Tendo definido disputar as eleições proporcionais deste ano somente com candidatos a deputado que não estão na Assembleia, o Avante não abrigará o projeto de reeleição do deputado estadual Carlos Augusto Maia, que foi eleito pelo partido, migrou para o PSD e apresentava interesse de voltar. Rompido com o governador Robinson Faria (PSD), o parlamentar busca uma outra legenda.
Por Robson Pires
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Nelter defende que verba indenizatória dos vereadores seja mantida pelo TCE
Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.
“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.
Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.
Por Robson Pires
Márcia Maia destaca necessidade de políticas públicas para redução da violência
O número de homicídios que assusta a população do Rio Grande do Norte tem sido tema recorrente de pronunciamentos da deputada Márcia Maia (PSDB). A parlamentar trouxe o assunto ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27) e defendeu o investimento em políticas públicas para redução da violência. O assunto será debatido também em audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, no auditório da Casa.
“O Rio Grande do Norte tem uma média de nove assassinatos por dia, sem falar nos outros tipos de crime. Precisamos discutir o assunto, criar uma grande frente de superação da violência e investir em políticas sociais e de Educação”, disse Márcia Maia, propositora da audiência pública que vai debater o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “a fraternidade e a superação da violência”.
Márcia Maia destacou que, de acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO), o Rio Grande do Norte registrou nos primeiros 45 dias de 2018 um total de 314 assassinatos. O número já supera os dados em relação ao mesmo período do ano passado, quando cerca de 294 pessoas foram assassinadas no Estado.
Para a deputada, o aparelhamento da polícia é importante, mas não é suficiente para combater a violência. “Nessa audiência pública vamos escutar as pastorais, sociedade civil e pessoas que estão na ponta para que se expressem e tragam sugestões que possam ser aproveitas pela Casa e abraçada pelo Governo do Estado”, concluiu a parlamentar.
Por Robson Pires
Vice Fábio Dantas articula candidatura a governador
O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) articula uma candidatura a senador da República ou a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro deste ano, mas tem de se desfiliar do PCdoB até 7 de abril, daí ter começado conversas com outros partidos – como PSB e PSDB – na tentativa de assegurar a candidatura a um cargo majoritário, já que não aceitou disputar uma cadeira de deputado federal, como desejava o seu partido.
As lideranças do PSB no Rio Grande do Norte confirmam que, por intermédio do diretório nacional, houve um convite para que Fábio Dantas se filie à legenda.
A mais recente movimentação do vice-governador Fábio Dantas foi a visita que fez ao deputado federal Fábio Faria (PSD), no apartamento do parlamentar em Natal, ocasião em que comunicou o desejo de se candidatar ao governo ou ao Senado da República.
TN
De FHC sobre o novo na política
Em entrevista ao Fórum Estadão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) avaliou a onda de candidatos novos criada no Brasil.
O ‘Estado’ promove o primeiro da série de seis eventos mensais realizados com gestores públicos, líderes políticos e representantes da sociedade civil em torno de uma agenda comum para o País.
“O NOVO NÃO MATA O VELHO”
Por Robson Pires
Eleição acirrada em Paraú domingo (4)
A eleição suplementar para a Prefeitura de Paraú, marcada para o próximo domingo (4), está acirrada. A candidata de oposição, Maria Olímpia (PP), apesar de ser apontada como favorita, tem o vereador Flavinho de Chico Sabiá (MDB) como forte oponente. Ninguém se arrisca a dizer quem ganha.
por Robson Pires
por Robson Pires
Estão abertas as apostas em Caicó
Nas rodas de conversas em Caicó, se questiona muito sobre a possível cassação do prefeito Robson Batata Araújo (PSDB). Já tem até aposta sobre a possibilidade de o prefeito perder o mandato. É você, acha que Batata termina o mandato? É somente uma pergunta.
por Robson Pires
por Robson Pires
Racha no PSD em Tibau
O presidente da Câmara Municipal de Tibau, Juscielzo Rebouças (PSD), rompeu com o prefeito Josinaldo Marcos (PSD). O excesso de vetos do gestor às emendas dele ao Orçamento do Município. Com isso, o prefeito não terá vida fácil no legislativo municipal.
por Robson Pires
por Robson Pires
Rede lança pré-candidato a governador RN
A Rede, comandada nacionalmente pela ex-senadora Marina Silva, terá candidato ao Governo do Estado. Será o porta-voz do partido no RN, Freitas Júnior, que disputou a Prefeitura de Natal em 2016.
por Robson Pires
por Robson Pires
Líder do PP defende instalação rápida das comissões e foco na segurança pública
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Lira: "Tem muitas pautas que precisam ser resgatadas. Nós esperamos que o presidente e os líderes possam se reunir o mais rapidamente possível para instalar as comissões permanentes da Casa"
Reconduzido à liderança do Partido Progressista (PP), o deputado Arthur Lira (AL) defende a instalação rápida das comissões permanentes da Câmara, para o pleno funcionamento da Casa, e o foco nas pautas relativas à segurança pública.
Agropecuarista, bacharel em Direito e empresário, Arthur Lira exerce, aos 48 anos, seu segundo mandato como deputado federal. Antes, foi vereador em Maceió por dois mandatos (1993-1999) e deputado estadual em Alagoas por três mandatos (1999-2011). Filiado ao PP desde 2009, foi líder da legenda na Câmara em 2012, 2013 e 2017. Na Câmara dos Deputados, foi ainda presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 2016 e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2015.
