A primeira semana de abril será decisiva para a formação dos palanques que se montam com vistas às eleições deste ano. Ainda falta muita gente se filiar e outras mudanças de partido. Até o dia 7 de abril, a dança das cadeiras estará concluída.
por Robson Pires
sábado, 31 de março de 2018
Kelps entrará no grupo de Fábio Dantas
Até aqui em “carreira solo”, o deputado estadual Kelps Lima (SD) iniciou conversas com o grupo do vice-governador Fábio Dantas (PSB). Todo mundo sabe que a candidatura de Kelps ao governo é ‘balela’. Ele deverá ser candidato à reeleição e apoiar Dantas para a sucessão estadual.
por Robson Pires
por Robson Pires
Azucrinação pública
Por iniciativa do deputado estadual Gustavo Fernandes (MDB), subscrita pelo deputado George Soares (PR), a Assembleia vai debater, em azucrinação pública, as contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao ano de 2016, rejeitadas pelo TCE.
por Robson Pires
por Robson Pires
O decreto de Temer “é valioso”
Michel Temer sempre negou que o decreto dos Portos favorecesse a Rodrimar.
Um e-mail do dono da empresa, Celso Grecco, desmente essa versão.
Em 16 de maio de 2017, seis dias após a assinatura do decreto, ele escreveu a seguinte mensagem, reproduzida pela Veja:
Consideramos que o novo decreto é valioso no que diz respeito à reivindicação de reequilíbrio econômico do Terminal Pérola. As principais mudanças incluem a expansão dos termos do contrato e flexibilidade para ampliar os contratos existentes.
Os parágrafos 2, 19 e 24 do novo projeto apoiam e fortalecem o objeto de reivindicação do Terminal Pérola na Secretaria dos Portos e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Por Robson Pires
Guamaré: Município conta com pluviômetro automático de última geração
A Defesa Civil da cidade de Guamaré recebeu um pluviômetro automático de última geração. O investimento com o equipamento adquirido pelo CEMADEN, órgão do Governo Federal e entregue a prefeitura foi em torno de R$ 50 mil.
O CEMADEN- Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Descartes Naturais monitora atualmente 957 municípios em todas as regiões brasileiras. O pluviômetro está auxiliando Guamaré nas questões climáticas e registrou a forte chuva das últimas 24 horas, acusando 72,4 milímetros acumulados.
O pluviômetro opera 24 horas por dia, sem interrupção. Entre outras competências, envia os alertas de desastres naturais ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração Nacional (MI), auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.
Por Robson Pires
Como um chefe ruim pode adoecer os funcionários
Será que aquele chefe que você odeia pode literalmente te matar aos pouquinhos? Um artigo do LinkedIn publicado pela revista Quartz garante que, em longo prazo, o chefe que você não aguenta mais tem efeitos tão nocivos para a saúde quanto fumar passivamente.
E atenção: quanto mais tempo você permanece em um emprego trabalhando para um gerente horrível, maior é o dano a sua saúde física e mental.
A Associação de Psicologia dos Estados Unidos afirma que 75% dos trabalhadores americanos mencionam seus chefes como a maior causa de estresse no trabalho, mas a maioria (59%) dos empregados que tem um gerente ruim não sai do emprego, de acordo com a Quartz.
Por Robson Pires
Aliados reforçam “bota-fora” de Alckmin antes de tucano deixar o cargo
Aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reforçam o apoio à pré-candidatura do tucano ao Palácio do Planalto em eventos públicos antes de ele deixar o cargo por conta da corrida presidencial, no próximo dia 6. Quando recebe os apoios, o presidenciável costuma falar: “começou o bota-fora”.
por Robson Pires
por Robson Pires
Chuva na cabeceira do Açude Itans foi de 100 mm
A chuva ocorrida nesta quinta-feira (29) na cabeceira do Açude Itans, em Caicó foi de 100 mm. Na zona rural do município também houveram boas precipitações.
José Vieira será representante dos empresários na disputa pelo Senado
Após a desistência do Homem do Melão, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN), José Vieira, colocou seu nome à disposição para disputar o Senado. Ele ainda não tem filiação partidária. Terá que se definir até o dia 6 deabril.
por Robson Pires
por Robson Pires
quinta-feira, 29 de março de 2018
Geraldo Melo retorna ao PSDB para ser candidato ao Senado Federal.
