As revelações do estudo que descartou o ‘gene gay’

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Uma análise genética de quase meio milhão de pessoas levou à conclusão de que não existe um “gene gay” específico.

O estudo, publicado na revista Science, aponta que, na verdade, há várias variações genéticas associadas a relações entre pessoas do mesmo sexo. Mas fatores genéticos só respondem por, no máximo, 25% do comportamento de pessoas que se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

Os pesquisadores das universidades de Harvard e Massachusetts Institute of Technology (MIT) examinaram a composição genética de 409 mil pessoas inscritas no projeto Biobank do Reino Unido e 68,5 mil registradas na empresa de testes genéticos 23andMe.

Os participantes responderam se tinham exclusivamente relações com parceiros do mesmo sexo ou se também com pessoas do sexo oposto.

A genética pode ser responsável por até 25% do comportamento entre pessoas do mesmo sexo, quando todo o genoma é considerado, segundo pesquisadores. Mas só cinco variações genéticas se associam “significativamente” ao comportamento homossexual, segundo o estudo. Juntas, explicam menos de 1%.

‘Impossível prever’

Ben Neale, professor de genética no Hospital Geral de Massachusetts, que trabalhou no estudo, diz que “a genética não explica nem metade dessa questão de comportamento sexual, mas ainda é um fator muito importante”.

“Não existe um único gene gay. Um teste genético para prever se a pessoa vai querer ter um relacionamento homossexual não vai funcionar. É impossível prever o comportamento sexual de um indivíduo a partir de seu genoma”, afirmou.

Fah Sathirapongsasuti, cientista sênior da 23andMe, acrescentou: “Esta é uma parte natural e normal da variação em nossa espécie e também deve apoiar a posição de que não devemos tentar desenvolver a ideia de ‘cura’ gay. Isso não é do interesse de ninguém”.

David Curtis, professor honorário do Instituto de Genética da University College London (UCL), disse: “Este estudo mostra claramente que não existe um ‘gene gay’. Não há variação genética na população que tenha algum efeito substancial na orientação sexual.”

“Pelo contrário, o que vemos é que há um número muito grande de variantes que têm associações extremamente baixas”, diz. “Mesmo considerando que a homossexualidade não seja geneticamente determinada, como mostra este estudo, isso não significa que não seja de alguma forma uma parte inata e indispensável da personalidade de um indivíduo”.

Zeke Stokes, da ONG GLAAD, disse que a pesquisa “reafirma o entendimento estabelecido há muito tempo de que não há um grau conclusivo de que a natureza ou a criação influenciem o comportamento de uma pessoa gay ou lésbica”. O grupo, Gay & Lesbian Alliance Against Defamation, tem como foco monitorar a forma como a imprensa retrata as pessoas LGBT.

BBC Brasil

Seguem abertas as inscrições para os Processos Seletivos do IFRN com 4.588 vagas

As inscrições para os Cursos Técnicos nas modalidades: Integrado, Subsequente e ProEJA, seguem até o dia 5 de setembro. Os interessados podem se inscrever, exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato por meio do site https://inscricoes.funcern.org. Os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro.

Ao todo, o IFRN oferta 4.588 vagas para os Cursos Técnicos distribuídos entre os 21 campi do Instituto, com ingresso para o primeiro semestre letivo de 2020. Os processos seletivos são regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente.

Integrado

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.

Subsequente

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente ofertarão 1.260 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).

ProEJA

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).

Para saber mais acesse os respectivos Editais abaixo, ou ligue para (84) 4005-0781.

Edital Nº 29/2019 – Proen/IFRN – Oferta de Cursos Técnicos INTEGRADOS

Edital Nº 30/2019 – Proen/IFRN – Oferta de Cursos Técnicos SUBSEQUENTES 

Edital Nº 31/2019 – Proen/IFRN – Oferta de Cursos Técnicos Educação de Jovens e Adultos PROEJA

Página de Inscrição 

Com informações do IFRN

Homens evitam reuniões com colegas mulheres no trabalho, diz pesquisa

Imagem: Getty Images/iStockphoto

Homens estão relutantes em falar com suas colegas de trabalho mulheres, aponta um estudo divulgado pelo jornal Independent.

A Universidade de Houston, nos Estados Unidos, começou uma análise em 2018 para saber os efeitos de movimentos como o “MeToo”, a respeito de casos de assédio, na interação entre homens e mulheres no local de trabalho.

