O PARECER DE PAULO GONET, QUE DEFENDE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) MOVIDA PELO PDT CONTRA JAIR BOLSONARO, É UMA DECISÃO CONTROVERSA E QUESTIONÁVEL, QUE PODE TER GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. O ARGUMENTO CENTRAL DE GONET É QUE AS LIVES DE BOLSONARO, NAS QUAIS ELE ATACOU O SISTEMA ELEITORAL E FEZ PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, NÃO CONFIGURAM ABUSO DE PODER POLÍTICO OU USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, POIS NÃO HOUVE DESVIO DE FINALIDADE OU USO DE RECURSOS PÚBLICOS.
NO ENTANTO, ESSA ARGUMENTAÇÃO É FRÁGIL E IGNORA OS FATOS E AS PROVAS APRESENTADAS PELO PDT. AS LIVES DE BOLSONARO FORAM TRANSMITIDAS PELA TV BRASIL, EMISSORA PÚBLICA VINCULADA À EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), QUE É CONTROLADA PELO GOVERNO FEDERAL. ALÉM DISSO, AS LIVES FORAM REALIZADAS NO PALÁCIO DA ALVORADA, RESIDÊNCIA OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE É UM BEM PÚBLICO. PORTANTO, HOUVE SIM USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS ELEITORAIS, O QUE CARACTERIZA ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
ALÉM DISSO, AS LIVES DE BOLSONARO TIVERAM UM IMPACTO NEGATIVO SOBRE A LEGITIMIDADE E NORMALIDADE DAS ELEIÇÕES, POIS DIFUNDIRAM INFORMAÇÕES FALSAS E SEM COMPROVAÇÃO SOBRE FRAUDES NAS URNAS ELETRÔNICAS E SOBRE A NECESSIDADE DO VOTO IMPRESSO.
ESSAS DECLARAÇÕES COLOCARAM EM DÚVIDA A CONFIABILIDADE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, QUE É RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE COMO UM DOS MAIS SEGUROS E TRANSPARENTES DO MUNDO. AS LIVES DE BOLSONARO TAMBÉM TIVERAM O OBJETIVO DE ANGARIAS APOIO POLÍTICO E ELEITORAL PARA SUA CANDIDATURA À REELEIÇÃO, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS CANDIDATOS E PARTIDOS. ESSAS CONDUTAS VIOLAM OS PRONCÍPIOS DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, DA LIBERDADE DE ESCOLHA E DA SOBERANIA POPULAR.
PORTANTO, O PARECER DE PAULO GONET É UMA DECISÃO EQUIVOCADA E PERIGOSA, QUE PODE ABRIR UM PRECEDENTE PARA QUE OUTROS AGENTES PÚBLICOS USEM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA E PARA DESACREDITAR O SISTEMA ELEITORAL.ESSA DECISÃO CONTRARIA A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), QUE JÁ CONDENOU CASOS SEMELHANTES DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. ESSA DECISÃO TAMBÉM CONTRARIA O PARECER DO PRÓPRIO MP ELEITORAL EM OUTRA AIJE CONTRA BOLSONARO, NA QUAL GONET DEFENDEU A INELEGIBILIDADE DO EX-PRESIDENTE POR TER FEITO ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL EM UMA REUNIÃO COM EMBAIXADORES. ESSA CONTRADIÇÃO EVIDENCIA A FALTA DE COERÊNCIA E DE CRITÉRIO DO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL.
DIANTE DISSO, ESPERA-SE QUE O TSE JULGUE A AIJE CONTRA BOLSONARO COM BASE NAS PROVAS E NOS FATOS, E NÃO NAS OPINIÕES PESSOAIS OU POLÍTICAS DE SEUS MENBROS. O TSE TEM O DEVER DE GARANTIR A LISURA E A CREDIBILIDADE DAS ELEIÇÕES, BEM COMO O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO E À LEI. O TSE TEM O DEVER DE DEFENDER A DEMOCRACIA BRASILEIRA.
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