O Congresso Nacional já tem assinaturas suficientes para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Entre a bancada potiguar, dos 11 membros, sete assinaram a instalação da investigação.
De acordo com os dados publicados pelos parlamentares que estão defendendo a instalação da CPMI, 205 congressistas assinaram até a semana passada o requerimento. Pelo Rio Grande do Norte, assinaram os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL), e os deputados federais General Girão (PL), Paulinho Freire (União Brasil), João Maia (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL), que comemorou a quantidade suficiente de assinaturas.
“A esquerda está desesperada com a ideia da instalação da CPMI. Qual será o motivo? O que está temendo? É necessário trazer luz sobre os fatos”, disse o parlamentar, que contabilizava 173 assinaturas na Câmara Federal e 32 no Senado da República até a ontem (27).
Para o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, a CPMI é necessária para investigar “a verdade a respeito de ações ou omissões que interessam ao país”.
“Aqueles que tenham cometido atos de barbárie e depredação devem responder com o devido processo legal”, completou Marinho. O senador Styvenson Valentim (Podemos) diz que a “Transparência e investigação para que os verdadeiros culpados sejam identificados e punidos”.
De toda a bancada federal do Rio Grande do Norte, não assinaram a CPMI os deputados federais Benes Leocádio (União), Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT) e a senadora Zenaide Maia (PSD).
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) realizou na segunda-feira (27) a maior apreensão única de cocaína da sua história. Foi 1,86 tonelada da droga, encontrada em um caminhão-tanque em Sidrolândia (MS). O condutor, um homem de 44 anos, foi preso na operação.
Segundo a PRF, o prejuízo ao crime organizado com a apreensão é estimado em R$ 354 milhões.
O condutor disse que foi contratado por R$ 20.000,00 para transportar a cocaína do município de Jardim/MS para Campo Grande/MS, e que receberia ainda o veículo como parte de pagamento.
Ele falou ainda que entregaria a droga para uma pessoa desconhecida em um posto de combustível em Campo Grande.
Os responsáveis por encontrar a droga no caminhão foram os cães de faro K9 Thor e K9 Amélia.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (27), que fará uma série de viagens políticas pelo Brasil. Conforme a presidente do Partido Liberal Mulher, o objetivo da turnê é incentivar a participação feminina na política.
O vídeo do anúncio foi gravado ao lado da deputada federal Bia Kicis (PL), tradicional aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e publicado no perfil oficial do Instagram da parlamentar.
“Visita da Presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro. O tema do encontro, como não poderia deixar de ser, foram as mulheres e a atuação do PL Mulher daqui pra frente. Vamos pra cima!”, escreveu Kicis na legenda da publicação.
Após assumir a presidência do PL Mulher, Michelle passou a receber um salário equiparado ao de deputado federal, de aproximadamente R$ 40 mil. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, inclusive, já chegou a comentar sobre a possível candidatura da ex-primeira-dama nas eleições municipais de 2024 ou mesmo na eleição presidencial de 2026.
Apesar das especulações, a própria Michelle declarou no início deste mês que não irá disputar as eleições. “Oposição, fiquem tranquilos, eu não tenho nenhuma intenção de vir candidata a nenhum cargo eletivo”, escreveu a ex-primeira-dama em seu Instagram.
Virou comum vermos a esposa de Lula e primeira-dama, Janja, em eventos. Ela aparece em todos os lugares onde há probabilidade de ter holofotes.
No entanto, o estrelismo da primeira-dama Janja voltou a causar entre os petistas “históricos”, que desconfiam das intenções da mulher de Lula que sempre quer “sair na foto”. Ontem, na vacinação do petista, não foi diferente.
O funcionário de uma indústria localizada em São José de Mipibu, na Grande Natal, foi morto a tiro na manhã desta terça-feira (28), no caminho para o trabalho, às margens da BR-101. As informações são da Polícia Militar.
A vítima é um jovem de 19 anos que trabalhava como assistente de serviços gerais na fábrica. Ele foi encontrado com a farda da empresa, próximo de sua bicicleta, suja de sangue.
Segundo militares da 8ª Companhia Independente da PM de São José de Mipibu, não é possível se algum pertence da vítima foi roubado durante o crime.