De acordo com a pesquisa, em 2019, mais de 25% dos funcionários do sexo masculino hesitariam em ter uma reunião com uma colega do sexo oposto sem haver outra pessoa no local. Um ano antes, eles eram 14%.

Um dos resultados também aponta que os homens estão 3% menos suscetíveis a contratar uma mulher que eles achem atraente.

Outro dado é que homens estão 6% menos dispostos a colocarem uma mulher em um posto que requer “relações interpessoais próximas”, como viajar em conjunto.

A pesquisa ouvir 152 homens e 303 mulheres que atuam em uma gama variada de funções.

Universa – UOL

Ex-diretor do Metrô de São Paulo delata fraudes e propinas para campanhas do PSDB

Foto: Reprodução Assembleia Legislativa de São Paulo

Em delação premiada, o ex-diretor do Metrô de São Paulo Sérgio Corrêa Brasil revelou supostos esquemas de propinas para abastecer as campanhas do alto escalão do PSDB ao governo estadual de São Paulo e também um suposto mensalão na Assembleia Legislativa para apoiar os interesses de governadores tucanos.

Em uma série de depoimentos ao Ministério Público Federal, Brasil relata que as vantagens teriam beneficiado candidaturas de José Serra e Geraldo Alckmin e que acertos e repasses chegaram a ser realizados junto ao atual vice-governador paulista, Rodrigo Garcia (DEM).

O delator não diz que entregou ou mandou entregar valores ilícitos em mãos de Serra e Alckmin. Mas afirma que o dinheiro seguia para as campanhas dos tucanos.

Confessa ter recebido propinas milionárias nas obras das Linhas 2-Verde, 5-Lilás e 6-Laranja, cita candidaturas de Alckmin e Serra, ‘apoio’ de partidos e deputados da Assembleia Legislativa do Estado e rotina de entregas de dinheiro vivo em escritórios políticos, cafés, restaurantes e shoppings.

No âmbito da Justiça estadual, Brasil já está denunciado criminalmente por corrupção na 12.ª Vara Criminal da Capital. Na planilha de propinas da Odebrecht, ele era o ‘Encostado’ ou ‘Brasileiro’.

Sérgio Brasil começou a negociar em junho de 2018 sua delação com a força tarefa da Lava Jato em São Paulo. Em outubro fez diversos depoimentos. A delação foi homologada agora pela Justiça Federal.

Ele narra um alentado esquema de corrupção no Metrô que teria se iniciado em 2003 e perdurado até, pelo menos, 2014.

A colaboração de Brasil com a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo foi homologada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal.

O delator descreve ilícitos relativos às obras das linhas 2 – Verde, 5 – Lilás, e 6 – Laranja. Ainda haveria supostos esquemas na Linha 4 – Amarela, mas ele diz que, neste caso, não chegaram a render propinas. Cita, ainda, em meio à rotina de ilícitos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Apontou o nome de um ex-conselheiro, Eduardo Bittencourt de Carvalho, já réu em ação por improbidade e enriquecimento ilícito.

Brasil diz ter sido procurado, inicialmente, pelo executivo Fábio Gandolfo, da Odebrecht, para receber meio por cento dos contratos da Linha 2 – Verde, ainda em 2003.

“Fábio narrou que havia um sistema implantado de financiamento politico-partidário em favor dos partidos de sustentação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), quais sejam, PPS, PSDB, PFL e PTB. Era pago um valor mensal a cada um dos partidos, para que eles dessem sustentação as propostas e aspirações do Governo na Assembleia Legislativa.”

Entre os deputados estaduais supostamente abastecidos pelo ‘mensalinho’ estariam Edson Aparecido (PSDB) e Campos Machado (PTB). “Tive conhecimento,por intermédio de Fábio Gandolfo, que havia internamente nos partidos políticos PTB, PFL, PSDB e PPS uma espécie de ‘loteamento de arrecadação’, de modo que os valores advindos do Metrô-SP seriam destinados ao PFL e ao PPS, enquanto os valores advindos da CPTM/EMTU seriam destinados ao PSDB e ao PTB.”

Ele diz ter feito repasses aos então deputados estaduais Arnaldo Jardim (PPS) e Rodrigo Garcia (DEM). Brasil diz que Rodrigo Garcia foi seu ‘padrinho’ político.

