Instituto Lula é alvo de bomba na capital paulista

O Instituto Lula divulgou nota hoje (31) dizendo que a sede do instituto, na capital paulista, foi atacada por volta das 22h de ontem (30). Segundo a instituição, um artefato explosivo foi arremessado de dentro de um carro. Ninguém ficou ferido.

O instituto disse que comunicou o fato às polícias Civil e Militar, ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Morais, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No comunicado divulgado nas redes sociais, o instituto diz que “espera que os responsáveis sejam identificados e punidos”.

A Secretária de Estado da Segurança Pública de São Paulo confirmou, por nota, o ataque à sede do instituto, que fica no bairro do Ipiranga, zona sul da capital paulista. De acordo com o comunicado, os danos materiais foram pequenos e as investigações já foram iniciadas. A nota acrescenta ainda que o titular da secretaria, Alexandre de Moraes, conversou hoje pela manhã com o ministro da Justiça.

Agência Brasil

Corrida eleitoral pela prefeitura de SP terá celebridades da TV

Um prefeito mal-avaliado e o principal partido de oposição dividido devem contribuir para transformar a disputa pela prefeitura de São Paulo do próximo ano em uma espécie de reality show eleitoral. Sem um nome favorito nas legendas tradicionais, notadamente PT e PSDB, o cenário na maior cidade do país se torna fértil para novatos na política, que podem usar a popularidade anabolizada por programas de televisão. Só nesta semana dois deles lançaram seus nomes: José Luiz Datena (PP), do policialesco “Brasil Urgente”, da Bandeirantes; e João Doria Jr. (PSDB), que há mais de 20 anos apresenta um programa de entrevistas com empresários na TV aberta, o “Show Business”, atualmente também na Bandeirantes.

Os dois novatos se juntam, no grupo de pré-candidatos, ao veterano Celso Russomanno (PRB) — que, impulsionado pela fama do quadro de defesa do consumidor, no ar há quase 25 anos na televisão, chegou a liderar a última eleição paulistana, em 2012. Na reta final, porém, ele deixou escapar a chance de ir ao segundo turno. Logo após a derrota daquele ano, Russomanno já anunciou que tentaria a sorte novamente em 2016, sem antes se eleger deputado federal em 2014.

Do lado da política tradicional, por enquanto, os nomes mais prováveis para a disputa são o do prefeito Fernando Haddad (PT), com uma gestão avaliada como ruim ou péssima por 44% dos paulistanos segundo pesquisa Datafolha de fevereiro; e o da senadora Marta Suplicy (sem partido), que ainda negocia filiação com o PMDB ou o PSB. A ex-petista também foi uma das pioneiras em usar a TV como impulso para a carreira política, já que era apresentadora do “TV Mulher”, nos anos 1980.

Ao se lançar na disputa nesta semana, Datena tentou fazer da sua inexperiência uma aliada.

— Não sou político mesmo e acho que tudo que o Brasil precisa é de não político. De gente que nunca tentou a política, de novidade — disse ontem o apresentador, em entrevista à Rádio Gaúcha, ao falar sobre suas negociações para ingressar no PP.

Para a cientista política Vera Chaia, coordenadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política da PUC-SP, Datena pode ser um candidato com chances reais na eleição.

— Ele está surfando naquilo que todo mundo quer ver. Querendo dizer: não tenho nada a ver com o que acontecendo e quero fazer alguma coisa — analisa Vera Chaia.

Tentando enfrentar o constrangimento de negociar sua candidatura com o PP, partido que tem o maior número de políticos investigados na Lava-Jato (32), o apresentador disparou na entrevista de ontem que há no país uma “roubalheira desgraçada que desmoraliza a classe política”. Também respondeu ao deputado federal Paulo Maluf, ex-mandachuva do PP no estado e que se declarou contra a candidatura do apresentador:

— Aprendi com meus pais a respeitar as pessoas de mais idade. Eu respeito o Maluf como homem, mas como político jamais apertaria a mão dele para qualquer acordo.

As bandeiras conservadoras também devem ser um trunfo da possível candidatura do apresentador de programa policial.

Esse tipo de discurso também faz parte do repertório de um outro pré-candidato do PSDB, o deputado estadual Coronel Telhada, que se lançou ontem. Telhada foi comandante da Rota, tropa de elite da Polícia Militar. Os tucanos contam agora com seis nomes na disputa pelo posto de candidato: além de Telhada, João Doria Jr., Bruno Covas, José Aníbal, Andrea Matarazzo e Fernando Capez.

O Globo

Blog do BG

MPRN denuncia prefeito de Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em desfavor do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. O MPRN pede a condenação do gestor municipal por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal (peculato).

Antônio Marcos de Abreu Peixoto, que é delegado da Polícia Civil Estadual aposentado, foi flagrado em posse irregular de arma de fogo de uso permitido pertencente somente à Polícia Civil, além dos respectivos acessórios e munições. A conduta está em desacordo com determinação legal contida no art. 6º da Lei nº 10.826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento.

O material, composto por uma pistola Taurus, três carregadores da pistola com capacidade para 15 tiros e 37 munições intactas, foi encontrado e apreendido na residência do prefeito. Em seguida, foi encaminhado para perícia, solicitada pelo MPRN ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, conforme expressa o Código do Processo Penal (art. 47). No laudo, peritos atestaram o perfeito funcionamento e o alto potencial ofensivo da arma de fogo e munições apreendidas.

A apreensão dos itens ocorreu em 18 de novembro de 2014, durante cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo TJRN, nos autos do processo da Operação Baco (nº 2014.022667-6).

Apropriação indevida

Em 20 de setembro do ano passado, quando foi publicada a aposentadoria voluntária de Antônio Marcos de Abreu Peixoto no cargo de delegado, o denunciado pelo MPRN apropriou-se da arma de fogo e dos acessórios e munições já mencionados, que são propriedade da Polícia Civil do Estado. Anteriormente o material estava na posse dele em razão do cargo que ocupava.

MPRN

Piquet: “Senna sempre foi um piloto sujo na sua carreira”

Foto: James Moy Photography

Convidado de honra da 30ª edição do GP da Hungria, Nelson Piquet estava bastante à vontade em Hungaroring. Deu uma volta ao lado de Bernie Ecclestone num carro conversível antes da largada e relembrou, numa conversa comigo, das impressões que teve na primeira visita da Fórmula 1 a um país do bloco comunista, em 1986.

“Tinha a chamada Cortina de Ferro, se falava muita coisa. Mas quando cheguei aqui, o povo era agradável e o lugar era muito bacana. A pista também é muito legal. Muito difícil, com essa sequência grande de curvas: esquerda-direita-esquerda-direita. Eu gostava bastante. Foi muito legal ter vindo aqui logo no início da F-1 na Hungria”, afirmou.

Teve também uma longa conversa com três jornalistas locais, Sandor Meszaros, Peter Farkas e Barna Zsoldos, onde relembrou diversas passagens da prova inaugural em Hungaroring e também de sua carreira. Começando pela famosa ultrapassagem feita por fora na primeira curva de Hungaroring, que lhe garantiu a vitória. Descontraído, Piquet foi inicialmente irônico: “Senna era um piloto horrível, era fácil ultrapassá-lo”, disse, arrancando risos de seus interlocutores.

Questionado se realmente havia mostrado o dedo médio a Senna ao completar a manobra, ele descreveu a manobra. “Você viu toda a ultrapassagem? Você viu as duas voltas anteriores? Olhando com calma, na primeira vez eu tento por dentro, e ele me empurra para o lado sujo da pista. E na segunda vez ele tenta fazer o mesmo. Mas ao invés de ir para a direita, eu coloco de lado pela esquerda e ele não esperava isso”.

Depois, atacou o estilo de pilotagem do compatriota. “Ele sempre foi muito sujo na sua carreira. Ganhou o campeonato de F-3 porque ele bateu no Martin Brundle, em Brands Hatch, na última corrida, acabou com o carro em cima. (n. R.: o acidente a que Piquet se refere aconteceu em Oulton Park, na 17ª etapa das vinte realizadas). Fez o mesmo com Prost em 90 para ganhar o campeonato. Eu não concordo com isso. No automobilismo, você precisa ser limpo. Quer ser campeão? Tudo bem. Mas precisa ser limpo. Ele não era limpo na pista. Foi por isso que mostrei o dedo do meio para ele”.

Piquet também lembrou dos desentendimentos com Nigel Mansell, iniciados justamente em 1986 quando ambos eram companheiros de equipe na Williams. “Era uma equipe inglesa e muita gente ali queria ver um piloto inglês campeão. Eu era um piloto experiente, entrei na Williams e fiz todo o desenvolvimento do carro e também do motor, com o conhecimento que eu trouxe da BMW. No final, assinei um contrato de primeiro piloto. Mas aí Frank Williams teve o acidente, quebrou a espinha e estava no hospital. O problema dele era muito maior que o meu”.

Segundo o brasileiro, ele optou por criar um ambiente tumultuado justamente para evitar o que julgava um favorecimento interno a Mansell. “Perdemos o campeonato em 1986 por causa disso e poderia ter acontecido o mesmo em 87. Mas eu tinha só um probleminha comparado com o do Frank. O que eu fiz foi criar um ambiente turbulento dentro dos boxes, para não sentar na mesma mesa que Nigel. O que foi difícil, pois eu tinha de ganhar meus mecânicos e meus engenheiros para o meu lado. Foi um campeonato mais político do que técnico. Por isso que eu deixei a Williams no final do ano. Acabou sendo um grande erro, mas o clima lá era muito ruim”.

Um clima que ele sempre achou bom foi o de Budapeste durante o GP da Hungria. “As mulheres eram muito bonitas. E vi pessoas felizes, como os brasileiros. Foi uma época boa para estar aqui. Todos gostavam de vir para a Hungria. Se a minha impressão hoje é a mesma? Não sei, minha mulher veio comigo, fica mais difícil julgar”, ri o piloto.

UOL
http://blogdoico.blogosfera.uol.com.br/2015/07/31/piquet-senna-sempre-foi-um-piloto-sujo-na-sua-carreira/?cmpid=fb-uol

Novo delator complica o PT: ‘Me tranquilizaram, falaram que o PT daria suporte ao esquema’

O novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Mário Góes, declarou à força-tarefa da Operação Lava Jato que o PT dava ‘algum suporte’ ao esquema de corrupção na Petrobras. Apontado como operador de propinas da Diretoria de Serviços da Petrobras, ele afirmou que usava suas empresas Riomarine e Phad Corporation para receber valores do ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.”Nessa época (por volta de 2003 ou 2004), Pedro Barusco propôs ao declarante que utilizasse a sua empresa a Riomarine, que era bastante conhecida e respeitada no mercado, para que ele pudesse receber suas comissões junto aos negócios em que ele tinha alguma relação”, transcreveu a Polícia Federal.

Preso preventivamente em Curitiba, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, em duas ocasiões, Mário Góes chorou. Em depoimento à PF, já no âmbito do acordo de colaboração premiada, Mário Góes afirmou à Polícia Federal que Pedro Barusco lhe disse que já teria ‘outros esquemas da mesma natureza com outras empresas’.

Ele contou que ‘se mostrou inicialmente preocupado com a proposta, embora já sentisse que havia alguma atuação de Barusco nesse sentido há algum tempo’.

Mário Góes declarou que o ex-gerente de Engenharia da Petrobras ‘gostava mais de jantares, cabendo a Barusco de fato atuar na gestão das atividades da Diretoria de Serviços, resolvendo as coisas’.

Segundo o delator, Barusco o tranquilizou dizendo que haveria outras pessoas envolvidas no esquema e que o ‘Partido dos Trabalhadores estaria dando algum tipo de suporte a essa atividade’.

Mário Góes está preso desde fevereiro de 2015. Ele explicou à força-tarefa da Lava Jato que ‘desde o início a divisão dessa comissão era feita da seguinte forma, o valor era dividido por seis ou por sete’.

Ele não soube dizer ‘ao certo porque às vezes era de uma forma ou de outra’, mas incluiu o nome do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque como um dos beneficiários do dinheiro.

“Quando a divisão era por seis, Barusco dizia que duas partes seriam para Renato Duque, duas para o próprio Barusco, uma para o declarante”, registrou a Polícia Federal.

A sexta parte era dividida no porcentual de 60% para Barusco e 40% para o próprio Góes, ele disse. Nas vezes em que a divisão era por sete, Mário Góes não soube para quem iria a sétima parte. “Quanto ao valor destinado ao partido (PT), Barusco dizia que era ?uma outra parte?, sendo que o declarante nunca participou e preferia não saber de tal assunto.”

O PT tem reiterado que todos os valores que o partido arrecada têm origem lícita, são contabilizados e declarados à Justiça eleitoral.

Isto É

Presidente da CPI da Petrobras diz que advogada se vitimiza para ‘esconder atos ilícitos’

Um dia após a advogada Beatriz Catta Preta dizer em entrevista ao Jornal Nacional que se sente “ameaçada” pelos membros da CPI da Petrobras, o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), partiu para o ataque nesta sexta-feira (31) ao dizer que ela “usa a vitimização” para esconder possíveis “atos ilícitos”.

Sem dar detalhes, Motta disse haver “indícios” de irregularidades no recebimento de honorários pela advogada que atuou em nove dos 22 acordos de delação firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“O que é mais estranho é uma advogada criminalista alegar que está sendo ameaçada e não trazer nenhum fato concreto. E vir a um jornal de rede nacional querer usar a vitimização para esconder, talvez, alguns atos ilícios que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato”, disse o deputado do PMDB.

Apesar de reiteradamente questionado pelos jornalistas sobre os “indícios” que diz haver contra Catta Preta, Motta não quis detalhar. “Existem indícios que estão sendo apurados”, disse.

Na entrevista ao jornal do Jornal Nacional nesta quinta (30), Catta Pretta disse que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela afirmou que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

O deputado Hugo Motta afirmou que a convocação da advogada está mantida, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberá-la de falar à CPI sobre questões referentes ao sigilo profissional, como honorários advocatícios.. De acordo com o presidente da comissão, ela terá de comparecer ainda que não seja para falar sobre esse tema.

“Ela tem que esclarecer quem está ameaçando a sua família. Tem que ir à Polícia Federalx, polícia do seu estado. A CPI quer saber quem está ameaçando. A CPI não ameaça ninguém. Isso leva a questionamentos de que ela usa a vitimização para não explicar a origem dos seus honorários. Essa vitimização não vai intimidar a CPI. A CPI será um grande palco para que ela tenha oportunidade de dizer quem está ameaçando”, afirmou.

Júlio Camargo

Motta também negou que a convocação da advogada seja uma retaliação pelo fato de o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, cliente de Catta Preta, ter mudado o depoimento ao Ministério Público Federal para dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras – Cunha nega.

Segundo Motta, o requerimento de convocação foi aprovado antes de Camargo dizer à Justiça Federal de Curitiba que Cunha exigiu dinheiro.

Os jornalistas lembraram, porém, que, na ocasião da aprovação do requerimento, já circulava a notícia de que o consultor teria decidido mudar o teor da delação premiada e que iria incriminar o presidente da Câmara.

“Eu não sabia. Eu não sei se ele [Cunha] sabia. Não vou falar sobre vazamentos. Só falo sobre fatos concretos”, respondeu o presidente da CPI.

Motta também defendeu Eduardo Cunha e tentou desqualificar as acusações de Júlio Camargo. “Júlio Camargo deu quatro delações e não colocou o nome do Eduardo Cunha. Na quinta, ele mudou e colocou o nome do Eduardo Cunha. Isso, no mínimo gera suspeição. Ou ele está mentindo antes ou mentiu depois”, disse.

O presidente da CPI teve várias reuniões com Cunha ao longo das duas semanas de recesso e explicou os encontros dizendo que é “amigo” do presidente da Câmara.

“Cunha não tem interferência alguma na CPI. Ele foi falar de forma espontânea na comissão. Nenhum outro político fez isso. […] Nós conversamos sobre política. O presidente da Câmara é um amigo antes de tudo. Votei em Eduardo para líder, votei em Eduardo para presidente da Câmara”, declarou.

