Para governo, abertura do mercado justificou reajuste de loterias

A abertura do mercado de loterias e a expectativa de crescimento econômico nos próximos anos permitiram o reajuste nos jogos de loteria da Caixa Econômica Federal a partir de janeiro, comentou hoje (31) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), responsável por regular o setor de loterias, ressaltou que o último aumento tinha ocorrido em maio de 2015.

Segundo o comunicado o ajuste de preço foi limitado à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses. “[O ajuste nos preços e a flexibilização de acompanhamento] foram motivados pela perspectiva de crescimento econômico sustentável nos próximos anos e pela abertura e ampliação do mercado lotérico nacional que se avizinha para o próximo ano”, destacou a Secap.

A secretaria ressaltou que o setor de loterias, até hoje operado unicamente pela Caixa, terá o monopólio quebrado com o leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), também conhecida como raspadinha. O Ministério da Economia está regulamentando o novo modelo das apostas esportivas de quota fixa, cuja exploração deve ser leiloada no próximo ano.

Para a Secap, os novos preços promovem a competição igualitária entre a Caixa e os demais operadores de loterias. “Isso haverá de concorrer para a maximização do portfólio gerencial de produtos lotéricos, propiciando à empresa pública melhores condições de enfrentamento do ambiente competitivo no mercado de loteria”, acrescentou a nota.

Em janeiro, os preços das lotéricas subirão, em média, 28,2%. A aposta simples da Mega-Sena, de seis dezenas, passará de R$ 3,50 para R$ 4,50.

Agência Brasil

Não há dúvidas de que óleo é da Venezuela, diz diretor da Petrobras

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Almeida, afirmou nesta quinta (31) que a estatal “não tem dúvida nenhuma” de que o óleo encontrado nas praias do Nordeste é de origem venezuelana. Ele afirmou ainda que não é possível estimar por enquanto os custos da resposta ao desastre.

Na quarta (30) pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas levantaram a possibilidade de que a origem do óleo fosse a produção de petróleo no sul da Bahia, a partir de imagens de satélite que indicaram uma mancha no litoral da região.

“Não temos dúvida nenhuma de que o óleo é da Venezuela”, disse Almeida nesta quinta, em entrevista na conferência internacional de petróleo OTC. Ele reforçou que a origem foi comprovada “de maneira inequívoca”.

“Agora, é óbvio que não vazou lá na Venezuela”, frisou o diretor da Petrobras, respondendo a questionamentos em redes sociais sobre a impossibilidade de um derrame no país vizinho atingir o Brasil.

Os estudos da Petrobras mostram que o óleo é uma mistura da produção de três campos na venezuelanos.

Há uma semana, a estatal venezuelana PDVSA divulgou nota negando responsabilidade pelo vazamento e acusando o governo brasileiro de politizar o debate. A empresa solicita, porém, que o cliente que possa ter derramado o óleo se identifique para dar início a investigações.

O governo trabalha com a suspeita de que o vazamento tenha sido provocado por um navio na costa brasileira. Na quinta, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que as investigações estão próximas de detectar o responsável.

Almeida não quis comentar o tema, alegando que a Petrobras não participa da investigação. A estatal tem apoiado o governo no trabalho de limpeza das praias, sob a coordenação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

O diretor da Petrobras disse que ainda não há um cálculo parcial dos custos que a empresa vem tendo nesse esforço. A empresa espera ser reembolsada pelos gastos, em um processo que passou a ser acompanhado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada.

De acordo com Almeida, porém, o valor gasto não terá impacto relevante no balanço financeiro da estatal.

Folhapress

Gilmar Mendes manda soltar casal Garotinho um dia após a prisão

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quinta (31) determinando a soltura dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.

Conforme a decisão, no lugar das prisões, os dois vão ter de cumprir medidas cautelares.

O casal ficará proibido de manter contato pessoal ou por qualquer outro meio com testemunhas e réus do caso.

Também não poderá sair do país sem autorização da Justiça, devendo entregar seus passaportes às autoridades.

Além disso, ficará obrigado a comparecer mensalmente em juízo, apresentando prova de residência.
Garotinho e Rosinha foram presos na manhã de quarta (30) em sua casa no Flamengo, na zona Sul do Rio de Janeiro, véspera da decisão de Gilmar.

