TSE multa coligação de Haddad por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), candidatos à Presidência da República (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – Andre Penner/AP)

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de 176.515,18 reais a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo considerado negativo a Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

A representação foi movida pela coligação encabeçada pelo capitão do Exército contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa.

O processo cita que foi veiculada no site trechos de um editorial do jornal New York Times que vê Bolsonaro como “triste escolha ao Brasil” e afirma que o então candidato do PSL tem pontos de vista repulsivos.

Em seu voto, o ministro Fachin observa que não se tratou “unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada”, como argumentou a defesa da coligação do PT, mas que foram selecionados apenas destaques do texto.

O ministro acrescenta que o objetivo da regra inserida pela Minirreforma Eleitoral, de 2017, não é o de coibir a veiculação de críticas aos candidatos, mas a contratação do impulsionamento desse tipo de conteúdo.

O valor foi estipulado em duas vezes a quantia que o PT pagou ao Google para impulsionar o conteúdo porque o gasto superou os 30.000 reais, parâmetro máximo da multa prevista para este tipo de infração.

Veja

Potiguar garante vaga na final da Copa RN ao bater ABC no Frasqueirão, e agora briga com América por vantagem na decisão

Em duelo no Frasqueirão, Alvinegro sai na frente com Adalberto no primeiro tempo, mas Mikael e Vinicius conseguem a virada para o Time Macho

Foto: Andrei Torres / ABC FC

Em duelo atrasado pela quinta rodada da Copa RN, ocorrido na noite desta quarta-feira (27) no Estádio Frasqueirão, em Natal, o Potiguar de Mossoró venceu o ABC, de virada, por 2 a 1, e está na final do segundo turno do Campeonato Potiguar contra o América. As duas equipes dividem a liderança, ambas com 15 pontos. A vantagem segue com o clube de Natal, por ter um saldo de gols superior ao do time mossoroense – 11 contra 8.

Em campo, o ABC saiu na frente, aos 26 minutos do primeiro tempo, com um gol de cabeça do zagueiro Adalberto. Mas, o Time Macho conseguiu a virada no segundo tempo, com Mikael, aos 31 minutos e Vinicius, aos 51 minutos da etapa final.

Na classificação da Copa RN, América e Potiguar estão com 15 pontos. Na sequência, Globo FC surge na terceira colocação, com 11 pontos; ABC, com 10 pontos, na quarta posição. Abaixo, surgem Força e Luz, com sete pontos; Assu, com cinco pontos; Santa Cruz e Palmeira, com três pontos, com vantagem no saldo de gols para o Tricolor.

O próximo compromisso do ABC será pela Copa do Nordeste. O Alvinegro vai enfrentar o Fortaleza neste sábado (30), às 16h, no Estádio Castelão, em busca da classificação às quartas de final da competição. A equipe abecedista está na sexta colocação do grupo B, com 12 pontos.

Os dois clubes aguardam a definição da data da última rodada da Copa RN pela FNF. O ABC enfrenta Força e Luz, na Arena das Dunas, enquanto que o Potiguar enfrenta o Santa Cruz, em local também ainda a ser definido. Os outros dois jogos da última rodada são: Assu x América, no Edgarzão; e Globo FC x Palmeira, no Barrettão.

Com informações da FNF

TJ nega recurso para condenados por clonagem de cartões em vários comércios do RN e outros estados

A Câmara Criminal do TJRN negou mais um recurso, movido pelos advogados de 14 acusados de integrar uma associação criminosa, que realizava compras com o uso de cartões clonados, em vários estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte, bem como em cidades de outros estados, como uma tentativa do delito em Caruaru/PE. O órgão julgador destacou o princípio da “Territorialidade”, observado pela sentença de primeiro grau, já que mesmo o Estelionato (artigo 171 do Código Penal) sendo praticado em vários locais, se consuma no momento e lugar em que o estelionatário usa o proveito econômico em prejuízo da vítima.