Agropecuarista, bacharel em Direito e empresário, Arthur Lira exerce, aos 48 anos, seu segundo mandato como deputado federal. Antes, foi vereador em Maceió por dois mandatos (1993-1999) e deputado estadual em Alagoas por três mandatos (1999-2011). Filiado ao PP desde 2009, foi líder da legenda na Câmara em 2012, 2013 e 2017. Na Câmara dos Deputados, foi ainda presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 2016 e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2015.
Quais as prioridades da bancada para este ano na Câmara?
Faz parte do nosso estatuto, nós trabalhamos nas vertentes do agronegócio, da produção, da segurança, da tranquilidade. É um partido fincado no assento direito, é um partido conservador. Tem muitas pautas que precisam ser resgatadas no âmbito dessas atribuições. Nós esperamos, para isso, que o presidente e os líderes possam se reunir o mais rapidamente possível para instalar as comissões permanentes da Casa.
Faz parte do nosso estatuto, nós trabalhamos nas vertentes do agronegócio, da produção, da segurança, da tranquilidade. É um partido fincado no assento direito, é um partido conservador. Tem muitas pautas que precisam ser resgatadas no âmbito dessas atribuições. Nós esperamos, para isso, que o presidente e os líderes possam se reunir o mais rapidamente possível para instalar as comissões permanentes da Casa.
Este é um ano mais curto, em que praticamente só teremos o primeiro semestre de trabalho e após outubro. Então, urge que a gente tenha a instalação dessas comissões para que esses projetos e outros não tenham que estar funcionando só ao crivo e mando do Poder Executivo ou em pautas remanescentes. No que diz respeito às pautas desta semana, tem esta pauta econômica do governo, que ainda está bastante travada, não há consenso, e tem a pauta de segurança pública, também com assuntos polêmicos, da qual deveremos tratar.
E quais os principais projetos que o partido quer aprovar na Câmara?
Com relação à segurança pública, acho que a redução da maioridade penal é importante; e a mudança do sistema carcerário é prioritária. Não adianta você tratar só de aumento de penas e transformar crimes em hediondos porque, em relação ao combate à violência, não vai resolver. Hoje você não coloca ninguém no sistema carcerário para que possa ser educado e ressocializado e para que venha a ter convívio com a sociedade de maneira plena.
Com relação à segurança pública, acho que a redução da maioridade penal é importante; e a mudança do sistema carcerário é prioritária. Não adianta você tratar só de aumento de penas e transformar crimes em hediondos porque, em relação ao combate à violência, não vai resolver. Hoje você não coloca ninguém no sistema carcerário para que possa ser educado e ressocializado e para que venha a ter convívio com a sociedade de maneira plena.
Tem esses dois assuntos que são prioritários e tem outros assuntos postos para esta semana, como o anteprojetodo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes [que visa fortalecer o combate ao tráfico de drogas] e a questão do desarmamento, que são polêmicos e têm que ser discutidos. E tem todo o apoio as medidas em relação ao observatório da intervenção. É prioritário, é importante, que todo o Brasil representado aqui no Congresso Nacional dê apoio à intervenção, porque a questão pontual do Rio de Janeiro é uma vitrine. Mas o meu estado mata muito mais do que o Rio, assassina-se lá muito mais do que no Rio, mas não tem a mesma visibilidade porque é um estado pequeno. Mas a violência realmente assusta os brasileiros justamente por isto: por uma falta de estrutura básica de geração de condições de educação daquele que por acaso for pego pelo poder do estado.
Em ano de eleição, as expectativas são boas para a aprovação desses projetos?
Exige muito trabalho. É por isso que a gente está batendo nessa tecla de instalação imediata das comissões para que a Casa destrave. Nós temos pouco tempo: abril, maio e um pedaço de junho. Depois a Câmara e o Senado funcionarão precariamente até outubro e voltarão após outubro. Então, esses três meses deverão ser muito intensos por parte de cada bancada, de cada líder, do presidente da Casa, todos juntos, para que a gente possa ter um primeiro semestre bastante produtivo.
Exige muito trabalho. É por isso que a gente está batendo nessa tecla de instalação imediata das comissões para que a Casa destrave. Nós temos pouco tempo: abril, maio e um pedaço de junho. Depois a Câmara e o Senado funcionarão precariamente até outubro e voltarão após outubro. Então, esses três meses deverão ser muito intensos por parte de cada bancada, de cada líder, do presidente da Casa, todos juntos, para que a gente possa ter um primeiro semestre bastante produtivo.
E a reforma da Previdência?
Ficou claro que a reforma da Previdência não terá neste primeiro momento o apoio de 308 deputados. É importante que ela seja aprovada, seja lá em qual época e de que maneira com relação aos efeitos que pode vir a causar, mas ela foi muito mal explicada, teve um começo bastante tumultuado. Os fatos distorcidos se tornaram verdade. Há uma dificuldade de o deputado da base tentar explicar que ela não gera efeitos para aqueles menores, para os pequenos, os produtores rurais, as pessoas com deficiência. Enfim, não tem hoje condições políticas, neste apertado tempo, de votar a reforma da Previdência antes das eleições.
