O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A decisão, que entrou em vigor neste sábado (28), estabelece que o descumprimento da medida poderá acarretar responsabilização civil e criminal. O ministro também autorizou a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal para apreender ou até mesmo abater drones que sobrevoarem a área, além de efetuar a prisão em flagrante dos responsáveis.
De acordo com Moraes, a determinação foi motivada por relatos da Polícia Militar sobre a presença frequente de drones nas proximidades da residência. O objetivo é preservar a segurança e a privacidade no local.
Na decisão, o magistrado destacou que o uso de drones em áreas residenciais pode configurar violação de direitos fundamentais. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a prática pode ser enquadrada em outras infrações, como violação de domicílio e risco à segurança do transporte aéreo, reforçando a necessidade de restrição para evitar possíveis incidentes.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
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