quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Deputado Getúlio Rêgo critica líder do governo e diz que Robinson Faria descumpriu promessa de campanha ao patrocinar aumento de impostos.


Os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM) e Fernando Mineiro (PT) protagonizaram mais um debate no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão desta terça-feira (27), quando a Casa aprovou o pacote de reajustes fiscais proposto pelo governo Robinson Faria (PSD). Mas, curiosamente, os dois parlamentares, que passaram os últimos anos em confrontos constantes, inverteram as posições no jogo, já que nos últimos quatro anos quem defendia o governo Rosalba Ciarlini era o Democrata.

"Quero parabenizar Mineiro pela mudança de comportamento. Logo ele que passou o governo Rosalba inteiro tentando impedir votações das quais discordava. Defende aumento de impostos, exatamente na contramão do que sempre fez nessa casa na oposição. Acho bom, produtivo", disse Getúlio em tom de ironia sobre o empenho do petista em aprovar o aumento de impostos.

Getúlio lembrou ainda que Mineiro, por várias vezes, disse que a arrecadação do governo potiguar batia seguidos recordes, o que representava sobra de dinheiro em caixa. Na oportunidade, Mineiro rebateu o Democrata e disse que não tinha poder para evitar votações, já que não era líder de nenhuma bancada. 


Em entrevista ao site Agora RN, Getúlio preferiu não polemizar, disse que Mineiro é quem deve explicações sobre seu novo posicionamento, mas reafirmou que o petista foi "incoerente", em relação a forma como agia na oposição e atualmente como líder do governo.

Sobre a administração Robinson Faria, o Democrata criticou o fato do aumento de impostos ter ocorrido mesmo após o governador ter feito promessas no sentido contrário, durante a campanha eleitoral. "Faltou debate, o povo não teve direito a mostrar a sua opinião. Já se paga carga extorsiva de impostos, e agora aumentar impostos sobre tudo, é uma coisa insuportável, ainda mais por ir de encontro ao que o governador prometeu", finalizou.
 
 
 

ZELOTES: Filho de Lula pede nulidade de busca da PF em suas empresas

Filho do ex-presidente Lula, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva apresentou nesta quarta (28) um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal pedindo a nulidade da ordem de busca e a restituição imediata de documentos e computadores apreendidos em sua empresa.
Na última segunda, a Polícia Federal vasculhou nos escritórios da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo, que pertencem ao filho do ex-presidente, durante a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes.
Uma das empresas de Luis Cláudio recebeu R$ 2,4 milhões da firma de consultoria Marcondes & Mautoni (M&M), suspeita de intermediar o pagamento de propina em troca da aprovação de uma medida provisória que estendeu o prazo de isenção do ISS para montadoras de automóveis.
No mandado de segurança, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho de Lula, afirma que o Ministério Público Federal não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento da Touchdown ou da LFT. A ordem de busca foi dada pela juíza federal Célia Regina Bernardes.
Segundo o advogado, não há qualquer citação a Luis Cláudio e às duas empresas no relatório de 164 páginas produzido pela Polícia Federal e que embasou a deflagração da nova fase da Zelotes.
“Ao contrário de outros investigados, cujas citações estão acompanhadas de descrições de supostas condutas ilícitas especificadas no tempo e no espaço, no caso do nosso cliente os pedidos formulados pelo MPF estão lastreados apenas na opinião pessoal dos procuradores da República”, afirma.
No pedido de busca e apreensão, os procuradores José Alfredo de Paula e Raquel Branquinho Nascimento consideraram suspeitos os valores recebidos pela LFT.
Em ocasiões anteriores, o advogado de Luis Cláudio afirmou à reportagem que os pagamentos feitos pela M&M à LFT se deveram a um contrato para a prestação de serviços em marketing esportivo, mas não especificou quais.
“A LFT e a Touchdown exercem atividades lícitas especificadas pelos respectivos contratos sociais. Todos os valores recebidos, decorrentes de contratos, foram contabilizados e os impostos recolhidos”.
Folha Press

Ponto facultativo: confira funcionamento dos serviços estaduais nesta sexta-feira

Em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para a sexta-feira (30), alguns serviços estaduais não funcionarão.
Todas as Centrais do Cidadão ficarão fechadas na sexta-feira e no sábado (31). Já a Central do Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) terá o comércio de frutas normalmente, ficando apenas o administrativo sem funcionamento na sexta.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também não abrirá, assim como todas as escolas da rede estadual de ensino. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estará com os escritórios fechados, entretanto haverá plantão para atendimentos de serviços emergenciais.
O ponto facultativo foi transferido através do decreto Nº 25.565, de 6 de outubro, publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Todos os serviços essenciais do Estado (hospitais, policiamento, Bombeiros) funcionarão normalmente.

Blog do BG

Secretária e Coordenador de Turismo de Florânia participam de encontro do Pólo Seridó em Parelhas

Setur equipe
Representantes das secretarias municipais de turismo dos municípios integrantes do “Pólo Seridó” se reuniram na manhã desta terça-feira (27) em Parelhas, para discutirem junto à Secretaria Estadual de Turismo e UFRN, ações e projetos de desenvolvimento do setor na região.  O encontro contou com a presença do secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar. De Florânia, a nova Secretária de Turismo Vitória Martins, o Coordenador Tiago Freire e o professor João Maria prestigiaram o evento.
setur polo
Na pauta da reunião, debates sobre a categorização dos municípios das regiões turísticas do Mapa do Turismo do RN, apresentação da proposta de atualização do mapa do turismo brasileiro, demandas sobre os cursos de condutores, e o levantamento da situação dos inventários turísticos dos municípios do polo. Para o secretário Ruy Gaspar é necessário e importante a interiorização do turismo no RN. “Conversei com alguns deputados estaduais que destinassem parte de suas emendas ao Fundo do Turismo, que será de extrema importância para a promoção do setor no estado”, disse.
 
 
 

FOTOS: Polícia Civil empossa 40 delegados no Rio Grande do Norte

delegado-geral stenio pimentel posse1 posse2A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (28), nas instalações da Academia de Polícia Civil (Acadepol), empossou 40 delegados de Polícia Civil. Os novos delegados, que foram aprovados no último concurso realizado pela instituição, irão atuar distribuídos entre capital e interior do Estado.
Na abertura da cerimônia, o delegado geral do Polícia Civil, Stenio Pimentel, agradeceu a todos os colaboradores envolvidos na formação dos delegados e reforçou as boas vindas aos novos integrantes da Polícia Civil. “Precisamos que os senhores iniciem sua atuação com a disposição para defender nossa instituição e antes de tudo o Rio Grande Norte. Temos a certeza que todos serão capazes de exercer plenamente suas funções, com dedicação, afinco e zelo, nesta tão árdua e gratificante missão que é ser delegado”, ressaltou o delegado geral.
Estiveram também presentes: o delegado geral adjunto de Polícia Civil, Adson Kepler; o diretor de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), o delegado Júlio Rocha; o diretor de Polícia Civil do Interior (DPCIN), delegado Cleiton Pinho; o Diretor Administrativo de Polícia Civil, delegado Gustavo Santana; o Diretor de Planejamento e Finanças, delegado Christian Cirino de Medeiros; o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Polícia Civil, o delegado Olavo Ferreira Chaves Filho; a Diretora da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), delegada Sheila Freitas; e a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOLRN), delegada Ana Claudia Saraiva Gomes.
Na ocasião, os três delegados que obtiveram as melhores notas no curso de Formação da ACADEPOL receberam certificados e distintivos da Polícia Civil do RN. Foram eles: o delegado Júlio Cesar Batista, que atuará como delegado adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim; o delegado René Souza Lopes, que atuará na delegacia de Nísia Floresta; e a delegada Milena Fonseca, que atuará como delegada adjunta de Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas.

Blog do BG

Repórter da Globo se desequilibra e cai feio no chão em reportagem ao vivo

Durante entradas ao vivo em jornais de todo o Brasil, é comum que algumas gafes inesperadas ocorram durante a exibição das pautas.
Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (28) durante o “TEM Notícias – 1ª Edição”, da TV TEM, afiliada da Globo no interior de São Paulo.
Na versão transmitida para a cidade de Bauru, a repórter Thaís Luquesi falava sobre levitação, juntamente com um especialista no assunto. Ela passava por cima de algumas mesas e cadeiras. De repente, enquanto se locomovia, Thaís caiu bem feio no chão, provocando um barulho forte.
O âncora do telejornal, Evandro Cini, se mostrou preocupado: “Cuidado, Thaís”. Já a repórter olhou tudo com muito bom humor e brincou com a situação: “Eu fui andando no improviso e quase me mato aqui, mas estou bem”.
O “TEM Notícias” é primeiro colocado em audiência em toda a região do interior de São Paulo, segundo o Ibope, tanto em sua primeira quanto em sua segunda edição, exibida à noite.
Veja o vídeo:
thaisandrioli-tvtem
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UOL