Ficou claro que a reforma da Previdência não terá neste primeiro momento o apoio de 308 deputados. É importante que ela seja aprovada, seja lá em qual época e de que maneira com relação aos efeitos que pode vir a causar, mas ela foi muito mal explicada, teve um começo bastante tumultuado. Os fatos distorcidos se tornaram verdade. Há uma dificuldade de o deputado da base tentar explicar que ela não gera efeitos para aqueles menores, para os pequenos, os produtores rurais, as pessoas com deficiência. Enfim, não tem hoje condições políticas, neste apertado tempo, de votar a reforma da Previdência antes das eleições.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
Segurança pública e economia são as prioridades do PR
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
José Rocha foi reconduzido à liderança da bancada
O deputado José Rocha (BA) será por mais um ano o líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados. Em 2018, mesmo com a realização de eleições no mês de outubro, Rocha acredita que há espaço para o Parlamento avançar em pautas ligadas à segurança pública e à economia.
Médico e no quarto mandato de deputado federal, Rocha atualmente lidera um bloco de 11 partidos e 201 deputados criado especialmente para indicar o nome do presidente da Comissão Mista de Orçamento neste ano.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo novo líder à Agência Câmara.
Quais as prioridades da bancada para este ano que se inicia?
Fui honrado em ser reconduzido à liderança do meu partido por mais um ano e nós vamos dar prioridade a questão da segurança pública. Fizemos um seminário no ano passado sobre segurança pública, estamos já idealizando um segundo seminário que será realizado proximamente para debater essa questão. Vimos a que ponto chegou o Rio de Janeiro e outros estados e vamos nos debruçar sobre a segurança pública, mesmo porque nós temos no nosso partido vários deputados que são da área da segurança pública e vamos incrementar bastante essa atividade dentro desse ano na nossa liderança.
Qual deverá ser a pauta da Câmara dos Deputados, uma vez que este é um ano eleitoral, que costuma ser mais reduzido?
A Câmara tem duas pautas: uma pauta que é a do Congresso, que é essa pauta da segurança pública onde nós vamos ter vários projetos selecionados para serem debatidos e votados; e temos a pauta do governo, que é a pauta econômica. O governo já anunciou 15 itens da pauta econômica. E nós vamos também nos debruçar sobre essa pauta.
Médico e no quarto mandato de deputado federal, Rocha atualmente lidera um bloco de 11 partidos e 201 deputados criado especialmente para indicar o nome do presidente da Comissão Mista de Orçamento neste ano.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo novo líder à Agência Câmara.
Quais as prioridades da bancada para este ano que se inicia?
Fui honrado em ser reconduzido à liderança do meu partido por mais um ano e nós vamos dar prioridade a questão da segurança pública. Fizemos um seminário no ano passado sobre segurança pública, estamos já idealizando um segundo seminário que será realizado proximamente para debater essa questão. Vimos a que ponto chegou o Rio de Janeiro e outros estados e vamos nos debruçar sobre a segurança pública, mesmo porque nós temos no nosso partido vários deputados que são da área da segurança pública e vamos incrementar bastante essa atividade dentro desse ano na nossa liderança.
Qual deverá ser a pauta da Câmara dos Deputados, uma vez que este é um ano eleitoral, que costuma ser mais reduzido?
A Câmara tem duas pautas: uma pauta que é a do Congresso, que é essa pauta da segurança pública onde nós vamos ter vários projetos selecionados para serem debatidos e votados; e temos a pauta do governo, que é a pauta econômica. O governo já anunciou 15 itens da pauta econômica. E nós vamos também nos debruçar sobre essa pauta.
É um ano atípico, ano de eleição. Vamos ter um trabalho intenso até final de junho e, depois do recesso, já no final de julho, vamos nos dedicar à campanha eleitoral. Aí os trabalhos aqui na Câmara ficam bem sacrificados.
Há espaço mesmo para uma pauta econômica neste ano?
Com certeza. Eu acho que vários itens, não diria todos, mas vários itens serão aqui debatidos e, com certeza, haveremos de votar para que o mercado tenha essa sinalização da responsabilidade do Congresso Nacional. Nós procuramos realmente encontrar soluções para economia do nosso País.
E quais seriam as propostas prioritárias na área econômica?
A privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a questão do PIS/Cofins, da folha de pagamentos. Temos vários itens e vamos trabalhar neles.
Há espaço mesmo para uma pauta econômica neste ano?
Com certeza. Eu acho que vários itens, não diria todos, mas vários itens serão aqui debatidos e, com certeza, haveremos de votar para que o mercado tenha essa sinalização da responsabilidade do Congresso Nacional. Nós procuramos realmente encontrar soluções para economia do nosso País.
E quais seriam as propostas prioritárias na área econômica?
A privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a questão do PIS/Cofins, da folha de pagamentos. Temos vários itens e vamos trabalhar neles.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
Comissão debaterá na quinta-feira MP sobre tributação de fundos de investimento
Relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) deve ser divulgado na próxima semana
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 aprovou hoje (27) a realização de uma audiência pública para discutir o texto do governo, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento de diversos tipos. O debate ocorrerá na quinta-feira (1º de março), às 9 horas, em local a ser definido.
