O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotou novas medidas para regulamentar a realização de eventos e o uso de aparelhos sonoros nos municípios de Martins e Severiano Melo. As determinações têm como objetivo garantir o equilíbrio entre o direito ao lazer, a segurança da população e a preservação do sossego público.
As mudanças surgem após solicitações das forças de segurança e passam a estabelecer critérios mais rígidos para festas, atividades comerciais e eventos realizados em espaços públicos ou privados.
Em Martins, a Promotoria de Justiça recomendou que o município publique uma regulamentação específica para disciplinar o funcionamento de bares, restaurantes e demais estabelecimentos que utilizam equipamentos de som. Festas públicas e privadas também deverão ser comunicadas previamente, com solicitação formal apresentada com antecedência mínima de dez dias úteis, contendo informações sobre estrutura, organização e segurança do evento.
Pelas novas regras, os estabelecimentos comerciais deverão encerrar o uso de som até as 22h de domingo a quinta-feira. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o limite será até a meia-noite.
Também ficou proibido o uso de paredões de som automotivo que provoquem perturbação em áreas residenciais. A recomendação reforça ainda a necessidade de cuidados especiais em locais próximos a hospitais, escolas e instituições de longa permanência.
Já em Severiano Melo, a regulamentação foi definida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o município. O acordo estabelece que festas públicas deverão ser encerradas até as 3h da madrugada, com tolerância de 15 minutos.
O descumprimento das regras poderá resultar na interrupção imediata do som e aplicação de multa de R$ 100 mil por infração, valor que deverá ser destinado à saúde municipal. A prefeitura também assumiu compromissos relacionados à segurança dos eventos, incluindo apoio da Polícia Militar, apresentação de planos de evacuação aprovados pelo Corpo de Bombeiros, organização dos espaços de circulação e restrição da venda de bebidas em garrafas de vidro.
As medidas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar e o Poder Judiciário deverão acompanhar a presença de menores em eventos, sendo necessária autorização judicial para adolescentes desacompanhados, além de fiscalização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
A fiscalização será intensificada pela Polícia Militar e pelos órgãos municipais, principalmente durante finais de semana e períodos festivos. O descumprimento das determinações poderá levar à apreensão de equipamentos, encaminhamento dos responsáveis à delegacia e adoção de medidas judiciais.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
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