Governo de SP divulga lista de 94 escolas que serão fechadas

A Secretaria da Educação do Estado divulgou nesta quarta-feira, 28, a lista das 94 escolas que serão fechadas em 2016. De acordo com a pasta, são 25 unidades na capital e 69 na região metropolitana ou no interior. As unidades, diz a pasta, deverão ser passadas aos municípios para se tornarem creches ou ao Centro Paula Souza, para serem transformadas em escolas técnicas (Etecs) ou faculdades de tecnologia (Fatecs).
A relação das 754 escolas que passarão a ter ciclo único será divulgada nesta quinta-feira, 29. No total, a rede estadual tem 5.147 unidades. No ano que vem, de acordo com a secretaria, serão 2.197 colégios com apenas uma etapa escolar (ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e ensino médio).
Abaixo a lista das escolas que serão fechadas:
Joao Batista de Aquino Pe
Sebastiana Paie Rodella Profa
Eruce Paulucci Professor
Amador Aguiar
Henrique Fernando Gomes Estudante
Ivani Maria Paes Professora
Jardim Maria Helena I
Jardim Paulista
Jose Leandro de Barros Pimentel
Lenio Vieira de Moraes Professor
Republica de Cuba
Republica de El Salvador
Carlos Rosa Doutor
Alvaro Jose de Souza
Bairro do Embauzinho
Joao Bastos Soares
Regina Pompeia Pinto Profa
Sebastiao Ramos Nogueira Professor
Oscar Graciano Professor
Alberto Fierz
Pequeno Cotolengo de Dom Orioni
Bairro da Roca Grande
Bairro do Rio Abaixo
Jardim Primavera II
Lamia Del Cistia
Rene Rodrigues de Moraes Professor
Amaro Jose dos Santos Pastor
Cidade Serodio
Joaquim Garcia Salvador Professor
Alayde Maria Vicente Professora
Rotary
Rubens Lopes Pastor
Iracema de Oliveira Carlos Profa
Bairro Jaire
Bairro Pe da Serra
Dinora Rocha Professora
Oswaldo Sammartino
Antonieta Grassi Malatrasi Profa
Luigino Burigotto
Maria Aparecida Soares de Lucca Professora
Arlindo Aquino de Oliveira Doutor
Firmino Ladeira Professor
Iracema Brasil de Siqueira Professora
Sueli Oliveira Silva Martins Professora
Antonio Paiva de Sampaio Coronel
Guilherme de Oliveira Gomes Deputado
Iolanda Vellutini Professora
Yonne Cesar Guaycuru de Oliveira Professora
Antonio de Mello Cotrim Professor
Augusto Melega
Alvaro Trindade de Oliveira Professor
Fortunato Pandolfi Arnoni
Santinho Carnavale
Francisco de Paula Santos Prof
Sonia Aparecida Bataglia Cardoso Profa
Oswaldo Salles Professor
Jose Augusto de Azevedo Antunes Professor
Valdomiro Silveira
Braz Cubas
Tito Lima
Homem de Mello Barao
Miss Browne
Paulo Machado de Carvalho
Adalgiza Segurado da Silveira Professora
Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Melo
Joao Cruz Costa Professor
Keizo Ishihara
Pedro Fonseca Professor
Eurydice Zerbini Professora
Antonio de Oliveira Camargo Professor
Astrogildo Arruda Prof
Cohab Inacio Monteiro III
Guerra Junqueiro
Salvador Allende Gossens Presidente
Augusto Baillot Prof
Joaquin Suarez
Elisio Teixeira Leite III
Geraldo Homero Franca Ottoni Professor
Joao Nogueira Lotufo Professor
Silvio Xavier Antunes Professor
Castro Alves
Joao Ernesto Faggin Doutor
Lais Amaral Vicente Professora
Mary Moraes
Sinha Pantoja
Vicente Luis Grosso
Bruno Pieroni Professor
Dorival Dias de Carvalho Professor
Elza Salvestro Bonilha Professora
Flavio Gagliardi Professor
Mario Guilherme Notari
Salvador Ortega Fernandes Professor
Lelio Toledo Piza e Almeida Doutor
Americo Belluomini Professor


 

PT vai denunciar 'caçada' de 'setores conservadores' a Lula

O PT vai denunciar o que considera uma "caçada" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é vincular as notícias negativas sobre Lula a uma tentativa da oposição e de "setores conservadores" da sociedade de inviabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto, na eleição de 2018.
A ação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de Luís Cláudio, filho mais novo de Lula, acabará mudando o foco da reunião da Executiva do PT -, que ocorre nesta quarta-feira, em Brasília, 28, e também do encontro do Diretório Nacional da sigla, marcado para quinta-feira.
Embora a pauta petista ainda preveja discussões sobre mudanças na política econômica e a posição do partido em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - suspeito de esconder contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras -, a defesa de Lula, do PT e do projeto político deve acabar ofuscando outras polêmicas. O ex-presidente participará da reunião do Diretório Nacional. A presidente Dilma Rousseff também foi convidada para o encontro.

Apesar das cobranças de oito correntes do PT, a cúpula do partido não vai fechar questão pela condenação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. A ideia é ganhar tempo para não provocar o deputado, que tem em mãos o poder de deflagrar o processo de impeachment de Dilma.
Nesta terça-feira, a presidente comandou uma estratégia de reaproximação com Lula, evitando que a crise política se agravasse ainda mais. Um dia depois de Lula ter culpado a sucessora pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa LFT Marketing Esportivo, de seu filho caçula, o governo entrou em cena para impedir que a guerra interna no PT atingisse o ápice, contaminando o relacionamento entre criador e criatura.
Dilma participou da festa de 70 anos do presidente, no Instituto Lula, levando a tiracolo ministros e amigos de seu padrinho político. "Somos todos filhos do Lula", disse o presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza, em mensagem enviada pelo aniversário do ex-presidente.
Emídio deu o tom de como será a solidariedade do partido ao fundador do PT, batendo na tecla do combate ao ódio e à intolerância. "A caçada a Lula vem antes do PT, prosseguiu quando criou o partido, aumentou quando resolveu disputar o poder, amainou-se durante os anos da Presidência e voltou com força descomunal nesse tempo de império do ódio (…)", comentou o presidente do PT paulista.
Lula não perdoa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e há tempos pede sua saída do cargo, sob a alegação de que ele não controla a Polícia Federal. O coro contra Cardozo, puxado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), grupo de Lula, majoritário no PT, deve ser retomado nas reuniões da sigla, em Brasília.
A tendência Mensagem ao Partido, que tem Cardozo entre seus integrantes, argumenta que, em vez de discutir a saída do ministro, o PT deveria pedir a cabeça de Eduardo Cunha.
Dilma não aceita a pressão para tirar o ministro da Justiça. A pedido da presidente, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, tenta desde a semana passada, sem sucesso, marcar um encontro entre Lula e Cardozo.

 


Mesa Diretora da Câmara devolve ao Conselho de Ética representação contra Cunha

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devolveu ao Conselho de Ética da Casa, no início da tarde desta quarta-feira, 28, representação protocolada pelo PSOL e Rede contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Segundo o colegiado, o pedido foi devolvido às 13h13 - o prazo final para a devolução se encerrava às 19 horas de hoje. Com isso, o Conselho poderá começar os trabalhos em torno do processo que pede a cassação de Cunha.
A previsão do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), é de que a primeira reunião do colegiado ocorra na próxima terça-feira, 3, às 14h30. Na ocasião, haverá sorteio de três deputados, dos quais um será escolhido por Araújo como relator do processo. Dos 21 membros do Conselho, pelo menos quatro não deverão participar do sorteio dos três possíveis relatores.
Além do presidente do colegiado, os deputados Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ) não poderão se inscrever no sorteio, por serem do mesmo partido ou Estado de Cunha. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também deverá ser excluído do processo, por ter disputado a Presidência da Câmara com Cunha. "Depois do sorteio, vou conversar com os três e até quarta-feira anuncio o escolhido", disse Araújo.
Escolhido o relator, o Conselho de Ética deverá concluir os trabalhos em até 90 dias. Durante esse período, o colegiado não tem o poder de pedir o afastamento do presidente da Câmara. Até então defendendo que o colegiado poderia terminar a análise do processo contra Cunha até o fim deste ano, Araújo mudou o tom do discurso. Em entrevista hoje, afirmou que "tudo dependerá da celeridade do relator".

 

Déficit fiscal de 2015 é preocupante, afirma Moan

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou nesta quarta-feira 28, ver com "extrema preocupação" a revisão da meta fiscal de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, que agora será de um déficit de pelo menos R$ 51,8 bilhões. Na saída de uma audiência pública no Senado, ele disse apoiar e considerar necessário fazer o ajuste fiscal para retomar o crescimento econômico.
"Temos hoje um baixo nível de vendas, infelizmente, em função da crise política que tem prejudicado bastante o desempenho da economia. O que nós esperamos é que o ajuste fiscal seja realizado o mais rápido possível para que a economia possa voltar a respirar e voltar ao nível de atividade melhor", disse.
Embora tenha dito que ainda não está fechada a previsão de vendas do setor no mês de outubro, o presidente da Anfavea disse que a estimativa é que haja uma queda de 27% no ano em relação a 2014. Ele destacou ainda que a queda é bastante preocupante, o que coloca o setor com a utilização de 50% da sua capacidade. "Ou seja, um número absolutamente desastroso para o setor", disse.