O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo está de volta ao PSDB, partido pelo qual fez história e chegou a ser líder da bancada no Senado Federal. Ele integrou os quadros do partido até 2009, quando foi para o PPS e, depois, para o PMDB.
Geraldo acertou sua ida para o PSDB após convite do presidente estadual do partido, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, também presidente da Assembleia Legislativa do RN.
"O partido deseja, segundo me disse, que o represente nas eleições deste ano na chapa majoritária. Eu fico muito honrado com isso. Sei que o partido vai decidir o que deve ser feito, mas se perguntarem o que eu desejo, diria que desejo ser candidato ao Senado Federal", afirmou Geraldo Melo ao Portal Agora RN.
Além de Geraldo Melo, o PSDB deverá ganhar dois reforços na bancada estadual: a chegada dos parlamentares Vivaldo Costa (que está deixando o PROS) e Larissa Rosado (de saída do PSB).
Clodoeudes Fernandes
Teólogo pentecostal alerta sobre “bizarrices” feitas em busca do batismo com o Espírito Santo
Nos últimos anos vê-se dentro do arraial evangélico pentecostal um crescimento de modismos e ventos de doutrina que vão de encontro a teologia pentecostal sadia e bíblica. Líderes com má formação teológica ou, na maioria das vezes, sem nenhuma mesmo, abrem espaço para “experiências pessoais” na busca pelo sobrenatural em detrimento do coerência bíblica.
O teólogo e pastor Claudionor de Andrade, nome de peso dentro da Assembleia de Deus no Brasil, destaca no vídeo abaixo que os dois piores erros que trazem grande prejuízo ao pentecostalismo no Brasil são: o misticismo pentecostal, que cria bizarrices na busca pelo batismo com o Espírito Santo e o academicismo exagerado sobre o Santo Espírito”.
Sobre o primeiro erro, diz o pastor: “pseudoavivalistas querem induzir os incautos ao batismo com o Espírito Santo e alguns dizem ‘fale em línguas desta forma ou daquela forma’. Não senhores! o batismo com o Espírito Santo não precisa de qualquer indução social ou psicológica. Jesus quando batiza, batiza mesmo!”.
Andrade ainda deixa bem claro e diz que “não precisamos de qualquer bizarrice para o Senhor Jesus batizar com o Espírito Santo. Basta buscar o poder do alto”.
Quanto ao segundo erro, o academicismo pentecostal, que ele considera ainda mais perigoso, o teólogo alerta: “Hoje, muitos dos chamados teólogos pentecostais não acreditam mais que o Senhor Jesus Cristo batiza e distribui dons espirituais.
Conselho
O pastor pede aos líderes e obreiros em geral que não deixem de valorizar o ensino da doutrina pentecostal e que repassem essa herança a todos, principalmente aos pequeninos.
“Por não ensinarmos a doutrina do batismo com o Espírito Santo, o nosso rebanho vai buscar em outras fontes que não tem qualquer experiência pentecostal o respaldo para essa doutrina tão cristã e neotestamentária”
Assista o vídeo na íntegra:
Sobre o pastor:
Claudionor de Andrade Claudionor de Andrade é Consultor Teológico da CPAD, membro da Casa de Letras Emílio Conde, teólogo, conferencista, Comentarista das Revistas Lições Bíblicas da CPAD e autor dos livros “As Verdades Centrais da Fé Cristã”, “Manual do Conselheiro Cristão”, “Teologia da Educação Cristã”, “Manual do Superintendente da Escola Dominical”, “Dicionário Teológico”, “As Disciplinas da Vida Cristã”, “Jeremias – O Profeta da Esperança”, “Geografia Bíblica”, “História de Jerusalém”, “Fundamentos Bíblicos de um Autêntico Avivamento”, “Merecem Confiança as Profecias?”, “Comentário Bíblico de Judas”, “Dicionário Bíblico das Profecias” e “Comentário Bíblico de Jó”, dentre outros títulos da CPAD.
Nada a Perder: Poder da Igreja Universal se espalha do cinema à política
Estreia nesta quinta-feira o longa metragem “Nada a Perder”, uma cinebiografia do bispo Edir Macedo.
O filme chega às salas como marco de bilheteria: vendeu mais de 3 milhões de ingressos antecipados, segundo a Paris Filmes.