Dentre vários itens, pedia a revisão das penas, pela suposta ofensa ao princípio da territorialidade ou da incidência da confissão espontânea ou em razão da participação de menor importância, mas os desembargadores concederam parcialmente o pedido voltado a apenas um dos envolvidos, no que se relaciona a um dos crimes denunciados pelo Ministério Público. Os demais acusados tiveram suas penas mantidas e já com a determinação de execução devido ao julgamento em segunda instância, ocorrido na Câmara Criminal.

A decisão também delineou que, pelo fato de alguns integrantes residirem em Natal, dentre eles um dos líderes do esquema não há como se acolher as alegações de incompetência do juízo processante nem de ofensa ao princípio da territorialidade.

Segundo o MP, o principal líder e operador de todo o esquema estelionatário realizava as articulações para clonagem de cartões; a identificação de pontos para inserir as máquinas de “chupa-cabra” e correspondente distribuição das máquinas para serem instaladas em estabelecimentos comerciais; venda de mercadorias de origem ilícitas para concretizar a vantagem ilícita em detrimento do patrimônio alheio, dentre outros.

O MP também considerou – o que foi acolhido em primeira instância e mantido no órgão julgador do TJRN – que, mesmo a ação dos investigados ter atingido vítimas de vários Estados da Federação, pareceu mais proveitoso à investigação, à compreensão de seu “modus operandi” e à coleta de provas que o Inquérito permaneça no local em que os investigados residiam e operavam seu esquema criminoso.

O julgamento na Câmara também manteve o entendimento de que não há “nulidade” da sentença com base no argumento de que a quebra do sigilo telefônico se deu com base denúncias anônimas. “Ora, além de as eventuais nulidades na fase do inquérito, por si só e sem a comprovação do efetivo prejuízo, não influenciarem na posterior e correspondente ação penal, ‘a denúncia anônima pode justificar a necessidade de quebra do sigilo das comunicações como forma de aprofundamento das investigações policiais, desde que acompanhada de outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional’, o que, na espécie, ocorreu”, enfatiza a relatoria do recurso no órgão julgador.

Apelação Criminal n° 2016.011407-8

TJRN

RN já perdeu R$ 32 milhões com renúncia de ICMS em favor de empresas aéreas

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse nesta quarta-feira, 27, que o RN deixou de arrecadar R$ 32 milhões desde 2015 com a redução de 17% para 12% a alíquota sobre o querosene de aviação.

Desde então, nem o número de voos para o destino aumentou, como o valor das passagens aéreas cresceu muito em relação ao que se paga nas demais capitais do Nordeste – inclusive, João Pessoa, a 190 quilômetros de distância de Natal.

“É preciso contextualizar, foi um benefício concedido no auge da corrida pelo hub da Latam, que acabou não saindo para nenhum estado”, ironizou o titular da SET durante a audiência pública convocada pelo deputado Hermano Morais justamente para apurar as razões dessa discrepância.

Na presença de representantes do governo estadual, prefeitura, trade turístico, Ministério Público, políticos e até de um conselheiro do Cade – Conselho de Defesa Econômica, com sede em Brasília – as conclusões foram de que é preciso acabar com a “inexplicável transferência de renda para as companhias aéreas”.

Segundo o coordenador da Câmara de Turismo da Federação do Comércio, George Costa, autor dessa definição, a hotelaria e os demais serviços que atuam na cadeia do turismo potiguar estão baixando seus preços para que as companhias aéreas continuem lucrando.

“Trata-se de uma situação que conhecemos há muitos anos em relação a outros destinos maiores, como Recife e Fortaleza, mas que teve a lógica quebrada na medida em que João Pessoa – um destino menor e com muitos menos voos diários – passou também a ter tarifas inferiores às praticadas aqui”, afirmou.

Segundo ele, a situação atingiu uma dimensão tamanha que a Fecomércio vai inaugurar em breve um painel quinzenal de acompanhamento das tarifas aéreas locais em relação a outras capitais que guardem similaridade com Natal, como Maceió e João Pessoa.

Ao apresentar um levantamento sobre essa relação de preços, apurada entre 22 a 31 deste mês, a equipe da Fecomércio flagrou um voo saindo para o mesmo destino, custando R$ 1.141,00 de Natal e R$ 321,00 de Recife. “No mesmo dia e na mesma hora”, afirmou George Costa.

