Câmara aprova MP para garantir R$ 20 bilhões em créditos a micro e pequenas empresas

 

Foto: Miguel Ângelo/CNI – 18.jan.2019

A Câmara aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (29), a medida provisória que libera R$ 20 bilhões ao fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito a micro e pequenas empresas.

O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho. O programa foi instituído por meio da MP que permitiu a liberação de crédito por meio das maquininhas de até R$ 50 mil com juro de até 6% ao ano.

A medida votada na noite desta terça pelos deputados ainda precisa ser analisada pelos senadores antes do dia 1º de outubro, quando perderá a validade. São beneficiadas empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.

Os R$ 20 bilhões são destinados ao fundo de garantia de operações financeiras contratadas no âmbito do programa. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além da alta das taxas de juros.

Estarão el​egíveis à garantia as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020. Haverá prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12 meses. O prazo da transação será de no mínimo 12 meses e de, no máximo, 60 meses.

O empréstimo será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do contratante. O valor máximo do crédito será de R$ 50 mil, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado por meio de regulamento em função de alterações “conjunturais” ou da “performance do programa”.

O crédito via maquininha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo os seis meses de carência para início do pagamento. Durante esse período, haverá capitalização de juros.

Os deputados também aprovaram outra MP, que abre crédito de R$ 4,4 bilhões para o Ministério da Saúde. Os recursos são voltados majoritariamente para o Fundo Nacional de Saúde, que abastece estados, municípios e o Distrito Federal.

FolhaPress

Celso de Mello retira do plenário virtual do STF votação sobre depoimento por escrito de Bolsonaro

 

Foto: CARLOS MOURA / SCO/ STF

O ministro Celso de Mello decidiu retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), o recurso que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode, ou não, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo – a data do julgamento ainda não foi definida. Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi enviado ao plenário virtual pelo foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.

No plenário virtual, os documentos escritos são apenas depositados no sistema eletrônico, e o resultado é proclamado ao fim do prazo. Pela definição de Marco Aurélio Mello, agora suspensa, o tema seria avaliado entre os dias 2 e 9 de outubro.

O recurso da AGU

A AGU pede, no recurso, que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito.

Antes de se afastar do posto, o relator original já tinha negado o depoimento por escrito a Bolsonaro e determinado que o presidente fosse ouvido de forma presencial. Isso porque, na visão de Celso de Mello, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro colocou no sistema um voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.

G1

Disney vai demitir cerca de 28 mil funcionários dos parques temáticos

 

Foto: Scott Audette/Reuters

A Walt Disney anunciou nesta terça-feira que vai demitir cerca de 28.000 funcionários dos Estados Unidos em sua divisão de parques temáticos, conforme seus resorts enfrentam dificuldades com o público limitado e o fechamento contínuo da Disneylândia devido à pandemia de coronavírus.

Cerca de dois terços dos funcionários demitidos são trabalhadores de meio período, disse a empresa em comunicado. A Disney fechou seus parques temáticos ao redor do mundo quando o novo coronavírus começou a se espalhar no início do ano.

Todos, exceto a Disneylândia, foram reabertos gradualmente, embora a empresa tenha sido forçada a limitar o número de visitantes para permitir o distanciamento físico.

“Tomamos a decisão muito difícil de iniciar o processo de redução de nossa força de trabalho em nosso segmento de Parques, Experiências e Produtos em todos os níveis”, disse Josh D’Amaro, presidente da unidade de parques.

D’Amaro citou a capacidade limitada dos parques e a incerteza contínua sobre a duração da pandemia, que ele disse ter sido “exacerbada na Califórnia pela falta de vontade do estado em suspender restrições que permitiriam a reabertura da Disneylândia”.

Exame

STF mantém absolvição de réu que confessou ter esfaqueado mulher por ciúme

 

Foto; Ricardo Moraes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por três votos a dois, manter a decisão do Tribunal do Júri de absolver um homem que confessou ter esfaqueado a mulher por suspeitar estar sendo traído. A vítima foi levada ao hospital e sobreviveu ao ataque.

O caso foi inicialmente julgado pelo Tribunal do Júri que, apesar de entender que a tentativa de feminicídio de fato foi praticada pelo acusado, decidiu absolver o réu.

