Em
busca de sustentação política para evitar um eventual processo de
impeachment no Congresso, gestão Dilma Rousseff alega que haverá “efeito
cascata” sobre os governadores se ela sofrer resultado desfavorável
O Palácio do Planalto deflagra a partir
de hoje um movimento em busca de apoio para tentar dissipar a crise e
garantir algum fôlego político à presidente Dilma Rousseff. Um dos
principais pontos dessa estratégia é a aproximação com os governadores.
Em conversas reservadas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)
admitem que a possível rejeição do balanço de 2014 apresentado por Dilma
preocupa não apenas a Presidência, mas também os Estados.
O motivo da apreensão dos governadores é
que, se o TCU reprovar as contas do governo federal em agosto, haverá
brechas para questionamentos semelhantes nos Estados. Com o ambiente
político conturbado e manifestações de rua programadas para o próximo
mês contra “tudo que está aí”, o temor é que haja um “efeito cascata” da
rejeição de contas, primeiro passo para a abertura de impeachment.
Ciente das dificuldades dos Estados, o
Planalto espera contar com o apoio dos governadores. Um levantamento
produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores praticaram,
em maior ou menor grau, operações idênticas às manobras no Orçamento
conhecidas como “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a
bancos públicos para conseguir cumprir programas sociais.
Diante desse quadro, se o TCU der
parecer contrário à prestação de contas de Dilma – cenário que, embora
inédito, é considerado hoje o mais provável –, criará precedentes que
podem ser usados pelas Cortes estaduais. Integrantes dos tribunais de
contas dos Estados têm conversado com ministros do TCU para manifestar
essa preocupação. Segundo apurou o Estado, dois governadores de
oposição, o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo
Câmara (PSB), encontram dificuldades para atingir a meta fiscal das
contas públicas e enxergam com simpatia o movimento do Planalto.
A pressão dos governadores sobre o TCU,
uma corte de contas com forte vínculos com políticos, seria uma arma
importante para o Planalto. O governo não revela quais Estados enfrentam
problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para não se
indispor com os governadores. As conversas, quando houver interesse de
ambas as partes, serão reservadas. Na quinta-feira, a presidente se
reunirá com governadores em busca de “sustentação”.
A articulação de Dilma tem o objetivo de
criar um pacto de união capaz de enfrentar a crise. Com a iniciativa,
ela espera se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que rompeu com o governo e pode levar adiante pedidos de
impeachment. No caso do governo federal, se a rejeição do balanço de
Dilma for confirmada, o relatório segue para a Comissão Mista de
Orçamento do Congresso e, depois, tem de ser votado pelos plenários da
Câmara e do Senado, que podem abrir processo de impeachment contra a
presidente por crime de responsabilidade. Nos Estados, a competência
para o julgamento é das Assembleias Legislativas.
Embora o tema do encontro de
quinta-feira entre Dilma e os 27 governadores convidados não seja a
prestação de contas, o Planalto avalia que o cenário de incertezas
batendo à porta dos Estados contribui para a sinalização de apoio à
presidente, apesar das divergências partidárias.
Sem briga. Dilma não
mencionou as manobras orçamentárias cometidas por Estados ao apresentar
sua defesa no TCU, contestando a ponderação de que as “pedaladas”
infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano era esse, mas, com
a popularidade em baixa, ela desautorizou a estratégia, sob a alegação
de que não é hora de criar atrito com os governadores.
Nessa temporada de crise, na esteira de
denúncias de corrupção na Petrobrás e prisões da Operação Lava Jato,
Dilma solicitará aos governadores que mobilizem suas bancadas no
Congresso assim que terminar o recesso, em agosto, para aprovar a
reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também pedirá ajuda para aprovar o projeto que revê as desonerações da
folha de pagamento das empresas, visto como “prioritário” para o ajuste
fiscal.
Há muitas críticas no Congresso às
propostas, mesmo na base aliada do governo, e tudo vem se agravando em
meio à instabilidade política e dificuldades econômicas. Foi o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem aconselhou Dilma a chamar
os governadores para conversar, até os da oposição. Lula sugeriu ainda
reunir os prefeitos, que, a seu ver, podem criar uma rede para divulgar
suas ações. Dilma resistiu o quanto pôde, sob o argumento de que todos
cobrarão pendências impagáveis nesse momento, como o aval do Tesouro
para liberação de dinheiro. Apesar de não ter recursos nem paciência
para ouvir queixas, ela resolveu driblar a fase do “pires na mão” para
angariar apoio. Agora, falta marcar o café com os prefeitos.
Isto É, com Agência Estado
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