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal foram deslocadas ao local e acionaram a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para dar início às investigações.
Pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná nessa segunda (27) aponta que 58,9% dos eleitores da cidade de São Paulo aprovam o governo Lula (foto) nesse início de mandato. Ainda segundo o levantamento, outros 33,3% desaprovam, enquanto 7,8% não souberam dizer/não opinaram.
Também na sondagem, 15% avaliaram como ótima a gestão do petista e 29,1% como boa. Outros 22,7% acham o trabalho do governo federal regular. Os que acham a atuação do petista ruim somam 5,7% e os que acham péssimo, 22,4%. Os que não souberam dizer/não opinaram representam 5%.
Foram ouvidas 1.012 pessoas entre os dias 23 e 26 de fevereiro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais.
O número de projetos na área da construção civil cresceu 36% em Natal menos de um ano após a entrada em vigor do novo plano diretor da cidade, em março de 2022. A comparação é com os anos de 2019, 2020 e 2021.
As áreas mais procuradas para novas construções são a Zona Sul e a Zona Leste da capital potiguar.
Atualmente, há 45 projetos para empreendimentos na cidade, que estão em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). São projetos que chegaram após o novo plano diretor entrar em vigor. O número é maior que o registrado em 2019, 2020 e 2021 juntos, que somaram 33 projetos.
De acordo com a Semurb, dos 45 projetos, 43 estão em fase de consulta prévia. Um está em fase de emissão de alvará e outro em processo de licença e instalação.
“Fizemos a revisão do código de obras, publicamos o plano de mobilidade urbana do município, regulamentamos as cinco zonas de proteção ambiental que há 28 anos estavam previstas para regulamentação, criamos a lei específica da transferência de potencial construtivo após aprovação do plano diretor. Então esse pacote de legislação, unido à celeridade que hoje a Semurb dá é que faz com que tenhamos superado as expectativas”, considerou o secretário Thiago Mesquita.
As construções com características de uso multifamiliar, como condomínios de duas a cinco torres são predominantes entre os projetos de consulta prévia. Todos são condomínios residenciais verticais.
As áreas da cidade mais procuradas são os bairros de Lagoa Nova e Capim Macio, na Zona Sul, e Petrópolis, na Zona Leste. Porém, segundo a Semurb, a Zona Norte também apresenta um grande potencial construtivo.
“A infraestrutura hoje, comparando a 15 anos atrás, quando foi sancionado o penúltimo plano diretor, de 2007, melhorou demais. Principalmente a questão do avanço do esgotamento sanitário. A Caern pretende que 100% da região esteja coberta até o ano que vem”, considerou o secretário.
Apesar do aumento da procura por novos empreendimentos, Silvio Bezerra, presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), considera que, para o mercado, ainda falta maior agilidade no processo burocrático de licenças. Ele sugere, inclusive, mudanças no sistema de análise para o “declaratório”.
“A empresa vai, entra no site da prefeitura, passa todas as informações, as pranchas do projeto, e automaticamente recebe um alvará de construção, podendo iniciar a obra. Qual é o papel da Semurb? O de fiscalizar se o que ele declarou está dentro da lei e se o que ele está executando está dentro da lei e do que foi submetido. Dessa forma, a gente tira essa necessidade de mil analistas serem contratados e as obras terão um fluxo de início mais rápido”, afirmou.
Silvio ainda afirmou que acredita que, para evitar construções com características semelhantes em determinada área, os órgãos públicos de fiscalização poderiam divulgar cada demanda que chega para análise.
Segundo Thiago Mesquita, o município tem agilidade suficiente para que um projeto que atenda toda a legislação seja aprovado em três semanas.
“O que mais atrasa processos na secretaria, em 95% dos casos, está relacionado à falta de qualidade dos projetos apresentados. São projetos que não cumprem legislação, principalmente de acessibilidade e outras questões de prescrições urbanísticas exigidas pelo plano diretor e código de obras. Se o projeto estiver redondo, com 100% daquilo que estabelece a legislação, nós estamos demorando hoje em torno de três semanas a, no máximo, um mês”, disse.
O bilionário Elon Musk voltou a ser a pessoa mais rica do mundo na segunda-feira (27), segundo ranking da Bloomberg. A fortuna de Musk foi avaliada em US$ 187 bilhões (cerca de R$ 972 bilhões).
