O combate à violência doméstica contra a mulher foi o tema central do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta quarta-feira (21). Em sua fala, ela cobrou a regulamentação de duas leis que combatem a violência contra a mulher. A primeira reserva 5% das vagas nas empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a segunda assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões.
“As mulheres violentadas precisam de uma oportunidade para elevar a autoestima, emponderar-se e dessa forma conseguirem sair dessa situação de agressão e violência diária. Muitas não se afastam do agressor por serem dependentes financeiramente”, disse Márcia Maia sobre a primeira lei, já promulgada.
Já o texto da segunda lei, aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, explica que uma multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária.
Por Robson Pires
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