No mesmo levantamento, o levantamento apontou que Natal praticou tarifas mais altas em média 67% em relação a Recife; 140% em relação a Fortaleza e 56% em relação a João Pessoa tendo como destinos Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O superintendente da Inframérica, empresa que administra o aeroporto de São do Amarante, Ibernon Martins Gomes, acrescentou uma outra informação que inflamou o debate: a taxa de embarque aqui é de R$ 22,21 ao passo que no aeroporto de João Pessoa custa R$ 25,89.

Um momento mais descontraído foi quando o secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, justificou a ausência do prefeito Álvaro Dias, que estava em Brasília: “Ele não conseguiu um de volta”.

MARCELO HOLANDA / AGORA RN

Mourão defende revisão histórica do início da ditadura militar e Bolsonaro admitiu que houve “probleminhas” no regime

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu nesta quarta-feira, 27, uma revisão histórica do golpe militar de 1964. Ao comentar as “comemorações” do próximo dia 31 de março, quando o início da ditadura militar completa 55 anos, Mourão afirmou que a data representa um “fato histórico” e, portanto, é preciso “mostrar o que aconteceu”. Ele considera que no futuro a data será vista como o “ápice das intervenções militares“.

“Cada um tem sua ótica sobre isso aí, eu vejo que precisamos que atores e historiadores isentos analisem, esta é a minha visão. Olho muito assim e acho que no futuro vai ser visto que 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República”, disse o vice.

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta que não houve ditadura militar no Brasil, mas admitiu que houve “probleminhas” no regime que iniciou em 1964 e foi até 1985.

Assim como no texto da ordem do dia que será lido nos quartéis no próximo domingo, Mourão destacou que o início da ditadura ocorreu no “contexto da guerra fria” para justificar excessos. O documento é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas. Também afirmou que o texto da ordem do dia é “conciliador”, embora o documento não faça qualquer autocrítica.

“Guerra tem excessos e estas coisas são sabidas. Acho que o que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador colocando que as Forças Armadas combateram o nazifascismo, combateram o comunismo e isto é passado e faz parte da história”, justificou Mourão.

Como revelou o Estado, Bolsonaro estimulou comemorações nos quartéis no dia 31 de março. Agora, a orientação tem sido questionada na Justiça. Sobre o assunto, Mourão questionou: “vivemos um estado democrático de direito? Não faz parte cada um defender aquilo que é justo?”. “Então, tudo bem, usem os instrumentos legais”, continuou.

Questionado se acha justo vítimas da ditadura entrarem na Justiça contra as comemorações, falou que considera “normal” usar os instrumentos legais. Indagado sobre o fato de eventualmente a comemoração agredir de alguma forma familiares de vítimas da ditadura, declarou que “houve vítimas de ambos os lados”. E que a lembrança da data nos quartéis sempre foi feita e “não tem nada demais nisso aí”.

ESTADÃO CONTEÚDO

Joice Hasselmann diz que tuíte com crítica a Kim Kataguiri e ao PPS foi feito por assessora

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) – Pedro Ladeira/Folhapress

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, explicou a parlamentares que mensagens postadas em seu perfil oficial no Twitter, com críticas ao PPS e ao deputado Kim Kataguiri, foram escritas por sua assessoria —e não por ela.

ASSINATURA 2

Joice comunicou aos colegas que fez mudanças em sua equipe. E que, a partir de agora, apenas ela administrará diretamente as redes sociais.

HORA ERRADA

As postagens resultaram numa crise, já que a legenda e Kataguiri apoiam a reforma da Previdência —e o governo precisa desesperadamente de votos.