O Ministério Público, responsável pela acusação no processo criminal, recorreu da decisão dos jurados e o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que o réu fosse submetido a um novo julgamento pelo júri.

O TJ-MG entendeu que a decisão do Júri tinha sido tomada contra as provas do processo. Segundo informações do TJ, o réu chegou a confessar ter tentando matar a então companheira por suspeitar que estava sendo traído.

O ataque a faca ocorreu em 2016, no município mineiro de Nova Era, a 140 km de Belo Horizonte.

A defesa recorreu contra o novo julgamento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou o recurso e manteve a decisão do Tribunal de Justiça. Em seguida, a defesa recorreu ao STF.

Na sessão de hoje, o debate na Primeira Turma do STF foi centrado sobre se o princípio da soberania dos veredictos do júri permitira recurso sob a alegação de que os jurados decidiram contra a prova dos autos.

O princípio da soberania dos veredictos, previsto na Constituição, estabelece que a decisão sobre a condenação ou absolvição cabe apenas aos jurados e que o mérito da decisão não pode ser revisto pelo Poder Judiciário.

O Tribunal do Júri é a instância responsável por julgar os crimes contra a vida, como feminicídio, homicídios e tentativas de homicídio.

O feminicídio é o homicídio, ou sua tentativa, motivado pelo fato de a vítima ser do gênero feminino.

Como votaram os ministros

Os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela manutenção da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da realização de um novo júri para que o acusado fosse novamente julgado.

Em seu voto, Toffoli afirmou ser pessoalmente contrário ao julgamento de crimes contra a vida pelo Tribunal do Júri, mas ressaltou que, de acordo com as regras atuais, as decisões dos jurados devem ser respeitadas.

“Nós temos, enquanto isso não ocorrer, que respeitar a soberania do júri, seja para absolver, seja para condenar”, afirmou o ministro.

Já Barroso afirmou que a legislação permite que o Tribunal de Justiça reveja a decisão do júri para determinar a realização de um segundo julgamento.

“Não pode o Tribunal de Justiça, que é soberano na revisão dos fatos, reconhecer que ocorreu uma decisão contrária a prova dos autos e mandar realizar um novo júri? Se essa não é uma decisão contrária à prova dos autos, eu tenho dificuldade de saber o que é”, disse o ministro.

1ª Turma muda entendimento

A decisão representou uma mudança no entendimento da Primeira Turma sobre o tema.

Em março, o colegiado tinha decidido ser possível aos tribunais determinar a realização de um segundo julgamento pelo júri quando o primeiro veredicto for emitido contra as provas no processo.

A mudança foi possível com a saída do ministro Luiz Fux da Turma, ao assumir a presidência do STF, e com a chegada de Dias Toffoli ao colegiado.

No julgamento de março, Fux e os ministros Barroso e Alexandre de Moraes formaram maioria a favor da possibilidade de o julgamento ser refeito.

Com a chegada de Toffoli, que participou hoje de sua primeira sessão na Primeira Turma, o equilíbrio de forças mudou e o ministro compôs a maioria a favor da decisão do júri ao lado dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber.

UOL

Covid-19: Vacina da Moderna induz anticorpos em idosos, mostra estudo

 

Foto: Jakub Porzycki/NurPhoto/Getty Images

A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório americano Moderna criou anticorpos neutralizantes em quantidades consideradas elevadas para a faixa etária acima de 56 anos. As informações, divulgadas nesta terça-feira por pesquisadores na revista especializada News England Journal of Medicine, mostraram também que o imunizante em desenvolvimento gerou sintomas toleráveis nos participantes dos testes durante as fases 1 e 2.

De acordo com a publicação, foram ministradas duas doses do imunizante em cada indivíduo. A vacina da Moderna consiste em usar um segmento de RNA, material genético do vírus, que dentro do organismo humano promove a produção de uma proteína do vírus que funciona como “antígeno”, a molécula que faz o sistem imune reconhecer o patógeno.

O estudo, voltado para idosos, teve a participação de 40 pessoas divididas em duas faixas etárias: de 56 a 70 anos e acima de 71 anos. O resultado foi a produção de anticorpos neutralizantes em quantidades elevadas. Segundo os dados, participantes com mais de 71 anos apresentaram resposta neutralizante ainda maior do que o grupo situado entre 56 e 70 anos.

