O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira 21 à secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro o direito de permanecer em silêncio na CPI da Covid.
No último dia 18, Lewandowski havia negado o Habeas Corpus, sob o argumento de que a secretária não responde “a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI”.
Ela, no entanto, acionou novamente o STF nesta sexta-feira, sob o argumento de que há, sim, uma investigação que esbarra nos limites do trabalho da comissão. Pinheiro alega ser alvo do mesmo inquérito que envolve o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na esteira da crise provocada pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.
“Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente [Mayra Pinheiro] o direito de permanecer em silêncio -se assim lhe aprouver- quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré”, escreveu o ministro na nova decisão.
O depoimento de Mayra Pinheiro à CPI da Covid está agendado para as 9h da próxima terça-feira (25).
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