“Por vezes, entreguei tais valores para a assessora de Arnaldo Jardim, a qual se chamava Roxana. Acredito que, ao todo,fiz cerca de 15 ou 20 entregas de valores indevidos no escritório politico de Arnaldo Jardim, sendo que os valores entregues variavam de R$ 40 mil a R$ 60 mil e algumas vezes entreguei valores próximos a R$ 100 mil”, vai contando.

“Antes de fazer as entregas, eu ligava para Roxana ou Arnaldo Jardim, a fim de informá-los que iria lá. Por vezes, eu também era cobrado por eles para fazer os repasses políticos”, diz Brasil.

O delator registra que, embora as entregas fossem no escritório de Jardim, à Rua Veneza, Jardins, manteve ‘contato durante o período com Rodrigo Garcia, especialmente porque fazia visitas a ele em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo’. “Estimo que cerca de cinquenta por cento daquilo que recebi foi destinado a tais pessoas.”

Já em 2010, nas proximidades das campanhas eleitorais de Serra à Presidência e de Alckmin ao governo de São Paulo, ele relata ter recebido pedidos decorrentes de obras da Linha 5 – Lilás.

“Assim, eu era procurado rotineiramente por Silvio Ranciaro, Carlos Alberto Balotta Barros de Oliveira e João Câmara, todos do PSDB, a fim de que pudesse colaborar com a arrecadação de valores para as campanhas politicas, quando as construtoras sagraram-se vencedoras no segundo edital. Aproveitando-me do clima de euforia, solicitei a Celso , da Construtora Norberto Odebrecht, e ao Anuar Caram, da Andrade Gutierrez, que realizassem uma gestão entre as construtoras parceiras para suprir as necessidades de campanha eleitoral dos políticos José Serra, Geraldo Alckmin, José Aníbal, e Edson Aparecido.”

“Não sei se essas ‘contribuições’ eram feitas travestidas como doações oficiais de campanha ou ‘por fora’. Em minha ótica, essas ‘contribuições’ estavam atreladas à obra da Linha 5, Lilás, Metrô-SP, especialmente porque só foram efetivadas em razão das empreiteiras terem se sagrado vencedoras da licitação da referida obra”, segue.

Já na campanha de 2014, quando Alckmin se reelegeu, Brasil diz que o então tesoureiro do ex-governador, o ex-secretário Marcos Monteiro, era o arrecadador da campanha do tucano junto a contratos do Metrô.

Ele afirma que Monteiro ‘tinha como função acompanhar o processo licitatório com finalidade arrecadatória eleitoral, sem, contudo,ter qualquer vinculo institucional com o processo licitatório’.

“O senador José Serra não é citado como beneficiário na delação e reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas em 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação em relação aos gastos públicos.”

A reportagem pediu manifestação do ex-governador, via assessoria do Diretório estadual do PSDB.

“Trata-se de uma acusação sem fundamento. Rodrigo Garcia já foi inocentado no STF por falsas acusações referentes ao metrô de São Paulo e lutará novamente contra essa injustiça.”

COM A PALAVRA, O METRÔ

“O Metrô é o maior interessado na apuração de todos os fatos e, se comprovada qualquer irregularidade, apoia a punição dos envolvidos e o ressarcimento dos eventuais prejuízos dos cofres públicos.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL CASAGRANDE, QUE DEFENDE SÉRGIO BRASIL

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“Sérgio Brasil é colaborador da Justiça e está cumprindo com as obrigações que assumiu quando da assinatura de seu acordo com a Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, acordo esse, inclusive, já homologado pela Justiça Federal de São Paulo. Nesta linha, aguarda a apuração dos fatos pela Justiça e se coloca à disposição do Poder Judiciário.”

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

“O senhor Eduardo Bittencourt está desligado do Tribunal de Contas desde 1 de abril de 2012, portanto não possui mais vínculos com o órgão. Todas as questões acerca de supostos atos praticados estão sendo conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça.

O Tribunal de Contas desconhece o teor das supostas delações e permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos.”

“A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Cabe ressaltar que a empresa tem total interesse em esclarecer os fatos que abrangem as obras do metrô e já se coloca à disposição das autoridades competentes para uma colaboração ampla e irrestrita das informações de que tem conhecimento.

A Andrade Gutierrez reforça anda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.”

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

“A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUILHERME CORONA, QUE DEFENDE MARCOS MONTEIRO

“O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, informa que não teve conhecimento do teor das declarações prestadas e nem do seu contexto de modo que não irá comentá-las. Reitera que seu cliente sempre pautou sua vida pública dentro da legalidade.”