Entre os efeitos colaterais mencionados estão fadiga, calafrios e dores de cabeça e no local da injeção. Os mais graves foram febre e cansaço, este último reportado no grupo acima de 71 anos. Devido às reações adversas, durante a fase 3 de testes, a Moderna optou por ministrar 50 microgramas do composto divididas em duas doses em um intervalo de quatro semanas.

— Vacinas como a da Sinovac, testada aqui em São Paulo, são produzidas com o vírus inativados, e costumam ser menos imunogênicas para pessoas acima de 50 anos. Este teste foi realizado justamente para verificar como a vacina da Moderna vai se sair nessa faixa etária. E os estudos mostraram que o grupo entre 56 e 70 anos teve resposta similar à dos grupos mais jovens, entre 18 e 56 anos, testados anteriormente. E que acima de 70 anos foi ainda maior a quantidade de anticorpos neutralizantes produzidos — destaca Jorge Kalil, professor titular de Imunologia Clínica e Alergia da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Para Kalil, que faz parte do grupo independente de especialistas que audita o estudo, chama a atenção o fato dos testes terem sido realizados com um grupo reduzido de participantes:

— É um estudo bem realizado, porém, pequeno, com quatro grupos de 10 pessoas, todos brancos, sem nergos ou latinos. A gente não sabe, mas pode ser que tenha diferença entre os indivíduos.

Em julho, o então ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou que o Brasil seguia em negociações com a Moderna para uma possível compra com prioridade da candidata a vacina desenvolvida pela empresa contra a Covid-19.

O Globo

Justiça suspende extinção de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente que delimitavam as áreas de proteção de manguezais e restingas

 

Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu hoje a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão.

A liminar atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles.

Eles argumentaram que a revogação das resoluções 302 e 303 “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, assegurado no artigo 225 da Constituição, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na lei nº 6.938/81 e o Código Florestal (lei nº 12.651/12).

Ontem, ao explicar a extinção das normas, governo afirmou que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

UOL com informações de Estadão Conteúdo

Brasil registra 50 mil pacientes curados nas últimas 24h e passa de 4,1 milhões de recuperados da Covid-19

 

Foto: reprodução

O Brasil registrou nesta terça-feira (29), mais 50.906 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 4.135.088 pessoas curadas da doença.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil já é sete vezes superior ao número de casos ativos (499.513), que são os pacientes em acompanhamento médico.

O registro de pessoas curadas já representa 85,6% do total de casos acumulados.

Blog do BG

Senado aprova suspensão de dívidas de clubes de futebol até o fim do ano

 

Plenário do Senado Federal durante votação semipresencial em meio à pandemia de coronavírus em 22/set | Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que suspende o pagamento de parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) até o fim do estado de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro de 2020. O texto volta para a Câmara dos Deputados.

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), alterou a proposta dos deputados. Ele retirou o trecho que alterava a artigo da Lei Pelé que acabava com a contribuição para a Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais) e para a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).

A 1ª entidade recebe 0,5% do salário mensal dos atletas e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais. Já Fenapaf recebe 0,2% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas de futebol.

“A revogação do art. 57 da Lei Pelé fará com que essas entidades deixem de receber tais recursos, deixando milhares de atletas brasileiros desassistidos”, escreveu no relatório.

Outra mudança aceita é a de que só poderão usufruir do benefício da postergação das parcelas aqueles que mantiverem o nível de empregos de antes do estado de calamidade.

“Concordamos com o teor da emenda, que busca conciliar os benefícios concedidos pelo ente governamental com um mínimo de responsabilidade social por parte das entidades esportivas beneficiadas, sobretudo considerando que a medida protege os trabalhadores com salários mais baixos”, afirmou o senador.

Outro pontos

Além de postergar o pagamento das parcelas para depois da pandemia com o pagamento de juros, os recursos não gastos com a dívida devem ser utilizados para o pagamento dos empregados que ganhem até duas vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto também determina que a interrupção da interrupção das competições por surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física dos atletas deverá ser aprovada pela maioria dos clubes participantes.

Já o prazo previsto para as ligas desportivas, as entidades de administração de desporto e as entidades de prática desportiva envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais terão 7 meses a mais para apresentarem e publicarem suas demonstrações financeiras do ano anterior.

