A Justiça de Mato Grosso determinou, em caráter liminar, o afastamento imediato da secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu, Elizângela Menezes de Jesus, esposa do prefeito Moisés Ferreira de Jesus (União Brasil). A decisão atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que aponta possíveis irregularidades na nomeação da gestora para o cargo.
A medida foi concedida pela Vara Única da Comarca de Cotriguaçu, município localizado a cerca de 687 quilômetros de Cuiabá, com base em indícios levantados durante investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
Segundo a ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Marina Refosco Tanure, a nomeação da secretária teria ocorrido em desacordo com princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da impessoalidade, moralidade e eficiência.
De acordo com o Ministério Público, a investigação identificou elementos que indicariam a prática de nepotismo, além de questionamentos relacionados à qualificação técnica e à experiência profissional exigidas para o exercício da função pública.
Na decisão, o Judiciário entendeu que há elementos suficientes para justificar o afastamento cautelar da secretária até que os fatos sejam devidamente analisados no decorrer do processo.
A ação foi ajuizada contra o prefeito e sua esposa após a conclusão de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da nomeação. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça, garantindo aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O caso segue em tramitação e poderá resultar em novas medidas judiciais conforme o avanço da instrução processual e a análise das provas apresentadas pelas partes.
Fonte: Repórter MT.
Foto: Reprodução.
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