COM A PALAVRA, O PSDB

A reportagem entrou em contato com o Partido. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O PTB

A reportagem entrou em contato com o Partido. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O CIDADANIA (ANTIGO PPS)

A reportagem entrou em contato com o Partido. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Luiz Frayze. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Arnaldo Jardim. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Camargo Corrêa. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de José Anibal. O espaço está aberto para manifestação

A reportagem tenta contato com Fábio Gandolfo. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem tenta contato com Edson Aparecido. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem tenta contato com Campos Machado. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão

Erros de português: ministro da Educação Weintraub escreve ‘suspenção’ e ‘paralização’ ao pedir recursos a Paulo Guedes

Na foto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub , enviou um documento com erros de português ao ministro da Economia, Paulo Guedes , pedindo mais recursos para sua pasta. No texto, Weintraub explica que as verbas previstas para a Educação em 2020 são insuficientes e alerta para o risco de “paralização”. O ministro também cita “suspenção” de pagamentos. A grafia correta das palavras é paralisação e suspensão.

Weintraub afirma no documento, de oito páginas, que o orçamento previsto, de R$ 16,2 bilhões, é menor do que o necessário para a manutenção das atividades da pasta, e pede um acréscimo de R$ 9,8 bilhões. O ministro explica que, sem esse aumento, “38% das despesas discricionárias essenciais às políticas educacionais do país ficariam sem cobertura orçamentária no próximo exercício.”

No ofício, o ministério detalha quais atividades podem ser paralisadas, caso não haja aumento de verbas previstas. Entre elas estão obras da Educação Básica, Programas de Bolsa-Permanência e Bolsa Prouni, Custeio das Universidades e Institutos e Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior.

O Programa Nacional das Escolas de Gestão Cívico-Militar, uma bandeira do governo Bolsonaro, também estaria em risco com o atual orçamento previsto, de acordo com o ministro da Educação.

A informação foi divulgada inicialmente pelo “Estadão” e a reportagem obteve depois o documento. Procurado, o ministério da Educação não respondeu até a publicação desta matéria.

O Globo

Procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao STF que suspenda pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato

Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.

“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.

A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.

Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.

Discordância da Turma

A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.

“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.

Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.

O Globo

Procon-SP aplica multas milionárias em Google a Apple por aplicativo que envelhece rostos

Faceapp — Foto: Reprodução/Google Play

A Fundação Procon-SP multou as empresas Google e Apple no Brasil por desrespeito a regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto fornecedoras autorizadas, em suas plataformas, do aplicativo FaceApp, que envelhece rostos e virou febre entre usuários assim que passou a ser disponibilizado no Brasil, em julho deste ano. As penalidades são, respectivamente, de R$ 9.964.615,77, valor máximo estipulado pelo CDC, e R$ 7.744.320,00. Cabe recurso.

De acordo com o órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, na “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” do aplicativo, as empresas, que têm responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, disponibilizaram informações somente em língua estrangeira. “As informações em língua inglesa impossibilitam que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação, artigo 31 do CDC. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é direito básico”, informou o órgão de defesa do consumidor.

Segundo o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, os valores das multas são diferentes por serem estipuladas de acordo com o faturamento da empresa no Brasil. O aplicativo FaceApp, de origem russa, não foi multado por não ter representação jurídica no Brasil. “Está inalcançável pela jurisdição brasileira”, explica Capez.

Procuradas, a empresas Google Brasil Internet Ltda. disse que “o Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon”.

A Apple Computer Brasil Ltda. informou em nota que não vai comentar o assunto.

Regras desrespeitadas

A Fundação Procon-SP sustenta que as duas gigantes da tecnologia estabeleceram cláusulas abusivas para o Código de Defesa do Consumidor na “Política de Privacidade” e nos “Termos e Serviços”.

Uma das cláusulas prevê a possibilidade de compartilhamento dos dados do consumidor com as empresas que fazem parte do mesmo grupo, prestadoras de serviços e organizações terceirizadas, o que é ilegal, segundo a Fundação Procon-SP.

Outra cláusula prevê, segundo o órgão do governo do Estado de São Paulo, que “os dados do consumidor podem ser transferidos para outros países que não tenham as mesmas leis de proteção de dados que as do país de origem, o que implica em renúncia de direitos dos consumidores”.