O relator afirmou que não há renúncia fiscal no projeto, já que este só prorroga o pagamento e não perdoa as parcelas.

Poder 360

Só 1 a cada 10 candidaturas a prefeito é de mulher; nenhum partido lança mais candidatas mulheres do que homens

 Apenas 1 a cada 10 candidaturas para as prefeituras é de mulher. São 2.496 mulheres candidatas para o Executivo municipal num total de 19.141 candidatos (13% do total). Os nomes de mulheres na disputa a prefeito não são maioria em nenhum dos 33 partidos. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse percentual de mulheres concorrendo à prefeitura é o mesmo registrado nas eleições municipais de 2016 e 2012.

O baixo número de candidaturas de mulheres se repete na disputa para a Câmara Municipal. Nestas eleições, as mulheres são 34% dos candidatos a vereador. São 175.312 (de um total de 509.969 candidatos ao cargo). Em 2016, esse percentual era de 32%. Em 2012, 31%.

De forma efetiva, a cota de, no mínimo, 30% para candidaturas de mulheres passou a valer após a minirreforma eleitoral de 2009. Antes disso, a lei previa a reserva de 30% das vagas para as mulheres, mas os partidos deixavam essas vagas vazias.

Nestas eleições, as taxas mais altas de candidaturas a prefeito e vereador são, principalmente, de partidos à esquerda no espectro político, como PSTU, PSOL, PT e o nanico estreante UP. Na corrida por prefeituras, PCB e Novo lançaram menos mulheres. Para o Legislativo municipal, o PCO registrou o percentual mais baixo de mulheres, abaixo da cota: 21%.

G1

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos

 

O presidente Jair Bolsonaro sanciona lei Sansão em cerimônia no Palácio do Planalto | Foto: reprodução (29/09/2020)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

“A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão”, disse o autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG).

O projeto foi aprovado pelo Senado no começo deste mês. Bolsonaro chegou a contestar a punição mais rigorosa durante uma live e disse que faria uma enquete nas redes sociais para consultar a opinião pública.

Durante a cerimônia, o presidente negou que tenha posto em dúvida a sanção da lei. “Demoramos 15 dias [para sancionar] porque passa pelos ministérios, não é por boa vontade minha”, disse. “Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida”, declarou.

O cachorro Sansão, que teve duas patas decepadas ao ser agredido e inspirou nome de lei que prevê pena maior para maus-tratos a animais | Foto: Reprodução/Instagram/Todos por Sansão

A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas.

Em entrevista à CNN, o deputado Fred Costa comemorou a aprovação e disse que a mudança é “uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direitos”.

“Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos de prisão. Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirmou.

CNN Brasil

COVID: Foram 863 óbitos e 32 mil casos nas últimas 24 horas no Brasil

 

Imagem: reprodução

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (29):

– Registro de 863 óbitos nas últimas 24h, totalizando 142.921 mortes;

– Foram 32.058 novos casos de coronavírus registrados, no total 4.777.522 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 4.135.088, com o registro de mais 50.906 pacientes curados. Outros 499.513 pacientes estão em acompanhamento.

Blog do BG

Mulheres são maioria no eleitorado do RN, representam 52,8%; Menores de 18 anos são apenas 1%

 

Foto: reprodução

Com 52,8% dos registros, as mulheres são maioria do eleitorado no RN, enquanto homens representam 47,1% dos votantes, de acordo com o levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Já na divisão por faixa etária, os mais jovens (entre 16 e 17 anos) representam apenas 1,12% do eleitorado. Vale lembrar que o voto é facultativo a partir dos 16 anos de idade, mas não é obrigatório antes dos 18 anos.

O número de eleitores com idade entre 18 e 24 anos representa 13,3% do total. Já os votantes que têm entre 25 e 34 anos são 22,01%. Aqueles entre os 35 e 44 anos, 20,87%. Entre 35 e 59 anos, o número representa 24,38%. Dos 60 aos 69, são 9,93%.

O eleitorado a partir dos 70 anos, quando o voto também se torna facultativo, representa 8,39%.

