O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que sejam
remanejados os recursos previstos para execução de leitos de internação
pediátricos para outro município do Estado que tenha capacidade de
realizá-los. Ao mesmo tempo, caso o Executivo entenda ser pertinente
manter os leitos de internação pediátricos no município, o MPRN orienta
que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam abertos no
Hospital Sadi Mendes/Maternidade Divino Amor. Atualmente, Parnamirim não
possui em seu território esse tipo de leito e está recebendo recursos
no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.
A recomendação é resultado de inquérito civil
instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que apura o
atendimento em pediatria no Hospital Regional Deoclécio Marques de
Lucena. A investigação teve início após ter sido veiculada na imprensa a
informação de que as crianças de Parnamirim poderiam ficar sem
atendimento pediátrico, em virtude de fechamento da pediatria do
hospital.
Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital
Regional deixou de oferecer atendimento médico em pediatria. Na época,
todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria
Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos hospitais
Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis
Sarinho), em Natal.
Mesmo assim, o
Município já havia se comprometido a realizar 315 cirurgias pediátricas,
nas especialidades de gastroenterologia, plástica,
otorrinolaringologia, nefrologia/urologia, oftalmologia, ginecologia,
ortopedia/traumatologia e bucomaxilofacial, e ainda 1.087 internações
hospitalares também em pediatria, nas especialidades de dermatologia,
hematologia, neonatologia, nefrologia/urologia, neurologia, clínica
geral, pneumologia e cardiologia. No entanto, não existe em Parnamirim
hospital que possua leitos pediátricos.
Ainda segundo a recomendação, no ano de 2016 foi
requisitado diversas vezes ao gestor da pasta para que comprovasse as
internações e cirurgias pediátricas que se realizaram no âmbito do
município, o que não foi atendido. Em audiência realizada em novembro de
2016, o secretário municipal de Saúde informou que somente estavam
realizando consultas especializadas em pediatria, não realizando
qualquer internação ou cirurgia no seu território, oportunidade em que
noticiou que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de
Natal e com a Comissão de Intergestores Regional (CIR) solicitando a
modificação na Programação Pactuada Integrada (PPI), para que Natal
passasse a ser o executor em relação aos leitos pediátricos.
Já em janeiro de 2017, foi realizada audiência com o
novo secretário municipal de Saúde, que relatou que adotaria
providências na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) para alteração
da PPI em relação aos leitos pediátricos. Porém, ao consultar a Sesap
em maio de 2017, o MPRN verificou que permanece a mesma pactuação e que
Parnamirim continua recebendo recursos no bloco Média e Alta
Complexidade (MAC) por serviços que não executa.
O MPRN definiu o prazo de 10 dias para que o prefeito
de Parnamirim, o secretário municipal de Saúde e a Comissão
Intergestores Regional – 7ª Região de Saúde cumpram a recomendação.
Confira aqui a recomendação.
por Robson Pires
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