O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão imediata das atividades de uma empresa de controle de pragas e fauna suspeita de provocar a morte de dezenas de pássaros silvestres em Vicente Pires, no Distrito Federal.
A decisão, assinada pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário em 1º de outubro, também determinou a apreensão de produtos químicos e equipamentos utilizados pela companhia. O magistrado baseou a medida no princípio da precaução — “in dubio pro natura” (na dúvida, a favor da natureza), que autoriza a adoção de ações preventivas em casos de risco ambiental.
Segundo o processo, a empresa teria aplicado um produto adesivo supostamente ecológico, utilizado para afastar pombos, na murada de uma residência. O material, porém, acabou aprisionando, ferindo e levando à morte cerca de 50 aves silvestres. Embora ainda não haja laudo conclusivo, o juiz destacou que os indícios são suficientes para justificar a suspensão cautelar das atividades.
Com a decisão, a empresa está proibida de oferecer ou executar qualquer serviço de controle de fauna ou pragas, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento, além de possível responsabilização cível e criminal.
Os materiais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil, onde passarão por perícia técnica em até 90 dias. O exame buscará identificar as propriedades químicas da substância e confirmar se ela foi, de fato, a responsável pela morte e sofrimento dos animais. Caso a perícia comprove o dano ambiental, o caso poderá resultar em denúncia criminal contra os responsáveis.
O juiz determinou ainda que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) seja notificado para acompanhar as investigações. A empresa será citada e intimada para apresentar defesa.
O episódio gerou forte comoção entre moradores e protetores de animais da região, que relatam o impacto da morte das aves e a preocupação com outros casos semelhantes.
Fonte: Ana Carolina Alves / Correio Braziliense
Foto: Material Cedido
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