O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) como relator da ação de revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da chamada trama golpista.
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico realizado pela Corte. Conforme prevê o regimento interno do STF, o pedido foi encaminhado para julgamento na Segunda Turma do tribunal.
Além de Nunes Marques, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A condenação de Bolsonaro foi determinada no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, a data do julgamento da revisão criminal ainda não foi definida.
Na ação apresentada ao Supremo, os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo. A defesa sustenta que, por se tratar de um ex-presidente da República, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo da Corte, e não apenas pela Primeira Turma.
Os defensores também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria sido firmado de maneira voluntária. Outro ponto levantado pela defesa é a suposta falta de acesso integral às provas produzidas durante a investigação.
Fonte: Agora RN
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