Criada
no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o
objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em
2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.
Segundo
informaram representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades municipalistas que
se reuniram nesta terça com o ministro da Secretaria de Governo,
Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos
recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a
Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem
os prefeitos.
O
governo informou que não vai se pronunciar até que todos os detalhes do
acordo estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos.
De
acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a
alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, destinados à
União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência Social.
Essa
proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para
garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto
que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de
parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a
verba.
O
ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela
articulação política do Executivo federal, chamou, então, ao Palácio do
Planalto nesta terça, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e
da Confederação Nacional de Municípios, além dos governadores Luiz
Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Paulo Câmara (PSB-PE), para buscar um acordo
sobre a alíquota da nova CPMF e sua aplicabilidade.
Na
avaliação do governo, se municípios e estados defenderem diante de suas
bancadas no Congresso a criação do imposto, a chance de aprovação será
maior.
Ao
deixar o Palácio do Planalto, após o encontro com Berzoini, o
presidente da FNP, Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte
(MG), confirmou o acordo sobre a alíquota, fixada em 0,38%, mas disse
que ainda não consenso quanto à aplicação.
Entre
as entidades de prefeitos há divergências sobre se os recursos serão
destinados ao financiamento da Saúde, da Previdência Social ou da
Seguridade Social (que permite o financiamento das duas áreas, conforme
as necessidades).
"Na
realidade, a União não abre mão do 0,20% e isso já ficou consensado:
0,20%, 0,09% e 0,09%. [...] Nós [FNP] entendemos que teríamos maior
apoio da população e dos parlamentares se houvesse destinação específica
para a Saúde. [...] Mas a CNM defende a aplicação dos recursos na
Seguridade Social", disse Lacerda ao deixar o Planalto.
Ao
G1, o segundo-vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, também confirmou o
acordo em torno da alíquota, mas ressaltou que ainda falta consenso em
torno da aplicação.
"É
isso mesmo que o Lacerda falou. Temos um acordo sobre a alíquota mas
falta o consenso sobre a aplicação. Como as entidades ainda defendem
destinações diferentes, precisamos chegar a um acordo sobre isso
também", disse.
Segundo
informaram Lacerda e Sorvos, uma nova reunião entre governo federal,
prefeitos e governadores foi agendada para o dia 4 de novembro com o
objetivo de se chegar a um consenso.
Arrecadação
Pelas
estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no
Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano. O governo quer
aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação
tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.
Fonte: Cidade News via G1
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