Fenômeno parecido aconteceu com o lançamento de “Dez Mandamentos – O Filme”, que rendeu 11 milhões de ingressos enquanto esteve em cartaz, em 2016.
O novo longa, dirigido por Alexandre Avancini, conta a história de formação da Igreja Universal do Reino de Deus, que rendeu ao fundador, junto com a posse da Rede Record de televisão, uma fortuna de 1 bilhão de dólares.
O poder da Universal, assim como o de Macedo, espalha-se não só para a mídia, como também para a política. O braço político da igreja, o PRB, anunciou nesta semana a filiação de Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo, como candidato à Presidência da República.
Rocha é tudo o que o partido de Macedo queria. Também bilionário, com patrimônio em torno de 1,3 bilhão de reais, o empresário poderá autofinanciar sua empreitada em uma campanha com severos limites orçamentários para os partidos políticos.
Além disso, não é um político tradicional e capitaneia movimentos conservadores nos costumes, como quer a Universal. No palanque político, o PRB conta com expoentes como o ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o ex-senador e prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
O Grupo Guararapes, que comanda a Riachuelo, é uma das patrocinadoras do filme sobre Edir Macedo. Ainda no campo da cultura, o bispo lançou há 10 anos o livro “Projeto de Poder”, em que descreve o plano político que Deus reservou aos evangélicos. Entre 2010 e 2014, os candidatos evangélicos cresceram 45%.
Agora, com um empresário candidato ao Planalto (estratégia que funcionou em 2016 com João Doria, pelo PSDB), com o prefeito de uma das principais capitais nas mãos e influência no Congresso, Edir Macedo conta sua própria história de sucesso nas telas para aumentar ainda mais sua influência política no país.
Papa afirma que “o inferno não existe”, diz jornal italiano; Vaticano nega informação
Segundo o jornal italiano “La Repubblica”, o papa Francisco disse que “o inferno não existe” durante uma conversa com Eugenio Scalfari, 93, fundador e ex-editor-chefe do jornal romano.
A edição foi exclusiva para assinantes e as palavras do papa foram mostradas como: O inferno não existe, o desaparecimento das almas dos pecadores existe”. O jornal inglês “The Times” divulgou a frase causando grande polêmica.
O Vaticano já se pronunciou dizendo que de fato o líder católico se reuniu com o jornalista em “um encontro privado por conta da Páscoa”, mas nega que o religioso tenha feito tal afirmação, culpando o repórter de fazer uma “reconstrução” da fala do Papa.
“Nenhuma aspa do artigo mencionado deve ser considerada, portanto, como uma transcrição fiel das palavras do Santo Padre”, diz o comunicado.
Scalfari é ateu e já se encontrou com o papa outras vezes. A troca de declarações entre os dois é antiga, em setembro de 2013, por exemplo, Francisco aceitou responder por carta um artigo do jornalista que criticava a relação da Igreja Católica com os não crentes.
Nessa carta, o papa afirmou que “Deus perdoa quem segue a própria consciência”, frase entendida por muitos como se o religioso tivesse afirmado que ateus não precisam crer em Deus para serem salvos.
“Você me pergunta se o Deus dos cristãos perdoa aqueles que não acreditam e que não buscam a fé. Gostaria de começar por dizer – e isso é o fundamental – que a misericórdia de Deus não tem limites, se você for a Ele com um coração sincero e contrito. O problema para aqueles que não acreditam em Deus é obedecer a sua consciência. O pecado, mesmo para aqueles que não têm fé, existe quando as pessoas desobedecem a sua consciência”, escreveu Francisco naquela ocasião.
Leia a nota completa do Vaticano:
“O Santo Padre Francisco recebeu recentemente o fundador do jornal ‘La Repubblica’ em uma reunião privada por ocasião da Páscoa, sem lhe dar nenhuma entrevista. O que é relatado pelo autor no artigo de hoje é o resultado de sua reconstrução, em que as palavras textuais pronunciadas pelo Papa não são citadas. Nenhuma aspa do artigo mencionado deve ser considerada, portanto, como uma transcrição fiel das palavras do Santo Padre.”
JM Noticia
Carla Dickson cobra celeridade na implantação do plano de cargos da saúde
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou na última segunda-feira (26), uma audiência pública, para discutir a implantação do plano de carreira dos médicos e a situação do concurso público para preenchimento de vagas para cargos da saúde.