Os dois foram denunciados por, supostamente, integrarem um esquema de superfaturamento de contratos celebrados pela Prefeitura de Campos, a qual comandaram, e a Odebrecht.

Os mandados de prisão preventiva foram decretados em 29 de agosto, data em que a acusação foi recebida em primeira instância.

Porém, em 4 de setembro, menos de 24 horas após o cumprimento das prisões, foram beneficiados por decisão do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou sua libertação.

As prisões, na última quarta, se deram porque a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio revogou a liminar que concedia a liberdade ao casal.

A defesa do casal sustenta que medidas são ilegais e arbitrárias, pautadas apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre “fatos extemporâneos”.

Desde 2016, Garotinho já foi preso cinco vezes e Rosinha, três.

Os dois ex-governadores recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem sucesso. Com isso, apresentaram um habeas corpus ao Supremo.

Em sua decisão, Gilmar justifica que não há elementos concretos a justificar as prisões preventivas.
Segundo ele, a Justiça embasou as medidas na suposta ameaça a uma testemunha e no risco de os dois ex-governadores voltarem a cometer crimes.

Gilmar destacou que não consta dos autos nem sequer a indicação das “pessoas específicas” que
estariam causando as intimidações à testemunha. “Ou seja, não se pode fundamentar a
prisão cautelar de uma pessoa a partir de juízos hipotéticos carentes de qualquer embasamento fático em concreto”, escreveu.

Ele argumentou também que os episódios denunciados não são contemporâneos, tendo ocorrido entre 2008 e 2014. “É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, justificou.

Sobre o risco de o casal reincidir em crimes, o ministro alegou que “não se pode aceitar que juízos preditivos [antecipados], sem correspondência fática concreta, possam justificar a imposição de uma prisão”.

Gilmar também levou em consideração exames médicos apresentados pela defesa de Garotinho, dando conta de que ele sofreria de depressão desde julho de 2019.

“A partir da leitura dos documentos juntados aos autos, verifico que inexistem elementos concretos a justificar empiricamente tais fundamentos [de prisão preventiva]. Por mais graves que os fatos imputados possam ser, a imposição de uma prisão cautelar pressupõe a existência de motivos cautelares suficientes e devidamente motivados em concreto. Assim, inviável a manutenção da prisão decretada”, entendeu o ministro.

Folhapress

Juíza queria mandar Lula para colônia agrícola

Se não fosse o argumento da defesa do ex-presidente Lula de que havia uma liminar vigente do STF para garantir a ele o direito de ficar na superintendência da PF em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos teria mandado o petista para uma colônia agrícola ou industrial – ou para a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

É o que diz em um trecho da decisão que a magistrada deu nesta quarta-feira, autorizando a permanência de Lula na PF até que o STF julgue o recurso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

“Como já referido, o art. 33, §1º, “b” do Código Penal e o art. 91 da Lei de Execução Penal dispõem que o regime semiaberto deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Portanto, em regra, uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime”, afirma Lebbos no documento.

Veja

Comissões da reforma social serão instauradas em até 3 semanas, diz Tabata Amaral

A deputada Tabata Amaral disse nesta quinta-feira, 31, que as comissões especiais da reforma social devem ser instauradas nas próximas duas ou três semanas. Segundo ela, a ideia é dividir a reforma em cinco eixos temáticos, em cinco comissões, com vários projetos. Entre eles deve estar uma proposta que dará livre acesso aos recursos acumulados mensalmente para o FGTS e para o seguro-desemprego após o trabalhador acumular uma poupança de 12 salários mínimos. Além disso, quer propor também que o abono salarial seja recebido mensalmente, no contracheque.

“A ideia é que a pessoa acumule uma poupança individual compulsória de 12 salários mínimos. Quando ela acumular, qualquer dinheiro que ela receba, seja para seguro-desemprego ou para o FGTS fica completamente livre. Esse dinheiro é do trabalhador. Como Estado, a gente tem que fazer um colchão, tem que proteger do desemprego, mas não tem como dizer para o trabalhador como ele vai usar o dinheiro dele”, disse, após o Sindimais 2019.

