O Senado aprovou a mudança nas regras para aposentadoria. Só que a medida vai aumentar o rombo nas contas da Previdência e por isso deve ser vetada pela presidente Dilma.
Pelo menos, o governo conseguiu limitar o acesso à pensão por morte, que representa um gasto pesado nas contas públicas. Com essa mudança em relação à pensão por morte, o governo espera economizar R$ 1 bilhão.
Mas o problema é de fato a outra medida que mudou as regras do chamado fator previdenciário, aumentando no futuro o peso sobre as contas da Previdência. Existe pressão no Congresso para que a mudança seja mantida, mas no governo também existe a expectativa de que a presidente Dilma vete a mudança no cálculo da aposentadoria.
Foi uma votação, no mínimo, diferente. Pela primeira vez desde que o ajuste fiscal chegou ao Senado, todos os senadores da base governista ficaram do mesmo lado. Votaram a favor da medida que muda as regras para o pagamento da pensão por morte e exige pelo menos um ano e meio de contribuição para a Previdência e dois anos de casamento para que o viúvo ou a viúva possa receber o benefício. Foram 50 votos favoráveis e só 18 contra. A oposição ficou isolada.
“Governo nenhum tem que determinar quanto tempo eu tenho que ficar casado nem com que idade as pessoas devem escolher os seus parceiros. Era só o que faltava”, afirma O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima.
A medida teve o voto de senadores que eram contrários à mudança, mas queriam garantir a aprovação de um item, incluído no texto pelos deputados para flexibilizar a regra do fator previdenciário, que desestimula aposentadorias precoces.
A regra aprovada no Congresso diz que os homens terão direito à aposentadoria integral quando tiverem pelo menos 35 anos de contribuição e a soma desse tempo com a idade der 95. No caso das mulheres, a conta tem que dar 85, sendo 30 anos o mínimo de contribuição.
Em plenário, foram muitos os discursos pedindo que a presidente Dilma Rousseff não vete esse ponto. “Eu tenho certeza que o governo terá todas as condições de após a sua aprovação, trabalhar esse tema do fator previdenciário garantindo a sua sanção”, afirma o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Até o presidente do Senado fez coro. “A presidente da República tem uma nova oportunidade para não vetar o fim do previdenciário. Se ela vetar, ela estará preferindo uma pedalada no aposentado brasileiro”, afirma diz Calheiros.
Mas, no Palácio do Planalto a tendência é pelo veto. Sem o fator previdenciário, o rombo nas contas da Previdência aumenta muito. “O governo vai avaliar as consequências disso tudo, até porque nós não podemos olhar a Previdência em um horizonte de quatro anos ou de oito. Nós temos que olhar a Previdência em um horizonte longo de dezenas de anos”, diz o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral.
O governo queria aproveitar o placar tranquilo dessa votação para tentar aprovar logo a terceira medida do ajuste fiscal, que aumenta a alíquota do PIS e Cofins sobre produtos importados. Mas a oposição não concordou e os senadores terão que voltar ao plenário nesta quinta-feira (28) para votar a medida.
O governo está tranquilo e já comemorou a aprovação do ajuste. “O senado deu mais uma demonstração de apoio ao governo, de apoio às medidas necessárias para o Brasil para nós termos, vou repetir o que tenho falado muito, para nós termos uma economia cada vez mais saudável no nosso país”, diz o vice-presidente da República, Michel Temer.
A preocupação do governo é não dar uma pedalada na Previdência no futuro. Em nota, o ministério da Fazenda comemorou a vitória. Disse que a aprovação das medidas conclui um capitulo extremamente importante do trabalho de reequilíbrio fiscal do país.
Bom Dia Brasil
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