 

Delator do escândalo do HSBC diz que vão surgir novos nomes na Lava Jato

Hervé Falciani, o homem que delatou mais de 100 mil contas sob suspeita do banco HSBC na Suíça, acredita que novos nomes ligados ao esquema de corrupção da Petrobras ainda vão vir a público. "O certo é que o Brasil apenas começa a conhecer a dimensão desse assunto e, com a Petrobras, é uma bela oportunidade de colocar o dedo onde faz mal", disse.
Falciani, que passou a colaborar com a Justiça francesa e conheceu como poucos as relações entre o HSBC e dezenas de casos de corrupção, vê as investigações da Operação Lava Jato como um divisor de águas. Nas investigações conduzidas pelo Ministério Público da Suíça, uma série de contas no banco foram identificadas em nome de ex-diretores da Petrobras e milhões de dólares foram bloqueados.
Sem poder entrar na Suíça, sob risco de ser detido por acusações de roubo qualificado e quebra de sigilo bancário, Falciani concedeu uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 28, na pequena cidade francesa de Divonne, na fronteira com a Suíça e a poucos quilômetros do primeiro posto de polícia.
Questionado por jornalistas brasileiros se novos nomes relacionados à Lava Jato vão aparecer, o delator confirmou e foi além. "Mais que novos nomes, vamos entender os mecanismos usados e teremos a oportunidade para entender e prevenir os futuros escândalos", disse. Para Falciani, o cidadão comum está "longe de conhecer o que se passa no caso da Petrobras e HSBC". "O Brasil só agora começa a ver o aspecto mais amplo das finanças", afirmou. "Temos como agir. Graças ao contexto que existe no Brasil, temos muito a fazer."

Colaboração
No Brasil, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para investigar o escândalo envolvendo o HSBC e correntistas brasileiros. Em agosto, o francês foi a última testemunha ouvida pelos senadores por meio de um teleconferência.
Falciani disse aos parlamentares que o número de brasileiros com contas na filial do banco ultrapassa muito os 8,7 mil que se conhece até o momento. Na ocasião, ele se disse disposto a compartilhar seu banco de dados com os parlamentares e a colaborar nas investigações. Ainda assim, os senadores não ficaram convencidos.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a acusar parte dos membros da CPI de tentarem "enterrar" as investigações. "Existe uma pressão do poder econômico sobre os membros da CPI e existe um esvaziamento proposital da CPI", disse o senador.
Falciani ainda não repassou seus dados à Justiça brasileira e, na França, a colaboração com o Ministério Público do Brasil não vingou. "Todos os meios administrativos e judiciais estão sendo explorados e vamos ver como podemos ajudar. Se não pudermos colaborar por meio da França, faremos pela Espanha ou outro país", disse. Segundo ele, seus advogados estão prontos para aceitar uma colaboração com o Ministério Público brasileiro.
Questionado se estava satisfeito ou não com a reação do Congresso brasileiro, Falciani desconversou. "Não cabe a mim estar satisfeito ou não. Fazemos o que podemos e com o que temos", disse, relatando que existem cerca de 20 pessoas trabalhando com o dossiê brasileiro. "As trocas com o Brasil continuam. O que foi iniciado ali na CPI estamos tentando fazer avançar por outras vias", explicou.
O francês evita criticar investigadores ou mesmo as autoridades suíças, que o consideram um ladrão de dados sigilosos. "A dificuldade é política. Não existe vontade política para conversar com as autoridades fiscais", disse. "Há coisas que podem ser melhores para todos, em detrimento dos interesses financeiros. Não é para fragilizar as finanças."
Falciani afirmou que tenta tirar proveito da imagem negativa que bancos e governos tentam passar dele. "A má imagem é usada e eu não me reconheço nela. Mas faz parte do jogo. Vou utilizar essa má imagem. Será um comportamento oportunista e tenho o direito de ser oportunista. É um combate", finalizou.


 

Manifestantes se acorrentam na Câmara para pressionar por impeachment de Dilma

Oito integrantes de movimentos pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff se acorrentaram em volta de uma coluna no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Segundo eles, a ideia é pressionar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a deferir os pedidos de afastamento da petista protocolados na Câmara.
Os manifestantes estão sentados no chão e com algemas ligando um ao outro. Eles dizem que vão ficar no local "até quando aguentarem". Alguns deles afirmam estar usando fraldas geriátricas. Seguranças da Câmara acompanham o protesto.
Mais cedo, os mesmos manifestantes fizeram ato também no Salão Verde pressionam pelo apoio público do PMDB aos pedidos de impeachment. Eles leram carta aberta à liderança do partido na Casa, fazendo a cobrança.


 

Se pedaladas ficarem para 2016, novas receitas serão necessárias, diz Barros

O relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira, 28, que o governo vai precisar encontrar novas receitas, caso os pagamentos relativos às chamadas "pedaladas fiscais" sejam empurrados para o ano que vem. O parlamentar afirmou ter certeza de que o Congresso irá votar o Orçamento de 2016 ainda neste ano.
"Se empurrar as pedaladas para o ano que vem, nós vamos ter que encontrar receitas no ano que vem para cobrir isso", explicou.
Barros disse que mantém a posição de que haja um corte nos recursos previstos para o programa Bolsa Família em 2016. Na última semana, ele propôs um corte de até R$ 10 bilhões no programa. A proposta foi seguida de reação da presidente Dilma Rousseff, que afirmou ser contra e que "cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros". Ele também reafirmou que não deve contar com recursos da nova CPMF para o ano que vem.
As afirmações foram feitas após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo ele, o encontro tratou de procedimentos para a elaboração do Orçamento, bem como o cenário econômico. "São esses dados que estão sendo ajustados agora", disse, ao responder que os Ministério da Fazenda e do Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016.
De acordo com o relator, está prevista para amanhã a apresentação do subrelatório de receitas na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Até o dia 4 de novembro, seu relatório da LOA precisa ser apresentado. "Eu só posso entregar o meu relatório se votar a receita. São prazos encadeados que não gostaríamos de atrasar", disse.
"Não vejo dificuldades de conciliarmos todos os pontos de vista e podermos ir a uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros que o mercado acredite, que as pessoas achem que sejam factíveis que sejam realizados", afirmou.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), relatada pelo deputado, disciplina as ações do governo federal com base em estimativas de receitas e gastos. O texto compreende o orçamento fiscal da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.


 

STF mantém condenação do deputado Ronaldo Lessa por calúnia eleitoral

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Alagoas ao deputado federal Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT/AL), pelo crime de calúnia eleitoral. Os ministros negaram apelação do parlamentar e mantiveram a pena de oito meses de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade, e 20 dias-multa - fixado o valor de um salário mínimo cada dia.
Com a diplomação de Ronaldo Lessa como deputado federal, o caso foi enviado ao STF e apreciado na Ação Penal 929, julgada pelo colegiado nesta terça-feira, 27. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Segundo os autos, em outubro de 2010, o comitê de campanha do PDT foi arrombado. Dois computadores foram levados.
Em entrevista divulgada no jornal Gazeta de Alagoas, na ocasião, Ronaldo Lessa, então candidato a governador do Estado, teria afirmado que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se, de acordo com a denúncia, ao então governador e candidato a reeleição, Teotônio Vilela Filho.
Defesa
Para a defesa de Ronaldo Lessa, não houve calúnia. O então candidato, na entrevista, somente teria emitido opinião sobre a ocorrência e não teria citado o nome do governador. Da tribuna da Turma, o advogado de defesa de Lessa sustentou que o delito de calúnia pressupõe a imputação de fato criminoso específico, determinado, não o caracterizando acusações genéricas.
Além disso, argumentou que o crime de calúnia eleitoral tem como bens jurídicos tutelados a honra da vítima e o equilíbrio do pleito eleitoral. O advogado disse que Teotônio Vilela teria afirmado que não foi abalado em sua pessoa física diante do ocorrido. Para o defensor, o equilíbrio do pleito também não teria sido afetado uma vez que Teotônio venceu as eleições.
A defesa pediu a absolvição do deputado federal ao sustentar a inexistência de prova idônea nos autos.
Voto do relator
De acordo com o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, a alegação da defesa de que as declarações à imprensa do então candidato não levaram à identificação de Teotônio Vilela como ofendido não se sustenta. Para o ministro, Ronaldo Lessa aponta, nas declarações, como o principal ou o maior suspeito do furto "o candidato que é nosso adversário", na versão publicada, e "o governo", na gravação. "Ao mencionar 'nosso adversário' ou 'o governo', o apelante dirigiu suas declarações ao adversário", afirmou o relator.
Segundo o ministro, não houve na declaração de Lessa atribuição direta do crime, mas de sua suspeita. "No entanto, o tipo penal da calúnia não exige atribuição de certeza à imputação", afirmou. Pode-se caluniar, de acordo com o ministro, colocando-se em dúvida a autoria de um crime, sem que se diga de maneira explícita. "A atribuição equívoca de fato criminoso é suficiente para configurar o tipo penal desde que, do contexto, a ofensa à honra seja perceptível", disse Gilmar Mendes.
Dessa forma, segundo o relator, o fato é formalmente típico e o dolo está presente diante da demonstrada intenção em ofender a honra do adversário da disputa eleitoral.
Também, segundo o ministro Gilmar Mendes, não há nenhum elemento que prove que o ofendido, Teotônio Vilela, tivesse planejado ou executado ação criminosa. "Assim, o apelante não estava em posição para ter fundada crença na responsabilização penal do ofendido", declarou.
Por fim, não se sustenta ainda, para o relator, a alegação de que não houve lesão à honra do ofendido, uma vez que o então governador deu notícia do fato ao Ministério Público e requereu a responsabilização criminal do apelante. "Considerados todos os elementos, tenho por correta a condenação do apelante, devendo a sentença ser mantida em todos os seus termos", concluiu o ministro ao votar pelo desprovimento da apelação.
A ministra Cármen Lúcia, revisora da ação penal, também votou para a manutenção da condenação do réu. Segundo a ministra, o dolo específico foi demonstrado, pois o réu "agiu com ânimo de caluniar". O ministro Teori Zavascki votou no mesmo sentido.
Divergência
O ministro Dias Toffoli deu voto divergente. Para ele, o mero fato de um periódico se valer de aspas em matéria jornalística, atribuindo ao entrevistado uma afirmação específica, não pode levar a presumir-se que esta declaração tenha sido efetivamente prestada na forma como foi publicada.
Segundo Dias Toffoli, o único trecho audível da gravação da entrevista contraria o que foi publicado.
"Entendo que conferir ao que foi publicado uma espécie de fé pública, uma consequente presunção de total veracidade da matéria, é ir muito longe para os efeitos de uma condenação criminal", disse.
Para o ministro, o áudio da entrevista como meio de prova beneficia a versão apresentada pela defesa. Nesse caso, diz o ministro, a dúvida fática deve sempre beneficiar ao réu. "O simples fato de o acusado ter se referido, na parte audível da entrevista gravada, ao 'governo' como maior suspeito não permite deduzir que a imputação do fato criminoso foi feita, especificamente, ao então governador do Estado, Teotônio Vilela", afirmou o ministro ao votar pelo provimento da apelação e consequente absolvição do apelante.


 

Cunha flexibiliza regras de hora extra para servidores da Câmara

Em busca de apoio para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo peemedebista, decidiu flexibilizar as regras para pagamento de horas extras para servidores e funcionários dos gabinetes dos deputados. Se o presidente da Câmara havia estabelecido um limite de dois funcionários por gabinete e 700 outros na Casa para receber hora extra noturna, agora, estes números subirão, respectivamente, para três e 900.
Quando não havia limitações, o gasto por sessão com as horas extras era de R$ 1,2 milhão. Com a redução, o gasto caiu para R$ 330 mil, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa. Agora, com a flexibilização, o gasto deve subir para R$ 500 mil.
Mansur admitiu haver reclamações de parlamentares e de alguns setores da Câmara, mas disse que a decisão de aumentar o número de funcionários que podem fazer hora extra é "puramente técnica".
Parlashopping
A Mesa Diretora da Câmara também decidiu dar início por conta própria às obras do complexo de prédios anexos batizado popularmente de "parlashopping". Com os R$ 400 milhões que a Casa tem em cofre, fruto da venda de sua folha de pagamento, serão construídos um prédio de gabinetes e auditório e outro com cinco andares de garagem subterrânea.
Agora, a Câmara está resolvendo questões burocráticas para que as obras comecem de fato em agosto do ano que vem. Para a construção do prédio de lojas e praça de alimentação, a Casa ainda espera concluir uma parceria público privada (PPP).
Algemados
Beto Mansur disse ainda que a Câmara não vai retirar a força os manifestantes pró-impeachment que se algemaram em torno de uma coluna no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Os ativistas não foram repreendidos pela segurança da Casa.
Apesar de grupos de indígenas e sindicalistas serem constantemente barrados quando tentam se dirigir ao Salão Verde, Mansur negou haver tratamento diferenciado. "A Câmara não dá tratamento diferenciado a favor ou contra impeachment, a favor ou contra índios", afirmou. "As pessoas vêm para cá com direito a se manifestar. A Casa tem essa característica", disse Mansur.


 

Governo deve antecipar defesa para rejeição de contas pelo TCU

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o governo apresentará na próxima terça-feira, 3, ao Congresso Nacional a defesa prévia ao parecer do TCU que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
A senadora afirmou ter sido informada sobre a decisão pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por telefone. "O governo está entregando, a fórceps, na próxima terça-feira a defesa", afirmou.
Em reunião nesta quarta-feira, 28, a CMO aprovou um requerimento pedindo que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envie imediatamente à comissão o parecer do TCU. Na semana passada, Calheiros concedeu prazo de até 45 dias para que a presidente Dilma apresente sua defesa ao parecer.
De acordo com o senador, a decisão tem como objetivo abrir espaço para o contraditório e evitar contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). Somente depois da apresentação da defesa é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para então ser encaminhado para a CMO.
Segundo a senadora Rose de Freitas, com a decisão do governo de antecipar a entrega da defesa, fica "frustrada a jogada dos 45 dias".
Na reunião de hoje, a CMO estabeleceu também um cronograma para a votação do projeto que altera a meta fiscal de 2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A previsão é que os relatórios sejam atualizados e entregues na próxima terça-feira. "Vamos trabalhar dia e noite para votar o orçamento, mesmo se o governo não queira", completou.


 

Aliado vai relatar ação contra Eduardo Cunha na Corregedoria

Amigo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Beto Mansur (PRB-SP) foi designado relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados na Corregedoria da Casa. Mansur foi escolhido nesta quarta-feira, 28, pelo 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) que, assim como Cunha, também é investigado na Operação Lava Jato por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
A representação contra Cunha é fruto de uma ação no começo do mês de um grupo de 29 deputados de sete partidos. Eles alegam que houve quebra de decoro parlamentar porque o presidente da Câmara teria mentido na CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. Já a ação contra Maranhão foi apresentada por um cidadão comum.
A ação na Corregedoria é paralela ao processo no Conselho de Ética, que recebeu nesta quarta-feira da Mesa Diretora o pedido de abertura de processo contra Cunha. Na Corregedoria, cabe ao corregedor produzir um relatório, que por sua vez é votado pela Mesa. Ao final, o processo pode ser encaminhado ao Conselho de Ética.
Na reunião da Mesa Diretora desta manhã, o peemedebista decidiu delegar aos membros do comando da Câmara as representações protocoladas contra ele e Maranhão na Corregedoria. Na hora de escolher o relator de seu caso, Cunha passou a presidência da Mesa ao vice, Maranhão, que designou Mansur.
No momento de escolher o relator do caso de Maranhão, Cunha reassumiu o posto e indicou Felipe Bornier (PSD-RJ). Normalmente o presidente da Casa despacha sozinho nestas situações, sem o auxílio de relatores. Caberá ao relator das representações produzir um parecer de admissibilidade sobre os casos.
Nesta fase, ainda não há discussão de mérito. Se o relator concluir pela abertura de procedimento, o caso é devolvido à Corregedoria. Se o relator optar pela inadmissibilidade, o caso é arquivado. Segundo a Mesa Diretora, os relatores não têm prazo para entregar o parecer. A expectativa é que os relatores se pronunciem na próxima reunião da Mesa, que ainda não tem data para acontecer.
Mansur negou constrangimento em relatar o caso de Cunha. "A gente tem de fazer a coisa dentro da normalidade", respondeu.


 

Operação na empresa do filho de Lula foi arbitrariedade, diz Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou nesta quarta-feira, 28, como uma "arbitrariedade" a operação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Zelotes. Ele lembrou que, apesar de grandes empresas estarem sendo investigadas, um dos poucos alvos foi a companhia do filho do petista.
"Tem um monte de tubarão e você vai correr atrás de um peixinho", afirmou em entrevista coletiva na sede nacional do PT, na capital federal, após reunião da Executiva Nacional do partido. Ele afirmou que nesta quinta-feira, 29, no encontro do Diretório Nacional do PT, deverá haver manifestações em defesa de Lula, mas não haverá um agravo formal, pois Lula "não está agravado".
"Vamos mencionar a agressão", afirmou Falcão. De acordo com ele, há uma campanha da mídia, da oposição e de setores conservadores contra o PT, Lula e a presidente Dilma Rousseff. O petista informou que a presença de Dilma no encontro amanhã ainda não está confirmada.
A Operação Zelotes realizou busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a seu filho Luís Cláudio. A Polícia Federal investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, e, na nova etapa, investiga incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis, como a CAOA e MMC Automotores.
Como revelou o jornal O Estado de S.Paulo no início do mês, a empresa de Luís Cláudio recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, apontado como lobista investigado por supostamente negociar a edição e aprovação da Medida Provisória 471 durante o governo Lula. A norma prorrogou incentivos fiscais para o setor automotivo. Luis Cláudio, que também é dono da empresa Touchdown, confirma o recebimento de R$ 2,4 milhões por serviços prestados.
Impeachment
Rui Falcão disse também ter "certeza" que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai se concretizar. Segundo ele, não há embasamento jurídico para o pedido de afastamento protocolado pela oposição, que usa como justificativa a prática das chamadas "pedaladas fiscais" pelo governo Dilma tanto em 2014 quanto em 2015. Segundo ele, o PT não se preocupa com o parecer.


