O Ministério Público Federal criticou a decisão da Polícia Federal no
Paraná de alterar a forma de trabalho dos delegados que atuam na
força-tarefa da Operação Lava Jato. Em decisão divulgada nesta
quinta-feira (6), a
Superintendência da PF, em Curitiba, decidiu deslocar os investigadores
exclusivos para a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas
Públicas (Delecor).
Com a medida, os investigadores que atuavam na Lava Jato e também na
Operação Carne Fraca, passarão a assumir também inquéritos de outras
investigações em andamento pela PF no Paraná.
"A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da
Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas
Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade,
prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a
eficiência com que se desenvolveram até recentemente", diz.
Para o MPF, a medida gera redução no número de policiais ativos na Lava
Jato. "O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido
drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número
de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de
investigadores disponível", diz nota enviada pela Procuradoria da
República no Paraná.
Em entrevista coletiva, o delegado-chefe da Delegacia de Combate à
Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), Igor Romário de Paula,
disse que os policiais envolvidos diretamente nas investigações devem
sentir pouca diferença no dia a dia de trabalho. Ele também afirmou que
não houve nenhuma determinação específica por parte da direção da
Polícia Federal, em Brasília.
Serão, segundo ele, 84 policiais, sendo 16 delegados. Do total de
delegados, quatro atuam no Espírito Santo, sendo que dois deles já
participaram da Lava Jato anteriormente. Segundo a Polícia Federal, a
mudança prioriza a investigação e permite intercâmbio de informações.
O MPF reconhece o trabalho prestado pelo delegado Igor e pelo
superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, mas discorda da
avaliação deles. "Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da
Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia
Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada
pública hoje é um evidente retrocesso", afirmam os procuradores.
Leia a íntegra da nota do MPF
Nota da Força Tarefa da Lava Jato
Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações
Os
procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm
manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava
Jato no âmbito Polícia Federal.
1.
A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por
centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos
postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em
41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais –
apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas
hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3
trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de
dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de
outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados,
de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação
de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
2.
A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da
Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas
Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade,
prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a
eficiência com que se desenvolveram até recentemente.
3.
O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no
governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e
investigações é restringido pela quantidade de investigadores
disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os
delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas
linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do
trabalho acumulado.
4.
A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não
contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o
intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das
investigações para um número maior de delegados e a ausência de
exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e
da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de
interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.
5.
A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito
com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal
na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao
aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e
Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e
dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.
6.
A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras
indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a
dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo
Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às
investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente
retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão
possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e
da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a
fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as
investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados
possam continuar a ser recuperados.
Por G1 PR, Curitiba
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