A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato na internet brasileira.
De autoria do deputado federal Silvio
Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer
alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do
nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma
coisa na rede.
Qualquer site que permita a exposição de
ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A
obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil
em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no
caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por
terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns,
atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de
inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente,
registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome
completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”
Para o deputado Silvio Costa, “essa
simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles
que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem
mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos
que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados
e devidamente processados.”
O projeto está parado na Câmara para
análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Olhar Digital, UOL
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