 

Tucano diz que PSDB votará pela cassação de Cunha no Conselho de Ética

Os representantes do PSDB no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vão defender a cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no colegiado, segundo um dos representantes tucanos no colegiado. "Não existe a menor chance de blindarmos o Cunha", afirmou o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).
A Mesa Diretora da Câmara devolveu ao Conselho de Ética da Casa, no início da tarde desta quarta-feira, 28, a representação protocolada pelo PSOL e Rede contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Com isso, o processo deve começar sua tramitação na próxima terça-feira, quando será definido o relator do caso no conselho.
"Tudo que estamos vendo indica que há motivo para a perda de mandato. A situação dele é muito ruim. A tendência é votarmos pela cassação", disse Marchezan, um dos dois tucanos no Conselho de Ética, composto por 21 deputados. "Nós podemos eventualmente conversar com a bancada, mas o voto será segundo a nossa consciência. Não existe chance de negociação. Vamos dar um voto técnico."
Na terça-feira, quando o colegiado se reunir, haverá um sorteio para se formar uma lista tríplice, da qual o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolherá o relator do processo. "Se o presidente do Conselho de Ética e o relator do processo não quiserem agilizar, provavelmente fica para o ano que vem (a conclusão do processo)", disse Marchezan.
Procurado pela reportagem, o outro tucano do Conselho, Betinho Gomes (PE), afirma que já tem posição tomada, mas prefere não revelar seu voto agora porque pode ser escolhido como relator.
Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede afirmam que o peemedebista mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça indicam que Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas seriam beneficiários de contas secretas em bancos do país europeu.
O PSDB, assim como outros partidos de oposição, vinha sendo cobrado a se posicionar sobre as suspeitas em torno de Cunha, mas a preocupação dos tucanos era não fazer com que isso não prejudicasse a estratégia de pedir a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os oposicionistas chegaram a emitir uma nota pública pedindo que o presidente da Câmara se afastasse do cargo, mas não quiseram dar apoio à representação do PSOL e da Rede no Conselho de Ética.


 

Lava Jato quebra sigilo de advogados para levantar origem de honorários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para identificar a fonte de honorários pagos pelo ex-deputado João Pizzolatti (PP/SC), alvo da Operação Lava Jato. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte máxima. A informação foi revelada pelo repórter Pedro Canário, da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur).
O pedido de abertura dos dados sigilosos dos advogados foi apresentado, inicialmente, pelo Grupo de Trabalho da Polícia Federal que investiga exclusivamente o suposto envolvimento de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares com o esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A Procuradoria-Geral endossou a solicitação da PF.
A PGR quer saber o caminho do dinheiro que bancou os honorários da defesa de Pizzolatti no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010.
A ofensiva do Ministério Público Federal tem base em delação premiada do doleiro Alberto Youssef - peça central da Lava Jato. Ele afirmou ter realizado pagamentos que somam R$ 560 mil com recursos supostamente repassados por uma empreiteira para custear os honorários dos advogados.
Segundo a reportagem do Conjur, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, confirmou as informações, mas disse que o dinheiro era "para um advogado".
A PGR quer saber a origem do dinheiro porque suspeita que ele tenha saído de uma propina destinada a Pizzolatti.
Michel Saliba foi o primeiro advogado que sofreu a quebra do sigilo por imposição do ministro Teori Zavascki. O advogado trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010. Sua contas foram verificadas em maio deste ano e não foi encontrada nenhuma irregularidade na investigação.
Em um depoimento, Youssef disse que o destinatário do dinheiro era o advogado Fernando Neves - alvo da quebra de sigilo autorizada há duas semanas pelo ministro Teori Zavascki como aditamento ao pedido original, que pegava apenas Saliba.
Fernando Neves já havia dado depoimento à Polícia Federal em que disse ter prestado serviços pontuais à defesa de Pizzolatti. Ele entregou os contratos à PF.
Conjur atesta que Fernando Neves é um advogado tão influente quanto respeitado e é uma referência nos tribunais eleitorais. Advogado do senador Fernando Collor (PTB/AL) há muitos anos ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Neves defende Collor na Lava Jato.
A Ordem dos Advogados do Brasil acompanha o caso atentamente. A entidade máxima da advocacia resiste enfaticamente a qualquer tentativa de abertura de dados relativos a honorários dos profissionais.
Colegas de Fernando Neves e de Michel Saliba se revelam preocupados com a quebra do sigilo, que classificam como um "absurdo".
A PF alegou que "Pizzolatti se valia de recursos oriundos de esquema de corrupção, inclusive para pagar seus advogados".
A Procuradoria argumentou perante o STF que "os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas" e defendeu o afastamento do sigilo "das pessoas físicas e jurídicas indicadas para recebimento de valores de origem ilícita".


 

unha nega que trecho polêmico do projeto de repatriação o beneficie

O plenário da Câmara dos Deputados começou a votar na tarde desta quarta-feira, 28, o projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior. Minutos antes de abrir a sessão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que o trecho polêmico da proposta o beneficie diretamente.
"Absurdo. Em primeiro lugar, é um projeto oriundo do Poder Executivo. Não estou tomando conhecimento do que está acontecendo. Não quero nem saber o que está acontecendo e não me beneficio nem pretendo me beneficiar de absolutamente nada", respondeu Cunha. O peemedebista é investigado na Operação Lava Jato e acusado de ter contas ocultas na Suíça.
Pelo projeto em discussão, a regularização de recursos remetidos ao exterior importaria em anistia para os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desde que não houvesse decisão final da Justiça contra o declarante. A Comissão Especial incluiu mais seis crimes na lista de anistia: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.
O relator da matéria é o peemedebista Manoel Júnior (PB), aliado de primeira hora do presidente da Câmara.
A oposição abriu a sessão disparando contra dois parágrafos do artigo quinto do texto aprovado na Comissão Especial. "É como se o Estado brasileiro estivesse cobrando propina para liberar o crime", disse na tribuna o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O governo e o relator ainda negociam o texto final. A líder do PCdoB, Jandira Feghali, sugeriu que a sessão fosse suspensa para que os parlamentares conheçam os termos do texto final em negociação. O apelo não foi atendido por Cunha.


 

Déficit em 2015 pode chegar a R$ 103 bilhões, diz relator

O relator do projeto que altera a meta de superávit primário em 2015, deputado Hugo Leal, disse nesta quarta-feira, 28, que o governo não descarta um déficit em 2015 maior do que os R$ 51,8 bilhões anunciados ontem, e que isto está previsto no documento encaminhado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento ao Congresso Nacional. Leal ressaltou que o déficit pode chegar a R$ 103 bilhões se for necessário colocar em dia as "pedaladas fiscais", que somam cerca de R$ 40 bilhões, e o leilão das hidrelétricas não ocorrer, do qual são esperados mais R$ 11 bilhões. "Não descartamos a possibilidade de o déficit aumentar, o documento apresentado pelo governo prevê isso", afirmou.
Leal, que deverá apresentar seu relatório na próxima semana, disse que, ao invés de apresentar uma meta fechada, tende a propor mudanças conceituais, prevendo, por exemplo, que receitas poderão ser abatidas da meta ou os casos em que o déficit pode ser maior. "Acho um risco apontar um número que não esteja consolidado", completou.


 

Para Cunha, votação da DRU não será concluída neste ano

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, 28, não ver "a menor possibilidade" que um dos projetos prioritários para o governo, o texto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), tenha sua votação concluída até o final do ano, como pretende o Palácio do Planalto.
O texto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a admissibilidade da matéria. Quando concluído, o projeto ainda terá que ser discutido e votado em uma comissão especial.
"Não vejo a menor possibilidade de concluir até 31 de dezembro. Não vejo na Câmara, quanto mais na Câmara e no Senado", disse Cunha nesta tarde.
Para Cunha, o responsável pela demora é o Palácio do Planalto. O peemedebista negou se opor à DRU. "(A DRU) já está atrasada, mas ela está atrasada por culpa do governo. O governo é que demorou para mandar a proposta para a Casa. Não há uma oposição. Não tenho oposição ao tema da DRU. Não sou contra a DRU como eu sou, por exemplo, contra a CPMF", afirmou o peemedebista


 

