O Banco do Brasil suspendeu, desde maio de 2025, a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte. A medida foi adotada em razão de atrasos nos repasses das parcelas descontadas em folha pelo Estado à instituição financeira.
Segundo informações obtidas pelo Painel, da Folha de S.Paulo, o banco cobra do Governo do RN pelo menos R$ 337 milhões referentes a contratos de crédito consignado firmados por servidores estaduais. Apesar dos descontos continuarem sendo realizados diretamente nos contracheques dos beneficiários, os valores não teriam sido integralmente repassados à instituição financeira.
A reportagem teve acesso a uma notificação encaminhada pelo Banco do Brasil ao governo estadual em 22 de maio deste ano. No documento, a instituição informa que a suspensão do convênio não exime o Estado da obrigação de regularizar os débitos pendentes.
“Solicitamos o repasse imediato dos valores consignados na folha de pagamento dos servidores no importe de R$ 377.414.056,07, apurado até a presente data”, destaca trecho da notificação.
Em nota, o Governo do Estado reconheceu a existência da dívida e informou que mantém negociações com o Banco do Brasil visando à regularização da situação.
“O Governo do Estado reconhece a existência da dívida e mantém tratativas com a instituição financeira para sua regularização, com a perspectiva de quitação até o final do exercício corrente”, informou a gestão estadual.
O Executivo também afirmou que os repasses mensais correntes estão sendo realizados regularmente. Segundo a nota, o pagamento referente ao mês foi efetuado no dia 10 de junho, com o objetivo de evitar a geração de novos atrasos.
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil optou por não se manifestar sobre o caso.
O episódio ocorre em meio ao cenário de dificuldades fiscais enfrentado pelo Rio Grande do Norte. De acordo com dados oficiais, as despesas com pessoal representam cerca de 56% da Receita Corrente Líquida do Estado. No fim de maio, o governo publicou um decreto de contingenciamento de aproximadamente R$ 497,4 milhões, como forma de adequar os gastos públicos à arrecadação.
A situação financeira do Estado também repercute no cenário político. A governadora Fátima Bezerra (PT) desistiu de disputar uma vaga no Senado Federal em 2026 e trabalha para fortalecer a pré-candidatura de seu secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), à sucessão estadual.
Fonte: Painel/Folha de S.Paulo
Foto: Diogo Zacarias / Ministério da Fazenda.
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