Carla Dickson que é vice presidente da comissão, destacou que muito já se discutiu sobre o tema e sugeriu que fosse feito um fluxograma do trâmite do processo até a implantação do plano.
“É importante entendermos em quais secretarias ou órgãos o processo precisa tramitar até mesmo para termos a quem cobrar informações. O MPRN e o TCE serão os últimos órgãos a passar e espera-se que em Maio tenhamos boas notícias para os médicos e demais profissionais da saúde de Natal . Além da implantação do Plano de Cargos e Salários dos Médicos nós conseguimos também a implantação das 30 horas da enfermagem”, concluiu.
O plano de cargos é considerado uma prioridade para realização do concurso público que irá preencher 1.647 profissionais da saúde. A não implantação, pode fazer com que algumas categorias como a dos médicos, por exemplo, tenham remunerações muito a baixo às praticadas no mercado, fato que pode acarretar no esvaziamento de candidatos para o cargo.
Uma nova audiência está marcada para o dia 9 de abril, a intenção é que nesse momento sejam apresentados prazos para a implantação e ainda uma mobilização para cobrar da Justiça a execução da determinação judicial. A expectativa é que o plano seja implantado antes da realização do concurso.
Agora RN
MP destina R$ 1,2 bilhão para intervenção no Rio
Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 825/18 abre no Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública.
De acordo com o texto da MP, os recursos decorrem de cortes no orçamento de ministérios e órgãos do Executivo (R$ 1 bilhão) e da Câmara dos Deputados (R$ 200 milhões).
Interventor
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer e já aprovado pelo Congresso estabelece que a intervenção federal durará até o dia 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer e já aprovado pelo Congresso estabelece que a intervenção federal durará até o dia 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.
O interventor é subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, podendo requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.
Comissão externa
A Câmara dos Deputados acompanha a intervenção por meio de uma comissão externa, responsável por analisar o planejamento, a execução e os desdobramentos da ação militar no Rio de Janeiro.
A Câmara dos Deputados acompanha a intervenção por meio de uma comissão externa, responsável por analisar o planejamento, a execução e os desdobramentos da ação militar no Rio de Janeiro.
Os trabalhos do grupo, composto por 42 integrantes, são coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e relatados pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Observatório
A Câmara também criou um observatório formado por servidores da Casa. O chamado Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj) funcionará até 31 de janeiro de 2019.
A Câmara também criou um observatório formado por servidores da Casa. O chamado Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj) funcionará até 31 de janeiro de 2019.
O observatório pretende promover a cooperação entre a Câmara, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e a população. Outro objetivo é garantir a transparência das ações e dos resultados decorrentes da intervenção.
Tramitação
A MP 825/18 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, segue para discussão e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP 825/18 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, segue para discussão e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
Adiada votação de relatório na comissão que analisa doação de recursos para igreja na Palestina
Foi marcada para a próxima quarta-feira (4) a reunião da comissão mista que analisa da Medida Provisória 819/18, destinada à análise do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O parecer seria votado hoje, mas houve pedido de vista, que foi concedido pelo presidente da comissão, deputado George Hilton (PSB/MG).
O texto autoriza a União a doar recursos para a Basílica da Natividade, em Belém. Os recursos (US$ 252,3 mil pelo câmbio de 25 de janeiro, data de edição da MP) sairão do orçamento do Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o governo, a restauração é um projeto organizado pelo governo palestino e pelas três igrejas que administram a basílica (católica, ortodoxa grega e armênia), com apoio da Unesco e de um grupo de países doadores, que incluem a Grécia, a Rússia, a Alemanha, a Espanha, o Vaticano e, agora, o Brasil.
A próxima reunião ocorrerá às 10 horas no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
O texto autoriza a União a doar recursos para a Basílica da Natividade, em Belém. Os recursos (US$ 252,3 mil pelo câmbio de 25 de janeiro, data de edição da MP) sairão do orçamento do Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o governo, a restauração é um projeto organizado pelo governo palestino e pelas três igrejas que administram a basílica (católica, ortodoxa grega e armênia), com apoio da Unesco e de um grupo de países doadores, que incluem a Grécia, a Rússia, a Alemanha, a Espanha, o Vaticano e, agora, o Brasil.
