O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o programa Orçamento Democrático, do Governo do Estado. A portaria foi publicada na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do MPF.
O ato é assinado pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi para apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano com o início do OD. Ele destaca que no OD são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. Foi fixado um prazo de 60 dias para concluir ou prorrogar a investigação.
Por Robson Pires
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