Uma terceira cláusula questionada pela Fundação Procon-SP estipula que conflitos entre usuários e as empresas sejam resolvidos não por meio judicial, mas por um serviço realizado no condado de Santa Clara, na Califórnia, determinando a utilização compulsória de arbitragem, de acordo com o órgão do governo do Estado de São Paulo.

Recurso

As multas aplicadas pelo Procon consistem em procedimentos administrativos.

As empresas Google e Apple podem recorrer, em duas instâncias administrativas, junto ao próprio Procon.

Além do direito de defesa no âmbito do órgão estadual, elas podem recorrer judicialmente dessas multas ou pagá-las, com direito a um desconto de 30%, caso esse pagamento se dê à vista.

Proteção de Dados

Na avaliação do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital, questões como o uso de dados de usuários estão reguladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, que entrará em vigor em agosto de 2020. “Hoje, questões relacionadas à proteção de dados acabam sendo julgadas com base em leis mais genéricas, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil ou o Marco Civil da Internet”, explica o especialista.

A partir da vigência da Lei de Proteção de Dados, cláusulas em inglês, como ocorre, segundo o Procon, no caso do FaceApp, serão proibidas com base na LGDP. “O consentimento terá de ser informado de forma clara ao usuário”, diz.

G1

Emprego é recorde no Brasil no trimestre encerrado em julho

Foto: Arquivo Agência Brasil

O mercado de trabalho no Brasil atingiu, no trimestre encerrado em julho deste ano, um volume recorde de pessoas empregadas: 93,6 milhões. É o maior número da série histórica iniciada em 2012 e representa aumentos de 1,3% na comparação com o trimestre encerrado em abril deste ano e de 2,4% na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2018.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento foi puxado pelos empregados sem carteira assinada e pelos trabalhadores por conta própria.

Os trabalhadores sem carteira assinada chegaram a 11,7 milhões em julho, também um recorde na série histórica. A alta chegou a 3,9% em relação a abril (mais 441 mil pessoas) e a 5,6% em relação a julho de 2018 (mais 619 mil pessoas).

Os trabalhadores por conta própria somaram 24,2 milhões e também atingiram um contingente recorde, subindo nas duas comparações: 1,4% (mais 343 mil pessoas) ante abril e 5,2% (mais 1,2 milhão de pessoas) ante julho de 2018.

A taxa de desemprego recuou para 11,8% em julho deste ano, abaixo dos 12,5% de abril deste ano e aos 12,3% de julho do ano passado.

A população fora da força de trabalho, ou seja, as pessoas que não estão nem trabalhando nem procurando emprego, chegou a 64,8 milhões em julho, estável em ambas comparações.

A população subutilizada (ou seja, que está desempregada, que trabalha menos do que poderia, que não procurou emprego mas estava disponível para trabalhar ou que procurou emprego mas não estava disponível para a vaga) ficou em 28,1 milhões de pessoas em julho, estável em relação ao trimestre anterior e 2,6% superior a julho do ano passado.

A taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 24,6%, inferior aos 24,9% de abril e aos 24,4% de julho de 2018.

O total de pessoas desalentadas (aquelas que desistiram de procurar emprego) chegou a 4,8 milhões, estável em ambas as comparações. Já o percentual de desalentados chegou a 4,4%, também estável.

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.286, uma queda de 1% ante o trimestre anterior e não teve variação significativa frente ao mesmo trimestre de 2018. Já a massa de rendimento real habitual (R$ 208,6 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 2,2% (mais R$ 4,5 bilhões) frente ao mesmo período de 2018.

Agência Brasil

Náutico é punido de forma inédita pela CBF por descumprir mecanismo de solidariedade

Aflitos, sede e estádio do Náutico — Foto: Divulgação/CNC

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) puniu o Náutico na noite dessa quinta-feira de forma inédita no país. Por conta do não pagamento de um valor referente ao Mecanismo de Solidariedade doméstico, a entidade proibiu o clube de registrar novos atletas por um período de seis meses. O nome do jogador e dos outros clubes envolvidos segue em sigilo. Cabe recurso ao Timbu.

A informação foi confirmada ao GloboEsporte.com por uma fonte ligada à CBF. Tanto a presidência executiva como a vice-presidência jurídica do Náutico informaram à reportagem que não foram notificadas.

O advogado responsável pelo caso, Bichara Neto, disse que não podia se pronunciar sobre o assunto por se tratar de um processo sigiloso.