A lista de convidados ainda será montada pelo relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), com base em sugestões apresentadas pelos integrantes da comissão. O relator disse que vai entregar o parecer na próxima terça (6 de março).
A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.
Com a medida provisória, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.
No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentária de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
Projeto isenta de impostos e taxas os produtos que compõem a cesta básica
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
O deputado Heuler Cruvinel, autor do projeto de lei, lembra que a carga tributária sobre a cesta básica é muito elevada
Os produtos que compõem a cesta básica poderão ser isentos – ou submetidos à alíquota zero – de todos os impostos, contribuições e taxas, de competência federal, estadual e municipal, que sobre eles incidem direta ou indiretamente ao longo de toda a cadeia produtiva e distributiva.
É o que prevê o Projeto de Lei 8296/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em análise na Câmara. “A carga tributária sobre os produtos de consumo básico no nosso País é muito elevada e onera sobremaneira o custo final dos produtos”, justifica o parlamentar.
Ele cita como exemplos de impostos que incidem sobre esses produtos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Programa de Integração Social (PIS¬).
Segundo a proposta deverão compor a cesta básica, para efeitos da medida, pelo menos os seguintes produtos: açúcar, refinado e cristal; alho; arroz; biscoito; café, torrado ou moído; carne de gado, frango e galinha; charque; creme dental; esponja de aço; extrato de tomate; farinha de mandioca; farinha de trigo; feijão; fubá; leite desidratado; macarrão; óleo de soja; pão; pescado; preservativo (camisinha); sabão em pedra; sabonete; sal de cozinha; salsicha, linguiça e mortadela; sardinha em lata.
O texto prevê que o Poder Executivo vai regulamentar a lei, caso seja aprovada, no prazo de até 60 dias após a sua publicação, inclusive relativamente à fiscalização do seu cumprimento.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Edição – Roberto Seabra
Criado bloco com 201 deputados para assumir Orçamento; Monti é indicado para presidência
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Milton Monti está no quinto mandato de deputado federal
Deputados de 11 partidos criaram um bloco partidário com o objetivo de assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento. Com 201 parlamentares, o “blocão” é formado pelo PSDB, PSD, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, Pros, PSL e PRP.
Pelo critério de alternância das duas Casas do Congresso Nacional, neste ano a Comissão de Orçamento será presidida por um deputado – ano passado, o cargo foi ocupado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). E a presidência cabe ao maior partido ou bloco existente na segunda quinzena de fevereiro. O colegiado é formado por 31 deputados e 11 senadores.
O líder do blocão é o deputado José Rocha (PR-BA). Ele afirmou que o grupo será desfeito após a instalação da Comissão de Orçamento, que deve ocorrer somente no fim de março. Por acordo entre os partidos, o indicado para a presidência será o deputado Milton Monti (PR-SP). Dois anos atrás, Monti também foi o indicado pelo PR para presidir o colegiado. Na época, o cargo foi disputado pelo PMDB e o PP, cada um com uma intepretação regimental sobre a quem cabia a vaga. Após semanas de impasse, a presidência foi para o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Rocha disse que Monti tem o preparo necessário para assumir a comissão. “É um deputado de várias legislaturas, tem várias passagens pela Comissão de Orçamento, e é de um estado importante para o País. Acho que ele vai ter uma visão do orçamento que todos nós desejamos”, disse.
O líder afirmou que a ideia de formar o blocão surgiu da importância que a Comissão de Orçamento assume em ano de eleição presidencial, já que a proposta orçamentária que será discutida no segundo semestre será a primeira do novo gabinete presidencial. “Teremos, na indicação do presidente da Comissão de Orçamento, a responsabilidade e o compromisso de elaborar um orçamento que seja o mais enxuto possível, seja o orçamento que venha realmente priorizar programas para o próximo governo”, disse Rocha.
Comissões de MPs
Além da Comissão de Orçamento, o blocão interfere nas comissões mistas que analisam medidas provisórias editadas pelo governo, controlando a maior parte das vagas destinadas aos deputados. Isso já pôde ser observado na composição da comissão que vai votar a MP 821/18, enviada hoje ao Congresso. O blocão ficou com cinco vagas, à frente do PMDB e PT, que ficaram, cada um, com duas, do bloco PP-Avante (1), PSB (1) e DEM (1).
Pelo critério de alternância das duas Casas do Congresso Nacional, neste ano a Comissão de Orçamento será presidida por um deputado – ano passado, o cargo foi ocupado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). E a presidência cabe ao maior partido ou bloco existente na segunda quinzena de fevereiro. O colegiado é formado por 31 deputados e 11 senadores.
O líder do blocão é o deputado José Rocha (PR-BA). Ele afirmou que o grupo será desfeito após a instalação da Comissão de Orçamento, que deve ocorrer somente no fim de março. Por acordo entre os partidos, o indicado para a presidência será o deputado Milton Monti (PR-SP). Dois anos atrás, Monti também foi o indicado pelo PR para presidir o colegiado. Na época, o cargo foi disputado pelo PMDB e o PP, cada um com uma intepretação regimental sobre a quem cabia a vaga. Após semanas de impasse, a presidência foi para o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Rocha disse que Monti tem o preparo necessário para assumir a comissão. “É um deputado de várias legislaturas, tem várias passagens pela Comissão de Orçamento, e é de um estado importante para o País. Acho que ele vai ter uma visão do orçamento que todos nós desejamos”, disse.
