Berzoini reúne prefeitos e governadores por acordo sobre CPMF Governo enviou proposta com alíquota de 0,20% para Previdência Social. Entidades ligadas aos prefeitos divergem sobre percentual e aplicação.

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, se reuniu na manhã desta terça-feira (27) com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além dos governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Paulo Câmara (PSB-PE), para buscar um acordo sobre a criação da “nova CPMF”.
Conforme o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto será de 0,20% e os recursos, destinados à União, deverão financiar a Previdência Social. O percentual e a aplicação, porém, não são consenso entre prefeitos e governadores.
Na avaliação do governo, se municípios e estados defenderem diante de suas bancadas no Congresso a criação do imposto, as chances de aprová-la será maior.

Pelas estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano. O governo quer aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff já havia chamado ao Palácio do Planalto representantes da FNP, da CNM e da Associação Brasileira de Municípios (ABM) a fim de chegar a um acordo.
As entidades divergem entre si sobre a alíquota e a aplicação da nova CPMF. A FNP, por exemplo, quer uma alíquota de 0,38% (0,17% para a União; 0,12%, para municípios; e 0,09%, para estados) com a destinação dos recursos para a Saúde.
Já a ABM, por outro lado, também quer 0,38% (0,20% para a União, 0,09%, para municípios; e 0,09%, para estados), mas com os recursos da União para Previdência Social e a verba dos estados e municípios para “Seguridade Social”, que envolve Previdência e Saúde, de acordo com as necessidades. A CMN também apoia essa tese.
Municípios 'falidos'
Ao deixar o Planalto, o presidente da FNP, Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, defendeu que haja mudanças na gestão pública no Brasil. Para ele, dentro de cinco ou dez anos, os governos estarão "falidos", porque os impostos não têm gerado receita suficiente para cobrir as despesas dos cofres públicos.
"Se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no Brasil, a médio prazo - a não ser que haja crescimento bastante razoável e sustentável - dentro de cinco ou dez anos, todos os governos estarão falidos. A verdade é esta: as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos de gerar receita", afirmou.

Filipe Matoso Do G1, em Brasília