Veja o que diz o Mecanismo de Solidariedade, presente no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas do Futebol:

Art. 58 – Se um atleta profissional transferir-se de forma onerosa em caráter definitivo ou temporário de um clube para outro antes de findo seu contrato especial de trabalho desportivo, os clubes que deram suporte à sua formação e educação receberão uma parte da indenização a título de contribuição de solidariedade, distribuída proporcionalmente ao número de anos em que o atleta esteve inscrito em cada um deles ao longo das temporadas.

Parágrafo Único – O mecanismo de solidariedade nas transferências nacionais será de 5% (cinco por cento) do valor pago pelo novo clube do atleta, sendo obrigatoriamente distribuídos entre os clubes que contribuíram para a formação do atleta, na proporção de:

I) 1% (um por cento) para cada ano de formação do atleta, dos 14 (quatorze) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive;

II) 0,5% (meio por cento) para cada ano de formação, dos 18 (dezoito) aos 19 (dezenove) anos de idade, inclusive.

Art. 59 – O valor do mecanismo de solidariedade será pago pelo novo clube do atleta sem necessidade de solicitação por parte dos clubes formadores do atleta dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à sua inscrição pelo novo clube.

§1º – Compete ao novo clube do atleta calcular o valor da contribuição de solidariedade e distribuí-lo pelo número de anos ou proporcionalmente, de acordo com o histórico do atleta constante de seu Passaporte Desportivo, devendo o atleta colaborar com sua nova entidade empregadora para que esta cumpra integralmente sua obrigação com o clube ou clubes que o formaram.

§2º – O clube formador que não receber o pagamento ao qual faz jus pode postular o valor devido pelo clube inadimplente junto à CNRD.

Art. 60 – Na hipótese de pagamento de mecanismo de solidariedade envolvendo clubes brasileiros numa transferência internacional, a CNRD pode obrigar o pagamento do valor devido aos clubes que comprovarem a sua condição de credores e os valores aos quais fazem jus.

Globo Esporte

VEJA revela paradeiro de Queiroz: teorias conspiratórias à parte, ex-assessor de Flávio Bolsonaro não está escondido da justiça, e trata agravamento de câncer

Por volta das 17h50 do último dia 26, o desaparecido mais famoso do Brasil passou, sem chamar atenção de ninguém, pela porta e se encaminhou para a recepção do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ali são oferecidos consultas e serviços como quimioterapia e radioterapia. De boné preto e óculos de grau, o paciente chegou sem seguranças nem familiares o acompanhando — e ficou sozinho por lá. Antes do compromisso agendado, fez hora na lanchonete e tomou café tranquilamente, sem ser importunado por ninguém. Cerca de uma hora depois, Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, sumido desde janeiro, deixou o local. Ao longo dos últimos três meses, VEJA seguiu pistas e entrevistou dezenas de pessoas para identificar seu paradeiro.

Queiroz hoje reside no Morumbi, o mesmo bairro da Zona Sul de São Paulo onde se encontra o Einstein. A proximidade facilita os deslocamentos até o hospital, normalmente feitos de táxi ou Uber. Queiroz, que raramente sai de casa, luta contra o mesmo câncer no intestino que o levou para a mesa de cirurgia no fim do ano passado, pouco antes do estouro do escândalo da movimentação suspeita de 1,2 milhão de reais (600 000 entrando e 600 000 saindo) em sua conta na época em que trabalhava para Flávio Bolsonaro. Sua última aparição pública foi justamente no Einstein. Em 12 de janeiro, ele postou um vídeo na internet em que surgia dançando no hospital durante a recuperação de uma cirurgia. Segundo uma pessoa próxima, a operação não resolveu o problema do tumor. Um possível agravante é o de que Queiroz teria se descuidado por um tempo, para dar prioridade nos últimos meses ao esforço de se manter longe dos holofotes. As “férias” forçadas do tratamento cobraram um preço: há sinais de que a doença continua ameaçando perigosamente seu organismo. Um de seus amigos, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), trocou mensagens com Queiroz há alguns meses. “Ele escreveu que ainda estava baqueado”, conta. No aspecto físico, Queiroz não aparenta seu delicado estado de saúde. Está apenas ligeiramente mais magro do que no ano passado.