Kroll

Hugo Motta defendeu ainda a atuação da consultoria Kroll nas investigações da CPI. A empresa foi contratada por R$ 1,18 milhão para investigar contas bancárias suspeitas de investigados na Operação Lava Jato.

Nos bastidores, circula a informação de a consultoria teria a missão de investigar delatores que comprometeram parlamentares, entre os quais Eduardo Cunha.

O presidente da CPI disse que 12 pessoas foram investigadas na primeira etapa de investigação da Kroll e admitiu que há delatores entre elas. Mas negou que o objetivo seja deslegitimar as delações premiadas para proteger políticos.

“Se você me pergunta se a Kroll está investigando delatores, pode, sim, ter no âmbito da investigação alguns delatores. Por que? Porque os delatores confessadamente assumiram que cometeram delitos. Nós precisamos investigar se eles devolveram tudo que desviaram no âmbito da Petrobras”, disse Motta.

“A contratação da Kroll foi aprovada pela CPI em 5 de março. O pedido de abertura de investigação do presidente da Casa, dr. Eduardo Cunha, se deu no dia 8 de março. Ou seja, a aprovação da Kroll nada tem a ver com a investigação do presidente Eduardo Cunha”, completou o presidente da comissão.

G1

DÉFICIT PRIMÁRIO: Contas do governo federal têm o pior semestre da história

A queda da arrecadação provocada pela contração da economia teve impacto nas contas públicas no primeiro semestre. De janeiro a junho, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – acumula déficit primário de R$ 1,598 bilhão. Em valores reais (corrigidos pela inflação oficial), o resultado é o pior da história para os seis primeiros meses do ano desde a criação da série histórica, em 1997.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Em junho, o Governo Central registrou déficit de R$ 8,206 bilhões, também o pior resultado para o mês em valores reais. O déficit no mês passado anulou o superávit primário de R$ 6,626 bilhões acumulado de janeiro a maio.

Segundo o Tesouro Nacional, a queda na arrecadação está sendo a principal causa para o desempenho negativo das contas públicas em 2015. De janeiro a junho, as receitas líquidas caíram 3,3% descontando a inflação. As despesas totais, no entanto, ficaram estáveis, subindo 0,5%.

A estabilidade das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 27,797 bilhões nos seis primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 36,2% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 19,958 bilhões, com uma redução real de 36%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi o funcionalismo, com queda real de 1,3%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 7,3% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de 108,9% impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As despesas da Previdência Social acumulam alta de 3,8% acima do IPCA em 2015. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao reajuste médio de 8,1% no valor dos benefícios e ao aumento de 3,1% no número de benefícios pagos.

As dificuldades em cortar gastos e em aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ 8,7 bilhões, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2015. Desse total, 0,10% – R$ 5,8 bilhões – correspondem ao Governo Central.

UOL, via NE10

Só cinco senadores tiveram 100% de presença em 2015; veja assiduidade de Agripino, Fátima e Garibaldi

No primeiro semestre deste ano, somente cinco senadores participaram de todas as sessões deliberativas realizadas na Casa. Nesse tipo de reunião, em que são votadas novas leis ou alterações em leis já existentes, a presença do parlamentar é obrigatória.

De primeiro de fevereiro a 17 de julho, período que compreende o semestre legislativo, Delcídio do Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Reguffe (PDT-DF), Romário (PSB-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS) compareceram a todas as sessões do Senado. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco, feito com base em dados oficiais do Senado Federal, aponta uma diminuição do número de ausências dos senadores.

A média de faltas dos parlamentares é a menor dos últimos três anos, considerando apenas o primeiro semestre de 2013 e 2014. O número de ausências dos parlamentares sofreu uma redução de 35% de 2013 até hoje. Tanto em 2014 quanto em 2015, foram realizadas 50 sessões deliberativas no primeiro semestre. No ano passado, os senadores acumularam quase 660 faltas, enquanto neste ano o número não chega a 500.

O senador Delcídio acredita que os projetos da área fiscal encaminhados pelo governo contribuíram para um maior engajamento dos parlamentares, e, consequentemente, maior presença em plenário. Para o petista, o início de 2015 foi marcado pela discussão de temas “muito relevantes”. “O clima de enfrentamento entre base e oposição, além dos vários instrumentos de controle da sociedade sobre os políticos, aumentam a cobrança que recai sobre nós senadores”, completa.

Waldemir Moka, outro que ficou entre os mais assíduos, disse que “a agenda do Congresso este ano foi positiva ao tratar de assuntos polêmicos”. O sul-mato-grossense ressalta que toda a segunda-feira, religiosamente, viaja para a capital federal. Conterrâneo de Moka, Delcídio possui a mesma rotina. Ambos afirmam que se elegeram justamente para trabalhar em Brasília.

Assim como Romário, Reguffe era deputado federal na legislatura passada. Ele participou de todas as sessões realizadas nos últimos quatro anos e segue sem nenhuma falta no Senado. De acordo com o político brasiliense, os parlamentares não fazem mais que sua obrigação quando participam das discussões realizadas em plenário. “É preciso ter responsabilidade com o contribuinte”, disse o senador.

Para o cientista político Leonardo Barreto, os parlamentares faltosos representam prejuízo aos cofres públicos, pois muitos projetos de lei deixam de ser relatados e até votados em algumas circunstâncias. Segundo Leonardo, a assiduidade é o primeiro indicador do nível de seriedade do parlamentar em relação ao seu mandato. ”O congressista ausente se torna um exemplo negativo para a população, que fica desmotivada a acreditar no sistema político”, afirma ele.

POTIGUARES

Congresso em Foco

Itamaraty é convocado sobre supostas fraudes ao sistema de cotas

A discussão sobre supostas fraudes ao sistema de cotas raciais no concurso público para diplomata ganhou novos contornos. A procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, do 2º Ofício de Cidadania da Procuradoria do Distrito Federal (PR-DF), convocou o Itamaraty para uma reunião hoje a fim de discutir as polêmicas em torno da Lei nº 12.990/14, que reserva 20% de vagas em seleções da União a pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. Denúncias do movimento negro apontam que concorrentes como o médico Mathias Abramovic — que gerou polêmica ao se candidatar pelas cotas ao cargo de diplomata, no certame de 2013 —, estariam se aproveitando de brechas na legislação.

O pedido da PR-DF faz parte da investigação que o Ministério Público Federal (MPF-DF) instaurou para apurar as prováveis irregularidades no concurso. Entre os pontos que serão debatidos está o motivo de o edital não ter especificado um mecanismo que valide a autodeclaração dos candidatos. De acordo com o Itamaraty será informado à Procuradoria da República que o ministério “segue o padrão de outros órgãos do Estado e cumpre a Lei nº 12.990”.

Militantes do movimento negro e do Ministério do Planejamento destacam, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou por meio da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n° 186, a elaboração de mecanismos complementares à auto-identificação.

As polêmicas, no entanto, deverão ganhar força ao longo dos próximos meses.O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão parcial do concurso para agente da Polícia Federal em todo o país, alegando ilegalidades na exclusão de candidatos por falsa declaração. Em Alagoas, a 3ª Vara da Justiça Federal determinou que a União reintegre um dos candidatos eliminados e o convoque para o curso de formação profissional.

Ilegalidade

No entendimento do advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a criação de comissões específicas para analisar a veracidade da autodeclaração de cor ou raça de candidatos em concursos é inconstitucional. “A ADPF 186 trata de cotas para universidades públicas, que é um instituto absolutamente diferente das cotas raciais para concursos públicos. No que tange as cotas para seleções públicas deve ser aplicada a lei, que fala apenas em autodeclaração”, afirmou.

Verificação

Na avaliação do advogado, militante do movimento negro e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Samuel Vida, a lei é clara ao prever que candidatos serão eliminados na hipótese de constatação de declaração falsa. “Nada impede que os órgãos federais adotem para finalidade específica a verificação quando for apresentada uma denúncia ou algum indício de fraude. É previsto na Constituição adotar esse tipo de procedimento e prezar pela lisura do processo seletivo”, disse.

