O juiz Pedro Cordeiro
Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio,
através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município
de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares
prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson
Rosado.
Em virtude da possibilidade de vir a
agravar consideravelmente a situação financeira do Município, a forma de
pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$
577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30
de agosto/2015.
A medida atende pedido feito pela
empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido
de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado
pelo Secretário Municipal de Saúde, Controlador Geral do Município de
Mossoró e pelo Prefeito Municipal de Mossoró, com o objetivo de obter
judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele
Município.
Após o bloqueio, o valor será
transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à
gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja
transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.
(Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106)
TJRN
TJRN
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