Ela pontuou que a proposta deve ainda trazer novos parâmetros para correção dos recursos do FGTS, para garantir ao menos uma taxa de mercado. Além disso, prevê que, para quem ganha entre 1 e 1,5 salários mínimos, o governo complemente os recursos até que essa poupança compulsória esteja completa. Prevê também que, caso o trabalhador perca o emprego, o governo complemente a poupança. Nesse caso, contudo, o trabalhador ficaria com um “crédito” com o Tesouro, que terá que ser ‘abatido’ no próximo emprego.

Para o abono, a ideia é facilitar o acesso, segundo a deputada. “Hoje, a pessoa retira abono no ano seguinte. O empregador tem que ir atrás de quem estava contratado e a maioria das pessoas que são mais pobres não tira. Quase 40% do abono é pago para 1/3 mais rico da população. O que a gente vai propor? Você trabalha e recebe o abono mensalmente no contracheque. Não tem nenhum ônus para empregador e governo”, disse. Ela ainda disse que a reforma deve propor que quem ganha um salário mínimo tenha abono maior e quem ganhe acima de 1,5 salário, menor. Segundo ela, os projetos estão prontos e alinhados e as lideranças escolhem agora os relatores.

Legenda

A deputada disse ainda que não sentou para conversar com nenhum partido para uma possível migração de legenda. Segundo Tabata, isso só ocorrerá após a conclusão da ação que impetra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por perseguição política e partidária. Ela frisou, no entanto, que só irá para um partido que receba suas ideias progressistas e que aceite uma renovação partidária.

“Eu não sentei para conversar com nenhum partido, mas volto a reiterar, eu sou uma pessoa progressista e vou buscar um partido onde minhas ideias, por exemplo de agenda social, vão fazer sentido”, disse, completando: “Não acho que seja um partido de direita como as pessoas estão dizendo, mas também tenho a preocupação de encontrar um partido que tope se renovar de alguma forma. Não faz o menor sentido para mim ir para um partido que não tenha prévias, que não tope falar de mandato para dirigentes, que não tope falar de prazo máximo de mandatos”.

Estadão Conteúdo

Eduardo Bolsonaro diz que ‘talvez tenha sido infeliz’ e que não há ‘qualquer possibilidade’ de volta do AI-5

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta quinta-feira (31) em entrevista à TV Bandeirantes que “talvez tenha sido infeliz” ao dizer que havia a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil. Declarou ainda que “não existe qualquer possibilidade” de isso acontecer.

Mais cedo, nesta quinta, foi publicado no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle um vídeo de uma entrevista de Eduardo na qual ele diz que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta pode ser “via um novo AI-5”.

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

Na entrevista à Band, Eduardo Bolsonaro se referiu aos protestos no Chile como atos de “vandalismo” e afirmou que, se atos semelhantes acontecerem no Brasil, “alguma medida vai ter que ser tomada”.

“Talvez tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização”, afirmou o deputado.

Depois, Eduardo publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas “a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5”.

“A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo”, acrescentou.

Pouco antes de a entrevista ir ao ar, o pai do deputado, o presidente Jair Bolsonaro, também disse à Band ter recomendado ao filho que se desculpasse por ter dito algo que as pessoas “não interpretaram corretamente”.

“Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado da história do Brasil. Falei para ele ‘se desculpa, pô, junto àqueles que porventura não interpretaram você corretamente’, falei ‘não tem problema nenhum, se desculpa, sem problema nenhum’. Agora, o que a gente fica chateado aqui? Qualquer palavra nossa, palavra, né, num contexto qualquer vira um tsunami. A gente lamenta, eles sabem disso, eu falo disso com meus filhos”, declarou o presidente da República.

Manifestações

Questionado se é contra “qualquer ato que seja antidemocrático”, Eduardo Bolsonaro disse nesta quinta-feira ser “a favor de manifestações”, desde que sejam “pacíficas”.

“Com certeza, sou a favor de manifestações, independentemente de serem a favor ou contra o governo Jair Bolsonaro, desde que sejam pacíficas. […] Agora, certamente a oposição e a esquerda vão se utilizar da minha fala para tentar me pintar como ditador, independentemente dos esclarecimentos que venha a fazer”, respondeu.