PF indicia ex-diretor da Petrobras e operador de propinas do PMDB

A Polícia Federal indiciou em mais um inquérito da Operação Lava Jato o ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Zelada e o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques. Eles são acusados por corrupção em contrato com a multinacional Subsea 7, antiga Acergy, na construção de um gasoduto da estatal, em 2007, no campo de petróleo Mexilhão, na bacia de Santos (SP).
Foram indiciados ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e seu ex-braço-direito Pedro Barusco - ambos cota do PT no esquema de corrupção na estatal - , e o ex-sócio de Henriques, Miloud Alain Hussene Daouadji.
Um dos elementos que levaram o delegado da Polícia Federal, Filipe Hille Pace, a pedir o indiciamento de Henriques e Zelada foi o encontro de documentos do ex-diretor e do sócio do lobista.
Um deles é uma planilha com o suposto registro de propinas relacionadas a projetos da Petrobras e empresas, que entraram nas contas da offshore Vabra.
"Dando prosseguimento à análise sumária das mídias apreendidas, encontrou-se um arquivo com o nome 'vabre.xlsx', o qual representa, em linha gerais, o controle que Jorge Zelada mantinha sobre os recursos que recebeu na conta da empresa offshore Vabre", informa a OF.
O relatório explica que a offshore Vabre International SA foi constituída no Panamá em 24 de janeiro de 2007, dois meses antes da conta receber os primeiros valores e mesmo do contrato da Acergy com a Petrobras.
Atuação interna
"Além das provas já colhidas que comprovam o repasse da 'propina' referente ao projeto de Mexilhão à Jorge Luiz Zelada, Pedro José Barusco Filho e Renato Duque, novos documentos revelam que Moloud Alain Hassene Daouajdi, braço de João Augusto Rezende Henriques na obtenção de contratos da Petrobras para o grupo norueguês Subsea7 (antiga Acergy), não só tinha plena ciência do pagamento de 'comissões' à Zelada como deixou claro o modus operandi da organização criminosa para a obtenção dos contratos", registra o delegado, em relatório complementar ao relatório final do inquérito.
Na interpretação da PF, o documento mostra que o sócio de Henriques "reforçou o fato de que efetuou um pagamento de USD 1,02 milhão, em 18 de fevereiro de 2009, a Jorge Zelada, bem como esclareceu que ainda restava pendente o pagamento de USD 1,71 milhão".
"Além disso, observamos que Miloud solicitou a Jorge Zelada ações que interferissem na manutenção do contrato da Acergy com a Petrobras, provocando reuniões com a Diretoria Executiva e Gerência de Engenharia, por exemplo", sustenta a PF.
O documento, segundo o delegado, esclareceu qual a porcentagem que o lobista receberia da multinacional norueguesa no caso de sucesso em contrato da Plataforma P-55. "Bem como solicitou o recebimento de 'informações relevantes para poder ganhar a concorrência', traduzindo que Jorge Zelada não só interferia na manutenção do contrato do Projeto de Mexilhão, como também repassava a Miloud e João Augusto informações sigilosas da Petrobras que os auxiliava a ganharem os contratos para a empresa norueguesa."
O lobista ligado ao PMDB é réu pelos crimes de corrupção passiva, evasão e lavagem de capitais em outro processo, referente à contratação pela Petrobras do navio-sonda Titanium Explorer.
O relatório final do novo indiciamento do operador de propinas do PMDB e do ex-diretor de Internacional foi concluído na semana passada, mas recebeu complementos, conforme foram finalizadas analise periciais. O inquérito está relacionado à 19ª fase da Lava Jato, batizada de Operação NessuN Dorma - que levou o lobista do PMDB para a cadeia. Zelada estava preso desde julho, alvo da 14ª fase, chamada de Operação Mônaco, em referência às suas contas secretas no principado.
"Em fevereiro/2009, Jorge Luiz Zelada recebeu USD 1.026.000,00 na conta da empresa Vabre International SA referente ao contrato da Acergy com a Petrobras referente ao projeto de Mexilhão", conclui o inquérito.


 

Rui critica excesso de controle do TCU

O governador Rui Costa (PT) voltou a criticar o excesso de controle dos órgãos fiscalizadores na manhã desta quarta, 28,   logo após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, em Brasília, para defender a construção completa da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), após a recomendação do tribunal de reduzi-la a um trecho.
Os senadores baianos Otto Alencar (PSD), Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) também participaram da reunião.
O governador afirmou também que vai lutar para que a ferrovia Bioceânica, que prevê uma ligação por terra dos oceanos atlântico com o pacífico seja feita via Fiol.

"Hoje se criou um pânico no país inteiro, nenhum gestor público, nenhum diretor de empresa quer assinar documento, todo mundo quer mais relatório, mais parecer e o país tá parando por causa desse excesso de controle. Eu acho que a lei tem que ser mais rigorosa para punir severamente aqueles que cometeram ilícito, mas precisa liberar para que as coisas aconteçam", disse o governador.
A corte de contas sugeriu a redução da ferrovia após análise da situação dos trechos em construção. O tribunal recomendou à Valec (estatal responsável pelas obras), assim como aos ministérios dos Transportes e Planejamento, reavaliar o custo-benefício da ferrovia e considerar como alternativa finalizar somente os lotes 1 a 4 (Ilhéus a Caetité), além de concluir a conexão com o porto de Ilhéus.
Tom baixo
Após falar que a Bahia é prejudicada por "meia dúzia de burocratas" o governador baixou o tom e elogiou o ministro relator do caso, Augusto Sherman - o mesmo que apreciou o caso das obras do metrô de Salvador pelo Governo do Estado.
"Eu estive aqui como secretário junto com o governador Jaques Wagner e disse ao ministro 'de um voto de confiança que nos estamos recepcionando o metro para o governo do estado e nos vamos ter duas histórias no metrô da Bahia, a dessa data para trás e dessa data para frente'. E agora tive o orgulho de convidá-lo em dezembro a participar da inauguração dos 12 km", falou.
O governador comentou ainda que esse é um modelo claro que "manter o rigor da coisa pública pode ser combinado com a celeridade das obras, é só encontrar um modelo correto e um ritmo correto", completou.
Bioceânica
Rui quer que a ferrovia Bioceânica, incluída no programa de investimento em logística 2015/2018 do governo federal, que prevê ligação do atlântico com o pacífico seja feita pela Fiol, e não com uma nova ferrovia que chegaria ao Rio de Janeiro.
"Evidente que eu entendo e tenho razões para que ela venha para Fiol. Será mais econômico e mais racional se ela passar direto para o atlântico via a Fiol do que descer para o sudeste, porque os custos de ultrapassar serra são gigantescos", disse o governador.

 Teófilo Henrique

Líder do governo defendendo aprovação do projeto de repatriação hoje

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do projeto de regularização e repatriação de ativos de brasileiros mantidos no exterior, sem mencionar, na tribuna, o polêmico artigo incluído pelo relator Manoel Jr. (PMDB-PB), que regulariza a situação de recursos oriundos de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
"Participei ativamente de discussões com o relator, com o presidente da comissão especial de análise, com líderes da oposição e diversos partidos. A oposição sabe da importância desse projeto para regularizar aquilo que é lícito e está no exterior", disse Guimarães, que defendeu a votação do projeto ainda hoje.
Sobre a destinação do dinheiro que será arrecadado com a multa que será cobrada, Guimarães defendeu que a aprovação do texto atual não inviabiliza uma mudança no futuro. Inicialmente, o projeto do governo previa que o dinheiro fosse destinado à formação de um fundo que viabilizaria a reforma do ICMS, considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como a reforma está parada no Congresso, o relator Manoel Jr. alterou a destinação do dinheiro: pelo texto atual, vai para os fundos constitucionais de Estados e municípios, o FPE e o FPM.


 

Evangélicos pedem saída 'imediata' de Cunha da presidência da Câmara

Representantes e integrantes de movimentos evangélicos protocolarem na tarde desta quarta-feira, 28, na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, manifesto pedindo a saída "imediata" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, eles repudiam as ações de corrupção das quais é acusado o peemedebista, que se identifica como evangélico, e avaliam que elas tornam a permanência de Cunha no cargo insustentável.
No documento, evangélicos afirmam que a crise política pela qual o Brasil passa vem se traduzindo em conflitos institucionais, que precisam ser revistos com uma "profunda reforma política. "Nesse contexto, as ações do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados e que se identifica como evangélico, merecem "repúdio", dizem no documento, assinado por 117 pessoas. Eles avaliam que, diante das denúncias de corrupção, "não há coerência e base ética necessária" para Cunha continuar no cargo.
Um dos assinantes, o pastor Welinton Pereira afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o manifesto é uma iniciativa "apartidária". De acordo com ele, entre os apoiamentos, há, inclusive, pelo menos 35 assinaturas de evangélicos da Assembleia de Deus, mesma igreja de Cunha. O pastor destacou que, após o protocolo, foi aberta na internet uma lista online para colher assinaturas, que já conta com quase mil apoios. Na lista, pessoas de outras religiões também podem assinar o pedido de afastamento de Cunha.


 

Miro Teixeira diz que repatriação parece servir a investigados da Lava Jato

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o projeto de regularização e repatriação de ativos de brasileiros no exterior "parece servir para regularizar a situação de réus ou de investigados da Operação Lava Jato". Foi uma referência ao polêmico artigo inserido pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), que permite a anistia para crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e contabilidade paralela (caixa dois), entre outros, desde que não exista decisão final da Justiça contra o declarante.
"Essa matéria chega em um momento ruim. Se for aprovado aqui e depois sancionado pela presidente da República esse projeto será objeto de ação no Supremo Tribunal Federal. Não é o momento para votação de um projeto desses", disse Teixeira, que está no 11º mandato na Câmara.
A sessão de discussão do projeto, que foi enviado pelo governo e patrocinado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por permitir aumento extraordinário da arrecadação, continua aberta e é comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é um dos investigados na Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro. Recentemente, o Ministério Público da Suíça passou à Procuradoria Geral da República (PGR) documentação bancária apontando ser Cunha o responsável por contas em bancos da Suíça que não foram declaradas no Brasil. O relator do projeto, Manoel Júnior, é braço direito de Cunha.
Os deputados de nove partidos (PSDB, DEM, PPS, PSOL, PSB, PC do B, Solidariedade, PV e Rede) pedem a retirada de pauta do projeto justamente por conta dessa alteração no texto.