Blog do BG

Eleitorado do RN cresceu 11% nos últimos dois anos

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos últimos dois anos, o eleitorado potiguar cresceu cerca de 11%. Enquanto nas Eleições de 2018 o estado teve 2.373.691 eleitores, em 2020, o número de pessoas aptas a votar nas Eleições Municipais é de 2.447.178, de acordo com dados levantados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Maioria não completou fundamental

No RN, 9,1% dos eleitores têm Ensino Superior completo e 5% têm Ensino Superior incompleto, enquanto 24% têm até o Ensino Médio completo e 14,4% não completaram o Ensino Médio.

Apenas 4,2% só cursaram até o Ensino Fundamental e 25,6% não completaram o Ensino Fundamental. Outros 6,5% são analfabetos, enquanto 10,8% são considerados analfabetos funcionais.

Blog do BG

Covid-19: Vacina da Johnson & Johnson induz resposta imune com dose única, indicam resultados preliminares

 

Foto: MARK RALSTON / AFP

A farmacêutica americana Johnson & Johnson publicou na última sexta-feira na plataforma de pesquisas medRxiv resultados preliminares das fases 1/2 de sua vacina candidata contra a Covid-19, desenvolvida pela sua subsidiaria belga Janssen Pharmaceuticals. De acordo com a pesquisa, submetida ao site ainda sem a revisão de pares, indica que a fórmula foi capaz de induzir resposta imune contra o novo coronavírus e se demonstrou segura no experimento randomizado. Os resultados passarão pelo teste final na terceira etapa dos ensaios, conduzida em vários países, inclusive o Brasil, e envolverá 60 mil voluntários.

Segundo a empresa, 796 pessoas participaram as duas primeiras fases, que foram conduzidas de forma simultânea. O terceiro, composto por 394 voluntários, englobou apenas idosos com mais de 65 anos. Os 402 restantes têm entre 18 e 55 anos e foram avaliadso entre 22 de julho e 24 de agosto. O estudo, do tipo duplo-cego, assegurou que nem os pacientes nem os pesquisadores tinham conhecimento de quem foi administrado com a vacina e quem recebeu o placebo. Diferentemente dos outros imunizantes tidos como líderes da corrida global por uma vacina, o produto da J&J é desenvolvido com base em apenas uma dose.

A companhia americana tem apresentado esse diferencial como um elemento importante na competição com as demais vacinas, uma vez que diminuiria pela metade a logística da distribuição de uma eventual vacina segura e eficaz contra o Sars-CoV-2. Foram testadas diferentes doses e a menor delas foi considerada eficaz, de acordo com os autores da pesquisa. A resposta imune por meio de anticorpos se mostrou estável entre adultos e idosos. Os efeitos colaterais, por sua vez, foram febre, dor de cabeça, dor no corpo e fadiga.

A Johnson & Johnson anunciou no último dia 23 o início dos testes da Fase 3 de sua vacina candidataA companhia informou que espera os resultados desta etapa dos testes até o fim deste ano ou no início de 2021.

Em agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado a companhia a desenvolver estudos clínicos no Brasil através de sua subsidiária belga. No país, a empresa deve recrutar sete mil voluntários maiores de 18 anos em sete estados e no Distrito Federal: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná.

O objetivo desta etapa de testes é verificar se a vacina pode prevenir a Covid-19 em estágios moderados e graves após a manipulação de uma única dose, bem como casos mais leves e doenças graves decorrentes da infecção que requerem intervenção médica.

A empresa planeja fabricar até 1 bilhão de doses em 2021 e aumentar a produção nos anos seguintes.

O Globo

MP não encontra irregularidades e arquiva inquérito sobre suposta “rachadinha” em gabinete de Gil Diniz na Assembleia de SP

 

Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

O promotor que investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu o arquivamento do caso sob a justificativa de que não há provas do suposto esquema de desvio de salários da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O inquérito civil no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) foi aberto em outubro de 2019, depois que Alexandre Junqueira, ex-assessor do parlamentar, afirmou que Gil mantinha um funcionário fantasma em seu gabinete. O deputado, braço direito dos Bolsonaros no estado, sempre negou as acusações.

O promotor Ricardo Manuel Castro, em ofício com data da última sexta-feira (25), promoveu o arquivamento da apuração e encaminhou a decisão para o conselho superior do MP-SP, que poderá confirmar o encerramento ou solicitar novas diligências para que a investigação prossiga.

