A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados também solicitaram, em caráter urgente, a suspensão do cumprimento da pena enquanto o pedido é analisado pela Corte.
A petição foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma revisão criminal anterior apresentada pela defesa de Bolsonaro. O novo pedido ainda aguarda decisão.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a comparação com discussões ocorridas no chamado Caso Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Segundo a defesa, manifestações feitas por ministros do STF durante a sessão de 15 de setembro, além de posições apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), indicariam a necessidade de garantir acesso integral às provas digitais e tempo suficiente para sua análise. Os advogados sustentam que garantias semelhantes foram solicitadas durante o julgamento da ação penal de Bolsonaro, mas não teriam sido asseguradas da mesma forma.
A defesa também apresentou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta possíveis problemas na cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. A partir desse documento, os advogados sustentam que seria necessário reexaminar a validade de parte do material utilizado no julgamento.
O pedido não altera automaticamente a condenação nem resulta, por si só, na libertação do ex-presidente. Caberá ao STF analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se estão presentes os requisitos para a revisão criminal e para eventual suspensão da execução da pena.
Fonte: Agência Brasil





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