O líder afirmou que a ideia de formar o blocão surgiu da importância que a Comissão de Orçamento assume em ano de eleição presidencial, já que a proposta orçamentária que será discutida no segundo semestre será a primeira do novo gabinete presidencial. “Teremos, na indicação do presidente da Comissão de Orçamento, a responsabilidade e o compromisso de elaborar um orçamento que seja o mais enxuto possível, seja o orçamento que venha realmente priorizar programas para o próximo governo”, disse Rocha.
Comissões de MPs
Além da Comissão de Orçamento, o blocão interfere nas comissões mistas que analisam medidas provisórias editadas pelo governo, controlando a maior parte das vagas destinadas aos deputados. Isso já pôde ser observado na composição da comissão que vai votar a MP 821/18, enviada hoje ao Congresso. O blocão ficou com cinco vagas, à frente do PMDB e PT, que ficaram, cada um, com duas, do bloco PP-Avante (1), PSB (1) e DEM (1).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
Comissão de enfrentamento ao homicídio de jovens adia reunião para esta quarta-feira
A Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) adiou mais uma vez a reunião para início dos trabalhos do colegiado. A primeira reunião do ano foi remarcada para esta quarta-feira (28).
Em meio à crise da segurança pública no País, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quer acelerar a conclusão dos trabalhos do grupo.
O projeto em análise no colegiado, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, é um dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres. O plano tem cinco metas que devem ser cumpridas nos próximos dez anos, sendo que a principal é a redução das mortes de jovens.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6. Os deputados votarão requerimentos para a realização de audiências públicas e elegerão o 2º vice-presidente da comissão.
Da Redação - GM
Conselho de Ética abre processo contra quatro deputados por quebra de decoro
Três deputados foram sorteados para a relatoria de cada um dos processos; a definição dos relatores será feita na próxima semana
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou, nesta terça-feira (27), processos de quebra de decoro parlamentar contra quatro deputados. O Psol e a Rede pedem a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética se reuniu nesta terça-feira e abriu processo contra quatro deputados
A Rede também quer a cassação dos mandatos de outros três deputados, que estão presos: Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de reclusão, multa e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro; Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ); e João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Paulo Maluf está afastado do mandato.
Ao instaurar os processos, o presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também sorteou três deputados para a relatoria de cada caso. Nascimento vai conversar com os 12 sorteados para definir os quatro relatores na próxima semana. “Vou ouvir cada um e ver a questão de imparcialidade, celeridade e disponibilidade", disse.
O presidente quer evitar ilegalidades nos processos e garantir ampla defesa. Elmar Nascimento não descarta uma consulta prévia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elucidar possíveis conflitos de competência no caso de Paulo Maluf, já definitivamente condenado pelo Supremo, sem direito a recurso.
"O parecer do relator poderá ser, por exemplo, pela incompetência da Câmara. Se a Mesa Diretora entender que o Conselho deve julgar esse caso e o Conselho entender que a responsabilidade é da Mesa, nós vamos criar um conflito de competência. Talvez tenhamos que consultar a CCJ", explicou Nascimento.
A partir da designação, os relatores de cada processo terão dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar. Em princípio, a duração de cada processo é de até 90 dias úteis.
Comissão externa vai realizar audiências regionais para discutir endividamento agrícola
Integrantes do colegiado defendem a redução e a unificação dos juros agrícolas
A Comissão Externa sobre o Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira (27) o cronograma de audiências públicas regionais. O roteiro começa em 26 de março, no Tocantins. Também serão realizadas reuniões de trabalho no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Minas Gerais, no Espírito Santo, em Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.
O coordenador da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a intenção é colher informações atualizadas sobre o volume da dívida agrícola nacional. Já o relator-geral da comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), afirmou que as audiências públicas regionais vão demonstrar a necessidade de revisão das taxas de juros.
Além do levantamento detalhado do tamanho do passivo rural, os integrantes da comissão querem uma redefinição da política de juros. “Vamos propor um novo perfil para esta dívida. Nós temos produtores com contratos de 14%, de 8,75%. Mas, na verdade, ninguém consegue pagar uma conta com o juro do tamanho irreal. A ideia é trazermos isso tudo para um único percentual, alongando isso. O que, por si só, já reduz o tamanho dessa dívida”, justificou Goergen.
Evandro Roman, por sua vez, defendeu a elaboração de um plano agrícola e pecuário com diretrizes mais previsíveis e com planejamento mínimo de três anos, a exemplo do que ocorre em outros países, como nos Estados Unidos. Conhecida como Farm Bill, a legislação norte-americana tem validade de cinco anos.
Grupo interministerial
Jerônimo Goergen vai sugerir ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a criação de um grupo interministerial para debater o endividamento agrícola. “Esse é um formato que vai nos ajudar a ganhar tempo. Ao invés de conversarmos individualmente com os ministros das áreas afins, poderemos fazer os encaminhamentos de forma unificada”, explicou o deputado.
Jerônimo Goergen vai sugerir ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a criação de um grupo interministerial para debater o endividamento agrícola. “Esse é um formato que vai nos ajudar a ganhar tempo. Ao invés de conversarmos individualmente com os ministros das áreas afins, poderemos fazer os encaminhamentos de forma unificada”, explicou o deputado.
Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da assessoria de imprensa do deputado Jerônimo Goergen
Edição – Pierre Triboli
Com informações da assessoria de imprensa do deputado Jerônimo Goergen
Congresso analisa MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública
A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública já está em análise no Congresso Nacional (MP 821/18). O novo ministério surge do desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).
Pela MP 821/18, ficam subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional), além dos conselhos nacionais de Segurança Pública (CSNSP) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional; e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
Já o Ministério da Justiça manterá sob sua responsabilidade o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), entre outros órgãos.
Cargos
A nova pasta será formada a partir da transformação de 19 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também poderão integrar o novo ministério 157 cargos de DAS temporários criados no Ministério dos Transportes para atuar em inventários do setor ferroviário. O texto da MP determina que esses cargos não serão mais extintos com o fim da atividade.
Tramitação
A MP 821/18 será discutida e votada por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, será analisada separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
'Agência Câmara Notícias'
Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).
Pela MP 821/18, ficam subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional), além dos conselhos nacionais de Segurança Pública (CSNSP) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional; e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
Já o Ministério da Justiça manterá sob sua responsabilidade o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), entre outros órgãos.
Cargos
A nova pasta será formada a partir da transformação de 19 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também poderão integrar o novo ministério 157 cargos de DAS temporários criados no Ministério dos Transportes para atuar em inventários do setor ferroviário. O texto da MP determina que esses cargos não serão mais extintos com o fim da atividade.
Tramitação
A MP 821/18 será discutida e votada por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, será analisada separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
'Agência Câmara Notícias'
Maia quer pautar nova Lei do Licenciamento Ambiental
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer colocar em pauta a chamada Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) para oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país. Segundo ele, existe possibilidade de acordo em torno da proposta.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Tereza Cristina: proposta evita que agricultor tenha que pedir nova licença para plantio todos os anos
"Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio e esse acordo certamente é uma boa sinalização para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria", informou.
A coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirma que o parecer proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação evitaria que o agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos. Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da licença.
"O empresário não vai ficar esperando três, quatro anos para fazer uma rodovia por falta de licenciamento. Então, é uma facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados, por exemplo, se vamos fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de cada empreendimento e fazer a liberação de acordo com isso", avaliou a deputada.
Segundo Tereza Cristina, são poucos os pontos de desacordo com a bancada ambientalista.
A coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirma que o parecer proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) na Comissão de Finanças e Tributação evitaria que o agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos. Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da licença.
"O empresário não vai ficar esperando três, quatro anos para fazer uma rodovia por falta de licenciamento. Então, é uma facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados, por exemplo, se vamos fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de cada empreendimento e fazer a liberação de acordo com isso", avaliou a deputada.
Segundo Tereza Cristina, são poucos os pontos de desacordo com a bancada ambientalista.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Tripoli: problema está nas emendas que podem ser feitas em Plenário
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defende o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente que, segundo ele, desburocratiza, mas não retrocede em relação ao meio ambiente.
"As emendas que se pretende levar ao Plenário, eu acho que esse é o grande problema que nós temos hoje. Porque aí, além de flexibilizar, vai descaracterizar completamente o licenciamento ambiental. Eu espero que haja bom senso por parte dos parlamentares no sentido de aprovarem uma medida que seja entendida pela sociedade como algo importante para a questão ambiental", ponderou Tripoli.
A proposta da Lei do Licenciamento Ambiental tem 20 projetos tramitando em conjunto. A ideia é consolidar a legislação sobre o tema em um só dispositivo.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Edição - Geórgia Moraes
Deputados e especialistas pedem incentivos para o combate a tipos raros de câncer
O deputado Antônio Jácome (Pode-RN), que é médico e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Câncer, afirmou nesta terça-feira (27) que é preciso fazer uma legislação específica sobre o tema. Ele defendeu incentivos para o controle de tumores considerados raros.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Antônio Jácome: faltam profissionais especializados no tratamento de doenças raras
“Às vezes, falta o básico para o tratamento de um câncer bem conhecido, imagine para um raro. Como há menos procura, faltam profissionais especializados, o que aumenta a série de dificuldades que levam, infelizmente, muitos pacientes a irem a óbito sem sequer o diagnóstico”, comentou. A declaração foi feita durante seminário realizado na Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro).
Uma campanha nas redes sociais, lançada durante o evento, tem como slogan a frase: “Câncer Raro. Menos comum, não menos importante”. O objetivo é mobilizar governantes e a sociedade para a gravidade do problema.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) mostrou-se preocupada com as dificuldades de tratamento enfrentadas por pacientes e anunciou que vai propor à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara a realização de uma audiência pública sobre os tipos raros de câncer, com a participação de representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Pesquisas
Especialistas presentes no seminário informaram que mais de cinco mil doenças raras já foram catalogadas em todo o mundo. No caso dos cânceres, são considerados raros aqueles que atingem menos de duas em cada cem mil pessoas anualmente.
Especialistas presentes no seminário informaram que mais de cinco mil doenças raras já foram catalogadas em todo o mundo. No caso dos cânceres, são considerados raros aqueles que atingem menos de duas em cada cem mil pessoas anualmente.