A próxima reunião ocorrerá às 10 horas no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Projeto institui lei para regular obrigações mercantis
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Mendonça: “[O projeto] busca definir maior liberdade conferida aos agentes quanto às estipulações feitas no contrato, inclusive sobre responsabilidade contratual”
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria normas para regular as obrigações mercantis (PL 9324/17). Apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto regula todas as obrigações contraídas por empresários, relacionadas ao exercício de sua atividade econômica, e todos os atos de comércio praticados por quem não seja empresário.
“Esperamos contribuir para a desejável segurança jurídica para as transações comerciais, com reflexos para o maior desenvolvimento econômico da nação”, justifica o parlamentar.
Princípios e interpretação
Segundo o texto, as obrigações mercantis serão regidas pelos princípios da liberdade de contratar, da autonomia da vontade privada, da plena vinculação das partes ao contrato e da boa-fé.
Segundo o texto, as obrigações mercantis serão regidas pelos princípios da liberdade de contratar, da autonomia da vontade privada, da plena vinculação das partes ao contrato e da boa-fé.
Os contratos mercantis deverão ser interpretados “no sentido que mais se aproxime da intenção manifesta das partes, em detrimento daquele resultante de interpretação literal”.
A conduta das partes subsequente à contratação deverá ser considerada na interpretação das obrigações contratuais. Quando houver prática difundida em âmbito internacional, esta também deverá ser considerada para identificação dos padrões seguidos naquele segmento da atividade econômica.
Contratos
Conforme o projeto, os contratos mercantis não estarão sujeitos à forma ou meio específicos para sua formalização, exceto quando a lei expressamente assim o prever.
Contratos
Conforme o projeto, os contratos mercantis não estarão sujeitos à forma ou meio específicos para sua formalização, exceto quando a lei expressamente assim o prever.
Quando a contratação for feita entre ausentes, a formação do contrato poderá ser impugnada por uma das partes, provando que não se manifestou favoravelmente à contratação, desde que o faça antes de dar início à execução do contrato.
A proposta fixa ainda que, salvo prova em contrário, presume-se que o contrato verbal será celebrado por prazo indeterminado, pelo preço de mercado e nas condições usualmente praticadas.
De acordo com o texto, não se aplicará aos contratos mercantis, exceto em casos de extremada desproporcionalidade entre as prestações de cada um dos contratantes, o instituto da lesão.
Os contratos mercantis poderão ser revistos quando o seu cumprimento se tornar demasiadamente oneroso para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em razão de fatos que alterem substancialmente o equilíbrio das prestações inicialmente pactuadas.
Limitação de responsabilidade
Pela proposta, no contrato mercantil será lícito estabelecer regra que limite o montante a ser indenizado em caso de dano causado durante a sua execução, sendo vedada a exclusão de responsabilidade de uma das partes. A limitação da indenização pactuada em contrato não será aplicada quando o dano decorrer de dolo da parte infratora.
Pela proposta, no contrato mercantil será lícito estabelecer regra que limite o montante a ser indenizado em caso de dano causado durante a sua execução, sendo vedada a exclusão de responsabilidade de uma das partes. A limitação da indenização pactuada em contrato não será aplicada quando o dano decorrer de dolo da parte infratora.
Vigência
Segundo o texto, as normas do direito civil somente serão aplicáveis quando houver lacuna nas normas de direito comercial. Se aprovada, a lei vai entrar em vigor um ano após sua publicação oficial.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o texto, as normas do direito civil somente serão aplicáveis quando houver lacuna nas normas de direito comercial. Se aprovada, a lei vai entrar em vigor um ano após sua publicação oficial.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
Contratação de MEI poderá isentar órgão público de contribuição previdenciária
previdenciária
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Rosso: “[Hoje] a legislação não isenta os entes públicos do pagamento de tais contribuições, o que configura uma grande injustiça”
Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI) poderão ficar isentos da contribuição previdenciária devida pelos serviços prestados, se o Projeto de Lei 8603/17, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), for aprovado pelo Congresso Nacional.
A isenção à contribuição patronal beneficia órgãos das três esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios). Essa contribuição é de 20% sobre a remuneração paga pela prestação do serviço e é determinada pela Lei 8.212/91.
O MEI é o pequeno empresário que tem faturamento de até R$ 81 mil por ano e possui um empregado.
Estímulo
Rosso explica que o objetivo da proposta é estimular os pequenos negócios que prestam serviços para órgãos públicos em áreas como hidráulica, eletricidade e carpintaria. Ele defende que os órgãos públicos, por não se pautarem pela obtenção de lucros, devem ter o mesmo tratamento das entidades de assistência social, hoje isentas das contribuições sociais.
“Nada mais justo que os entes públicos gozem de isenção das contribuições decorrentes das contratações de MEI, pois atendem a interesses sociais tão ou mais relevantes que aqueles protegidos pelas entidades beneficentes”, disse Rosso.
Tramitação
O PL 8603/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O MEI é o pequeno empresário que tem faturamento de até R$ 81 mil por ano e possui um empregado.
Estímulo
Rosso explica que o objetivo da proposta é estimular os pequenos negócios que prestam serviços para órgãos públicos em áreas como hidráulica, eletricidade e carpintaria. Ele defende que os órgãos públicos, por não se pautarem pela obtenção de lucros, devem ter o mesmo tratamento das entidades de assistência social, hoje isentas das contribuições sociais.
“Nada mais justo que os entes públicos gozem de isenção das contribuições decorrentes das contratações de MEI, pois atendem a interesses sociais tão ou mais relevantes que aqueles protegidos pelas entidades beneficentes”, disse Rosso.
Tramitação
O PL 8603/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
Projeto determina que agências bancárias públicas só devem fechadas após ouvida comunidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 465/17) do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que proíbe que bancos públicos fechem suas agências, sucursais, filiais ou postos de atendimento sem que a comunidade local e os empregados sejam ouvidos sobre a medida.
O texto estabelece ainda que o encerramento de atividades bancárias somente ocorrerá se for garantida à comunidade local a manutenção no nível de inclusão bancária e de acesso aos serviços financeiros.
Glauber Braga avalia que o encerramento de atividades de tais agências tem sido feito de forma insuficiente e precária.
“A redução da estrutura física de atendimento representa verdadeiro retrocesso na proteção ao consumidor brasileiro de serviços bancários e está na contramão dos esforços para garantir a inclusão financeira de trabalhadores de baixa renda e a adequada capilaridade da rede bancária pública”, diz o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto estabelece ainda que o encerramento de atividades bancárias somente ocorrerá se for garantida à comunidade local a manutenção no nível de inclusão bancária e de acesso aos serviços financeiros.
Glauber Braga avalia que o encerramento de atividades de tais agências tem sido feito de forma insuficiente e precária.
“A redução da estrutura física de atendimento representa verdadeiro retrocesso na proteção ao consumidor brasileiro de serviços bancários e está na contramão dos esforços para garantir a inclusão financeira de trabalhadores de baixa renda e a adequada capilaridade da rede bancária pública”, diz o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta altera Constituição para garantir que condenado seja preso após segunda instância
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Alex Manente: princípio da presunção de inocência já está garantido
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a Constituição Federal de 1988 a fim de permitir a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância (tribunais).
A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, do deputado Alex Manente (PPS-SP). Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (Tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.
Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Para Manente, a atual previsão constitucional de que ninguém deverá ser considerado culpado até o trânsito em julgado remonta o período de repressão que marcou o regime militar (1964-1985).
“Com a promulgação da Emenda Constitucional 1 de 1969, todos os atos do governo militar ficavam aprovados sem apreciação judicial. Ainda que os direitos e garantias fundamentais relacionados à presunção de não culpabilidade continuassem no texto da Constituição, as forças repressivas desconsideravam tais limites”, lembrou o deputado.
Manente entende que, passados 30 anos, o momento político-constitucional é diferente. “Acreditamos que hoje o princípio da presunção de inocência já está garantido e, mesmo com provas suficientes para a condenação em primeira instância, o réu ainda pode recorrer, em grau de recurso, aos tribunais, que é onde se encerra a análise de fatos e provas sobre a culpabilidade”, destaca.
O deputado argumenta ainda que os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), não devem servir para discutir fatos e provas e sim matérias processuais. “Portanto, mantida a sentença condenatória, estará autorizado o início da execução da pena”, disse.
Jurisprudência
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).
A análise dessa situação, no entanto, deve voltar em breve ao Plenário do STF por conta de um Habeas Corpus impetrado naquela Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar os processos da Lava Jato em segunda instância. A defesa entende que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado.
