Plenário do Senado Federal Foto: Marcos Oliveira / Agência O Globo
O texto-base do projeto de lei que estabelece as regras para distribuição dos valor que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios foi aprovado por unanimidade, com 68 votos a favor. Os senadores ainda votarão uma emenda que propõe aumentar a parcela destinada ao Norte, Nodeste e Distrito Federal.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Desse total, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa — que permitiu a licitação. Os estados ficarão com R$ 10,9 bilhões, e os municípios, também com R$ 10,9 bilhões. O Rio receberá, no total, R$ 2,3 bilhões, por ser o estado que abriga os campos que serão leiloados.
Senadores têm dito que a aprovação do projeto é crucial para que sigam em frente com a votação da reforma da Previdência na Casa, que vinha sendo contaminada pela discussão da cessão onerosa. A votação da reforma em segundo turno está marcada para o dia 22, na última etapa antes das mudanças nas regras no sistema de aposentadorias passar a valer.
O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Os prefeitos poderão os recursos livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos. O relatório aprovado pela CAE também manteve os requisitos para repartição entre os entes regionais que haviam sido definidos pela Câmara.
No caso dos estados, dois terços dos recursos serão distribuídos conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), critério que beneficia estados mais pobres, situados nas regiões Norte e Nordeste. O terço restante será dividido segundo índice que considera as regras da Lei Kandir, o que contemplará principalmente estados do Centro-Sul.
Já para os municípios, os recursos serão distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também beneficia principalmente cidades mais pobres.
Depois da aprovação do projeto, o governo terá pela frente dois outros desafios para concretizar os pagamentos. As transferências para a Petrobras e para os governos regionais não estavam previstas no Orçamento.
Por isso, o Palácio do Planalto enviará dois projetos com abertura de crédito especial com esse objetivo. O crédito é necessário para inserir essas despesas no Orçamento. Só depois da aprovação do texto, os pagamentos poderão ser feitos.
O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da cessão onerosa, pelo qual a Petrobras , em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário