O Tribunal de Contas da
União (TCU) constatou, em levantamento sobre as contas do governo, a
existência de 35 riscos nos procedimentos de gestão da dívida pública.
Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de riscos
de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os procedimentos de gestão da dívida
pública analisados pelo TCU fazem parte das atribuições do Ministério da
Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Subsecretaria
da Dívida Pública.
Segundo nota divulgada hoje (28) pelo
TCU, foram identificados também riscos de aumento do endividamento
público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico; de ameaça à
sustentabilidade das contas públicas, em decorrência do alto custo do
serviço dívida, e de desequilíbrio na proporção entre o nível da dívida
bruta e o Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o documento, houve
expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre
2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. Ao comentar essa informação, o
ministro José Múcio, relator do levantamento, disse que grande parte
das operações de crédito efetivadas pela instituição tem remuneração a
taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação
mediante oferta pública de títulos públicos, gerando ônus para o
Tesouro.
O TCU constatou ainda, no que se refere
ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida,
“que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de 12 meses, tem tido
redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado”.
Na avaliação do tribunal, a progressiva
diminuição, verificada nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa
específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de
liquidez, “implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU”.
Outro risco importante, de acordo com o
tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros
continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais
estável, “devido à política de priorizar a emissão de títulos prefixados
e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa
Selic”.
Segundo o TCU, o refinanciamento da
dívida – necessário para suportar todos os encargos – aumentou o estoque
e colocou em risco a sustentabilidade dos débitos.
O tribunal afirmou que o aumento do
custo da dívida pública decorre do decrescente resultado primário nos
últimos exercícios, fato que provocou déficit em 2014.
De acordo com o relatório, “a situação
deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da
dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para
refinanciá-la”.
Essa constatação, conforme o documento,
somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, “também
motivará o acompanhamento, pelo tribunal, das providências que estão
sendo tomadas para reverter esse quadro”.
A Agência Brasil fez contato com a
assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda pedindo que o órgão
comente o teor do documento. Em resposta, a assessoria informou que não
tem posição sobre o relatório.
Agência Brasil
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