A organização do Poder Judiciário, definida pela própria Constituição, estabelece que a segunda instância é formada por tribunais, onde são julgados, em grau de recurso, decisões dos juízes de primeiro grau.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Edição – Roberto Seabra
Proposta isenta donos de terra de responsabilidade por crimes ambientais no caso de invasão
Mosquini: Os proprietários, cujas terras sejam invadidas, não podem responder por crimes praticados por invasores
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta proprietários de terra de responsabilidade e de penas por crimes ambientais no caso de invasão de terreno mediante uso de violência ou grave ameaça – o chamado “esbulho possessório”.
A medida consta no Projeto de Lei 8346/17, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que também isenta o possuidor de boa-fé de responsabilidade pelos crimes ambientes no caso de invasão.
O texto acrescenta dispositivos à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevendo que os invasores, as entidades e organizações envolvidas nas práticas ilícitas responderão administrativa, civil e penalmente quando houver crimes ambientais na terra invadida.
“Não raro, assumindo postura típica de vândalos, durante as invasões de propriedade rurais, movimentos sociais dão-se o capricho de exterminar animais, danificar tratores e equipamentos agrícolas, destruir instalações, plantações e culturas”, disse Mosquini.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
Câmara lança livro sobre segurança pública na terça-feira
Obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa, com a participação de especialistas de várias universidades do País
A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (3), o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”. A publicação tem como relatores os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O evento será às 11 horas, no Salão Nobre da Casa.
A obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de diversas universidades do País. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Plano Nacional
O estudo traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: elementos estruturais, competências e instrumentos; reestruturação dos sistemas policiais; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais. O objetivo é aprofundar as discussões com a sociedade, a fim de buscar soluções duradouras para a segurança pública no País.
O estudo traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: elementos estruturais, competências e instrumentos; reestruturação dos sistemas policiais; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais. O objetivo é aprofundar as discussões com a sociedade, a fim de buscar soluções duradouras para a segurança pública no País.
Entre as propostas para minimizar o problema da superlotação nos presídios está a ampliação das penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O estudo também propõe avaliar a real necessidade de aplicação da Justiça criminal em casos de pequeno potencial ofensivo que envolvam quantias irrelevantes, diante dos custos financeiros e sociais da aplicação da lei penal.
Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados.
Câmara aprova cinco acordos internacionais assinados pelo Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) cinco projetos de decreto legislativo (PDC) sobre acordos internacionais assinados pelo Brasil. Todas as matérias serão enviadas ao Senado.
Por meio do PDC 708/17, foi aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), assinado pelo Brasil em 2010, para consolidar as legislações aduaneiras dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – suspensa desde dezembro de 2016). O objetivo é facilitar a circulação de mercadorias na região.
Entre outros pontos, o código determina que as legislações aduaneiras de cada país serão aplicadas subsidiariamente nos aspectos não regulados por ele.
O texto afirma que, nas “zonas primárias aduaneiras”, como portos, aeroportos e postos de fronteira, a administração aduaneira de cada país tem precedência sobre os demais órgãos da administração pública (como polícias e fiscos locais). Os demais órgãos entram para auxiliar as aduanas no seu trabalho.
Nessas zonas primárias, a administração aduaneira poderá, sem necessidade de autorização judicial, fiscalizar mercadorias, meios de transporte e, em caso de flagrante delito, efetuar a prisão de pessoas. O texto determina ainda que as aduanas do Mercosul prestarão assistência mútua e trocarão informações para o cumprimento de suas funções.
Defesa na Unasul
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 712/17, por sua vez, aprova o estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (Ceed). Esse órgão é subordinado à estrutura da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), mais especificamente ao Conselho de Defesa Sul-Americano.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 712/17, por sua vez, aprova o estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (Ceed). Esse órgão é subordinado à estrutura da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), mais especificamente ao Conselho de Defesa Sul-Americano.
Segundo o Ministério de Relações Exteriores, o objetivo do centro, com sede em Buenos Aires, é assessorar o conselho de defesa, “contribuindo para criar uma identidade estratégica sul-americana em matéria de defesa e segurança regional”.
Caberá a ele, de acordo com o estatuto, produzir análises e estudos e identificar diretrizes comuns para fomentar a confiança entre os países sul-americanos, além de manter um ambiente de paz e cooperação.