Ele perdeu a liderança do ranking em dezembro, mas reverteu a situação após valorização de quase 70% nas ações da Tesla em 2022.
O patrimônio de Musk ficou cerca de US$ 2 bilhões acima da fortuna de Bernard Arnault, presidente-executivo do grupo de artigos de luxo LVMH, que controla marcas como Louis Vuitton e Sephora. Veja:
Ao longo desta semana, o Brasil contará com pancadas de chuvas em todas as regiões. Em algumas áreas, a população deve redobrar a atenção, pois há risco de temporais acompanhados de trovoadas e ventos fortes. Segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Jeane Lima, as pessoas que vivem em locais mais vulneráveis devem ficar atentas aos cuidados para evitar acidentes.
“A população deve ter atenção em casos de chuva com trovoadas e rajadas de vento para não se abrigar embaixo de árvores, não ficar próxima a torres de alta tensão e, se possível, desligar os aparelhos elétricos. Em qualquer um desses riscos, deve-se entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199”, orienta.
Sudeste
A previsão do tempo ao longo desta semana para a Região Sudeste do país é de pancadas de chuva que devem se intensificar e vir acompanhadas de trovoadas e rajadas de vento entre a tarde e à noite, principalmente entre sul e leste de São Paulo, sul de Minas Gerais e sul do Rio de Janeiro. Nas demais áreas da região, o sol deve predominar entre muitas nuvens. As temperaturas mínimas devem variar entre 13°C e 15°C, enquanto as máximas entre 35°C e 37°C.
Norte
Já para o Norte do Brasil, a previsão é de pancadas de chuva em toda a região, que devem ser localmente fortes em pontos dos estados do Pará, Amazonas e Amapá. As temperaturas mínimas devem variar entre 20°C e 22°C, e as máximas entre 33°C e 35°C.
Centro-Oeste
Em relação ao Centro-Oeste, a indicação é de chuva em grande parte da região. Não se descarta a possibilidade de chuvas mais intensas, principalmente entre os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A previsão aponta para temperaturas mínimas entre 16°C e 18°C. Já as máximas devem ficar entre 35°C e 37°C.
Sul
A previsão ao longo desta semana para a Região Sul é de pancadas de chuva que deverão se concentrar, sobretudo, no Paraná e em Santa Catarina. Nesses estados, há possibilidade de temporais, acompanhados de trovoadas e rajadas de vento. No Rio Grande do Sul, as chuvas devem ocorrer de forma mais isolada, entre as porções oeste e noroeste do estado. As temperaturas mínimas devem variar entre 10°C e 12°C, e as máximas devem oscilar entre 35°C e 37°C.
Nordeste
No Nordeste do país, a previsão é de pancadas de chuva entre Paraíba, as chuvas ocorrem de forma isolada. Nas demais áreas da região, haverá sol entre nuvens. As temperaturas mínimas devem variar entre 16°C e 18°C, enquanto as máximas entre 37°C e 39°C.
Orientação da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS, com o CEP do local onde mora, para o número 40199. Em caso de desastre, a população receberá um aviso. Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).
O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional Tiago Molina Schnorr, alerta para outros cuidados que a população deve adotar.
“Em caso de enxurrada, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Já em situação de grande perigo confirmada, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre. É importante que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção”, destaca.
De acordo com a denúncia feita à Câmara Municipal de Extremoz (RN), o vereador Anderson Barbosa estaria cobrando repasses de uma funcionária do hospital Municipal da cidade, para que a mesma enviasse os valores para a sua assessoria.
Este já é o segundo secretário ligado a Prefeita Jussara Sales envolvido com crises graves em menos de 30 dias.
Anderson Barbosa foi secretário municipal de Educação, retornando ao mandato de vereador nesta legislatura.
Já Dinarte Torres, ex secretário de transportes, teve pedido de prisão decretada pela justiça.
A previsão das chuvas para o próximo trimestre de 2023 — março, abril e maio — é de chuvas com volumes na categoria normal a acima do normal em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Este foi o resultado da Reunião de Análise e Previsão Climática 2023 para o semiárido do Nordeste brasileiro, coordenada pela equipe da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e anunciada na manhã desta terça-feira (28) no auditório da empresa, localizada em Parnamirim/RN. A agenda contou com a participação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e de representantes da Sala de Situação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh).
