A denúncia sobre a suposta falta de professores na rede municipal de ensino de Areia Branca ganhou um novo desdobramento no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O que teve início como um Procedimento Preparatório, em julho de 2025, evoluiu para um Inquérito Civil, instaurado em 31 de janeiro de 2026, diante da necessidade de aprofundar as investigações.
O Inquérito Civil nº 04.23.2053.0000027/2026-63 foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Areia Branca para apurar uma denúncia anônima que aponta a suposta insuficiência de professores na rede municipal de ensino.
A conversão do procedimento foi determinada após meses de diligências conduzidas pelo promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre. Durante a fase preliminar, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação. Em determinado momento, chegou a registrar oficialmente a ausência de resposta por parte do município, sendo necessárias novas requisições e cobranças para obtenção dos esclarecimentos solicitados.
Os dados do Censo Escolar reforçam os questionamentos levantados pela investigação. Em 2024, último ano antes do início da gestão do prefeito Souza, a rede municipal contava com 126 professores no Ensino Fundamental, sendo 66 atuando nos anos iniciais e 60 nos anos finais.
Já em 2025, primeiro ano da atual administração, esse número caiu para 104 docentes. Nos anos iniciais, o quadro passou de 66 para 49 professores, enquanto nos anos finais houve redução de 60 para 55 profissionais. Ao todo, a rede municipal perdeu 22 professores em apenas um ano, o equivalente a uma redução aproximada de 17,5% no efetivo.
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público deu continuidade às investigações, expedindo novos ofícios, comunicando o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (CAOP Cidadania) e reiterando pedidos de informações à Secretaria Municipal de Educação. O procedimento permanece em tramitação e registrou novas movimentações processuais até abril de 2026.
Caso sejam constatadas irregularidades ao término da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para assegurar a regular prestação do serviço público de educação no município.
Fonte: Blog do BV
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