Palestina
O acordo de livre comércio com a Palestina (PDC 775/17), assinado em 2011, prevê a isenção de tarifas aduaneiras aplicáveis aos produtos originários do Mercosul ou da Palestina.
O acordo de livre comércio com a Palestina (PDC 775/17), assinado em 2011, prevê a isenção de tarifas aduaneiras aplicáveis aos produtos originários do Mercosul ou da Palestina.
Esse processo obedecerá a um cronograma, que variará conforme a categoria em que os produtos estejam incluídos.
Em 2016, o comércio entre Brasil e Palestina movimentou 28 milhões de dólares, com superavit em favor do Brasil. Em 2017, o montante apurado até o mês de novembro foi de 26 milhões de dólares, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Transferência de presos
Outros dois acordos tratam da transferência de presos entre o Brasil e a Polônia (PDC 735/17) e o Brasil e a Turquia (PDC 555/16). A transferência será permitida para presos condenados em definitivo a fim de que cumpram pena em seu país de origem.
Outros dois acordos tratam da transferência de presos entre o Brasil e a Polônia (PDC 735/17) e o Brasil e a Turquia (PDC 555/16). A transferência será permitida para presos condenados em definitivo a fim de que cumpram pena em seu país de origem.
A transferência depende do aval dos dois países e da vontade do condenado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Presidente da Câmara e deputados criticam ataque à comitiva de Lula no Paraná
Os ataques a tiros à caravana do ex-presidente Lula entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no Paraná, na terça-feira (27), repercutiram na Câmara dos Deputados. Dois veículos foram atingidos por disparos de arma de fogo; ninguém se feriu. No Plenário, parlamentares de diferentes partidos repudiaram o ataque.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os tiros à caravana de Lula assim como a notícia de que o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, está sofrendo ameaças são episódios graves, que merecem investigação e punição exemplar.
“Os tiros no ônibus foram o ponto final de alguns dias de absurdos, inviabilizando a mobilização do ex-presidente Lula, que é legítima, democrática. Somado às ameaças ao ministro Fachin, são de uma gravidade extrema”, afirmou Rodrigo Maia.
“Está na hora de o Estado brasileiro como um todo, o Ministério da Segurança, o governo federal e os governos dos estados avançarem rapidamente sobre esses dois episódios, que são simbólicos, descobrir e dar punições firmes, rápidas e exemplares para que não se repitam num país que se diz democrático”, continuou.
Pedidos
Os deputados petistas Maria do Rosário (RS) e Wadih Damous (RJ) entregaram ontem um documento a Rodrigo Maia em que solicitam providência para que a Casa combata o ódio contra a vida política. Os parlamentares lembraram o caso da vereadora do Psol Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, e o fato de que na comitiva de Lula estavam os deputados petistas Zeca Dirceu (PR), Enio Verri (PR) e Paulo Pimenta (RS).
Os deputados petistas Maria do Rosário (RS) e Wadih Damous (RJ) entregaram ontem um documento a Rodrigo Maia em que solicitam providência para que a Casa combata o ódio contra a vida política. Os parlamentares lembraram o caso da vereadora do Psol Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, e o fato de que na comitiva de Lula estavam os deputados petistas Zeca Dirceu (PR), Enio Verri (PR) e Paulo Pimenta (RS).
Na avaliação de Maria do Rosário, as investigações sobre os ataques aos ônibus da caravana de Lula deveriam ser federalizadas. Ela se reuniu com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann – que considerou “inaceitável” o ataque à caravana, mas disse que cabe às autoridades do Paraná investigarem se foi ou não um atentado político.
Discursos
Em Plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) alertou para o risco que ataques como esse trazem à democracia. “Parem com isso! Permitam o debate livre das ideias. Não é possível que o nosso país termine resolvendo as coisas na bala, no meio da rua!”
Em Plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) alertou para o risco que ataques como esse trazem à democracia. “Parem com isso! Permitam o debate livre das ideias. Não é possível que o nosso país termine resolvendo as coisas na bala, no meio da rua!”
Para o deputado Cabo Sabino (Avante-CE), extremismos não ajudam. “O direito de falar, de votar, de colocar o que se pensa em debate são a maior conquista que temos. Não vai ser com paus, pedras, tiros e intolerância que vamos construir um Brasil melhor.”
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Ralph Machado
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