Brasília (DF) — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação que citava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A solicitação questionava um contrato de R$ 129 milhões, firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, que previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao longo de 36 meses, com vigência iniciada em 2024. O caso ganhou repercussão pelo valor expressivo do acordo e pelo vínculo familiar com um dos ministros da Suprema Corte.
Em sua decisão, Gonet afirmou que não há elementos mínimos que indiquem prática de crime, irregularidade administrativa ou violação a dever funcional que justifiquem a atuação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, contratos de natureza privada, especialmente na advocacia, integram a autonomia da atividade profissional e não ensejam, por si só, controle por parte do STF ou da PGR.
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava possível conflito de interesses. Contudo, para o procurador-geral, as informações trazidas “não ostentam densidade suficiente” para deflagrar procedimento investigatório.
Com o arquivamento, a PGR encerra o caso na esfera criminal, sem prejuízo de eventuais apurações em outras instâncias, caso surjam novos elementos.
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