 

Barbosa nega intenção de entregar defesa de 'pedaladas' à CMO na próxima semana

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou nesta quarta-feira, 28, que pretende entregar na próxima semana, à Comissão Mista do Orçamento (CMO), a defesa formal do governo referente às chamadas "pedaladas fiscais".
Tal possibilidade foi anunciada pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), antes de ela se reunir na tarde de hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "O ministro nos comunicou que até terça-feira vai apresentar ao presidente do Senado a defesa do governo das contas e das famosas pedaladas", disse a senadora.
Procurado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o ministro confirmou, por meio da assessoria, que conversou, por telefone, com Rose de Freitas sobre a questão, mas não definiu nenhuma data para a apresentação da defesa do governo.
Conforme antecipou o portal Estadão.com.br, na última terça-feira, o senador Renan Calheiros concedeu um prazo de 45 dias para que o governo apresente o "contraditório" em relação ao processo das contas do governo de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na conversa com Rose, o ministro Nelson Barbosa informou também que outros setores do governo estavam envolvidos na discussão do tema e que seria necessário consultá-los antes para se definir um prazo final para a apresentação da defesa, que não deve ocorrer na próxima semana.
No encontro realizado hoje com Renan, Rose de Freitas também fez um apelo ao peemedebista para retirar o prazo, o que foi negado. A movimentação da senadora ocorre em razão de que, uma vez cumprido o período de 45 dias, as contas do governo só devem ser avaliadas na CMO no próximo ano, quando a comissão deverá ter uma nova composição, o que inclui também mudanças no seu comando.


 

Rui volta a criticar TCU: "Cada macaco no seu galho"

O governador Rui Costa voltou a criticar nesta terça-feira, 27, o Tribunal de Contas da União (TCU), pela recomendação feita à Valec para que a estatal avalie como uma alternativa concluir somente o trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), cujas obras estão com um grande atraso.
O petista vai a Brasília nesta quarta-feira, 28, onde tem uma reunião com o presidente do tribunal,  o ministro Aroldo Cedraz, junto com a bancada baiana no Congresso.
"Como diz o ditado: cada macaco em seu galho. Acho que cabe a quem o povo designou o voto - prefeito, governador e presidente - definir o que é prioritário. A mim não cabe julgar - isso quem faz é o tribunal. E, ao tribunal, não cabe designar as prioridades dos governos", afirmou Rui, durante coletiva na governadoria, antes da reunião com o ministro da educação, Aloísio Mercadante.

Segundo o governador, caberia ao TCU avaliar somente a "legalidade" dos atos e o "cumprimento" das obras.
Além do atraso na entrega da ferrovia, o tribunal mencionou "a queda do preço do minério de ferro e possível redução da produção, aumento da taxa de juros paga pelo governo federal e contingenciamento" em meio à crise como fatores que justificariam reavaliar a viabilidade da Fiol.


 Rodrigo Aguiar

Mercadante diz que cansou de ser goleiro

Substituído na Casa Civil por Jaques Wagner, o ministro Aloizio Mercadante - à frente do Ministério da Educação pela segunda vez - afirmou nesta terça-feira, 27, que a relação do governo com os partidos aliados no Congresso ficou melhor após a reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff.
"Tenho certeza que isso vai melhorar. E espero que a Educação também. Estou bastante motivado pela pasta que tenho", disse Mercadante, que participou de encontro com o governador Rui Costa e secretários de Educação do Nordeste para debater ações do ministério na região.
Enquanto esteve na Casa Civil, Mercadante foi alvo de críticas, inclusive de segmentos do PT, sobre sua atuação no diálogo com os aliados. Ao considerar que a relação do petista com o Congresso já estava muito desgastada, Dilma decidiu retirá-lo da Casa Civil, atendendo a uma sugestão do ex-presidente Lula.
Ao comentar a troca de pasta, o ministro disse que saiu "da posição de goleiro" e passou para a de "centroavante". "Meu negócio é fazer gol. Não vou ficar lá só segurando bola no gol, não", completou.
Pesquisas
Ao ser questionado sobre o resultado da última pesquisa CNT/MDA que mediu a popularidade de Dilma, o ministro disse apenas que o governo "melhorou, mas ainda é pouco".
Pelo levantamento, 70% dos brasileiros consideram o governo Dilma ruim ou péssimo. Na pesquisa anterior, o número era de 70,9%. A avaliação positiva, por sua vez, subiu de 7,7% para 8,8%.
Mercadante se concentrou, no entanto, na pesquisa Ibope divulgada no dia anterior, que mediu a rejeição de possíveis candidatos presidenciais em 2018. Para ele, o levantamento foi "um recado para todos os políticos de todos os partidos". "Eu vi uma outra pesquisa sobre candidaturas a presidente. De todos os nomes testados, inclusive da oposição, metade do povo não vota neles", declarou Mercadante.
O levantamento questionou em quem os eleitores não votariam "de jeito nenhum" deu empate técnico: Lula (PT) tem 55% de rejeição. Em seguida, vieram José Serra (PSDB), com 54%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 52%, e Ciro Gomes (PDT), com 52%.
Ajuste fiscal e CPMF
Mercadante defendeu ainda a necessidade de aprovação, pelo Congresso, do ajuste fiscal como forma de lutar contra a crise. "Precisamos resolver esse problema fiscal, que é por onde nós vamos superar as dificuldades. Se tivermos equilíbrio nas contas públicas, podemos baixar os juros, o crédito fica mais barato, as pessoas podem consumir mais e retomar o crescimento e o emprego", disse.
A favor do retorno da CPMF, o ministro afirmou que o imposto é "fácil de arrecadar e ninguém consegue sonegar". "Ela pega o caixa 2 das empresas, por isso que os empresários não querem. É como injeção, ninguém gosta de tomar, mas tem que fazer, de vez em quando", comparou.


 Rodrigo Aguiar

Dilma age para se reaproximar de Lula

A presidente Dilma Rousseff comandou nesta terça-feira, 27, uma estratégia de reaproximação com seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, evitando que a crise política se agravasse ainda mais. Um dia depois de Lula ter culpado Dilma pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Cláudio, vários gestos foram feitos pelo Palácio do Planalto para impedir que a guerra interna no PT atingisse o ápice, contaminando o relacionamento já desgastado entre criador e criatura.
Dilma embarcou para São Paulo, no fim do dia, e participou da festa de 70 anos do ex-presidente, no Instituto Lula. Antes disso, bem cedo, ela telefonou para Lula, postou um vídeo no Facebook chamando-o de "parceiro de todas as horas", disse ter orgulho de caminhar "lado a lado" dele e o cumprimentou pelo aniversário.
A ordem no Planalto é não jogar mais lenha na fogueira. No núcleo do governo, o argumento é que um divórcio dos dois, nesse momento, só interessa à oposição. Um ministro contou ao jornal O Estado de S. Paulo que Dilma disse a Lula entender o seu desabafo de pai, mas garantiu não ter controle sobre as ações da Polícia Federal, que na segunda-feira vasculhou a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, ao investigar negociações de medidas provisórias.

Erros
Mais calmo, o ex-presidente negou ter responsabilizado Dilma pela operação policial, mas, nos bastidores, em conversa com amigos, ele tem reclamado da sucessora e apontado erros na condução da política e da economia. Queixa-se por não ser ouvido e diz que, se ela e o governo não mudarem, sua candidatura ao Planalto, em 2018, será inviável.
Na tentativa de mostrar que a relação com Lula não está abalada, Dilma cogita aparecer novamente ao seu lado amanhã, na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
O problema é que, além de todos os atritos, Lula não perdoa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coro contra Cardozo, puxado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, deve ser retomado na reunião desta quarta-feira (28) da Executiva do partido e também amanhã, no encontro do diretório petista.
Dilma já avisou, no entanto, que Cardozo fica. A pedido da presidente, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, tenta desde a semana passada reconstruir pontes e marcar um encontro entre Lula e o ministro da Justiça. Sem sucesso.
A ação da PF no escritório do filho de Lula terá como efeito imediato a mudança de foco na reunião da cúpula do PT. A ideia era aproveitar o encontro para ampliar a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de discutir a campanha municipal de 2016. Uma ala do PT também quer que o partido condene publicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de esconder contas na Suíça com dinheiro da Petrobrás, mas isso não vai ocorrer. A defesa de Lula e do PT deve ofuscar outras polêmicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cunha tem parecer técnico favorável para abrir processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria da Casa um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O sinal verde da área jurídica reforça a possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação.
O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais - manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado.
Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo de um processo de impeachment.

Até o momento, Cunha já rejeitou 11 pedidos de impeachment apresentados na Casa e sustentava publicamente que não via crime de responsabilidade nas pedaladas e outras irregularidades das quais Dilma é acusada porque haviam sido praticadas no mandato anterior da petista.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Cunha admitiu a aliados a possibilidade de aceitar o impeachment caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente o pedido de afastamento dele da presidência da Câmara. O deputado disse negar "veementemente" essa informação que, para ele, "cheira a molecagem".
Segundo um aliado do peemedebista, Cunha não aceita a hipótese de Janot pedir seu afastamento sem que, para isso, o procurador-geral tenha recebido o aval do Palácio do Planalto. Nesse caso, a abertura do processo de impeachment seria um resposta dele a Janot e a Dilma.
Esse mesmo aliado disse que um dos pareceres favoráveis está fundamentado no pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: a repetição das pedaladas neste ano.
De acordo com o Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, o governo Dilma repetiu as pedaladas fiscais em 2015. As manobras, que consistem em atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, foram a principal "distorção" a embasar a rejeição das contas presidenciais de 2014 pelos ministros da corte.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o parecer pró-impeachment não preocupa o partido. "É apenas uma análise para ver se esse pedido tem condições de ser aceito", afirmou o petista.
Cassação
Alvo de uma ofensiva de um grupo de parlamentares que protocolou uma ação pela cassação de seu mandato, Cunha busca apoio do governo e a oposição para permanecer no cargo e, no limite, na Câmara dos Deputados.
Segundo seus aliados, o peemedebista pretende utilizar a possibilidade constitucional de aceitar ou não um pedido de impeachment contra Dilma para negociar com os dois lados da luta partidária.
O presidente da Câmara é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ele também é alvo de inquérito na Corte pela suspeita de manter contas secretas no exterior.
Cunha disse nesta terça-feira que os pedidos de impeachment ainda estão sob análise. Em nota, enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.
"O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica."
Um aliado de Cunha disse que o parecer a ser divulgado pode ser tanto a favor quanto contra, a depender da vontade do presidente da Câmara.
À reportagem, Cunha afirmou que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. "Não recebi nada. E, mesmo, que tenha recebido, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres."
No início deste mês, deputados governistas recorreram ao Supremo e conseguiram decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment estabelecido por Cunha e defendido pela oposição ao Planalto.
As decisões do STF vetaram a possibilidade de a oposição recorrer para reverter uma eventual decisão contrária do presidente da Casa à abertura do impeachment. Conforme o rito de Cunha, esse recurso seria submetido ao plenário da Câmara e poderia ser derrubado por maioria simples.
Porém, as decisões liminares não tiraram de Cunha o poder de decidir pelo deferimento (aceitação) dos pedidos. Ele mantém o poder monocrático, conforme a lei, de aceitar ou não a abertura da ação.
A oposição pressiona para que ele se manifeste até o dia 15 de novembro sobre os novos pedidos que estão na Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Novos casos de erro de radares vêm à tona em Salvador

