quinta-feira, 28 de maio de 2020

Procurador alerta que ‘provas’ no inquérito de Alexandre de Moraes são nulas

São imprestáveis as eventuais provas recolhidas pela Polícia Federal na operação desta quarta (27) contra críticas, fake news e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A advertência é de Bruno Calabrich, procurador da República, cujo entendimento é compartilhado por colegas como Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República que, ainda no cargo, comparou o STF a um “tribunal de exceção”, próprio de regimes totalitários: a acusação é privativa do ministério público.

Além disso, Calabrich lembra que, como “vítima” dos supostos ataques e ameaças, o STF está impedido de investigar tais crimes.

Calabrich lamenta que, com “provas” imprestáveis, o inquérito de Moraes favoreça aqueles que eventualmente tenham cometido ilegalidades.

A PGR arquivou o inquérito em 2019, e o entendimento do STF é que não há o que fazer, segundo lembra o procurador Bruno Calabrich.

CLÁUDIO HUMBERTO

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