O Ministério da Educação (MEC), por meio da autarquia responsável pelo Enem, o Inep, manteve as regras sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o exame de 2021, mesmo após pedido de parlamentares para que os critérios fossem alterados. A solicitação não foi atendida.
Em 2018, o Inep implementou a "justificativa de ausência" para os participantes isentos do Enem.
A regra pede que o isento (um candidato de baixa renda, vindo de escola pública ou bolsista) explique com documentos válidos por que faltou ao exame, caso queira fazer a prova sem pagar no ano seguinte. Esta regra continua em vigor.
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Mas os parlamentares da Frente Mista pela Educação defendem isenção a todos que se encaixem nos critérios socioeconômicos, mesmo para quem faltou na edição passada.
Para eles, "tempos excepcionais demandam medidas excepcionais" e o governo deveria "eliminar barreiras" para os jovens permanecerem estudando.
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A dois dias do fim do prazo para encerrar as solicitações, seguem em vigor as regras anunciadas no início de maio:
• Prazo: termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021. Interessados devem entrar na Página do Participante, no endereço enem.inep.gov.br/participante
• Isentos: têm direito ao benefício o candidato que é baixa renda, veio de escola pública ou foi bolsista em instituição privada.
• Justificativa: caso o candidato já tenha sido isento na edição passada e não compareceu ao exame, será preciso justificar a ausência com documentos, para seguir tendo acesso ao benefício.
• Documentos: serão aceitos boletim de ocorrência para comprovar um roubo, por exemplo, ou certidões de nascimento ou óbito, para documentar acontecimentos pessoais, entre outros.
• Valor da inscrição: não há informação, em edital, sobre o valor da inscrição. Na edição anterior, era de R$ 85.
Medidas 'excepcionais'
Para os parlamentares, as regras excluem candidatos que faltaram ao exame por medo da pandemia, por exemplo.
No Enem 2020, havia 5,7 milhões de candidatos confirmados. Entre eles, 4,8 milhões (85%) não pagaram a inscrição.
Além disso, o número de candidatos que faltaram à prova foi recorde: 55,3% na edição impressa e de 71,3% na versão digital.
A edição de 2020 foi marcada pelo adiamento do exame, de novembro para janeiro, e pela realização da prova em um momento de aumento de casos.
Para os parlamentares, as regras deveriam "eliminar barreiras" em vez de impor ainda maior dificuldade aos estudantes.
"Se um jovem segue na batalha, estudando e se preparando para o Enem, se estudou ou estuda em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada ou é de baixa renda comprovada pelo Cadastro Único, o Estado deve estimular esse comportamento e eliminar barreiras de acesso que estão sob sua responsabilidade", diz um trecho do requerimento.
"Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais", escreveram os parlamentares.
O G1 entrou em contato com o MEC e o Inep nesta segunda-feira (24) e terça (25) perguntando se as regras seriam revistas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Frente Mista pela Educação informou que não recebeu resposta do MEC sobre o requerimento.
Agora RN
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