G1

Indústria da construção atinge maior capacidade desde 2014

Foto: Agência Brasil

A utilização da capacidade de operação da indústria da construção foi de 62% em setembro, o maior nível desde dezembro de 2014.

O dado constata que a ociosidade no setor é a menor dos últimos cinco anos. O indicador alcançou a média histórica pela primeira vez em quase cinco anos, conforme pesquisa da CNI

A elevada carga tributária, a falta de demanda e o excesso de burocracia lideram a lista dos principais obstáculos enfrentados pela indústria da construção no terceiro trimestre deste ano.

Coluna Esplanada

PF oferece delação premiada a Adélio Bispo, que nega, diz ter falado tudo, e manifesta desejo de trabalhar

Foto: Reprodução

A Polícia Federal ofereceu hoje um acordo de delação premiada a Adélio Bispo, o homem que esfaqueou Jair Bolsonaro no ano passado. A oferta, recusada por Bispo, foi feita durante um depoimento dado ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Moraes Fernandes. Bispo recusou a oferta, dizendo que não tem o que relatar diferente do que já disse em Juízo: agiu sozinho e não seguiu a ordem de ninguém.

Segundo o advogado de Bispo, Marco Mejìa, o depoimento não teve valor jurídico, mas foi tomado com o objetivo de esclarecer dúvidas que a PF ainda tem. Um dos questionamentos da polícia foi sobre uma denúncia enviada por um preso dizendo que Bispo teria esfaqueado o então candidato atendendo a uma ordem vinda de dentro de um presídio. O preso que enviou a denúncias buscava abatimento de sua pena ao oferecer a informação.

“Adélio explicou que agiu sozinho e não seguiu nenhuma ordem. O depoimento foi bom para mostrar que nem os advogados nem ele somos contrários a ele fornecer qualquer informação”, afirmou Mejìa.

De acordo com o advogado, Bispo aparentava uma melhora de seu quadro psiquiátrico, e teria saído da fase de surtos delirantes.

“Ele expressou que deseja trabalhar e disse estar melhorando”.

Bispo pediu para ser transferido para um presídio em Montes Claros, mas o advogado o aconselhou a permanecer em Campo Grande, onde está tendo tratamento psiquiátrico adequado e sua segurança está preservada.

Guilherme Amado – Época

Nos Estados Unidos, uma casa pode ser legalmente assombrada

(Witthaya/Getty Images)

Existem dois tipos de pessoas: aquela que escuta um barulho estranho na cozinha e vai conferir o que é, e a que fica quietinha no seu canto e planeja um jeito de fugir. Essa pode ser a diferença entre sobreviver ou não em um filme de terror — mas também pode definir se você compraria ou não uma casa.

Muita gente é fascinada por eventos macabros e considerados “sobrenaturais”. Tanto é que existem até mesmo agentes imobiliários especializados em vender casas mal-assombradas. Mas o que define se uma casa é ou não assombrada? Nos Estados Unidos, isso pode estar até na escritura.

Dependendo dos eventos passados ocorridos na casa, ela pode ser considerada “estigmatizada”. Ou seja, mesmo que não tenha nada de errado fisicamente com a casa, os vendedores ou agentes imobiliários devem avisar que algumas coisas estranhas já aconteceram por ali, o que pode afastar os compradores — ou atraí-los.

Uma mansão famosa do estado de Nova York está a venda por 1,9 milhões de dólares (aproximadamente R$7,6 milhões). Ela é conhecida como a “Casa Fantasma”. Nos anos 1960, uma moradora alegou que a casa era habitada por espíritos que lutaram na Guerra de Independência dos Estados Unidos. Ela afirmava que os espíritos inclusive interagiam com sua família.

A história viralizou nos jornais e revistas. A fama foi tanta que a Suprema Corte de Nova York declarou, em 1991, que a casa era considerada assombrada devido ao estigma criado pelos moradores anteriores. A partir de então, os vendedores são obrigados a avisar sobre a má fama da mansão.

Mas a questão está longe de ser um consenso. Por lá, os estados são mais autônomos para decidir as próprias leis. Na Califórnia, por exemplo, o vendedor é obrigado a informar de quaisquer mortes que tenham se passado na casa nos últimos três anos. Já em Massachusetts, quem vende só é obrigado a falar sobre o passado da casa se os compradores perguntarem.