A previsão foi elaborada pelos especialistas com base nas análises de alguns elementos, principalmente, das condições oceânicas, com a ocorrência do fenômeno La Ñina (esfriamento das águas no Pacífico), resfriamento das águas do Atlântico Norte e aquecimento das águas superficiais no Atlântico sul, devem favorecer a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) no território potiguar- principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no Nordeste do Brasil.
“Os resultados dos modelos meteorológicos dos diversos núcleos de meteorologia do país e do mundo apontam a tendência de chuvas na categoria de normal a acima do normal para o período de março a maio de 2023 no RN com uma boa distribuição espacial”, comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, coordenador da reunião, Gilmar Bristot.
Depois dos dois primeiros meses de 2023 com volumes abaixo da média esperada no estado, a expectativa dos especialistas é de ocorrência chuvas com volumes médios para o trimestre de no mínimo 433,2 milímetros no RN. “A estação pré-chuvosa apresentou acumulados abaixo da média esperada, devido a bloqueios meteorológicos que, climatologicamente, atuam sob o estado”, explicou Bristot.
O coordenador da Defesa Civil do RN, Coronel Marcos de Carvalho apresentou o Programa de Redução de Riscos e Desastres no RN, o Defesa Civil +Presente. Na oportunidade Carvalho apresentou algumas medidas de prevenção e orientações para evitar desastres ou minimizar os impactos para a população, no caso de ocorrência de chuvas com volumes intensos. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, destaca a necessidade de integração entre as instituições, especialmente os municípios, com objetivo de prevenção e redução do tempo-resposta à medida que ocorram eventos adversos. As informações disponibilizadas pela Emparn, destaca Marcos de Carvalho, são essenciais a este planejamento.
O pesquisador bolsista, Anderson Queiroz, da Sala de Situação, também esteve presente e falou sobre as ações de acompanhamento das tendências hidrológicas, com análise da evolução das chuvas, níveis dos reservatórios e das vazões dos rios.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil disponibiliza à população os canais de acesso à informação, como alertas emitidos a partir das análises de dados dos serviços de meteorologia. Ao efetuar o cadastro, o cidadão passa a receber esses alertas. Whatsapp: 55 61 2034-4611 ou no link: https://wa.me/556120344611; ou receber via SMS, cadastrando o CEP através do número: 40199
Média mínima esperada para o período de março a maio de 2023
O comandante do Exército, general Tomás Paiva (foto), disse a subordinados que a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro foi “indesejada” pela maioria dos militares, mas “infelizmente” ocorreu. Ele deu a declaração a oficiais do Comando Militar do Sudeste no dia 18 de janeiro, três dias antes de assumir a chefia do Exército no lugar do general Júlio César de Arruda, demitido diante da crise entre o Planalto e a caserna envolvendo a invasão às sedes dos três Poderes.
Na ocasião, Tomás destacou que os militares não identificaram qualquer fraude no processo eleitoral, mas ponderou que “essa sensação [de irregularidade] ficou, porque a eleição foi apertada”.
“A gente [Forças Armadas] participou da comissão de fiscalização [das eleições]. Não aconteceu nada, não teve nada. Tanto que teve um relatório do Ministério da Defesa que foi emitido e que fala que não foi encontrado nada naquilo que foi visto. Agora, o processo possivelmente pode ter falhas que têm de ser apuradas, falhas graves, mas não dá para falar com certeza que houve irregularidades. Infelizmente foi o resultado que a maioria de nós, para a maioria de nós foi indesejado, mas aconteceu“, afirmou o então Comandante militar do Sudeste, responsável pela jurisdição militar no estado de São Paulo.
As falas ocorreram durante uma cerimônia em homenagem aos militares mortos no terremoto de 2010 no Haiti e divulgadas pelo podcast Roteirices. Antes de discursar, Paiva disse que não queria ser gravado, mas o pedido foi não foi atendido por um integrante da plateia.