CorreioWeb

Pressão política pode fazer o RN perder o HUB

O BlogdoBG saiu a campo para conferir a notícia, publicada pelo site O Potiguar, de que injunções e pressões políticas ameaçam tirar do Rio Grande do Norte a possibilidade de receber o hub de conexões aéreas que a TAM pretende instalar no Nordeste.

Informações obtidas em Brasília sinalizam que a presidente Dilma Rousseff estaria inclinada a ceder a pressões políticas feitas pelo Ceará. Em troca de apoio em um momento de grande instabilidade política e perda de credibilidade e popularidade, a presidente estaria sendo fortemente pressionada a ceder em favor do Ceará.

Ainda segundo fontes de Brasília, a presidente Dilma contaria, para isso, com o apoio do PMDB, no qual o assunto já teria sido tratado.

Ao divulgar esta situação, o BlogdoBG não quer fazer especulação, mas externar preocupação para que a classe política do Rio Grande do Norte se mexa e para que o próprio ministro do Turismo fique atento ao movimento que acontece no Ceará e dentro do seu próprio partido.

O que o Rio Grande do Norte não pode é perder a oportunidade de virar um moderno centro de conexão de voos domésticos e internacionais, tendo todas as condições para isso, inclusive atestadas pela própria TAM: um novo e moderno aeroporto, melhor infraestrutura, potencial de crescimento, localização e modelo de negócios.

Blog do BG

Ameaçada, advogada de delatores da Lava-Jato diz que vai abandonar profissão

Beatriz Catta Preta, advogada – Givaldo Barbosa/Arquivo / Agência O Globo

A advogada Beatriz Catta Preta, defensora de nove delatores da Operação Lava-Jato, afirmou, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, que pretende abandonar a profissão por se sentir ameaçada.

— Vou zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos. Decidi encerrar minha carreira na advocacia. Fechei o escritório — afirmou a advogada, em entrevista que será exibida na noite desta quinta-feira.

Catta Preta comunicou, na semana passada, ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Federal Criminal do Paraná, que estava deixando os seus clientes. A advogada chegou a ser convocada para depor na CPI da Petrobras, para explicar a origem dos seus honorários. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entendeu a convocação como uma tentativa de intimidação. Hoje, no início da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para dar à advogada o direito de não responder a perguntas de integrantes da comissão.

O Globo

Lobista ligado ao PMDB fecha acordo de delação premiada

O juiz federal Sergio Moro homologou o acordo de delação premiada de Hamylton Padilha, lobista com atuação na diretoria internacional da Petrobras, controlada pelo PMDB, e o de Mario Goes, empresário que intermediou propina a dirigentes da estatal no país e no exterior.

Os termos dos depoimentos de Padilha estão mantidos em segredo. Segundo a reportagem apurou, ele admitiu e entregou documentos bancários mostrando pagamentos aos ex-diretores da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada e a operadores ligados ao PMDB.

Padilha, que não foi preso, começou a ser investigado neste ano. O contrato de afretamento de um navio-sonda para a Petrobras, que ele intermediou junto à Diretoria Internacional da Petrobras, foi a origem do pagamento de propina de US$ 2 milhões em uma conta secreta atribuída ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque (indicado pelo PT), conforme a Folha de S.Paulo revelou em maio.

Os depoimentos dados por ele em Curitiba abrangem somente empresários, ex-dirigentes da estatal e operadores políticos sem foro privilegiado. Ele também deverá depor, em Brasília, em inquéritos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre políticos com mandato atualmente.

Procurado, o advogado Celso Vilardi não quis se pronunciar sobre o acordo de seu cliente.

A inclusão de Padilha no rol dos colaboradores coincide com manobra da defesa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, para tentar anular o conteúdo dos depoimentos do delator Julio Camargo com alto potencial de dano ao PMDB. Baiano é apontado como intermediário do pagamento de propina ao PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

Após passar meses negando ter feito pagamentos a políticos, Julio Camargo mudou a sua versão este mês e admitiu ter pago suborno de US$ 5 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após uma aliada política do congressista ter apresentado um requerimento para investigar uma das fornecedoras da Petrobras. O atual presidente da Câmara nega.

A defesa de Baiano afirma que Camargo rompeu o acordo homologado por Moro ao esconder informações e pede que toda a delação, incluindo os depoimentos, seja invalidada.

PORTA DE SAÍDA

Preso desde fevereiro, Mario Goes deixou a prisão nesta quinta-feira (30), após seu acordo ser homologado por Moro. Ele vai pagar multa de R$ 38 milhões.

Ficou acertado que Goes pagará multa de R$ 38 milhões pelos danos que confessou ter praticado como operador de pagamentos de propinas. Ele já usa tornozeleira eletrônica.

Foram 13 depoimentos, prestados entre terça (28) e quinta, onde admitiu que suas empresas eram usadas para o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras por empreiteiras com contratos com a estatal.

Goes admitiu ter movimentado ao menos R$ 3,4 milhões e outros US$ 6 milhões, no Brasil e no exterior, para o pagamento de propina. Ele agia na diretoria de Serviços, comandada pelo PT.

Procurada, a defesa do réu não quis se manifestar.

Folha Press

Procuradoria da República já tem “bala de prata” para denunciar Eduardo Cunha

 

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Investigadores da Lava Jato afirmam ter encontrado a “bala de prata” – apelido dado ao conjunto de provas – capaz de sustentar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O que mais lhes agrada é o depoimento do ex-diretor de informática da Câmara Luís Eira. Ele foi ao Ministério Públicoinformar que requerimentos supostamente usados para pressionar uma empresa a manter o pagamento de propina ao PMDB saíram do computador de Cunha. A versão de Eira corrobora informações do doleiro Alberto Youssef. A bala de prata de Renan Calheiros ainda não foi encontrada, mas ele será denunciado de qualquer jeito.

Época

Blog do BG

A Justiça terá coragem de mandar prender Eduardo Cunha?

Por Ricardo Noblat

Com frequência, pessoas são presas sob o entendimento da Justiça de que poderiam destruir ou adulterar provas que as incriminem.
Se existirem provas ou indícios veementes de que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, pediu ou recebeu propinas, o mais aconselhável seria prendê-lo.
Para evitar o risco de que provas ou indícios contra eles sejam destruídos. E testemunhas intimidadas.
A advogada Beatriz Catta Preta, que negociou a delação premiada de nove de 25 presos da Operação Lava Jato, anunciou que desistiu da profissão diante de ameaças que recebeu.
O foco das ameaças: a CPI da Petrobras, controlada por Eduardo. Por mais que negue ele controla, sim a CPI. Ou pelo menos a maioria dos seus membros.
O empresário Júlio Camargo, ex-cliente da advogada, acusou o presidente da Câmara de ter recebido US$ 5 milhões de propina no escândalo da Petrobras.
Por que Camargo mentiria? Por que um delator mentiria? Para perder o direito de pegar uma pena mínima? Não faz sentido.
Antes, Eduardo fora acusado pelo doleiro Alberto Youssef de usar uma deputada sua aliada para constranger empresas que se recusaram a dar dinheiro para o PMDB. A aliada, de fato, tentou constranger.
Youssef disse também que estava sendo ameaçado por um deputado “pau-mandado” de Eduardo e membro da CPI da Petrobras.
O deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio, pediu à CPI a quebra de sigilos da mulher e das filhas de Youssef. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou.
A defesa do empresário Camargo afirma que Eduardo está “agindo com a lógica da gangue”.
Terá o STF coragem para mandar prender Eduardo se for o caso?
A conferir.