MÔNICA BERGAMO

Falta de articulação expõe governo no Congresso, gera desgaste e impõe derrotas

As dificuldades do governo para articular uma base aliada no Congresso permitiram na quarta-feira mais um dia de más notícias para o Palácio do Planalto na Câmara e no Senado. Chamados a falar em comissões, seis ministros foram expostos a críticas de líderes partidários. Deputados da oposição aproveitaram a vulnerabilidade da base para aprovar, por 10 votos a 0, a convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro , a comparecer à Comissão de Participação Legislativa para falar sobre o projeto anticrime e o decreto de posse de armas. Por ter sido uma convocação, Moro, que ontem esteve no Senado, é obrigado a comparecer à comissão da Câmara.

Um possibilidade de evitar um desgaste com a convocação de Moro veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que trocou ataques com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira. Ele avisou que há chance de a medida ser revista, uma vez que o colegiado que aprovou o chamado não seria o mais adequado para cobrar explicações do chefe da Justiça.

Mas há sinais de novos problemas para o governo nas próximas semanas. Parlamentares revelaram ao GLOBO a existência de articulações na Câmara para a aprovação de uma série de mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 870, que definiu a estrutura administrativa do governo. Se o plano for levado adiante, a formatação do governo pode ser redesenhada pelos congressistas, com o corte de ministérios e até o remanejamento de repartições entre pastas na estrutura do Executivo. Em uma frase ilustrativa da dificuldade de organização da base aliada, o líder do partido de Bolsonaro no Senado criticou ontem a fragilidade do governo no Congresso.

— Estamos juntos na guerra, mas sem logística, sem munição — disse Major Olímpio (PSL-SP).

Responsável pela articulação política, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve nesta quarta com senadores de seis partidos para mostrar que a crise está sendo contornada.

541 emendas

A MP 870 recebeu no total 541 emendas de parlamentares. Muitas defendem reduzir ainda mais o número de ministérios e mudar a atribuição de vários integrantes do primeiro escalão, em especial do ministro da Justiça Sergio Moro. Primeira medida de Bolsonaro na Presidência, a MP estabeleceu o novo formato do governo, com 22 ministérios. Na próxima semana, uma comissão para analisar o texto da matéria deve ser instalada.

Há parlamentares que pregam o fim das pastas do Turismo e dos Direitos Humanos. Também começam a analisar a possível transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para a Economia e a recriação do Ministério de Segurança Pública. A Funai também poderia retornar ao ministério de Moro.

— Em meio à crescente onda de violência que assombra o país, não vejo motivos para extinguir o Ministério da Segurança Pública como fez o governo. Vou defender, ao longo da tramitação da MP 870, que este organograma administrativo seja restabelecido — diz o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Indicado pelo MDB para a comissão, o deputado Hildo Rocha (MA) é um dos autores de emendas para que a estrutura da Funai volte à pasta da Justiça.

— Não tem cabimento a Funai ficar na pasta de Direitos Humanos. Pelas conversas que tive, acho que será aprovada a emenda — disse o parlamentar.

O emedebista destaca que a bancada da bala já se manifestou a favor da recriação da pasta da Segurança.

— Era um ministério que vinha dando certo, tendo resultados positivos.

Na comissão, dos 25 integrantes titulares, só há dois parlamentares do PSL, a deputada Bia Kicis (DF) e senadora Selma Arruda (MT).

Além de Sergio Moro, que falou do pacote anticrime no Senado, e de Guedes, que tratou de reforma da Previdência ao comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa durante toda a tarde, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi bastante questionado na Câmara sobre uma série de polêmicas e exonerações que marcam sua gestão na pasta.

Outro auxiliar do primeiro escalão de Bolsonaro fustigado na Câmara foi o chanceler Ernesto Araújo. Em uma sessão que durou cerca de sete horas, os opositores chamaram de subserviente e humilhante a relação do Brasil com os Estados Unidos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi cobrado no Senado sobre a situação dos cubanos que ficaram no país, após o fim do contrato do governo com Cuba no programa Mais Médicos. O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu pautas controversas como a flexibilização dos agrotóxicos.

O GLOBO

Bate-boca de Bolsonaro e Maia levará Planalto a reiniciar ação contra crise

Em um novo capítulo da crise política, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protagonizaram nesta quarta (27) um novo embate público, agravando o mal-estar entre o Executivo e o Legislativo.

