Comissão do Senado aprova PL que proíbe contribuição sindical obrigatória

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É UMA TAXA COBRADA DOS TRABALHADORES PARA FINANCIAR OS SINDICATOS QUE REPRESENTAM SUAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ESSA CONTRIBUIÇÃO ERA OBRIGATÓRIA ATÉ 2017, QUANDO A REFORMA TRABALHISTA TORNOU-A FACULTATIVA PARA OS NÃO SINDICALIZADOS. EM 2023, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU QUE A CONTRIBUIÇÃO PODE SER COBRADA DOS NÃO ASSOCIADOS EM CASO DE ACORDO, CONVENÇÃO COLETIVA OU DECISÃO JUDICIAL, DESDE QUE O TRABALHADOR MANIFESTE EXPRESSAMENTE SUA CONCORDÂNCIA.

NO ENTANTO, ESSA DECISÃO DO STF FOI CONTESTADA POR UM PROJETO DE LEI (PL) QUE PROÍBE A COBRANÇA OBRIGATÓRIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL OU DE QUALQUER OUTRA TAXA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO EMPREGADO OU PROFISSIONAL LIBERAL, SINDICALIZADO OU NÃO. O PL 2.099/2023, DE AUTORIA DO SENADOR STYVENSON VALENTIM (PODEMOS-RN), FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) DO SENADO FEDERAL EM OUTUBRO DE 2023 E SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.

O ARGUMENTO DO AUTOR DO PL É QUE O SALÁRIO É VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E QUE O TRABALHADOR DEVE TER O DIREITO DE ESCOLHER SE QUER UO NÃO CONTRIBUIR COM UMA ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTE SEUS INTERESSES. O RELATOR DO PROJETO, SENADOR ROGÉRIO MARINHO (PL-RN), DEFENDE QUE O PROJETO APENAS REGULAMENTA O DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXAS POR PARTE DO TRABALHADOR PARA SEU SINDICATO.

POR OUTRO LADO, OS CRÍTICOS DO PROJETO ALEGAM QUE ELE ENFRAQUECE O MOVIMENTO SINDICAL E PREJUDICA A DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. O LÍDER DO GOVERNO, SENADOR JAQUES VAGNER (PT-BA), AFIRMA QUE O PROJETO CRIA UMA DESIGUALDADE ENTRE OS SINDICATOS PATRONAIS E OS SINDICATOS DOS TRABALHADORES, JÁ QUE OS PRIMEIROS RECEBEM RECURSOS COMPULSÓRIOS DO SISTEMA S, QUE SÃO REPASSADOS OAS CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. ALÉM DISSO, O SENADOR PAULO PAIM (PT-RS) ARGUMENTA QUE O PROJETO VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE A LIBERDADE SINDICAL E A AUTONOMIA DAS ENTIDADES SINDICAIS.

DIANTE DESSES ARGUMENTOS, É POSSÍVEL PERCEBER QUE HÁ UMA DIVERGÊNCIA ENTRE OS DEFENSORES E OS OPOSITORES DO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. CABE AO SENADO FEDERAL ANALISAR OS PRÓS E OS CONTRAS DESSA PROPOSTA E DECIDIR SE ELA É BENÉFICA OU NÃO PARA OS TRABALHADORES E PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA.

Em parecer, Gonet se manifesta contra inelegibilidade de Bolsonaro por lives no Alvorada

O PARECER DE PAULO GONET, QUE DEFENDE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) MOVIDA PELO PDT CONTRA JAIR BOLSONARO, É UMA DECISÃO CONTROVERSA E QUESTIONÁVEL, QUE PODE TER GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. O ARGUMENTO CENTRAL DE GONET É QUE AS LIVES DE BOLSONARO, NAS QUAIS ELE ATACOU O SISTEMA ELEITORAL E FEZ PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, NÃO CONFIGURAM ABUSO DE PODER POLÍTICO OU USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, POIS NÃO HOUVE DESVIO DE FINALIDADE OU USO DE RECURSOS PÚBLICOS.

NO ENTANTO, ESSA ARGUMENTAÇÃO É FRÁGIL E IGNORA OS FATOS E AS PROVAS APRESENTADAS PELO PDT. AS LIVES DE BOLSONARO FORAM TRANSMITIDAS PELA TV BRASIL, EMISSORA PÚBLICA VINCULADA À EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), QUE É CONTROLADA PELO GOVERNO FEDERAL. ALÉM DISSO, AS LIVES FORAM REALIZADAS NO PALÁCIO DA ALVORADA, RESIDÊNCIA OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE É UM BEM PÚBLICO. PORTANTO, HOUVE SIM USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS ELEITORAIS, O QUE CARACTERIZA ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

ALÉM DISSO, AS LIVES DE BOLSONARO TIVERAM UM IMPACTO NEGATIVO SOBRE A LEGITIMIDADE E NORMALIDADE DAS ELEIÇÕES, POIS DIFUNDIRAM INFORMAÇÕES FALSAS E SEM COMPROVAÇÃO SOBRE FRAUDES NAS URNAS ELETRÔNICAS E SOBRE A NECESSIDADE DO VOTO IMPRESSO. 

