O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A iniciativa, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade e pode evoluir para um painel internacional caso não haja acordo entre os dois países.
Segundo o Itamaraty, as medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump descumprem compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e violam regras do sistema multilateral de comércio administrado pela OMC.
Brasil contesta duas novas tarifas
A ação brasileira questiona duas medidas anunciadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ao longo de julho.
A primeira entrou em vigor no dia 22 e estabelece uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A cobrança foi adotada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Na justificativa da medida, o USTR apontou supostas preocupações relacionadas às políticas brasileiras para comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes, pirataria, mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
Alíquota pode chegar a 37,5%
A segunda tarifa passou a vigorar em 24 de julho e acrescenta uma alíquota de 12,5% sobre importações provenientes de países que, segundo o governo norte-americano, não adotam medidas consideradas suficientes para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado.
De acordo com o governo brasileiro, em parte das exportações destinadas ao mercado norte-americano, as duas tarifas são cumulativas, elevando a tributação para até 37,5%. O impacto atinge aproximadamente 16,5% de toda a pauta exportadora brasileira enviada aos Estados Unidos.
Próximos passos
Com a abertura formal das consultas, Brasil e Estados Unidos terão um período para tentar resolver o impasse por meio de negociações na OMC. Caso não seja alcançado um entendimento, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para julgar a disputa comercial, dando início ao processo contencioso na organização.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)
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