Primeiro foi o caso de um Monza flagrado na Av. Paralela a 368 km/h. Agora,  a dona de um Hyundai Tucson alegou ter recebido multa por  trafegar a 856 km/h, velocidade de cruzeiro de grandes aeronaves comerciais.
Este foi registrado em setembro passado, na Pituba, por volta das 12h. Ela foi penalizada em R$ 574 e teve o direito de dirigir suspenso.
No último dia 20, a Associação Baiana de Proteção aos Proprietários e Condutores de Veículo Automotor   entrou no Ministério Público (MP-BA) com pedido de abertura de inquérito civil para apurar irregularidades nos radares de Salvador e na manutenção destes.

Segundo o presidente da entidade, Clezer Costa, há ainda o caso de um motociclista flagrado, conforme a multa, a 386 km/h: "Os alvos do inquérito são a Transalvador e a empresa responsável pela manutenção".
Costa disse que aguarda distribuição do caso no MP- -BA para definir o promotor de justiça que  cuidará do caso. Segundo a assessoria do órgão, o caso está com o  setor responsável e,  "em breve", será distribuído.
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller havia dito, no último 20, que 24 veículos foram fotografados equivocadamente na capital devido a problema técnico. Registros de velocidade acima de 300 km/h  seriam "fotos teste" e, por conta da falha, não houve diferenciação com imagens reais, gerando as notificações.
Nesta terça-feira, 27, a assessoria do órgão informou que o caso do Tucson é um dos 24 identificados na semana passada e a notificação já foi cancelada, como as demais. Informou, ainda, que a empresa responsável pelos equipamentos tem central de monitoramento e controle para evitar que "erros  se repitam".


 Anderson Sotero

Deputado Rafael Motta entrega Prêmio Darcy Ribeiro à Débora Seabra e apresenta o programa 'Câmara Inclusiva'.



O deputado federal Rafael Motta (PROS) entregou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, o Prêmio Darcy Ribeiro (Edição 2015) à professora potiguar Débora Seabra. Na ocasião, o parlamentar, responsável pela indicação da educadora para receber a honraria, destacou a trajetória de Débora Seabra na educação do Rio Grande do Norte e apresentou o programa Câmara Inclusiva, cujo objetivo é que os estudantes com síndrome de Down possam trabalhar em outros departamentos da Câmara dos Deputados, como já ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desde 2011.

Rafael Motta apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento para transformar o convênio temporário entre a Câmara dos Deputados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), presente ao evento, e outras entidades, para o programa perene Câmara Inclusiva. "Nosso objetivo é tornar constante a contratação de alunos dessas instituições e que seja estendida a outros setores desta Casa, uma vez que atualmente o alunos da Apae prestam serviços ao setor de restauros de livros e documentos que compõem o acervo do centro de documentação e informação da Câmara", citou o parlamentar.

Além disso, o deputado também ressaltou o trabalho da educadora potiguar que é reconhecido nacionalmente. “Débora Seabra é patrimônio da educação brasileira, por isso, merecer ser homenageada pela Câmara dos Deputados, e o Prêmio Darcy Ribeiro é muito importante para aqueles que empunham a bandeira da educação no Brasil. Esse prêmio homenageia aqueles que têm trabalhos ou ações de destaque na defesa do setor educacional brasileiro, e se preocupa com a formação dos cidadãos deste país. E, neste ano de 2015, no primeiro ano do meu mandato de deputado federal, tive o prazer de indicar a professora potiguar Débora Seabra para receber essa honraria”, ressaltou o parlamentar.

No seu discurso de agradecimento, Débora Seabra reafirmou o seu compromisso com a educação do País. “Agradeço ao deputado Rafael Motta por essa homenagem, pois sei o quanto Darcy Ribeiro foi importante para a nossa educação. E eu amo a minha profissão”, afirmou a educadora.

Participaram ainda do evento o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), além dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT).


PRÊMIO DARCY RIBEIRO

O Prêmio Darcy Ribeiro é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que elege todos os anos três pessoas físicas ou jurídicas que são exemplos nas ações educativas do país. A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro.

Na escolha dos agraciados, a Comissão de Educação leva em consideração critérios de originalidade, ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas pelos indicados ao prêmio.Todos os deputados federais e senadores podem fazer suas indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro, e os três agraciados são escolhidos por meio de votação pelos membros da Comissão de Educação.

Darcy Ribeiro já foi ministro da Educação no Governo de João Goulart, e lutou em defesa da escola pública. Além disso, ele fundou no ano de 1962 a Universidade de Brasília (UnB). Em 1992, Darcy Ribeiro passou a integrar a Academia Brasileira de Letras, e além de obras ligadas à Antropologia, o escritor publicou os romances "Maíra", "O Mulo", "Utopia Selvagem" e "Migo".
 
 
 
politica pauferrense

Rafael Fernandes: Associação Beneficente Mãe Gusta comemora 2 anos de existência e serviços prestados à comunidade.



A Associação Beneficente Mãe Gusta, no município de Rafael Fernandes, vai completar dois anos de existência neste sábado, dia 31 de outubro. 

Em comemoração à data, a instituição vai realizar uma programação gratuita durante todo o sábado, que terá início com um ato ecumênico e um café da manhã comunitário, às 06 horas, em frente à Associação; em seguida, durante todo o dia, haverá um torneio mirim de futsal e a final do campeonato de futebol adulto. 

Durante à noite, em praça pública, ocorrerá a solenidade de comemoração e uma festa dançante com as atrações Dalton do Acordeon, Rogério Lima e Giannini Alencar.

Surgimento da Associação

Desde novembro de 2013 surgiu no município uma Associação Beneficente que tem como objetivo prestar serviços variados a um baixo custo. A ideia e a iniciativa surgiram do médico Dr. Jacob Mozaniel Costa, mais conhecido como Dr. Biel, após uma experiência profissional que vivenciou no Amazonas.

"No período que morei no interior do Amazonas tive a oportunidade de conviver com uma realidade diferente da que estava acostumado no Nordeste, embora tenha convivido com a pobreza e a falta de políticas públicas desde minhas origens. Convivi com pessoas que há mais de dois anos não recebiam consultas médicas por falta de profissionais. Percebi o quanto um gesto de ajuda ao próximo, por mais insignificante que possa parecer, faz a diferença na vida de alguém. Foi isso o que me motivou a criar a Associação Beneficente Mãe Gusta em minha cidade de origem, Rafael Fernandes", disse Dr. Biel.

Benefícios

Com um investimento simbólico de apenas R$ 15,00 ao mês, por família, as pessoas da comunidade têm acesso a atendimentos clínicos com médico, enfermeiros e nutricionista, exames laboratoriais, ultrassonografias, além de acesso a descontos com parceiros dentistas, ginecologistas, procedimentos cirúrgicos na Secretaria de Saúde de Antônio Martins e serviços do Centro de Diagnóstico e Tratamento (CDT) em Pau dos Ferros. De acordo com a equipe, o próximo passo será introduzir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças associadas, além da realização de exames preventivos ginecológicos.

Entidade de Utilidade Pública

A Associação Beneficente Mãe Gusta surgiu em novembro de 2013 e quase dois anos após a sua fundação já é legalmente reconhecida como uma entidade de utilidade pública estadual pela lei 0069/2014, através do processo 0902/2014. "Esta foi uma grande conquista para a Associação e todos os beneficados. Por meio dela, ampliamos as possibilidades de impactar mais positivamente nossa comunidade", comemora o médico Dr. Biel.

Hoje, a instituição conta com 453 associados, totalizando 1812 pessoas atendidas (familiares dependentes). Mais informações podem ser obtidas no Facebook da Associação: http://www.facebook.com/associacaobeneficentemaegusta.

Veja os citados na pesquisa Exatus para deputado federal no RN

  Faltando pouco mais de cinco meses para a eleição, seis em cada dez eleitores do Rio Grande do Norte ainda não decidiram em quem votar par...