A Prefeitura do município de São Miguel decretou, nesta segunda-feira (16), situação de Emergência Pública no município micaelense, bem como estabeleceu as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Em decreto assinado pelo prefeito José Gaudêncio, o Poder Executivo do município destaca que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19), poderão ser adotadas as medidas de saúde para resposta à emergência de saúde pública previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
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