O fato de a casa ser estigmatizada influencia a decisão do consumidor e até o preço. Segundo uma enquete feita nos Estados Unidos, metade dos moradores não compraria uma casa se ela fosse conhecida por ser assombrada. Por lá, a preocupação é tanta que existe até um site que mostra se alguém já morreu no terreno que você está querendo comprar – se estiver disposto a pagar 11 dólares pelo serviço, claro.

No Brasil, não existe uma regra clara quando se trata de “casas assombradas”. O código civil obriga que os vendedores e compradores ajam de “boa fé”. Se a casa tiver má fama na região, talvez isso possa prejudicar o uso do espaço pelos compradores. Então, esse detalhe deveria ser informado.

“Não existe determinação no código civil sobre quais informações devem ser prestadas ao comprador. Se eu vendesse a minha casa e omitisse que ela é ‘mal assombrada’, pode ser que o comprador tivesse alguns prejuízos com a vizinhança”, disse Uinie Caminha, professora da UFC (Universidade Federal do Ceará) e doutora em direito comercial, em entrevista à SUPER. “Os amigos do filho não vão querer ir brincar na casa ou os entregadores de comida não vão até lá. Nesse caso, eu não deveria ter omitido essa informação porque ela é relevante ao comprador”.

Super Interessante

Bolsonaro diz que AI-5 “ficou no passado, em outra Constituição”, e desautoriza Eduardo: “Se ele falou isso, lamento muito”

Foto: Adriano Machado / Reuters

Jair Bolsonaro desautorizou o filho Eduardo por cogitar a edição de um novo AI-5 em caso de radicalização da esquerda.

“O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem deles. Quem quer que seja que fale em AI5 está sonhando. Está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí”, disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Ao ser questionado se cobraria o filho por causa da declaração, o presidente afirmou que Eduardo “é independente” e lamentou.

“Cobre você dele. Ele é independente. Tem 35 anos, se não me engano. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento. Lamento muito.”

O Antagonista

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer pelo SUS, após a primeira suspeita do médico

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

Ela foi assinada ontem (30) por Mourão quando o vice ainda estava no exercício da Presidência, por ocasião da viagem do presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do SUS.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

Agência Brasil

Rodrigo Maia diz que fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 é “repugnante” e passível de punição

Foto:  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, divulgou a seguinte nota sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo um novo AI-5:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

O Antagonista

Reforma administrativa quer combater privilégios de servidor, entende que funcionalismo deve ter tratamento igual ao do setor privado

 Mansueto Almeida: discussão precisa ser feita com a sociedade e a melhor forma de promover o debate é no Congresso — Foto: Gustavo Ranieri/Ministério da Economia

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa pretende acabar com algumas regalias de determinados setores do funcionalismo, como as férias de dois meses para os servidores do Judiciário. A intenção da área econômica do governo é de tratar com maior isonomia todos os funcionários públicos. Assim, o Judiciário teria um mês de férias, como os demais trabalhadores dos setores público e privado.

A reforma administrativa é parte do pacote de medidas constitucionais que seria anunciado ontem, mas que foi adiado para a próxima semana por não terem sido concluídas as costuras políticas com a Câmara e o Senado. As negociações com lideranças políticas é para que parlamentares assumam como de sua autoria as propostas elaboradas pelo Executivo relativas ao pacto federativo.

A reforma administrativa, que deve ser projeto do Executivo, vai tratar das condições de contratação de novos servidores, sob um regime jurídico diferentes, chamado de Novo Serviço Público. Como a PEC trata de princípios gerais, os salários de ingresso serão menores do que os atuais, mas definidos em legislação ordinária.

As outras emendas constitucionais são a da Emergência Fiscal, duas do Pacto Federativo, que trará a distribuição dos recursos do pré-sal entre a União, os Estados e os municípios e, também, a medida dos 3 D – desindexação, desvinculação e desobrigação.

A desvinculação se refere aos cerca de 280 fundos setoriais que deixam de ter suas receitas destinadas a despesas específicas e vão compor as verbas discricionárias do Orçamento. A desindexação poderá render cerca de R$ 50 bilhões, na medida que corta a correção automática de despesas por índices de preços ou pela variação do salário mínimo.