“Mesmo mediante o afastamento do sigilo bancário do investigado [Gil] e de todos os seus assessores, não se obteve êxito na comprovação da irregularidade descrita na representação”, escreveu o promotor.

Castro afirmou não ver necessidade de mais diligências sobre o assunto e disse se tratar de um caso “sem prova robusta, ou sequer indícios contundentes desse repasse de valores”. A rachadinha consiste na prática de devolução ao parlamentar de parte ou da totalidade do salário recebido pelos funcionários.

Além de ter tomado depoimentos do autor da representação e da mulher dele, o promotor ouviu o próprio parlamentar e seus assessores. Tanto Gil quanto os funcionários concordaram com a quebra de seus sigilos bancários.

Os relatórios das contas, de acordo com o representante do MP-SP, não apresentaram “prova convincente da ocorrência da ilegalidade” descrita na denúncia original.

O promotor confirmou que “diversos assessores realizam saques de dinheiro em espécie na mesma data ou em data próxima à do recebimento de seus vencimentos […], mas não há indícios de que esse numerário ingresse, nessas mesmas datas, nas contas do investigado”.

Conhecido como Carteiro Reaça nas redes sociais, onde fez fama antes de ser eleito em 2018, Gil trabalhou no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e está em fase de expulsão da legenda, depois de romper com os dirigentes nos âmbitos estadual e federal.

À reportagem o deputado afirmou que o arquivamento era esperado e que colocou seu sigilo à disposição dos investigadores. “A denúncia do ex-assessor tinha por objetivo atacar o presidente Jair Bolsonaro e sua família”, declarou.

Gil diz que foi usado no caso por causa de sua proximidade com o presidente e os filhos dele. “Estou tomando todas as medidas jurídicas para que o autor dessa falsa denúncia seja punido exemplarmente”, afirmou.

Alexandre Junqueira, o autor da acusação, disse que não tomou conhecimento oficialmente da decisão e que o caso continua em segredo de Justiça. “Vou aguardar o veredito do MP [Ministério Público]”, afirmou.

Em depoimento à Promotoria em janeiro deste ano, Junqueira reiterou a denúncia, mas disse não ter novos elementos para reforçar a acusação além das declarações e documentos apresentados no segundo semestre de 2019.

Ele acusou o deputado de coagir seus funcionários a devolver parte dos salários e fazer um rodízio de recolhimento em espécie das gratificações. O dinheiro seria usado para pagar contas de apoiadores.

Gil, que na época era vice-presidente do PSL no estado de São Paulo, disse que a acusação estava ligada a uma disputa de poder dentro do partido e que o autor foi ao Ministério Público após ser exonerado “por não se adequar à rotina do gabinete”.

Junqueira também disse que um assessor, Thiago Cortês, era funcionário fantasma do gabinete. Segundo ele, Cortês exercia a função de secretário-geral do PSL, um cargo voluntário, mas fazia tarefas da função em horário de serviço. Cortês negou e disse que trabalhava em horário integral no gabinete.

Ao protocolar a denúncia, Junqueira apresentou seu relato, cópias de mensagens de WhatsApp trocadas com integrantes do gabinete e multas e extratos de pedágio para reforçar sua atuação no estado durante a campanha.

Conheça os envolvidos Gildevânio Ilso dos Santos Diniz, hoje Gil Diniz, ganhou fama na internet como “Carteiro Reaça”. O antigo posto nos Correios e as críticas ácidas ao que chamava de aparelhamento da estatal pelo PT lhe renderam o apelido.

Em 2015, tornou-se assessor de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O convite veio após conhecê-lo durante a campanha de Eduardo para a Câmara em 2014.

Alexandre Junqueira, que acusa Diniz de promover esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia, também se projetou na internet. Hoje é candidato a vereador em Suzano (SP).

De uma página com dicas de viagem, a “Carioca de Suzano” -apelido de Junqueira- virou uma plataforma política, com cobranças às autoridades e vídeos em apoio a Bolsonaro.

O ex-assessor afirma ter trabalhado em 2018 como motorista de Eduardo Bolsonaro durante a campanha.

A proximidade, segundo Junqueira, resultou em convite para assistir a apuração da eleição na casa do atual presidente e passar a virada do ano de 2018 para 2019 na Granja do Torto, em Brasília, onde Diniz também estava.

Folha de PE