Preocupados com o risco de o governo estourar a meta fiscal deste ano,
que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, discutiram nesta quarta-feira (19) uma estratégia para tentar
aprovar, com base nas regras originais, a medida provisória que cria uma nova versão do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.
A preocupação é porque, na comissão mista formada para analisar a MP,
parlamentares alteraram a proposta original, transformando o
parcelamento, em alguns casos, em quase um perdão de dívidas.
Se aprovadas as mudanças, o governo deixaria de arrecadar, como
previsto, R$ 13,3 bilhões, e conseguiria uma receita extra de apenas R$
420 milhões em 2017. Isso pode comprometer o cumprimento da meta fiscal
deste ano, algo que a equipe econômica não deseja.
Depois da reunião, Rodrigo Maia disse à GloboNews que vai ser "muito difícil" o plenário da Câmara aprovar as alterações e recomendou aos empresários que façam a adesão com base na MP original, cujo prazo termina em 31 de agosto (veja no vídeo acima a partir de 2min25).
O alerta, segundo ele, é para aqueles empresários que estão contando
com regras mais frouxas no parcelamento, alguns casos com descontos de
mais de 90%, e que estão protelando a adesão ao programa.
“A capacidade que o governo tem de oferecer de Refis é o que está na
medida provisória. Então, é importante que as empresas entendam isso.
Façam a sua adesão até 30 de agosto, não esperem até setembro, que é o
prazo das mudanças da medida provisória. Porque vai ser muito difícil –
não vou dizer que é impossível, porque é uma questão do plenário. Vai
ser muito difícil que o plenário da Câmara não recupere, na questão do
Refis, aquilo que foi acordado entre os líderes e a equipe econômica do
governo”, afirmou Maia.
Rodrigo Maia e Meirelles discutiram o que pode acontecer caso a MP original não seja aprovada.
Segundo o presidente da Câmara, o governo teria três opções, todas ruins:
- Aumentar o bloqueio de gastos, hoje de R$ 39 bilhões, num cenário em que já está faltando verba em alguns ministérios.
- Elevar a meta de déficit, de R$ 139 bilhões, o que seria muito ruim como mensagem para os agentes econômicos.
- Elevar tributos. Essa, segundo Rodrigo Maia e Meirelles, pode ser a solução menos ruim.
“A situação fiscal do governo é ruim. Já existe um contingenciamento
alto. E nós vamos ter duas ou três opções. Prejudicar mais ainda a
perspectiva de arrecadação do governo vai gerar o quê? Vai gerar
inevitavelmente ou um aumento do contingenciamento, que é ruim para o
Brasil, porque o serviço precisa continuar funcionando. Ou um aumento
muito grande de impostos, o que também não é bom”, disse o presidente da
Câmara.
O problema, alertam técnicos da área econômica, é que a frustração de
receitas da União não está apenas no programa de refinanciamento de
dívidas.
O governo também não deve contar com dinheiro extra gerado pela
reoneração da folha de pagamento, que está ficando para o próximo ano. E
a entrada de recursos com a segunda etapa da repatriação de recursos de
brasileiros depositados ilegalmente no exterior está frustrante.
Com isso, a equipe econômica alerta que o aumento de tributos pode ser maior do que o previsto.
Assessores do presidente Michel Temer dizem que ainda não há uma
decisão final sobre o tema, mas será praticamente inevitável elevar
alguns impostos.
Por enquanto, está quase certo que o governo subirá a cobrança de PIS
sobre combustíveis, em cerca de R$ 0,10 por litro, o que pode gerar na
faixa de R$ 3 bilhões por mês para os cofres públicos, e ajudar a evitar
um descumprimento da meta fiscal.
Dentro do governo, a ala política tem defendido a saída que desagrada a
equipe econômica: elevar a meta fiscal, de fechar o ano com um déficit
nas contas da União de R$ 139 bilhões.
Isso, na visão da equipe de Henrique Meirelles, passaria a imagem de
que o governo não controla e não quer controlar seus gastos, o que pode
desgastar a imagem do Brasil na área econômica.
Por Valdo Cruz, GloboNews, Brasília
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