Blog do BG

NÃO FOI POR AI: Planalto alardeia que governadores rejeitam impeachment

Por Josias de Souza
Às 23h23 da noite passada, a Presidência da República divulgou em seu blog uma ótima notícia para a inquilina do Palácio do Planalto:
“Os governadores das cinco regiões do país, que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30), em Brasília, fizeram uma defesa clara da democracia, do Estado de Direito e da manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma e dos eleitos em 2014. Na ocasião, os representantes dos 27 Estados brasileiros deixaram clara sua posição de unidade em favor da estabilidade política do país.”
Quem lê o texto fica com a impressão de que Dilma arrancara dos governadores que se reuniram com ela no Palácio da Alvorada, inclusive os de oposição, uma manifestação unânime contra o impeachment. O único problema é que essa notícia é falsa. A posição dos governadores sobre a higidez do mandato de Dilma não é unânime. E o tema não nem mesmo debatido no encontro dos executivos estaduais com a presidente.
A falsa notícia veiculada no blog do Planalto realça uma declaração feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva concedida após a reunião.
“Existe uma preocupação conjunta, em primeiro lugar, com a agenda política”, disse Dino. “Primeiro, a defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de Direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, defendemos a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.”
Dino tinha ao seu lado, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e outros quatro governdores: o paraibano Ricardo Coutinho (PSB), o goiano Marconi Perillo (PSDB), o catarinense Raimundo Colombo (PSD) e o paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Incomodado, Alckmin desdisse Dino. Negou a suposta “preocupação conjunta” dos governadores com a permanência de Dilma na poltrona. O problema é que a negativa foi omitida no texto do Planalto.
Eis o governador tucano de São Paulo declarou e o blog do Planalto não registrou: “Isso não foi tema da reunião nem está em discussão. Não há nenhuma discussão em relação a isso [o mandato da presidente]. Nós defendemos o quê? Investigação, investigação, investigação e cumprir a Constituição. Nosso dever é cumprir a Constituição.”
Em vez de registrar a posição de Alckmin sobre o mandato presidencial, a pseudonotícia da Presidência mencionou-o noutro contexto: “Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a posição favorável dos governadores em relação a um dos principais temas discutidos no encontro com a presidenta: a unificação em 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).”
Nesse ponto, o texto desinforma os leitores. A alteração do ICMS foi debatida na reunião. Mas não foi “um dos principais temas”. E não houve uma posição consensual dos governadores. A simpatia de Alckmin pela mudança não é endossada nem mesmo por companheiros de partido, como o goiano Marconi Perillo.
Ausente no debate do Alvorada, o tema do impeachment havia surgido numa reunião prévia. Sem a presença dos tucanos, que se encontraram na representação do governo do Paraná, os demais governadores debateram, num hotel próximo do Alvorada, os temas que tratariam com Dilma. Ali, Flávio Dino tentara convencer os colegas a divulgar uma manifestação conjunta contra o impeachment. Foi contestado pelo governado de Mato Grosso, Pedro Taques.
Em processo de rompimento com o PDT, Taques disse que não havia apenas governistas na sala. Recordou que passara pelo Senado como um senador “independente”. E declarou manter a mesmo posição como governador. Acrescentou: “do mesmo modo que não nos cabe discutir a Lava Jato, um caso da polícia, do Ministério Público e da Justiça, não seria adequado tratarmos de impeachment. Isso é uma pauta para a Câmara dos Deputados.” O assunto morreu.
Durante a reunião com Dilma, nem mesmo o apologista Dino se animou a mencionar o tema, só ressuscitado na entrevista coletiva que a notícia do Planalto falseou. Dilma ainda tentou empinar o tema por meio de indiretas. Como no trecho do seu discurso em que ela fez questão de recordar que seu mandato vai até 2018:
“Nós fomos eleitos na última maior mobilização democrática do país, que são as eleições. E, nessas eleições, nós assumimos compromissos perante o país e perante os nossos eleitores. E esses compromissos, expressos no plano de governo, eles dão um quadro que é o quadro que nós temos de desenvolver com todas ações, iniciativas, projetos. Enfim, realizando esse compromissos no horizonte, […] ao longo do nosso período de governo de quatro anos, portanto, até 2018.”

Blog do BG

Lula iniciará viagens pelo Brasil nas próximas semanas para “conversar com o povo”

Depois de se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quarta-feira, 29, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que o petista planeja tirar do papel nas próximas semanas sua série de viagens pelo Brasil. Lula, que já pediu publicamente para a presidente Dilma Rousseff “conversar com o povo”, planeja discutir a atual crise em suas viagens e levar uma mensagem de otimismo a seus interlocutores.

“Ele disse que acha que há espaço para a volta do crescimento no curto prazo. Vai sair, vai debater o Brasil. Eu acho que ele vai ter muito trabalho”, comentou o presidente da Força Sindical.

Miguel Torres fez campanha para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 e é aliado do deputado Paulinho da Força (SD-SP), defensor do impeachment, e fez questão de diferenciar as gestões de Lula e Dilma. “O Lula sempre foi aberto ao diálogo, a Dilma não conversa nem nas agendas positivas. Ela convida na véspera, parece que é para a gente nem ir”, reclama.

O presidente da Força Sindical disse que pediu também uma audiência com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem pretende relatar as dificuldades na economia e na política, como fez com Lula. “Essa crise, ou nós achamos um entendimento para ela, ou não vamos sair”.

Isto É com Estadão

Assembleia Legislativa do RN reduz despesas após cortes no orçamento

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (30), novas medidas para a redução de gastos com o custeio da administração da Casa. A aprovação foi feita em reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Casa.

No encontro entre os deputados, ficou definido o fechamento de dois anexos da Assembleia, que reduzirá quase R$ 800 mil os custos anuais da Casa, e também o cancelamento de 107 linhas de celular, que custavam R$ 360 mil aos cofres públicos.

“São medidas necessárias para que readequar nosso orçamento à realidade estadual. Temos que enxugar os gastos, cortar custos para contribuir durante a crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Novos cortes também serão feitos em atividades desenvolvidas pela Assembleia, como o programa Assembleia Cidadã, que oferece atendimento gratuito a população do interior do Estado nas áreas de saúde, cursos e emissão de documentos, e estão suspensas as edições da Assembleia Cultural, que consiste em apresentações de artistas em todo o Rio Grande do Norte. A economia nesses setores vai superar os R$ 400 mil.

Nos primeiros meses da 61ª Legislatura, a Assembleia Legislativa já havia revisado todos os contratos da Casa, estabelecendo uma economia de R$ 600 mil, além reduzir os valores das diárias e gratificações pagas pelo Poder Legislativo, readequando os custos à realidade financeira estadual.

A busca pelo reordenamento e equilíbrio financeiro das contas legislativas resultou ainda no cancelamento de novos investimentos em compra de equipamentos, e a aprovação de regras para reduzir o consumo de energia elétrica, água e de telefonia nos prédios sob administração da Casa.

Blog do BG

Datena diz em vídeo de 2012 que “seria um péssimo político” e vira piada na internet

O vídeo de 2012, em que José Luiz Datena fala sobre se candidatar a um cargo público, está gerando comentários negativos na internet. As declarações do apresentador foram feitas em conversa com Maurício Stycer, colunista do UOL.

Depois que Datena se filiou ao PP, é possível que o apresentador saia candidato a prefeito de São Paulo em 2016. Em sua fala, ele diz que “seria um péssimo político” e que “seria só mais um imbecil na política” (veja a íntegra abaixo).

Internautas fizeram piada com a nova postura de Datena e alguns chegaram a ficar irritados. Um internauta disse “memória curta”, outro afirmou que “pelo menos o resto do Brasil se verá livre desse cara na TV”.

Um outro internauta disse apenas “medo”, enquanto outro brincou falando “todo castigo é pouco”.

Veja a íntegra da entrevista:

“Eu acho que não deveria ser proibido [pessoas que aparecem na TV concorrer a cargos públicos], mas é injusto. O cara deveria se auto proibir. Não é porque o cara é bom de rádio, que ele vai ser um bom vereador. Não é porque o cara é bom de TV, que ele vai ser um bom prefeito. O Celso [Russomanno] nunca me tratou mal, pelo contrário, sempre tratei bem o Celso e vice e versa. […] Mas eu sou uma porcaria como administrador. Eu não tenho consciência do que é administrar. Eu posso comentar bem alguma coisa, ou comentar mal, eu pelo menos me expresso. Dou minha opinião. Agora, eu seria um péssimo político. Eu não teria capacidade nenhuma para ser um bom político. Eu sou um apresentador que já tive níveis de audiência altíssimos. […] Mas isso não me dá o direito e nem a competência de ser um bom administrador. Eu seria um péssimo político e péssimo político tá cheio. Além de péssimo político, tá cheio de político ladrão. A CPI do Cachoeira está provando isso e o mensalão tá provando isso. Então, mais um imbecil lá não iria acrescentar em nada. Eu seria um idiota qualquer. Injusto porque o cara tá confundindo popularidade com credibilidade e com capacidade. O cara pode ser popular como o Silvio Santos. Você acha que se não tivessem metido o bedelho no meio do caminho na época do Silvio Santos, ele teria sido eleito presidente da República? É que houve aí forças políticas, que atuaram e impediram o Silvio Santos de ser, porque se não ele seria eleito com os pés nas costas”.

