juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal Criminal do Paraná, decretou o bloqueio de até R$ 60
milhões das contas de Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente
licenciado da Eletronuclear, e de Flávio David Barra, executivo da
Andrade Gutierrez, presos nesta terça-feira na 16ª fase da Operação
Lava-Jato. Também foi realizado o bloqueio nas contas da Aratec
Engenharia Consultoria & Representações Ltda, pertencente a Othon.
Em cada uma das contas o bloqueio foi de R$ 20 milhões. Somente na
Aratec, o valor recebido em propinas seria de R$ 9,8 milhões, de acordo
com a Justiça do Paraná.
Moro diz que o confisco dos bens é
justificado porque o esquema criminoso, organizado em torno do
presidente licenciado da Eletronuclear, “gerou ganhos ilícitos às
empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) e aos investigados,
justificando-se a medida de privá-los do produto de suas atividades
criminosas”. O juiz da Lava-Jato determinou a prisão preventiva de Othon
e de Flávio com base na investigação de que os dois teriam recebido
propinas pagas pela Aratec no valor de R$ 4,509 mihões, provenientes da
Andrade Gutierrez e Engevix, no período de 2009 a 2014.
O resto do montante pago a Aratec foi de
outras grandes empreiteiras, além de empreiteiras de fachada. A OAS
teria pago R$ 504,2 mil, entre 2007 a 2015; a UTC, R$ 101 mil; a Camargo
Corrêa, R$ 109,1 mil; e a Techint, outros R$ 161,2 mil. Empresas de
fachada teriam sido usadas para o repasse de propinas à Aratec no valor
de R$ 5,385 milhões. Ainda segundo o juiz da Lava-Jato, as empresas de
fachada não tinham funcionários ou suporte para prestar qualquer tipo de
serviço.
A CG Consultoria, Construções e
Representação Comercial Eireli recebeu, entre 2009 e 2012, um total de
R$ 2,9 milhões da Andrade Gutierrez, mas transferiu R$ 2,699 milhões
desse total para a Aratec entre 2009 e 2014. A JNobre Engenharia e
Consultoria depositou R$ 792,5 mil na conta da Aratec entre 2012 e 2013,
no período em que recebeu R$ 1,4 milhão da Andrade. A Deustchebras
depositou R$ 252,3 mil para a Aratec. Já a Link Projetos e Participações
depositou R$ 765 mil para a empresa de Othon.
EMPRESA COM UM FUNCIONÁRIO
Entre setembro de 2000 e fevereiro de
2015, Othon foi sócio com 99% de participação da Aratec, com sede em
Barueri, na Grande São Paulo. O quadro social da empresa é composto
também pelas duas filhas de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana
Luiza Barbosa da Silva Bolognani, que substituiu o pai a partir de 25 de
fevereiro deste ano. Antes de 2012, a Aratec não tinha empregados
registrados. De 2013 a 2014, tinha apenas um funcionário.
Nesse período em que recebeu as
propinas, Othon ainda estava no cargo de presidente da Eletronuclear. O
empresário só se licenciou no dia 29 de abril de 2015, após notícias da
Operação da Lava-Jato sobre o seu envolvimento no esquema de corrupção
na estatal, dirigida por ele desde 2005.
“A medida é menos gravosa aos
investigados e propiciará, com a realização das diligências, que
esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas, em cognição
sumária, de que a Andrade Gutierrez e outras empresas teriam repassado
propina, indiretamente, a Othon Luiz mediante empresas intermediadoras e
simulação de contratos de prestação de serviços”, disse Moro em seu
despacho, acrescentando que há “prova relevante de crimes de fraude a
licitações, corrupção e lavagem de dinheiro”.
De acordo com o juiz, além de participar
do consórcio Agramon para a Construção de Angra 3, a Andrade Gutierrez
“mantém relações antigas com a Eletronuclear em outros contratos”.
Apenas em setembro de 2009, a Andrade e a Eletronuclear celebraram o
aditamento de contrato de obras de construção civil de Angra 3 no valor
de R$ 1,2 bilhão. Pela Eletronuclear assinou Othon Luiz, enquanto que
pela Andrade Gutierrez assinou Clovis Renato Numa Peixoto Primo, que
nesta terça-feira foi levado à Polícia Federal para prestar depoimento.
Já a Engevix recebeu a Eletronuclear, entre 2011 a 2013, a mando de
Othon Luiz, um total de R$ 122,9 milhões.
“Do quadro probatório, concluiu-se pela
presença de prova de que empreiteiras com contratos com a Eletronuclear,
dirigida por Othon Luiz, efetuaram transferências milionárias, entre
2009 a 2015 na contra da Aratec Engenharia, de propriedade e controlada
pelo próprio Othon Luiz”, escreve o juiz em seu despacho.
O juiz não vê como justificar os pagamentos à Aratec.
“Sob qualquer aspecto, parecer difícil
justificar de forma lícita o recebimento pela Aratec Engenharia e, por
conseguinte, por Otohn Luiz, de pagamentos milionários de empreiteiras
que, ao mesmo tempo, mantinham contratos com a Eletronuclear, empresa
estatal por ele dirigida. Mais ainda difícil de justificar a utilização
para essas transferências de empresas intermediárias, algumas com
características de serem de fachada”, diz o texto de Moro.
Os nomes de Othon Luiz e Flávio David
Barra foram delatados por Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo
Corrêa, que também participou do cartel montado para obter as obras de
Angra 3. Avancini disse ao juiz em delação premiada que houve pagamentos
de propinas a Othon até o segundo semestre de 2014, quando as
investigações da Lava-Jato já haviam “se tornado notórias”. Para o juiz,
há ainda “fundada suspeita de que o esquema criminosa vai muito além da
Petrobras e Eletronuclear”.
“O mesmo Dalton Avancini também revelou
acordos de pagamentos de propina envolvendo a Camargo Corrêa, a Andrade
Gutierrez e a Odebrecht nos contratos de construção da Hidrelétrica de
Belo Monte”.
Segundo o juiz, “há, portanto, vários
elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica,
nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o
pagamento de propinas a agentes públicos, bem como o recebimento delas
por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos
participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal”.
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário