O
Ministério Público do Rio Grande do Norte alerta
às pessoas que tenham fornecido suas contas bancárias para empresas ou
envolvidos no esquema de superfaturamento e pagamento de propina
relativo a contratos firmados no âmbito da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal
(Semsur) desbaratados na operação Cidade Luz para que se antecipem ao
desenrolar da investigação e se apresentem ao MPRN para esclarecimentos.
Na
Operação Cidade Luz, deflagrada nesta
segunda-feira (24) e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da
Semsur referente a negócios escusos em contratos para prestação de
serviços de manutenção de iluminação pública, várias pessoas foram
utilizadas para uma suposta lavagem de dinheiro.
“Quem desejar se antecipar e mostrar que agiu de boa fé, que teve uma
conta ou algum pagamento de boleto usado sem saber a real dimensão das
irregularidades, que se apresente. Vamos aprofundar toda essa situação
de lavagem”, adverte o promotor de Justiça com atribuições na Defesa do
Patrimônio Público Giovanni Rosado.
O representante ministerial lembra que o próprio juiz de Direito da
7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, em sua
decisão que deferiu os mandados de prisões e de buscas e apreensões,
determinou também a investigação para apurar responsabilidade criminal
de um funcionário do banco Safra por quebra de confidencialidade de
ordem judicial para o afastamento do sigilo bancário.
O MPRN mostrou todo o poderio econômico do grupo empresarial que
atuava na Semsur, que teve apoio do funcionário de referida instituição
bancária e repassou ao empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra,
sócio da Enertec, o teor de ordem de quebra de sigilo de dados
bancários. Vazamento de informações que podem ter atrapalhado ou
embaraçado a investigação, segundo o promotor de Justiça.
A informação sobre a quebra de sigilo bancário deferida pela Justiça
provocou grande preocupação no empresário a ponto de fazê-lo destacar a
própria filha, que é advogada, para tentar levantar a movimentação do
processo. Tudo registrado em diálogo telefônico transcrito na decisão do
Juiz.
A partir da revelação criminosa, o empresário também tratou de
dividir suas preocupações com outros investigados, chamando atenção da
prática de negócios escusos e do pagamento de vantagens indevidas.
“Certo, mas quanto aquele negócio das pessoas (…) pra ver até pra quem
eu mandei dinheiro, alguma coisa dessa, entendesse?”, traz trecho de
diálogo entre Maurício Guerra e o também investigado Felipe Gonçalves de
Castro.
O promotor de Justiça Giovanni Rosado informou que até a semana que
vem o MPRN já deverá apresentar as primeiras denúncias decorrentes da
operação Cidade Luz e que a investigação prosseguirá para desvendar toda
amplitude da associação criminosa que fazia uso de empresas
relacionadas entre si, que monopolizavam os serviços de iluminação
pública em Natal pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de
mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais,
fraude nas licitações e contratações diretas.
A operação Cidade Luz resultou na prisão de 14 pessoas, entre
empresários e ex-gestores públicos, e no afastamento do presidente da
Câmara Municipal de Natal, ex-secretário da Semsur, Raniere Barbosa. Um
mandado de prisão temporária ainda não havia sido cumprido até o final
da tarde desta terça-feira.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo
juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia
Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e
também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de
Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da
Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos
mandados.
por
Robson Pires
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/02/07/img_3265.jpg)
