O ex-ministro do
Planejamento Nelson Barbosa foi ouvido pelo Plenário do Senado neste
sábado (27) como testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma
Rousseff, no processo de impeachment. Barbosa, que chefiou as pastas do
Planejamento e da Fazenda, afirmou que os atos que integram a denúncia
contra a presidente foram amparados pela legalidade, e que as acusações
ignoram normas e interpretações consolidadas da administração pública.
O depoimento de Barbosa
foi o mais longo de todas as sete testemunhas que já se manifestaram:
durou mais de oito horas, incluindo nesse período um intervalo para
almoço. Ele foi interpelado por 32 parlamentares.
A respeito dos três
decretos de créditos suplementares, cuja edição é apontada pela denúncia
como tendo ignorado e comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o
ex-ministro afirmou que eles não aumentaram os gastos do governo e
seguiram estritamente o que é previsto na lei.
A elaboração dos
decretos segue um procedimento já regulamentado da mesma forma há 16
anos. Há um sistema da Secretaria de Orçamento Federal para apresentação
de pedidos de créditos suplementares. Todo esse sistema é autorizado
pela lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional.
Já quanto às “pedaladas
fiscais” de 2015 — atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos
públicos referentes ao Plano Safra — , Barbosa afirmou que elas não
podem ser consideradas como operações de crédito entre o Banco do Brasil
e o governo federal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Segundo ele, esse entendimento sempre foi pacífico.
"O Ministério Público
indica que eventual atraso no pagamento de equalização de taxa de juros
não se trata de operação de crédito. Há um parecer da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional que caracteriza isso como não sendo operação de
crédito. As autoridades do Tesouro Nacional, sob o comando do
vice-presidente em exercício, atestam que não é operação de crédito",
declarou.
Barbosa também negou que
as dificuldades financeiras do país seriam explicadas por supostas
irresponsabilidades fiscais do governo Dilma. Ele mencionou as medidas
de ajuste fiscal tomadas pelo Executivo ao longo do ano de 2015 e disse
que as despesas discricionárias foram reduzidas. Além disso, atribuiu a
recessão econômica do Brasil a várias causas, como a queda do preço das
commodities no mercado internacional, que afetou a arrecadação, e a
correção dos preços da gasolina e da energia elétrica, que alimentou a
inflação.
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