Já a desobrigação é uma medida destinada a dar maior flexibilidade aos gestores estaduais e municipais para gastar mais em saúde ou em educação, conforme a necessidade de cada um. A PEC vai desobrigar o gasto de um percentual fixo para educação e outro para a saúde, desde que a despesa tenha como piso a soma dos dois orçamentos.

O programa de Emergência Fiscal trará a definição do gatilho que será acionado para o corte de gastos obrigatórios em caso de ameaça de rompimento do teto do gasto. Os gastos com pessoal são os principais candidatos a cortes, com a redução da jornada de trabalho do servidor e a diminuição correspondente dos salários.

Essa PEC combina com uma outra, de número 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que define o gatilho para o eventual estouro da “regra de ouro” (que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes).

A PEC da Emergência Fiscal se aplicará nos três níveis da federação (União, Estados e municípios). A tendência é que a ação emergencial só se aplique às contas do orçamento de 2021, já que dificilmente a PEC será aprovada ainda neste ano.

O pacote de medidas será chamado de plano “Mais Brasil”, para dar uma ideia de descentralização do poder hoje, na visão do governo, muito concentrado na capital federal.

Trata-se, porém, de um amplo programa de reforma do Estado e de controle do gasto público. “Estamos quebrando paradigmas”, resumiu uma fonte que está acompanhando a discussão.

O Palácio do Planalto também aproveitará a marca de 300 dias do governo para realizar uma solenidade, na segunda-feira, na qual deve apresentar um projeto de lei para privatizar a Eletrobras. Pela proposta que vem sendo discutida e está em seus detalhes finais, a privatização será feita por meio de aumento de capital, que poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União. Com isso a intenção é garantir que a União passe a ter uma participação minoritária na estatal.

Está prevista para amanhã a divulgação, também, de medidas de combate ao desemprego. Segundo o Valor apurou, a ideia de auxiliares de Bolsonaro agora é que o presidente encerre a semana gerando um fato positivo de forte impacto social e que tenha desdobramentos no noticiário durante o fim de semana. A avaliação interna é de que o anúncio das medidas contra a expansão do gasto público seria bem recebido no Congresso e no mercado, mas não teria reflexos na população.

O adiamento do anúncio do pacote para a semana que vem repercutiu no meio político logo de manhã. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Ministério da Economia para se reunir com o ministro Paulo Guedes. Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebia na residência oficial líderes partidários. No fim da tarde, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que assumirá a paternidade das PECs do pacto federativo, recebeu em seu gabinete o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para dar andamento às negociações.

Perguntado sobre o motivo do atraso, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não comentou. Mas afirmou que a agenda é robusta e não deve ser aprovada “em dois ou três meses”. Para ele, essa é uma discussão que precisa ser feita com a sociedade e que a melhor forma de promover esse debate é dentro do Congresso Nacional. “O debate leva ao consenso”.

Questionado sobre a PEC apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que propõe entre outros pontos a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, Mansueto disse que não gosta da ideia e prefere o teto de gasto como está, ou seja, incluindo os gastos com benefícios previdenciários. Segundo ele, retirar o gasto com Previdência do teto abre espaço para aumento de despesa e para manter a trajetória de primário seria necessário aumentar a carga tributária ou aceitar uma recuperação do primário mais lenta.

Valor

EUA aprovam prosseguimento do inquérito para o impeachment de Donald Trump

A presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi. Foto: JOSHUA ROBERTS / REUTERS

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, de maioria democrata, aprovou nesta quinta-feira as regras que regerão os próximos passos do inquérito que poderá resultar na abertura de um processo de impeachment contra o presidente Donald Trump . As medidas estabelecem, entre outros pontos, a realização de audiências públicas e a possibilidade de defesa do ocupante da Casa Branca.

A votação foi o primeiro teste formal de apoio à investigação anunciada em 24 de setembro pela presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi, e evidenciou a forte polarização entre opositores e governistas, a um ano das eleições presidenciais de 2020. Votaram a favor da medida 231 dos 234 deputados democratas, com dois votos contra e uma ausência. Dos 197 republicanos, 194 votaram contra e três se ausentaram. Um deputado independente votou a favor da medida.

