O deputado
pau-ferrense Carlos Augusto Maia (PTdoB) se reuniu, nesta quarta-feira
(29), com o secretário de Estado de Tributação, André Horta, para falar
sobre o projeto de lei, de autoria dele, apresentado, na Assembleia
Legislativa do RN, que propõe selo fiscal de qualidade em vasilhames que
contenham água mineral natural ou água adicionada de sais minerais,
buscando, com isso, maior controle na qualidade da água oferecida aos
consumidores, assim como o seu respectivo controle fiscal.
Com esta proposição, abre-se uma possibilidade mais concreta de
fiscalizar o mercado de água mineral comercializada em galões, quanto à
qualidade do produto e também quanto à idoneidade sanitária e
regularidade fiscal das empresas do setor. "Queremos garantir a
qualidade da água que chega à população, defendendo o direito dos
consumidores e as empresas que trabalham corretamente", observou o
deputado.
Com o selo, serão
disciplinadas as características, as especificações técnicas, a forma de
utilização, entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.
Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São
Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um
Projeto de Lei aprovado.
Carlos Augusto e o André Horta também conversaram sobre o programa
Cidadão Nota 10, que contribui com entidades beneficentes do Estado. O
recadastramento das instituições deverá ser reaberto em breve, segundo o
auxiliar do Executivo.
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