R7

VÍDEO: Nos primeiros meses de trabalho, Governo do RN destaca economia de R$ 168 milhões

Confira vídeo enviado pelo Governo sobre a economia que está sendo feita nas finanças do Estado. Em meio ao momento conturbado em que o país está passando, a forma de se governar no Rio Grande do Norte sobressai a crise com trabalho, controle e planejamento. Nos primeiros meses foram economizados R$ 168 milhões em diárias administrativas, locação de carros, entre outros itens. Auditoria na folha de pagamento e a reforma administrativa a ser implantada emitirão mais eficiência e economia. Veja vídeo abaixo:

Blog do BG

A propina de Edison Lobão

O Globo informa que Flavio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez preso ontem pela Lava-Jato, “confirmou que houve uma reunião sobre assuntos relacionados ao consórcio de Angra 3 e que, no final do encontro, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, pediu uma contribuição para o PMDB em nome do senador Edison Lobão”.

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff.

O Antagonista

http://www.oantagonista.com/posts/a-propina-de-edison-lobao

Retrato falado produzido pelo ITEP aproxima desenho da realidade

A divulgação do retrato falado de suspeitos por crimes é um método já usado pela policia judiciária há bastante tempo, mas as novas tecnologias têm aproximado, cada vez mais, os desenhos da realidade e ajudado na identificação desses criminosos anônimos.

No ITEP, o auxiliar de Identificação Francisco Canindé tem conseguido produzir imagens com grande verossimilhança, usando técnicas de Reprodução Facial Humana (RFH) e ferramentas digitais. Mas o resultado desse trabalho está diretamente relacionado ao fator emocional da vítima e se as circunstâncias do crime permitiram ela ver detalhes do rosto do suspeito.

“Na representação prosopográfica, as vítimas descrevem o máximo de elementos que elas conseguem lembrar, como cor dos olhos, espessura dos lábios, tipo de cabelo. Eu tenho um banco de dados como inúmeras partes do rosto humano, o que ajuda como ponto de partida, e durante a produção vou fazendo as correções que a pessoa indicar. Ao final, a imagem tem que ter pelo menos 70% de verossimilhança para ser considerada boa para divulgação”, explicou Francisco Canindé.

“Fiz esse retrato falado [ilustração da matéria] apenas para demonstrar a capacidade de realismo que podemos alcançar nas representações. Nesse modelo, usei como base informações divulgadas pela Polícia Civil de um suspeito de cometer estupro, mas é claro, que para ter o máximo de verossimilhança com o criminoso era preciso que a vítima me fizesse uma descrição detalhada”, pontuou.

Blog do BG

Juro do cheque especial é o maior desde 1995; rotativo do cartão vai a 372%

A taxa de juros do cheque especial em junho ficou em 241,3% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995 (quando o juro era de 242% ao ano). Em maio, a taxa estava em 232%.

Por sua vez, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram de 360% ao ano em maio para 372% ao ano em junho, o maior valor desde o início da série histórica deste indicador, em março de 2011.

Os dados são referentes apenas a juros cobrados de pessoas físicas e foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Banco Central.

O BC ressalta que a metodologia de cálculo dos indicadores foi atualizada em fevereiro de 2015.

Confira a variação nas taxas de juros de outras modalidades de crédito monitoradas pelo BC:

Aquisição de veículos: de 24,8% ao ano em maio para 24,7% ao ano em junho
Aquisição de outros bens: de 82,6% ao ano em maio para 81,5% ao ano em junho
Cartão de crédito parcelado: de 115,9% ao ano em maio para 118,2% ao ano em junho
Crédito renegociado: de 46,1% ao ano em maio para 46,4% ao ano em junho
Crédito pessoal consignado: de 111,3% ao ano em maio para 111,9% ao ano em junho
Crédito pessoal não-consignado: estável em 27,3%

UOL

Datena rebate Maluf: ‘Jamais apertaria a mão dele por qualquer acordo’

Após ser criticado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), cacique do partido ao qual deve filiar-se para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016, o apresentador José Luiz Datena rebateu o correligionário: “É evidente que jamais apertaria a mão dele para qualquer acordo político, nem para ser presidente de time de botão”.

Em entrevista à rádio Gaúcha na manhã desta quinta-feira (30), Datena afirmou que respeita Maluf -ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado- “como homem”, mas não “como político”.

O pré-candidato à prefeitura também ressaltou a perda de influência de Maluf no diretório paulista do PP: “Acho que já prestei um serviço maravilhoso para o partido, onde ele não manda mais nada”.

O PP é aliado do atual prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT). Durante as eleições de 2012, quando o petista foi eleito, o partido de Maluf negociou apoio a diversos candidatos, mas acabou fechando com Haddad -parceria que rendeu a foto que reúne Maluf, Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta (29), Maluf defendeu a parceria, e disse que o PP não deveria ter candidato próprio. “O PP elegeu Haddad e tem de apoiá-lo à reeleição”, disse o deputado à Folha de S.Paulo.

“Nós temos de ter o mínimo de coerência, e eu sou um homem coerente. Se nós elegemos o prefeito Fernando Haddad (PT), temos de dar o direito dele disputar um segundo mandato”, disse o ex-prefeito de São Paulo.

Em entrevista à Folha na semana passada, logo após confirmar que concorreria à prefeitura paulistana, Datena afirmou que nenhum partido é capaz de controlá-lo.

“Você acha que algum partido é capaz de me controlar? Eu sou um cara que voo por instrumentos que eu programo. Quando não concordei com ideias em emissora de televisão [Record], saí e paguei. Paguei caro, mas paguei. Se as pessoas acham que vão me transformar numa coisa que não sou, elas estão completamente enganadas”, disse.

Antes de fechar com o PP, o apresentador de televisão também foi sondado pelo PSDB, do governador Geraldo Alckmin, e pelo PSB, do vice-governador Márcio França.

Em 2012, durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, Datena criticou o então candidato, hoje deputado, Celso Russomanno (PRB), que também apresenta um programa na televisão.

“O fato de o cara ter popularidade necessariamente não vai significar que ele é um bom administrador ou que tenha credibilidade”, escreveu Datena no jornal “Metro”, que pertence ao grupo Bandeirantes. O título do texto era “Urna não é Televisão nem Igreja”.

Em outras ocasiões, Datena também mostrou-se contrário a celebridades da televisão que concorrem a cargos públicos. Na entrevista à rádio Gaúcha, questionado sobre o assunto, o apresentador limitou-se a justificar a mudança de posição afirmando que o cenário no país mudou desde então.

Folha Press

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes sociais

A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato na internet brasileira.

De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede.

Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

Para o deputado Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados.”

O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Olhar Digital, UOL

Estudante desenvolve spray que pode substituir a camisinha

Será que as camisinhas estão com os dias contados? Ou, pelo menos, perderão o status de método mais popular para evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada?

Bem, uma aluna de design do Pratt Institute (Nova York, EUA) acredita estar no caminho de oferecer uma nova e efetiva proteção para o sexo. Na forma de spray!

O produto criado por Michele Chu já tem nome – Girlplay -, mas ainda não há certeza de que ele vá ganhar o mercado. Ela diz acreditar ser viável.

“Pensei que o mercado de camisinhas precisava de algo revigorante”, disse Michele ao blog de design “PSFK”.