O comandante também afirmou que ficou a sensação de que houve “parcialidade” por parte da Justiça eleitoral em favor do petista e disse ainda que houve interferência política do Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. Ele citou uma suposta intenção do agora ex-presidente de realizar uma motociata na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) — vetada, segundo o general, pelo comando do Exército e a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio de Janeiro, onde bolsonaristas realizaram um ato pró-governo.
Na ocasião, Tomás também comentou os pedidos por intervenção militar feitos por apoiadores de Bolsonaro.
“Imagina se a gente tivesse enveredado para uma aventura. A gente não sobreviveria como país. A moeda explodiria, a gente ia levar a um bloqueio econômico jamais visto. Aí, sim, viraria um pária, e o nosso povo viveria as consequências. Teria sangue na rua. Ou vocês acham que o povo ia ficar parado?”, questionou o agora comandante do Exército, acrescentando que seria impossível do ponto de vista legal fazer uma “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, como defendiam alguns.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse ter sido informado pela PF “que, com a deflagração da 5º fase da Operação Lesa Pátria, os policiais militares ouvidos indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial, e que, em total e absoluta observância aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, a competência do Supremo Tribunal Federal para a presidência dos inquéritos que investigam os crimes não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos estados (policiais militares)“.
Alexandre de Moraes afirmou ainda que “o Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga crimes de militares, mas sim crimes militares“.
O ministro destacou que “nenhuma das hipóteses definidoras da competência da Justiça Militar da União está presente nessa investigação, pois os artigos do Código Penal Militar não se confundem com a responsabilidade penal prevista pela Lei Antiterrorismo ou pelos tipos penais citados e tipificados no Código Penal, em especial aqueles atentatórios ao regime democrático, notadamente porque os crimes investigados não dizem respeito a bem jurídico tipicamente associado à função castrense. Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023“.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira foi a única inscrita para eleição e figurará na lista tríplice a ser encaminhada à governadora do Estado para indicação ao cargo de procuradora geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o biênio 2023-2025. A eleição da lista tríplice será no dia 14 de abril.
“É com muita honra, alegria e com o objetivo de melhorar cada vez mais, que nos dispomos a seguir à frente do nosso MPRN. Inicialmente, faço questão de agradecer a todos que compõem a nossa gestão e que, conjuntamente, nos auxiliam nas importantes entregas internas e para a sociedade. As palavras chaves que escolhemos para guiar nosso trabalho têm sido luzes importantes nessa trajetória: União e Avanço. E temos nos esforçado para alcançar esse objetivo”, avaliou Elaine Cardoso.
Eleição
A eleição da lista tríplice será realizada mediante voto secreto e plurinominal de todos os membros do MPRN em atividade, que poderão votar das 8h às 12h, unicamente por meio de sistema virtual interno.
A Mesa Eleitoral irá publicar no dia 1° de março a relação dos candidatos que requereram inscrição. Poderiam ser considerados integrantes da lista tríplice os três candidatos mais votados. Após a lista tríplice ser homologada, ela será enviada à governadora do Estado para que a chefe do Executivo nomeie a procuradora geral de Justiça.
O Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer no qual defende a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro.
No documento, ao qual o UOL teve o acesso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que não existem restrições à transferência da pena ao Brasil e entregou quatro endereços nos quais o ex-atleta pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.
Escreveu o subprocurador:
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido [Robinho] há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação…”
O parecer foi entregue na manhã de hoje (27) e, em seguida, os autos do processo foram remetidos à analise da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. Agora, a juíza deve permitir à defesa do ex-jogador se manifestar.
Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. Sua defesa pode, porém, questionar a transferência da pena ao Brasil. Segundo uma reportagem do UOL da semana passada, o pedido de execução da pena não mudou a rotina do ex-jogador, que curtiu o Carnaval em Santos e no Guarujá.
O Pleno do TJRN concedeu pedido de revisão criminal, movido pela defesa de um homem, a qual argumentou, dentre os pontos principais, pela aplicação da atenuante da menoridade prevista no artigo 65, inciso I do Código Penal, ao destacar que, na dosimetria da pena em relação aos crimes de Tráfico e Associação para o Tráfico, o magistrado sentenciante deixou de aplicá-la, apesar do réu, na data dos fatos, contar com 19 anos de idade. Desta forma, o colegiado modificou a sentença inicial e reduziu a reprimenda, total e definitiva, de 16 para 12 anos de reclusão e 1.700 dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
Conforme os autos, entre 13 de novembro de 2013 e 16 de dezembro de 2013, os denunciados, se associaram com o fim de praticar, reiteradamente, delito de tráfico de substância entorpecente, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, e que o denunciado – alvo do recurso – comandaria o tráfico na cidade de Tangará, em sociedade com outros envolvidos.