Para a oncologista Brenda Gumz, do Hospital Sírio-Libanês em Brasília, é necessário que o governo incentive as pesquisas sobre os tumores raros. “Reunir especialistas em algumas áreas e conseguir, por exemplo, criar centros especializados em tratar cidadãos com doenças raras”, sugeriu.
Planos de saúde
O encontro também chamou a atenção para histórias de pacientes que tiveram a sorte de terem encontrado médicos que deram o diagnóstico certo e a tempo. Esses cidadãos, no entanto, relataram um problema em comum: a dificuldade de cobertura dos tratamentos pelos planos de saúde.
O encontro também chamou a atenção para histórias de pacientes que tiveram a sorte de terem encontrado médicos que deram o diagnóstico certo e a tempo. Esses cidadãos, no entanto, relataram um problema em comum: a dificuldade de cobertura dos tratamentos pelos planos de saúde.
O comerciante catarinense Alzir Krauss, por exemplo, teve um carcinoma de naso-faringe, sem sintomas e difícil de aparecer nos exames. Curado da doença, ele agora enfrenta o desafio de custear o acompanhamento, que inclui um exame que custa R$ 4 mil a cada dois meses.
“Não é só fazer o Petscan. Terminei a quimioterapia e radioterapia, consegui eliminar o câncer, mas agora tenho de ‘consertar’ o que esse tratamento abalou no meu corpo”, declarou.
Maia defende alterações do Senado em projeto que regulamenta aplicativos de transportes
Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia defendeu que os deputados mantenham a proposta do Senado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado do texto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros (PL 5587/16).
Segundo ele, a proposta ideal é a que reconhece o aplicativo em lei e transfere para a legislação municipal a regulamentação do serviço. De acordo com Rodrigo Maia, a regulamentação dos aplicativos dá mais competitividade ao setor e permite que a sociedade tenha mais alternativas sobre qual sistema vai escolher.
“Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar e nem deve ter uma regra nacional que impeça os aplicativos, seria um retrocesso para o Brasil e para 20 milhões que utilizam os aplicativos além dos táxis”, defendeu o presidente.
Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do texto original que endurecia as regras para a utilização dos aplicativos de transporte, defende uma regra para evitar a exploração dos motoristas.
“É necessário estabelecer um limite, uma regra para que não haja super exploração desses trabalhadores e haja um respeito à legislação brasileira. Não existe, no texto original aprovado pela Câmara, nada que inviabilize o serviço, nada impede que eles trabalhem, nas condições que forem colocadas em cada prefeitura”, defendeu Zarattini.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defende as alterações feitas pelo Senado. Segundo o parlamentar, o texto original da Câmara inviabilizaria os aplicativos de funcionarem.
“É uma discussão que coloca em campos opostos o corporativismo e a inovação. O Senado corrigiu essas distorções [aprovadas pela Câmara] e é importante dizer que isso mexe com a pessoas e estamos falando de 20 milhões de usuários [de aplicativos de transportes] ”, afirmou Peixoto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Roberto Seabra
Edição - Roberto Seabra
Cerimônia na Câmara marca lançamento de observatório para acompanhar intervenção federal no Rio
Observatório Legislativo vai monitorar ações, reunir dados e ouvir a população
Um evento na Câmara dos Deputados destacará nesta tarde o lançamento do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), criado pela instituição para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e os resultados das ações militares contra a violência no estado. No sábado, foi realizada uma cerimônia de lançamento no Rio de Janeiro.
O fórum irá monitorar informações referentes à segurança pública, acompanhar as demandas da sociedade e estimular a busca de soluções para os problemas diagnosticados.
Em parceria com institutos de pesquisa e universidades, o observatório incentivará a produção conjunta de estudos sobre a violência no Rio de Janeiro. Também realizará visitas técnicas e audiências públicas, além de oferecer uma ferramenta digital para ouvir a população. O Olerj manterá, ainda, um canal para o encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção.
O observatório funcionará de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. Sua criação está respaldada na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Intervenção
Em vigor até 31 de dezembro de 2018, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi instituída pelo Decreto 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo da medida é combater as ameaças à ordem pública no estado. O interventor é o general do exército Walter Souza Braga Netto. Ele poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro que julgar indispensáveis ao alcance dos objetivos da intervenção.
O lançamento do Olerj vai ser realizado às 15 horas desta quarta-feira, no Salão Verde. A partir de 1º de março, as ações do grupo poderão ser acompanhadas no endereço eletrônico http://olerj.camara.leg.br/
Em vigor até 31 de dezembro de 2018, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi instituída pelo Decreto 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo da medida é combater as ameaças à ordem pública no estado. O interventor é o general do exército Walter Souza Braga Netto. Ele poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro que julgar indispensáveis ao alcance dos objetivos da intervenção.
O lançamento do Olerj vai ser realizado às 15 horas desta quarta-feira, no Salão Verde. A partir de 1º de março, as ações do grupo poderão ser acompanhadas no endereço eletrônico http://olerj.camara.leg.br/
Câmara aprova MP que reformula programa nacional de microcrédito
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram a inclusão das fintechs entre as entidades autorizadas a participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é a inclusão dos agentes de crédito, constituídos como pessoas jurídicas nos termos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e das fintechs entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO. As fintechs são sociedades que prestam serviços financeiros, inclusive operações de crédito, por meio de plataformas eletrônicas.