Na movimentada seara de escândalos nacionais, Queiroz surgiu como um cometa e sumiu do espaço sem deixar vestígios. A aparição espetacular, como se sabe, ocorreu no fim de 2018, a partir do momento em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou em sua conta a dinheirama suspeita. A tese do Ministério Público é a de que ela é fruto de um sistema de coleta e de repasse de dinheiro de funcionários do gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando o Zero Um era deputado estadual no Rio de Janeiro. O órgão identificou também emissão de cheques de Queiroz no total de 24 000 reais para a conta da então futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. O enrolado Queiroz enrolou-se ainda mais nas explicações. Mencionou em um primeiro momento lucros de vendas de carros usados e, depois, disse que recolhia parte dos salários dos funcionários do gabinete a fim de contratar mais gente para a equipe do chefe, sem conhecimento do próprio. No caso de Michelle, os depósitos seriam para quitar um empréstimo pessoal concedido a ele por Jair Bolsonaro. Em público, o clã Bolsonaro procurou se distanciar do ex-policial, incluindo o presidente, amigão de Queiroz desde o início dos anos 80, quando se conheceram no serviço militar da Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio. Tal distanciamento, no entanto, está mais no terreno da retórica. Foi do entorno de Bolsonaro a ideia de levar Queiroz para uma entrevista no SBT, no dia 26 de dezembro, para falar sobre o relatório do Coaf e tentar explicar a origem do dinheiro. Não convenceu ninguém, e o presidente, em sintonia com essa percepção, chamou de “roleiro”, em manifestação pública, o velho amigo de pescarias, churrascos e serviços prestados à família. As perguntas foram inevitáveis: Queiroz fazia as transações com ou sem a anuência do filho do presidente? Quais os nomes desses contratados? Não houve respostas. Pressionado, o ex-assessor decidiu sumir do mapa.

O desaparecimento nos últimos meses fez da pergunta “Cadê o Queiroz?” um bordão popular nas redes sociais e entre políticos da oposição sempre que querem cutucar o presidente. “Cabe a ele explicar. Eu também quero saber onde está o Queiroz”, diz Flávio Bolsonaro, ao ser perguntado sobre o tema. Bolsonaro, o pai, sempre entoou a mesma cantilena, terceirizando a responsabilidade dos problemas ao parceiro de longa data. Segundo um dos boatos surgidos para explicar o desaparecimento, Queiroz estaria escondido, fugindo de ameaças de morte para não abrir a boca. Em outra hipótese, neste caso, na direção contrária, teria sumido para escapar do assédio de pessoas interessadas em depoimentos capazes de incriminar os Bolsonaro. Ganharia em troca o fim das encrencas que enfrenta na Justiça e segurança para sua família.

Teorias conspiratórias à parte, o desaparecimento do ex-assessor durante tanto tempo deixou para uma parcela da opinião pública a impressão equivocada de que ele estaria fugindo da Justiça. O fato é que não há nenhuma ordem de prisão contra ele nem mesmo uma determinação para que deponha. Queiroz, sua mulher, suas filhas e Flávio Bolsonaro alegaram diferentes razões para não comparecer ao MP, mas nenhum deles foi denunciado à Justiça por isso. Os promotores também não chegaram a pedir a prisão temporária ou preventiva dos investigados.

Além de Queiroz, outros funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia do Rio saíram de cena diante da repercussão do caso. Com os tribunais do Rio sempre contrários à tese de inocência de Flávio Bolsonaro, a defesa apostou suas fichas nas cortes de Brasília. Foram impetrados recursos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Frederick Wassef, advogado do filho do presidente, alegou a existência de um vício de origem que teria contaminado todo o processo — no caso, o fato de o Ministério Público ter pedido detalhes da movimentação financeira do senador por meio do Coaf antes mesmo de ele figurar oficialmente no rol de investigados.

Essa alegação sofreu sucessivas derrotas até que, em julho passado, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações criminais que usam, sem autorização judicial, dados detalhados de órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf. O processo sobre o uso desses dados estava à espera de deliberação do STF desde junho de 2017. Toffoli, no entanto, deu sua decisão oito horas depois de a defesa ajuizar o pedido de suspensão da investigação. Imediatamente, outra suspeita de conspiração ganhou a Praça dos Três Poderes: se no Rio haveria um conluio para fulminar a primeira-família da República, em Brasília haveria um acordo, envolvendo até o Supremo, para blindá-la. Toffoli, obviamente, nega a acusação. O ministro promete levar sua decisão ao plenário do STF até novembro.

