O juiz Bruno Lacerda determinou a realização de bloqueio de R$ 1.278.010,050 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para saldar os valores em atraso referentes aos aportes mensais devidos para o pagamento de precatórios. O magistrado é responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Com a decisão, o Estado passa a ficar registrado como inadimplente junto ao SICONV – sistema eletrônico do Governo Federal que impede o recebimento de transferências voluntárias caso o Estado ou Municípios tenham, por exemplo, dívida com precatórios.
Por
Blog do Seridó
Nenhum comentário:
Postar um comentário