A resolução aprovada não diz respeito ao mérito da abertura de um processo de impeachment contra o presidente: ela trata exclusivamente aos procedimentos que serão seguidos pela Câmara nos próximos passos de sua investigação, que até o momento tem sido conduzida a portas fechadas.

O modelo que será adotado é similar ao utilizado no impeachment contra o então presidente Bill Clinton, em 1998. Ele estabelece que a Comissão de Inteligência da Câmara — que lidera as investigações e conduz os depoimentos — realize uma ou mais audiências públicas sobre o assunto.

A investigação tem origem em um telefonema entre Trump e o colega da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, ocorrido em 25 de julho. A conversa, que veio à tona em setembro depois de uma denúncia anônima feita por um agente da Inteligência americana, pode levar Trump a ser acusado de tentar alistar um país estrangeiro contra um adversário político interno. No telefonema, Trump pressionou Zelensky a investigar o ex-vice-presidente americano Joe Biden, pré-candidato à Presidência pelo Partido Democrata, e um filho dele, Hunter Biden, que trabalhou até o início deste ano para uma empresa de gás ucraniana.

O Congresso americano entrará em um recesso de 10 dias nesta quinta-feira, mas a primeira audiência pública está prevista para acontecer já no dia 11 de novembro. Até agora, foram ouvidas 10 testemunhas, a maioria funcionários do Departamento de Estado envolvidos na relação entre os EUA e a Ucrânia. Eles indicaram que Trump teria condicionado a liberação de uma ajuda de quase US$ 400 milhões a Kiev à investigação sobre Biden.

Na quarta-feira, os deputados chamaram para depor o ex-conselheiro de Segurança Nacional John Bolton , que deixou o posto no início de setembro. Ele disse que só irá se for legalmente intimado.

Depois de encerrar o período de audiências, a Comissão de Inteligência exporá suas conclusões em um relatório que será enviado para Comissão de Justiça. Os deputados deste grupo, por sua vez, irão analisar as descobertas para decidir se recomendam ou não a abertura um processo de impeachment contra Trump. Se necessário, os deputados poderão solicitar mais provas e novos depoimentos.

Os advogados do presidente Trump terão o direito de participar da nova etapa, podendo apresentar sua defesa, interrogar e intimar testemunhas — algumas das demandas de membros do Partido Republicano. Ainda assim, por terem a maioria na Câmara, os democratas poderão barrar os depoimentos caso discordem de sua necessidade.

A Comissão de Justiça também poderá impedir que os advogados do presidente interroguem as testemunhas caso Trump e seus aliados continuem a tentar criar empecilhos para as investigações. O presidente já prometeu, em mais de uma ocasião, se esquivar de quaisquer intimações, enquanto a Casa Branca emitiu uma diretriz para que seus funcionários não colaborem com os investigadores.

Na prática, a Constituição americana não estabelece com clareza os procedimentos para um impeachment, o que faz com que o voto de hoje não fosse uma exigência legal. Ainda assim, os republicanos vinham demandando uma votação para o formalização do processo, argumentando que isso seria necessário para legitimá-lo e para dar ao presidente uma chance de defesa.

De início, os democratas resistiram a aceitar uma votação, mas optaram por realizá-la após ficar evidente que teriam o apoio necessário para aprová-la.

O Globo

Com novo juro da Caixa, financiamento imobiliário pode ser reduzido em mais de R$ 100 mil

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A redução das taxas de juros para crédito imobiliário anunciada pela Caixa Econômica Federal na quarta-feira leva a taxa máxima de 9,5% para 8,5% ao ano, enquanto a mínima sai de 7,5% para 6,75% ao ano, a menor praticada no mercado. Simulações mostram que a queda pode, em alguns casos, reduzir em mais de R$ 100 mil o preço final de um financiamento.

A medida abrange contratos de financiamento atualizados pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada, mas não atinge as modalidades corrigidas pela variação do IPCA.

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Em um crédito para imóvel de R$ 1 milhão, considerando prazo de 30 anos, o valor final passaria de R$ 2.370.271,93 para R$ 2.231.279,55 tomando como base a taxa máxima. A economia seria de R$ 138.992,38. Pela taxa mínima, essa redução seria de R$ 105.915,34.

O Globo