A crise entre os dois Poderes levará o Planalto agora a ter que reiniciar uma operação contra a crise política, com mais interlocutores e congressistas, na tentativa de viabilizar projetos estratégicos ao governo, como a reforma da Previdência.

Num contraponto à equipe ministerial e às lideranças do governo, que vinham tentando arrefecer o clima de incômodo e restaurar os canais de diálogo, Bolsonaro voltou a fazer uma provocação a Maia nesta quarta, o que irritou novamente o deputado federal.

Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que o deputado federal foi “infeliz” ao ter atacado o ministro da Justiça, Sergio Moro, e afirmou que Maia está “um pouco abalado com questões pessoais que vêm acontecendo” em sua vida.

O presidente fazia referência ao incômodo de Maia com os pedidos de Moro para pautar o pacote anticrime e à prisão na semana passada do ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, sogro do deputado.

“Não tenho problema algum com o Rodrigo Maia. Nada, zero problema com ele. Ele está um pouco abalado por questões pessoais que vêm acontecendo na vida dele”, disse. “Ele foi infeliz. Pelo que vi, já se acertou, quando fez uma crítica a Sergio Moro, dizendo que é meu funcionário. Aquilo ele levou pancada da mídia”, acrescentou.

Os comentários de Bolsonaro tiveram reação imediata de Maia, que, durante a manhã, havia tentado colocar panos quentes na relação com o Palácio do Planalto após a aprovação de emenda constitucional que diminui o poder do Executivo sobre as emendas de bancada.

Maia disse que Bolsonaro está “brincando de presidir o país” e que está na hora dele “parar de brincadeira”. Segundo ele, “abalados” estão os brasileiros que aguardam que o governo federal “comece a funcionar”.

“São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”, afirmou. “Agora, está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil”, disse.

No final da tarde, em encontro com empresários em São Paulo, Bolsonaro rebateu Maia em entrevista a redes autorizadas a participar do evento —Bandeirantes, SBT, NBR, Record, Rede TV e TV Cultura; aFolha não foi incluída.

“Se foi isso mesmo [que Maia falou] eu lamento, porque não é uma palavra de alguém que conduz uma Casa. É uma irresponsabilidade. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo e o povo brasileiro. Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Até quero acreditar que ele não tenha falado isso”, disse o presidente.

Ele disse ainda que há uma “tentativa de envenenar” sua relação com o Congresso.

O governador de São Paulo, João Doria, também participou do encontro e tentou apaziguar o conflito. “Esse é um momento de paz, de tolerância, não é um momento de beligerância. Não é o momento de estabelecermos cisões entre o Legislativo, o Executivo e nem o Judiciário.”

O presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foram recebidos na casa do empresário Elie Horn, fundador do grupo imobiliário Cyrela.

A troca de farpas desanimou integrantes da equipe do presidente. Segundo eles, Bolsonaro havia sido recomendado na terça-feira (26) que não fizesse mais provocações a Maia e que tentasse diminuir os ânimos para viabilizar um encontro entre ambos no início de abril.

Nas palavras de um auxiliar palaciano, agora, a operação para arrefecer a crise política “terá de ser reiniciada” e exigirá uma participação maior de interlocutores do Palácio do Planalto e de senadores aliados, que foram escalados no início desta semana para abrir um canal de diálogo com Maia.

A avaliação foi de que as declarações acabaram ofuscando o discurso pacificador adotado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e anularam os acenos políticos feitos por Bolsonaro a Maia.

Na mesma entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que, na volta de viagem a Israel, programada para a próxima quinta-feira (4), ele encontraria Maia e acrescentou que está com a mão “sempre estendida a ele” ao deputado federal.

“O que eu tenho feito de errado? Onde tem um ataque meu ao Congresso Nacional e ao Rodrigo Maia? Não tem um ataque”, afirmou. “Eu apelo aos parlamentares de todo o país que temos de aprovar a reforma, senão o país quebra. Não estamos aprovando a reforma do presidente ou do meu governo, mas a do Brasil”, acrescentou.