Contudo, conforme o julgamento, a dosimetria na pena deve ser aplicada. “É violação ao texto expresso de lei (artigo 625, inciso I, do CPP). Sendo, assim, necessário o redimensionamento da sanção imposta”, explica a relatoria do voto, por meio do desembargador Amaury Moura Sobrinho.
De acordo com a decisão, a aplicação da pena por meio de revisão criminal é viável quando houver flagrante ilegalidade ou abuso de poder e que, ao se constatar que o apelante possuí menos de 21 anos de idade ao tempo do crime, deve ser reconhecida a atenuante prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal (menoridade relativa).
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN determinaram que o Estado, por meio das secretarias de Administração e da Educação, efetivem a promoção vertical para o Nível IV de um professor de Educação Física, nomeado no ano de 2012. A determinação ocorreu no julgamento de mandado de segurança, no qual o servidor afirmou que a Lei Complementar Estadual nº 322/2006 regulamenta a matéria em seu artigo 45, alterado recentemente pela LCE nº 507/2014, que disciplina a promoção no ano seguinte ao que foi feito o requerimento, após o transcurso do período referente ao estágio probatório, para a classe cujo vencimento básico seja imediatamente superior ao recebido. O que não ocorreu na esfera administrativa.
Ilustrativa
No caso examinado, o servidor possui o título de ‘Especialização em Educação Física Escolar’, pela Faculdade Kurios, mas o ente público informou que o exame do pleito administrativo estaria vinculado à existência de dotação orçamentária, submetendo o servidor ao recebimento de seus vencimentos em desacordo com os ditames da Lei Estadual nº 322/2006.
“Ocorre que o argumento apresentado pela autoridade não possui o condão de mitigar o direito da impetrante porque a progressão vertical por titulação prescinde da existência de vagas e dotação orçamentária, segundo o sedimentado entendimento deste Tribunal de Justiça, o que de certo põe a termo o esposado nas informações prestadas”, explica e enfatiza o relator do recurso, desembargador Gilson Barbosa.
Conforme o voto, é ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar 101/2000.
Uma “canetada” aumentou a desconfiança do mercado. O anúncio da redução de preços dos combustíveis pela Petrobras e a expectativa de uma nova política de dividendos pela estatal geram uma onda de pessimismo no mercado financeiro.
Com isso, as ações da estatal, que operaram a manhã em alta, passaram a cair e perdem quase 3% no início desta tarde em meio à expectativa do anúncio da volta dos tributos federais nos combustíveis.
Às 13h55, os ativos ordinários da petroleira caíam 3,46% na Bolsa. Os preferenciais, tinham queda de 2,41% no mesmo horário.
A Petrobras anunciou há pouco queda do preço médio da gasolina nas refinarias, de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma diminuição de 13 centavos por litro ou 3,9%. Já o diesel teve redução de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, corte de oito centavos por litro ou 2%. Os novos valores valem a partir de quarta-feira, 1º de março.
Em meio às discussões sobre a volta dos tributos federais nos combustíveis, analistas encararam esse anúncio como um sinal de que a Petrobras poderá, sim, ser usada como um instrumento no esforço do governo para tentar amenizar o impacto do aumento de impostos.
O temor é que parte dessa conta seja paga com os lucros da empresa – que poderiam ser reservados para tentar minimizar o aumento de preços ao consumidor.
Se isso acontecer, a estatal separaria alguns bilhões de reais do lucro para tentar fazer com que preço da gasolina não suba nos postos nos próximos dias. E, assim, os dividendos distribuídos pela companhia cairiam. Por isso, as ações caem com força nesta tarde.
A governadora Fátima Bezerra brincou o carnaval, agora viajou para Lisboa, mas o caos na saúde continua o mesmo”. A declaração é do vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que voltou a cobrar ao governo do Estado a tomada de providência urgentes para priorizar a realização de cirurgias eletivas, já que há pessoas em casa com membros fraturados e sem atendimento médico.