A ideia de oferecer uma alternativa “futurista” à camisinha tradicional já foi alvo do trabalho do alemão Jan Vinzenz Krause em 2008. Ele criou um produto similiar, um tubo que envolvia o pênis em latex líquido. O projeto, entretanto, acabou arquivado. O principal problema: a rejeição dos homens durante os testes e o tempo para secar, três minutos.

Blog do BG

Justiça determina bloqueio de R$ 1,7 milhão das contas do Município de Mossoró

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado.

Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação financeira do Município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.

A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo Secretário Municipal de Saúde, Controlador Geral do Município de Mossoró e pelo Prefeito Municipal de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele Município.

Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.

(Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106)
TJRN

FOTOS: Detentos do CDP Apodi realizam trabalho de limpeza e pintura em escolas e unidades de saúde

Presos que cumprem pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), fazem trabalhos comunitários em escolas, unidades de saúde, dentre outras instituições do município de Apodi, localizado na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte.

Toda semana cerca de 10 internos realizam trabalho de limpeza de toda área externa de escolas e unidades de saúde, com a execução de serviços de capinagem, roçagem e até mesmo pintura.

O trabalho conta com o apoio do Judiciário através da juíza a Comarca de Apodi, Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Ricardo Brito, todas as ferramentas utilizadas para o trabalho foram adquiridas através de uma parceria da direção do CDP Apodi com o Judiciário, os recursos são oriundo de penas Pecuniárias. “O investimento é mínimo, mas os resultados são surpreendentes para a comunidade e para o próprio interno que sente prestigiado e comparado á um verdadeiro cidadão”, comentou o diretor do CDP Apodi, agente Marcio Morais.

Nesse mês de julho os trabalhos estão sendo realizados na Escola Municipal Professora Lindaura Silva, unidade de ensino que conta com quase 800 alunos. “Essa parceria é de fundamental importância para nossa escola, pois esta deixando o nosso pátio limpo e também reparando nossa pintura, a escola Lindaura Silva é uma que tem um dos maiores terrenos em área, e nós precisávamos de alguém para nos ajudar, e eu tive o contato com o diretor do CDP e ele se dispôs a nos ajudar nessa jornada”, comemora a diretora.

O diretor do CDP Apodi, agente Marcio Morais, falou que o interno da unidade sempre está à disposição de todos os segmentos da comunidade. “O CDP Apodi estará sempre em ação, atendendo toda sociedade apodiense, as nossas ações não se restringem somente em nossa instituição, expandimos para vários setores da sociedade quando se faz necessário, desta vez quem foi beneficiado com nossas ações foi à unidade de ensino Lindaura Silva, mas realizamos esse mesmo trabalho no Hospital Regional Helio Morais Marinho, Fórum Desembargador Newton Pinto, Promotoria de Justiça dentre outras instituições”, comentou Marcio Morais.

Além do trabalho de limpeza que vem sendo realizados em instituições da cidade, os apenados também estão construindo no CDP Apodi, uma cozinha, cartório, alojamento e uma cela especial para presos acusados de cometerem crimes sexuais. Os recursos na ordem de R$ 10 mil reais foram garantidos pela juíza Kátia Guedes via penas pecuniárias.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi foi construindo através de parcerias envolvendo a direção da unidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Petrobrás, Fabricas de Cimento, Cerâmicas e varias outras instituições. A unidade esta com 70 internos cumprindo pena em regime fechado e 12 no semiaberto. Com menos de R$150 (cento e cinqüenta mil reais), foi possível construir um CDP com capacidade para 80 vagas, antes os apenados cumpriam pena em três celas e sem as mínimas condições de higiene e convívio social.

“Os nossos internos recebem diariamente tratamento digno, quem deseja sair do mundo do crime aqui em Apodi tem a oportunidade, pois temos aulas pela manha e tarde, todos os dias têm cultos, palestras, sempre buscando que aqueles que viviam a margem da sociedade se tornem cidadãos de bem, a recuperação não é somente física e psicológica, recuperando também a personalidade isso eleva a alta estima, a disciplina é fundamental na vida de cada um que se predispõe ao processo de mudança” finaliza Marcio Morais.

A cada três dias de trabalho, o preso ganha um dia de remissão em sua pena.

MONITORAMENTO – O Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP) é dos poucos do Rio Grande do Norte á dispor de um moderno sistema de videomonitoramento formado por 16 câmeras instaladas no interior e no lado externo da unidade prisional que ajudarão os agentes no trabalho de inspeção.

A Central de Monitoramento fora garantida através de uma parceria entre a Direção do CDP, Poder Judiciário e Ministério Público, com recursos oriundos de Penas Pecuniárias. Foram investidos R$ 2.850,00 recursos suficientes para compra do kit de câmeras, equipamento de gravação e um parelho de TV 32 polegadas de LED.

Blog do BG

Defesa do ex-governador Fernando Freire diz que prisão foi “desnecessária”

A defesa  do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, diz que a decretação prisão  “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto.

Segundo Fábio Hollanda, um dos representantes da defesa, o que resta nos próximos dias é esperar pelo julgamento de um habeas corpus protocolado há 11 meses, e que deve ser apreciado no dia 3 de agosto.

Fernando Freire se encontra detido em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal. O ex-governador foi preso no último sábado (25), na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Blog do BG

Mulher é assassinada brutalmente no bairro da Ribeira

A violência contra a mulher segue fazendo novas vítimas na capital potiguar. Na madrugada desta quinta-feira(30), mais uma foi encontrada morta, desta vez, na Zona Leste. O crime teria sido cometido na travessa México, no bairro da Ribeira. A vítima apresentava um corte profundo no pescoço e marcas de apedrejamento na cabeça.

Segundo a Polícia Civil, a vítima foi encontrada por um vigia, enquanto agonizava em seus últimos momentos. A Delegacia Especializada de Homicídios,  ainda não tem nenhuma informação sobre a autoria do crime, mas chama a atenção para um detalhe no corpo da mulher: a marca de um pé encontrada na região do abdômen, que levanta a hipótese de que ela pode ter sido espancada além de esfaqueada e apedrejada pelo assassino.

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Presidente da Andrade Gutierrez vira réu da Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e outras doze pessoas investigadas na 14ª fase da Operação Lava Jato. Com a denúncia, Otávio Marques passa a ser considerado réu na ação penal. Os treze são investigados corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional e envolvimento em organização criminosa.
Na terça-feira (28), Moro já havia aceitado denúncia contra os executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo o presidente, Marcelo Odebrecht. Na decisão desta quarta, o juiz deu prazo de dez dias para os advogados dos réus apresentarem suas defesas.
O portal G1 publicou a lista com o nome dos treze acusados:
– Alberto Youssef, doleiro
– Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-diretor da Andrade Gutierrez
– Armando Furlan Júnior, sócio de Fernando Soares
– Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade Gutierrez
– Fernando Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
– Flávio Gomes Machado Filho, operador de propinas
– Lucélio Roberto von Lechten Góes, lobista
– Mario Frederico Mendonça Góes, lobista
– Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
Fonte: Época / O Globo

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Justiça decreta 3ª prisão preventiva de Fernando Baiano

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, o juiz Sergio Moro decretou nesta quarta-feira mais uma prisão preventiva do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no bilionário esquema do petrolão. Esta é a terceira prisão preventiva decretada contra o empresário, que já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo que apura o pagamento de propinas em contratos de navios-sonda para a Petrobras.
O decreto de prisão de Baiano ocorreu depois que o Ministério Público recolheu novas provas da atuação dele como intermediário do pagamento de propina da construtora Andrade Gutierrez. Para o juiz Sergio Moro, as evidências colhidas nos processos da Operação Lava Jato indicam que Fernando Baiano dedicava-se “profissional e habitualmente” à intermediação de propinas e a práticas de lavagem de dinheiro em contratos de grandes empresas com a administração pública. A atuação criminosa do operador do PMDB no petrolão inclui a simulação de consultorias de prestação de serviços no Brasil e o envio de propina para contas bancárias secretas, abertas no exterior em nome de empresas offshores.
Documentos enviados por investigadores da Suíça foram utilizados por Moro para sustentar que há elementos reforçando a necessidade de manter o lobista preso. Entre esses dados estão informações sobre contas na Suíça que indicam que Fernando Baiano era o beneficiário final de conta em nome da offshore Three Lions Energy, destino de propinas pagas pelo executivo Julio Camargo e repassadas ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“Do exame dos extratos da conta ainda é possível identificar outras prováveis contas secretas ainda mantidas no exterior por Fernando Falcão Soares, como a Falcon Equity Limited (para a qual foram feitas transferências de pelo menos seiscentos mil dólares da Three Lions Energy) e ainda a 3 Lions Heavy Industries Ltd. (para a qual foram feitas transferências de pelo menos trezentos mil dólares da Three Lions Energy)”, relatou o juiz. Se for colocado em liberdade, disse Moro, Fernando Baiano pode continuar a praticar crimes, fugir do país ou ocultar rastros de sua participação no esquema.
Baiano já foi apontado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como a pessoa que pagou propina de 1,5 milhão de dólares para que não houvesse entraves à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em depoimento de delação premiada, Costa indicou que Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra da unidade de refino no Texas.