FOLHAPRESS

Rodrigo Maia faz apelo após novo confronto com Bolsonaro: ‘Pare, chega’

Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), voltaram a trocar insultos nesta quarta-feira, 27, ampliando a escalada de atritos iniciada na semana passada. Após afirmar que Bolsonaro está “brincando de presidir o Brasil”, Maia pediu um basta na troca de provocações. Pouco antes, o presidente afirmou que Maia desferira ataques ao governo por estar “abalado” por questões pessoais – em referência à prisão do ex-ministro Moreira Franco, que é padrasto da mulher do deputado.

“Faço um apelo ao presidente para que pare, chega. Peça ao entorno para parar de criticar, pare de criticar. Vamos governar: eu, a Câmara e ele, o País. Chega”, disse na noite desta quarta-feira, 27. Tentando pôr fim à discussão, Maia afirmou que só falará com jornalistas a partir de agora sobre a reforma da Previdência. “É natural que quando se faz uma crítica tenha uma reação, mas vamos parar”, disse.

O atrito entre os dois, que se arrasta há dias, teve novo lance ontem após Bolsonaro conceder entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. Nela, o presidente voltou a insinuar que Maia só desferira ataques ao governo por estar “abalado” por questões pessoais, em referência à prisão do ex-ministro Moreira Franco, que é padrasto da mulher do deputado.

No Congresso, ao saber da declaração de Bolsonaro, Maia reagiu, disse que o País precisa de “um presidente funcionando” e pediu o fim da “brincadeira”. “Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo”, afirmou. “Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil”, declarou o deputado.

Maia então ressaltou, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. “Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos”, disse.

Avisado sobre a resposta dada por Maia, Bolsonaro retrucou. De São Paulo, classificou como irresponsável a declaração do presidente da Câmara. “Se foi isso mesmo que ele falou, lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade”, afirmou após participar de encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. “Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso”, declarou.

Pressionado pelo Congresso a mudar a articulação na reforma da Previdência, o presidente insistiu que sua maneira de governar é respeitando “acima dos colegas políticos, o povo brasileiro que me botou lá”.

O presidente declarou que a reforma da Previdência não é um projeto seu, mas do País pela necessidade fiscal. “A responsabilidade é de todos. Não é minha apenas do presidente da Câmara. É de todos nós aprovar essa e outra reforma que temos de fazer na questão tributária”. Anteriormente, Bolsonaro havia falado que a “bola” da aprovação estava com o Congresso.

Ataque a ministros foi ‘desnecessário’, diz Bolsonaro

Em encontro com empresários na terça-feira, em Brasília, Bolsonaro havia afirmado que só entrara em confronto com Maia porque precisou reagir a ataque “desnecessário” feito a um de seus ministros. O presidente referia-se às críticas feitas pelo deputado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que cobrou celeridade na aprovação do projeto anticrime.

Segundo relato de um dos presentes, Bolsonaro voltou a dizer que não entende a postura de Maia e reiterou que não cederá ao Congresso na negociação de cargos. Os empresários, que representam o movimento Brasil 200 e estiveram em Brasília para entregar manifesto a favor da reforma da Previdência, pediram a Bolsonaro que intensifique o diálogo com o Parlamento para que a proposta de mudança nas aposentadorias possa ser aprovada.

O presidente disse que está disposto a conversar, mas reafirmou que a articulação política não envolverá aceitar indicações políticas para vagas no governo. Segundo ele, a postura será mantida, pois não quer ir “jogar dominó” com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer na cadeia.

Bolsonaro pediu que os empresários ajudem no convencimento dos parlamentares sobre a reforma da Previdência e incentivou o grupo a procurar diretamente deputados.

O encontro, no qual estavam presentes nomes como Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan, foi acompanhado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e sucedeu almoço com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx decidiu abrir o diálogo com os presidentes dos partidos. Ele ligou nesta quarta-feira para Ciro Nogueira (PP), ACM Neto (DEM), Marcos Pereira (PRB) e o dono do PR, Valdemar Costa Neto. As conversas terão início a partir da semana que vem, quando Bolsonaro retornará da viagem a Israel.

“Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois”, afirma Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou como “ruído” as recentes divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Ruídos ocorrem. Estamos em um mundo onde a comunicação se faz de forma instantânea e a transparência é muito maior que em outros períodos”, avaliou Mourão. “Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois”, reforçou Mourão. Ele falou pelo menos mais duas vezes que houve “ruído”, e ponderou que as coisas serão “acertadas”

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Mourão vê ‘ruído na comunicação’ e diz que Maia é ‘imprescindível’

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há “ruído na comunicação” entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é “imprescindível”.

Mais cedo, nesta quarta, o presidente da Câmara afirmou que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro “brinca de presidir” o país.

Em resposta, Bolsonaro afirmou em São Paulo que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”.

“Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem”, afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma, e a votação está marcada para o próximo dia 17 de abril. Depois, se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial e, por fim, para o plenário da Câmara.

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, avalia que o problema é de comunicação.

G1

Congresso instala comissões para analisar cinco medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou hoje (27) cinco comissões mistas para análise conjunta de deputados e senadores de medidas provisórias. Todos os colegiados indicaram, por meio de acordo de líderes partidários, os presidentes das comissões e os relatores. No entanto, ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor.

Entre as propostas está a MP 859/18, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Por acordo de lideranças, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi eleito presidente.

Outra comissão também vai analisar a MP que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 867/18). Com isso, o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou mais um ano de prazo. Por acordo, foi eleita presidente do colegiado a senadora Selma Arruda (PSL-MT). O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi escolhido relator. Os cargos de vice-presidente e de relator-revisor ainda não foram preenchidos.

Também foi instalada a comissão da MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MP 869/18). O texto cria, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estabelece sua composição e suas competências, garante sua autonomia técnica e a inclui na estrutura da Presidência da República. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi eleito presidente do colegiado e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputados e senadores também vão analisar a MP 868/18 que muda o marco legal do saneamento básico. O texto atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. A medida autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Por acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi escolhido vice-presidente.

Outra comissão instalada foi a que analisará a medida provisória que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP 866/18 autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Como presidente, foi eleito o deputado Mauro Lopes (MDB-MG). A relatoria vai ficar a cargo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Os cargos de vice-presidente e relator-revisor ainda dependem de acordo entre as lideranças.

Agência Senado

Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas

A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que a medida aumentaria a competitividade do Brasil no exterior sem piorar a distribuição de renda.

“Se o mundo todo começa a reduzir impostos sobre empresas, como você consegue reduzir sem piorar a distribuição de renda? Se pode abrir uma empresa a 20% de imposto lá, e aqui a 34%, quem sabe podemos reduzir a 20% aqui, mas pega imposto sobre dividendo e sobe? Tem que fazer uma compensação. Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, declarou o ministro.

Atualmente, as empresas brasileiras que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%. Em compensação, desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa), na contramão da prática internacional.

Segundo o ministro da Economia, a carga tributária do Brasil é alta. De acordo com Guedes, se os tributos fossem mais baixos para toda a sociedade, o governo não precisaria ter concedido subsídios e desonerações a setores específicos da economia nos últimos anos. Para ele, tais políticas beneficiam apenas setores com capacidade de pressão, enquanto empresas sem conexões políticas quebram por não conseguirem articular-se.

Seguro rural

Sobre a intenção de o governo reduzir os subsídios à agropecuária e aumentar as operações de seguro rural, Guedes respondeu que nunca defendeu o fim de subsídios a um segmento específico da economia, mas a redução generalizada para todos os setores. “Fui eu mesmo que determinei uma compensação ao setor agrícola depois que retiramos a tarifa antidumping do leite em pó importado, depois que os produtores brasileiros reclamaram”, rebateu.

Agência Brasil

Receita apreende 10 toneladas de produtos importados irregularmente

Agentes da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex) da Receita Federal apreenderam 10 toneladas de produtos importados por meio de esquemas irregulares e fraudulentos, avaliados em mais de R$ 1 milhão. A Operação Cross apreendeu em torno de 100 equipamentos de ginástica, como bicicletas e remos ergométricos, e cerca de 150 produtos de lazer náutico, entre os quais kitesurfs.
O titular da Decex, auditor fiscal Paulo Ximenes, informou hoje (27) que a operação resultou de seis meses de investigações e envolveu empresas que atuam no comércio exterior de modo fraudulento, com documentos falsos, subfaturamento e ocultação dos verdadeiros donos das mercadorias.