“O carnaval passou, a governadora se divertiu muito, brincou nos blocos, foi para as ruas, está em viagem a Lisboa, mas está esquecida dos hospitais e das cirurgias, que continuam sem serem realizadas”, denunciou.
O parlamentar, que rotineiramente cobra a resolução dos problemas da saúde pública do Estado, disse que em Santa Cruz, município onde exerce liderança política, há um paciente que tem três fraturas no braço e espera há 22 dias, em casa, o atendimento.
Tomba destacou que já falou com vários integrantes do governo em busca da resolução do problema, mas até o momento nada foi feito. E o que é pior: ele garante que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, sequer atende seus telefonemas.
“O que é que o governo do Estado tem a comemorar? O governo já está no seu segundo mês e já vem de um gestão de quatro anos. Os tempos mudaram e hoje Fátima Bezerra é uma governadora reeleita, não tem mais retrovisor para olhar para trás”, enfatizou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta segunda-feira (27) a maior apreensão única de cocaína da sua história. Foi 1,86 tonelada da droga, encontrada em um caminhão-tanque em Sidrolândia (MS). O condutor, um homem de 44 anos, foi preso na operação.
O condutor disse que foi contratado por R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para transportar a cocaína do município de Jardim/MS para Campo Grande/MS, e que receberia ainda o veículo como parte de pagamento. Ele disse ainda que entregaria a droga para uma pessoa desconhecida em um posto de combustível em Campo Grande.
Os responsáveis por encontrar a droga no caminhão foram os cães de faro K9 Thor e K9 Amélia. Segundo a PRF, o prejuízo ao crime organizado com a apreensão é estimado em 354 milhões de reais.
O Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer no qual defende a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro.
No documento, ao qual o UOL teve o acesso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que não existem restrições à transferência da pena ao Brasil e entregou quatro endereços nos quais o ex-atleta pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.
Escreveu o subprocurador:
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido [Robinho] há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação…”
O parecer foi entregue na manhã de hoje (27) e, em seguida, os autos do processo foram remetidos à analise da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. Agora, a juíza deve permitir à defesa do ex-jogador se manifestar.
Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. Sua defesa pode, porém, questionar a transferência da pena ao Brasil. Segundo uma reportagem do UOL da semana passada, o pedido de execução da pena não mudou a rotina do ex-jogador, que curtiu o Carnaval em Santos e no Guarujá.
O Rio Grande do Norte terminou o ano passado acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda.
O limite estabelecido pela LRF é de 49%, e o indicador do Rio Grande do Norte terminou o ano passado em 53,52%. Foi também o único Estado a ultrapassar o limite. Já o Estado mais próximo do limite, mas ainda abaixo, foi Minas Gerais, com indicador de 48,44%.
No dado da dívida consolidada líquida, nenhum Estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL, segundo a pasta. O Rio Grande do Sul foi o ente que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 199% da RCL, contra 188% no fim do ano anterior. Já o Rio de Janeiro fez caminho oposto, com a relação caindo de 199% no fim de 2021 para 168%.
O documento também mostra os três Estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (33%), Distrito Federal (23%) e Rondônia (20%).
Já o indicador de Pernambuco, Acre e Espírito Santo ficou em 1%, enquanto Pará ficou com 0%.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 137 pessoas que foram presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
De acordo com a TV Globo, o ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas:
recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
não poderão usar redes sociais
passaportes cancelados
porte de armas suspensos
terão que se apresentar semanalmente à Justiça
não podem se comunicar com outros investigados
Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura.
Esse grupo foi preso no acampamento instalado em frente Quartel-General do Exército.
Ao analisar os casos, Moraes considerou que alguns apresentam problemas de saúde ou filhos menores de idade, sendo que a maioria é réu primário, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República, podendo responder o processo a partir de agora em liberdade, mas cumprindo as medidas cautelares.
Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, 803 continuam detidos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.
Até o momento, segundo o STF, 603 pessoas foram liberadas para responder em liberdade, mas com medidas cautelares. O número inclui os 137 soltos nesta semana.
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