Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 aguarda votação no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto reduz a jornada semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.
A medida já preocupa municípios e setores da economia. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a mudança pode provocar reajuste de até 8% nas tarifas de ônibus municipais. Nesse cenário, as prefeituras teriam de escolher entre repassar o aumento aos usuários ou ampliar os subsídios ao transporte público.
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, afirmou que os impactos vão além do transporte e atingem áreas como saúde, educação, limpeza urbana e obras públicas.
“No final do dia, quem vai pagar essa conta é o orçamento público”, declarou.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 700 mil servidores em todo o país, gerando um custo estimado de quase R$ 40 bilhões. Apenas em São Paulo, seriam necessários cerca de 100 mil novos servidores, com impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões.
Guidoni também alertou para possíveis prejuízos na prestação dos serviços públicos, especialmente em cidades menores e com dificuldades financeiras.
“Se imediatamente não fizer a reposição dessa mão de obra ou a substituição, os serviços têm uma tendência natural a serem diminuídos na qualidade de prestação e na quantidade de prestação”, afirmou.
O dirigente defende que, caso a proposta seja aprovada, a implementação ocorra de forma gradual e acompanhada de uma revisão do Pacto Federativo para garantir recursos aos municípios.
“Os municípios já estão endividados por demasia para ter mais dessa responsabilidade nos seus orçamentos”, concluiu.
BLOG DO BG
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