Ao explicar como funcionava o esquema, Ximenes disse que, ao fazer uma importação, as empresas têm que pagar tributos que incidem em uma operação normal de comércio exterior e que, ao revender a mercadoria no mercado interno, pagam tributo sobre a diferença entre o valor do equipamento e o preço colocado para auferir lucro.

“Por exemplo, se uma mercadoria entra [no país] por R$ 10, o importador paga o imposto do comércio exterior em cima de R$ 10. Mas, se ele vende por R$ 20, paga um complemento desse imposto em cima da diferença colocada para vender no mercado interno, para equilibrar com o ambiente concorrencial no Brasil, porque as empresas brasileiras pagam esse tipo de tributação”. As empresas investigadas, entretanto, “atravessavam essa operação, para que os verdadeiros donos que revendiam o material no Brasil não pagassem essa diferença tributária depois, disse o auditor fiscal.

Intercâmbio com EUA
A Decex trocou informações com órgãos dos Estados Unidos (EUA) e obteve os verdadeiros documentos emitidos pelos exportadores americanos e enviados aos reais adquirentes no Brasil. Esses documentos, porém, foram falsificados para que as empresas fraudadoras os apresentassem à Receita Federal, quando entraram em território nacional. A equipe da Receita constatou, então, que os valores apresentados estavam cinco vezes subfaturados. “Os valores declarados à Receita Federal na entrada das mercadorias eram cinco vezes menores do que os reais”, disse Ximenes..

Do grupo de dez empresas monitoradas pela Decex, Ximenes informou que três são principais e responsáveis pelas operações fraudulentas. Elas recebiam as mercadorias, que eram vendidas sem a emissão da respectiva nota fiscal eletrônica.

Além dessas companhias, a Operação Cross apreendeu produtos em lojas do Iate Clube do Rio de Janeiro, localizadas no bairro da Urca, zona sul da cidade.

Segunda etapa

Paulo Ximenes estimou que a primeira parte da operação deve ser concluída até o fim de abril. Segundo o auditor fiscal, a segunda etapa, que será iniciada agora, abrange o levantamento de cinco operações anteriores para identificar onde estão os produtos importados de forma irregular. “Vamos tentar apreendê-los também”. A expectativa é que a operação completa se encerre dentro de mais quatro ou cinco meses.

O titular da Decex disse que, se não for possível rastrear a ponto de encontrar as mercadorias, a Receita vai aplicar multa equivalente a 100% do valor dos produtos destinados ao consumo nos últimos cinco anos.

“As empresas têm que pagar o valor cheio, 100% do valor da mercadoria, como se fosse uma multa aduaneira”. Tomando por base que as operações anteriores envolveram valores estimados em mais de R$ 20 milhões, este poderá ser o valor da multa que as empresas fraudadoras terão que pagar.

Processos penais

Haverá ainda representações fiscais para fins de processo penal, lembrou o delegado da Receita. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, que vai decidir se entra com ação penal contra os envolvidos.

Ximenes destacou que essas empresas podem estar funcionando em todo o Brasil e que, recentemente, constatou-se que há muitas operando no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro – mais de 4 mil itens de informática importados por uma das empresas forame apreendidos no Porto de Itaguaí,com valor estimado em mais de R$ 1,2 milhão.

Além dos tributos que serão cobrados dos acusados pelo valor subfaturado, com base no valor verdadeiro, eles terão que pagar pela diferença cobrada para fins de lucro. “Vamos recalcular toda a tributação deles na entrada e cobrar também a diferença. Serão duas autuações tributárias”, explicou o delegado da Receita.

O auto de perdimento e apreensão das mercadorias será julgado internamente na Receita Federal, com trâmite de defesa aos acusados.

Agência Brasil