ESSAS DECLARAÇÕES COLOCARAM EM DÚVIDA A CONFIABILIDADE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, QUE É RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE COMO UM DOS MAIS SEGUROS E TRANSPARENTES DO MUNDO. AS LIVES DE BOLSONARO TAMBÉM TIVERAM O OBJETIVO DE ANGARIAS APOIO POLÍTICO E ELEITORAL PARA SUA CANDIDATURA À REELEIÇÃO, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS CANDIDATOS E PARTIDOS. ESSAS CONDUTAS VIOLAM OS PRONCÍPIOS DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, DA LIBERDADE DE ESCOLHA E DA SOBERANIA POPULAR.

PORTANTO, O PARECER DE PAULO GONET É UMA DECISÃO EQUIVOCADA E PERIGOSA, QUE PODE ABRIR UM PRECEDENTE PARA QUE OUTROS AGENTES PÚBLICOS USEM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA E PARA DESACREDITAR O SISTEMA ELEITORAL.ESSA DECISÃO CONTRARIA A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), QUE JÁ CONDENOU CASOS SEMELHANTES DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. ESSA DECISÃO TAMBÉM CONTRARIA O PARECER DO PRÓPRIO MP ELEITORAL EM OUTRA AIJE CONTRA BOLSONARO, NA QUAL GONET DEFENDEU A INELEGIBILIDADE DO EX-PRESIDENTE POR TER FEITO ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL EM UMA REUNIÃO COM EMBAIXADORES. ESSA CONTRADIÇÃO EVIDENCIA A FALTA DE COERÊNCIA E DE CRITÉRIO DO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL.

DIANTE DISSO, ESPERA-SE QUE O TSE JULGUE A AIJE CONTRA BOLSONARO COM BASE NAS PROVAS E NOS FATOS, E NÃO NAS OPINIÕES PESSOAIS OU POLÍTICAS DE SEUS MENBROS. O TSE TEM O DEVER DE GARANTIR A LISURA E A CREDIBILIDADE DAS ELEIÇÕES, BEM COMO O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO E À LEI. O TSE TEM O DEVER DE DEFENDER A DEMOCRACIA BRASILEIRA.

Saúde de Macaíba atende 650 pacientes diagnosticados com glaucoma

O GLAUCOMA É UMA DOENÇA OCULAR QUE PODE LEVAR À PERDA IRREVERSÍVELDA VISÃO SE NÃO FOR TRATADA ADEQUADAMENTE. É CAUSADA POR UM AUMENTO DA PRESSÃO DENTRO DO OLHO, QUE DANIFICA O NERVO ÓPTICO RESPONSÁVEL POR TRANSMITIR AS IMAGENS AO CÉREBRO. O GLAUCOMA É CONSIDERADO UMA DOENÇA SILENCIOSA, POIS MUITAS VEZES NÃO APRESENTA SINTOMAS ATÉ QUE A VISÃO JÁ ESTEJA COMPROMETIDA.

A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO GLAUCOMA SÃO FUNDAMENTAIS PARA EVITAR A CEGUEIRA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS AFETADAS PELA DOENÇA. NESSE SENTIDO, A PREFEITURA DE MACAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE (SMS), REALIZOU NOS DIAS 28 E 29 DE SETEMBRO UM MUTIRÃO PARA ATENDIMENTO DE 650 PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM GLAUCOMA. A CADA TRÊS MESES, ESSES PACIENTES RECEBEM CONSULTAS DE ACOPANHAMENTO E COLÍRIOS GRATUITOS PARA CONTROLAR A PRESSÃO OCULAR E RETARDAR O AVANÇO DA DOENÇA.

ESSA INICIATIVA É UM EXEMPLO DE COMO A SAÚDE PÚBLICA PODE FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DAS PESSOAS, OFERECENDO ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DE QUALIDADE E ACESSÍVEL.

SEGUNDO A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SMS, KELLY LIMA, "O GLAUCOMA É UMA DOENÇA QUE NÃO TEM CURA, MAS PODE SER TRATADA COM O USO CONTÍNUO DOS COLÍRIOS E O ACOMPANHAMENTO MÉDICO REGULAR. ELA TAMBÉM RESSALTOU QUE A SMS DISPONIBILIZA OFTALMOLOGISTAS NA POLICLÍNICA PARA GARANTIR UM DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO IMEDIATO DE NOVOS CASOS DE GLAUCOMA NO MUNICÍPIO.

O GLAUCOMA É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE CEGUEIRA NO MUNDO E NO BRASIL. ESTIMA-SE QUE CERCA DE TRÊS MILHÕES DE PESSOAS NOS ESTADOS UNIDOS E 64 MILHÕES DE PESSOAS EM TODO O MUNDO TENHAM GLAUCOMA. NO ENTANTO, SOMENTE METADE DESSAS PESSOAS SABE QUE TEM A DOENÇA. POR ISSO, É IMPORTANTE FAZER EXAMES OFTALMOLÓGICOS PERIÓDICOS, ESPECIALMENTE SE HOUVER FATORES DE RISCO COMO IDADE ACIMA DE 40 ANOS, ETNIA AFRICANA, HISTÓRICO FAMILIAR, MIOPIA, HIPERMETROPIA, DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL OU USO PROLONGADO DE CORTICOSTEROIDES.