Segundo o texto aprovado, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil, mas os beneficiados não contarão mais com subsídio de juros pago pelo governo. O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo.
Nas votações de Plenário, um acordo entre os partidos viabilizou a aprovação de emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que limitou a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez.
Figueiredo comemorou o acordo, lembrando que o FAT é remunerado com 6% ao ano. “Limitar os juros a 2% é uma medida justa e este projeto pode significar um avanço muito grande no programa”, disse.
Para o relator da MP, deputado Otavio Leite, as mudanças facilitarão o acesso aos recursos por meio da ampliação dos agentes operadores. “Os novos atores poderão agir mais ativamente na busca de pessoas que precisam do empréstimo, beneficiando mais do que os 2 milhões de brasileiros que tomaram o empréstimo do programa até agora”, afirmou.
A MP revoga os artigos da Lei 11.110/05, que criou o programa, incorporando parte deles. Segundo o governo, a intenção é agilizar o empréstimo e aumentar o universo de beneficiados, por isso o reajuste do valor máximo, congelado desde 2008.
Além do fim do subsídio de juros suportado pelo orçamento federal, são excluídas da lei regras exigindo orientação constante e presencial quanto ao planejamento do negócio financiado por parte da entidade participante, que poderá usar tecnologias digitais e eletrônicas.
São retiradas da lei ainda atribuições do Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de definir regras sobre mecanismos de fiscalização e monitoramento, acompanhamento por amostragem e operações de crédito a empreendedores de pequeno porte sem garantias reais.
Fundos constitucionais
Embora as atividades produtivas rurais continuem como potenciais beneficiárias do programa, a MP retira do texto legal a restrição de uso dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FCO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e do Orçamento da União a empréstimos para agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Assim, esses recursos poderão ser usados também para beneficiários do setor urbano.
Embora as atividades produtivas rurais continuem como potenciais beneficiárias do programa, a MP retira do texto legal a restrição de uso dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FCO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e do Orçamento da União a empréstimos para agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Assim, esses recursos poderão ser usados também para beneficiários do setor urbano.
Por outro lado, Otavio Leite retirou do texto original da MP a previsão de uso de recursos de programas estaduais ou municipais de microcrédito produtivo orientado.
Divisão de atribuições
Continua a haver, no programa, uma divisão de atribuições entre os bancos operadores (Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e bancos comerciais) e demais entidades, como bancos múltiplos com carteira comercial, cooperativas centrais ou singulares de crédito e agências de fomento.
Continua a haver, no programa, uma divisão de atribuições entre os bancos operadores (Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e bancos comerciais) e demais entidades, como bancos múltiplos com carteira comercial, cooperativas centrais ou singulares de crédito e agências de fomento.
O relatório de Otavio Leite, entretanto, permite a todos os bancos e entidades atuarem na promoção e na divulgação do programa em áreas habitadas e frequentadas por população de baixa renda, assim como na busca ativa de público-alvo para adesão ao PNMPO.
Um destaque aprovado pelo Plenário, de autoria do PSDB, retirou do texto a obrigatoriedade de as organizações da sociedade civil de interesse público, os agentes de crédito e as fintechs operarem no programa apenas se vinculadas ou contratadas por qualquer uma das outras entidades autorizadas a operar o microcrédito, como bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor.
Quanto aos recursos do FAT, o projeto de lei de conversão prevê que eles serão operados pelas instituições financeiras oficiais federais e, se operados pelas outras entidades, exceto bancos comerciais, elas deverão prestar garantia por meio de títulos de Tesouro Nacional ou outra forma a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas condições estabelecidas pelo Codefat.
Garantias
De acordo com o projeto de lei de conversão, as operações de crédito poderão ser garantidas por fundos públicos, como o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger), ou privados, como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae.
De acordo com o projeto de lei de conversão, as operações de crédito poderão ser garantidas por fundos públicos, como o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger), ou privados, como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae.
Uma vez cumpridos os requisitos necessários à concessão do empréstimo, será proibido às instituições financeiras utilizar a condição de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos como critério para indeferir empréstimo ao tomador final.
Divulgação e conselho
Ao Ministério do Trabalho caberá nova atribuição de publicar em sua página na internet, no primeiro quadrimestre de cada ano, relatório sobre a performance do programa no exercício anterior.
Ao Ministério do Trabalho caberá nova atribuição de publicar em sua página na internet, no primeiro quadrimestre de cada ano, relatório sobre a performance do programa no exercício anterior.
O atual Comitê Interministerial do programa, de caráter consultivo, é ampliado e transformado no Conselho Consultivo do PNMPO. Além dos ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Desenvolvimento Social, que já compõem o órgão, participarão do novo conselho também os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Integração Nacional; a Secretaria de Governo da Presidência da República; e o Banco Central.
A MP cria ainda o Fórum Nacional de Microcrédito, cuja composição definida em decreto foi incorporada na MP pelo relator. Todos os órgãos do conselho consultivo terão assento no fórum, que contará ainda com representantes do BNDES; da Caixa; do Banco do Brasil; do Banco do Nordeste do Brasil; e do Banco da Amazônia; da Casa Civil da Presidência da República; e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Poderão ser convidadas a participar do fórum as seguintes entidades: Fórum de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Associação Brasileira de Entidades de Microcrédito (ABCRED); Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito (ABSCM); Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico (ABDE); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); e Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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