O
Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno
na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade,
de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que
reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a
mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de
matrículas.
A etapa educacional que mais necessita
de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O
valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo
integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos
R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb).
O investimento calculado pela campanha
corresponde ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), instrumento criado
pela própria organização e incorporado ao Plano Nacional de Educação
(PNE). O CAQi define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso
a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo
recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário
dos professores.
A implantação do Custo Aluno Qualidade
(CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo
menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Pela lei,
o CAQi deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no
final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB.
Valores
A tabela divulgada pela campanha
atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas
em tempo integral, na pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5
mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$
4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola
deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante.
“Os dados mostram que as matrículas que o
Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação
quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral
da campanha, Daniel Cara. Ele acrescenta que, além das matrículas
existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na
escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para
garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter
esses alunos.
“Os dados trazem a clareza de que
praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos,
precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de
qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014, obtidos por
requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os
municípios, com 42% do investimento direto aplicado em educação.
Para o cálculo do CAQi, a campanha usou
os recursos previstos em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)
de 2010, que não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O
documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu
especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQi seja
regulamentado nos moldes do parecer do CNE.
O MEC, no entanto, discute o CAQi e o
CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em junho, à Agência
Brasil, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC,
Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da
educação básica e que o CAQ poderá não seguir exatamente o que está no
parecer do CNE. Até setembro, o trabalho do grupo deverá ser colocado em
discussão.
Agência Brasil
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