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O Rio Grande do Norte acumulou um prejuízo de R$ 230,52 milhões entre 2024 e 2026 devido a falhas no cadastramento de estudantes no Censo Escolar, principal base utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para calcular o repasse de recursos federais destinados à educação básica.
Apenas em 2026, o Estado deixou de receber R$ 44,84 milhões após cerca de 4,48 mil estudantes não serem incluídos corretamente no EducaCenso, sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os dados constam em um processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), que propõe a contratação de uma plataforma tecnológica para corrigir as inconsistências e evitar novos prejuízos milionários.
Falhas afetaram Fundeb, alimentação e transporte escolar
Segundo o documento, as perdas atingem recursos essenciais para a educação pública, incluindo repasses do:
- Fundeb;
- Salário-Educação;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Além disso, o Estado também deixou de receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) por não cumprir a exigência mínima de participação de estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
De acordo com o Grupo de Processamento de Dados (GPD) da Seec, diversos alunos realizaram as provas do Saeb, mas não foram contabilizados porque seus dados não constavam corretamente na base oficial do EducaCenso.
“Parte substancial deste déficit originou-se de falhas na base do Censo Escolar, visto que diversos estudantes que realizaram a prova não foram contabilizados como presentes por não constarem na base oficial do Educacenso”, registra o documento.
Perdas ultrapassam R$ 230 milhões
O levantamento da Secretaria aponta que o prejuízo financeiro é composto por:
- R$ 27 milhões em perdas do VAAR em 2024;
- R$ 29 milhões em 2025;
- R$ 40 milhões em 2026.
Somadas às perdas estimadas de R$ 134,52 milhões por falhas no Censo Escolar, o prejuízo total chega a R$ 230,52 milhões.
Sindicato alerta para impactos na educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) acompanha o problema desde o ano passado e defende mudanças no sistema utilizado pela Secretaria de Educação.
Segundo a diretora de comunicação da entidade, Fátima Cardoso, as falhas comprometem diretamente programas destinados aos estudantes e também afetam a manutenção das escolas e o pagamento dos profissionais da educação, que dependem dos recursos do Fundeb.
“O Estado precisa aperfeiçoar seu sistema de gestão. Caso contrário, continuará perdendo recursos fundamentais para a educação pública”, afirmou.
Ela também destacou que o problema não está apenas na operação do sistema, mas na ausência de ferramentas capazes de garantir a consistência dos dados enviados ao MEC.
Seec quer contratar plataforma sem licitação
Para tentar evitar novas perdas, a Secretaria de Educação propôs a contratação, por inexigibilidade de licitação, da plataforma Zaori Astrea, desenvolvida pela empresa Zaori Data LTDA, sediada em Natal.
A justificativa é que o software realiza cruzamentos automáticos das informações do EducaCenso utilizando CPF, código do Inep e algoritmos de identificação de inconsistências, permitindo corrigir erros antes do fechamento dos dados pelo Inep.
Segundo a Seec, a ferramenta também atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possui integração com o Gov.br e poderá evitar novas perdas de recursos federais.
“A robustez da plataforma qualifica o software como ferramenta estratégica indispensável para o reequilíbrio fiscal, a governança orçamentária e a eficiência pedagógica da educação pública do Estado”, destaca o processo administrativo.
Até o fechamento da reportagem, nem o Ministério da Educação nem a empresa Zaori Data LTDA haviam se manifestado sobre a possibilidade de recomposição dos recursos perdidos ou sobre o andamento da contratação da plataforma.
BNews RN
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