Fonte: Veja

Prefeito do interior do RN é perseguido por bandidos na RN-117

O prefeito do município de Olho D´água dos Borges, Brenno Queiroga, foi perseguido por elementos fortemente armados na noite desta quarta-feira (29), na RN-117 entre as cidades de Governador Dix-sept Rosado e Olho D´água dos Borges, na região Oeste do Estado.
De acordo com informações do capitão da Companhia da PM de Apodi, Marcos Honorato Carvalho, o prefeito viajava com o motorista de Apodi, onde participou de uma entrevista na rádio local, e seguia com destino ao seu município, quando foi abordado em uma pizzaria as margens da rodovia na zona rural de Caraúbas.
Ainda de acordo com informações, os criminosos estavam em um veículo do tipo Gol de cor branca e, utilizando-se de armas de grosso calibre, tentaram assaltar o político que conseguiu escapar.
A Polícia Civil deu início as investigações. “Não houve se quer disparo” , disse o delegado Erick Gomes, de Caraúbas. O capitão Carvalho solicitou as imagens do circuito interno da pizzaria e ordenou que guarnições realizarem diligências na tentativa de localizar a quadrilha.
Fonte: Portal Mossoró Hoje

Juiz pode pouco sem opinião pública, diz Sérgio Moro

Josias de Souza

A convite do Instituto dos Advogados do Paraná, o juiz federal Sérgio Moro fez uma palestra na noite desta quarta-feira (29). Lotou um teatro com cerca de 400 assentos, em Curitiba. Ao agradecer a atenção que a sociedade lhe tem dedicado, disse: “O que o juiz pode fazer é muito limitado sem o apoio da opinião pública.”
Moro esclareceu que não trataria de Lava Jato. Falaria sobre lavagem de dinheiro a partir de outro caso: a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália em 1992. As semelhanças entre as duas investigações levou-o a estabelecer analogias. Como no instante em que rebateu as queixas contra o encarceramento de investigados: “A gente ouve algumas críticas sobre as prisões cautelares, mas as prisões da Lava Jato não chegam nem perto das 800 realizadas na Itália.”
O interesse de Moro pela Mãos Limpas é antigo. Ele dissecou a operação num longo artigo publicado em 2004 na revista do Conselho da Jutiça Federal. Chama-se ‘Considerações sobre a Operação Mani Pulite’. Pode ser lido aqui. A corrupção italiana se parecia muito com a brasileira —na amplitude amazônica e na promiscuidade entre empresários e políticos.
A Mãos Limpas fisgou 6.069 pessoas. Entre elas 872 empresários, 1.978 agentes públicos e 438 parlamentares. Expediram-se 2.993 mandados de prisão. No artigo de 2004, Moro descreveu a lama da Itália como se resumisse a encrenca que lhe cairia no colo 11 anos mais tarde: “As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado.”
Na palestra da noite passada, Moro referiu-se aos desdobramentos da Mãos Limpas com uma ponta de desalento. Disse que 40% dos investigados não foram punidos. Os crimes prescreveram ou as leis foram alteradas. Não acha improvável que algo parecido ocorra no Brasil: “O que é preocupante é que nosso Direito processual é muito espelhado no modelo italiano. Lamentavelmente nós copiamos as virtudes, mas também os vícios.”
A despeito da Mãos Limpas, disse Moro, a Itália ocupa hoje a 69ª posição noranking mundial de transparência. “Por uma incrível coincidência, empatada com o Brasil”, acrescentou. O doutor defendeu o aperfeiçoamento da legislação penal. Mencionou projeto formulado pela Associação dos Juízes Federais, que tramita no Senado. Prevê a execução das penas a partir do julgamento na segunda instância do Judiciário.
Moro encerrou a palestra com uma interrogação sobre o futuro do Brasil: “Vai acontecer como no caso italiano, que apesar de todo o impacto –muito maior que o que temos hoje [na Lava jato]– a situação pouco mudou por conta de uma contra-revolução do mundo político, ou vamos aproveitar esses momentos para melhorar nossas instituições, para que esses casos não se tornem excepcionais no futuro?”
A pergunta final combina com a afirmação do início: “O que o juiz pode fazer é muito limitado sem o apoio da opinião pública.” No artigo publicado em 2004, Moro já havia realçado o papel da sociedade no combate à aliança espúria entre poder e dinheiro.
Num trecho, Moro anotara: “É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações dessa espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”
Noutro ponto, o juiz da Lava Jato escrevera: “…a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados.”

Blog do BG

LAVA JATO: Ainda vai aparecer muita sujeira contra PT e PMDB

O acordo de delação premiada de Mário Góes tirou o sono de gente graúda no PT e no PMDB. Ele operava junto ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o homem da cúpula do PT no afano geral da petroleira, e operava com o lobista Fernando Baiano, do PMDB.
Fernando Baiano, que era o operador do PMDB, e continuo operando, mesmo após o inicio da Lava-Jato, não fez delação até o momento, mas já tem três inquéritos aberto contra ele só nos últimos noventa dias.

Blog do BG

Presidente da CPI da Petrobras sinaliza que não investigará setor elétrico

Após almoço que durou pouco mais de duas horas com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), sinalizou ser improvável que a 16ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada na manhã dessa terça-feira, seja objeto de investigação na comissão. Segundo apurações preliminares, PT e PMDB aparecem no comando de empresas do setor elétrico que são alvos das denúncias de corrupção.
Motta afirmou que além do prazo para entrega do relatório final da CPI, o fato determinado para instalação da comissão — a corrupção na Petrobras — também deve ser seguido:
— A nossa investigação está no campo de casos inerentes à Petrobras. Temos que seguir aquilo que está no escopo do requerimento inicial de instalação da CPI. Tudo o que nós estamos investigando está dentro do que o requerimento determinou — disse o peemedebista.
Hugo Motta afirmou que vai insistir para que o pedido de Habeas Corpus deferido pelo STF ao ex-diretor da estatal, Pedro Barusco, seja invalidado. Motta quer apresentar fatos que divergem do motivo alegado pela defesa de Pedro Barusco para o não comparecimento do ex-diretor à comissão para uma acareação com Renato Duque. A justificativa usada pela então advogada de Barusco, Beatriz Catta Preta, que constava no atestado médico apresentado à CPI, era que o ex-diretor está com câncer em estágio avançado.
Fonte: O Globo

Brasil terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade

O Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de matrículas.

A etapa educacional que mais necessita de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O investimento calculado pela campanha corresponde ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), instrumento criado pela própria organização e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQi define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.

A implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Pela lei, o CAQi deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB.

Valores

A tabela divulgada pela campanha atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas em tempo integral, na pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5 mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante.

“Os dados mostram que as matrículas que o Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Ele acrescenta que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos.

“Os dados trazem a clareza de que praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos, precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto aplicado em educação.

Para o cálculo do CAQi, a campanha usou os recursos previstos em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010, que não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.

O MEC, no entanto, discute o CAQi e o CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em junho, à Agência Brasil, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que o CAQ poderá não seguir exatamente o que está no parecer do CNE. Até setembro, o trabalho do grupo deverá ser colocado em discussão.

Agência Brasil