O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Inquérito Civil para investigar a legalidade de um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais gráficos e serviços de adesivação.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 02090.000.352/2026, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi, e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Processo Licitatório nº 011/2025-FME, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2025-FME.
O procedimento resultou na Ata de Registro de Preços nº 134/2025-FME e no Contrato nº 134/2025-SECP-FME, firmado em novembro de 2025 pelo Fundo Municipal de Educação (FME). O valor global estimado da contratação é de R$ 998.900,00.
De acordo com o Ministério Público, o inquérito busca esclarecer a existência de possíveis falhas ou irregularidades na contratação, que prevê o fornecimento de materiais impressos e a execução de serviços gráficos destinados às escolas, creches e à sede da Secretaria Municipal de Educação.
Entre os itens previstos no contrato estão placas em ACM com estrutura metálica e instalação, adesivos vinílicos, envelopes timbrados, pastas escolares, banners, faixas, cartazes, placas de inauguração, crachás, películas, tapetes personalizados e garrafas de alumínio com identificação.
A portaria publicada no Diário Oficial não detalha quais seriam as supostas irregularidades que motivaram a abertura da investigação. Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns ainda não divulgou posicionamento oficial sobre a instauração do procedimento.
O Ministério Público seguirá com a apuração para reunir documentos, analisar a contratação e verificar se houve ou não qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Blog do Carlos Eugênio
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