De natureza delicada, o caso Queiroz passou a ser prioridade para Jair Bolsonaro antes mesmo de ele tomar posse no Palácio do Planalto. O presidente eleito avaliava que, enquanto a investigação continuasse, ela pairaria como uma sombra sobre o seu mandato, pondo em xeque o discurso de combate à corrupção e atrapalhando a tramitação de projetos considerados prioritários, como a reforma da Previdência. Por isso, o plano de Bolsonaro sempre foi vencer a batalha em duas frentes. No campo jurídico, impedir a condenação do senador Flávio Bolsonaro, acusado de reter e embolsar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Na seara política, evitar que a apuração da chamada “rachadinha” seja usada para desgastar o governo e dificultar a sua reeleição. Conhecido por enxergar conspirações por todos os lados, Bolsonaro acredita que setores do Ministério Público e do Judiciário fluminense estão mancomunados para fulminar o seu mandato, em conluio com o governador Wilson Witzel, que tem anunciado aos quatro ventos a intenção de disputar a Presidência em 2022.

O entorno de Bolsonaro se refere à cúpula dos poderes no Rio com termos como “organização criminosa” e “quadrilha”. Desde que o caso eclodiu, bolsonaristas estão em campo para reunir informações desabonadoras sobre promotores e juízes envolvidos na investigação. Em conversas reservadas, Flávio costuma lembrar que, mesmo contra a vontade do pai, carregou Witzel nas costas durante a campanha eleitoral. Graças a sua ajuda, Witzel foi eleito e, uma vez empossado, retribuiu com traição. Tranquilo em relação a seu sigilo bancário, o senador diz que a investigação frustrou seus planos de trabalhar como um articulador do governo no Senado, deixando-o numa posição defensiva. Apesar disso, ele não se coloca como o alvo preferencial da suposta conspirata. “Querem atingir meu pai” é um dos mantras prediletos do primogênito. Flávio jura inocência e diz que não sabia da movimentação financeira milionária de Queiroz. Ele acrescenta que ignorava que o então assessor segurava parte dos salários dos colegas e que não tinha ciência nem mesmo dos nomes de alguns dos funcionários de seu gabinete. A organização dos trabalhos seria tarefa de Queiroz.

Se inúmeras informações desse caso parecem nebulosas, um dado é verdadeiro: a doença do ex-assessor. O alarme de saúde para Queiroz soou com o diagnóstico de câncer no fim do ano passado. Trata-se de uma neoplasia com transição retossigmoide, o mais comum entre os tumores de intestino. Acomete uma a cada dezesseis pessoas até os 90 anos de idade. Ele está localizado no intestino grosso, próximo da saída do reto. Manifesta-se, em geral, por sangramentos. A gravidade é definida não tanto pelo tamanho do tumor, mas se (e quanto) ele atingiu os gânglios linfáticos — há gânglios linfáticos próximo ao reto. Nesse caso, o risco de metástase é alto.

Para cuidar do problema, Queiroz ficou internado de 30 de dezembro de 2018 a 8 de janeiro de 2019 no Einstein. Nesse período, submeteu-se à cirurgia conduzida pelo gastroenterologista Pedro Mello Borges, o mesmo especialista que o atende até hoje. Quando recebeu alta do hospital, o jornal O Globo divulgou a informação de que o tratamento de 133 580 reais havia sido pago em espécie. Metade do valor quitou a conta do hospital e o restante do desembolso foi para a equipe médica. Os dados acabaram sendo confirmado pelo advogado dele, Paulo Klein. Na época, o defensor afirmou que não havia nada de ilegal com a transação em dinheiro vivo e que os gastos eram compatíveis com a renda da família de Queiroz, estimada por ele em aproximadamente meio milhão de reais por ano.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro continua tendo acesso ao que há de melhor em termos de medicina para esse tipo de tratamento no Brasil. Tome-se como exemplo a unidade visitada por ele na segunda-feira 26. Inaugurado em 2013, o Centro de Oncologia e Hematologia do Einstein consumiu investimento de 32 milhões de reais em equipamentos. São quatro andares distribuídos por 6 500 metros quadrados. Oferece consultas e serviços na área oncológica, como quimioterapia e radioterapia. De acordo com uma pessoa próxima, Queiroz tem sofrido com novos sangramentos. Na hipótese mais benigna, pode ser culpa de alguma lesão no local, causada por tratamentos anteriores. Outra possibilidade, bem mais preocupante, é a de que seja um sinal da volta do câncer. Procurado por VEJA, Queiroz não quis se pronunciar. Por enquanto, permanece calado. Um silêncio que só traz mais suspeitas sobre ele — e a família do presidente.

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