A Câmara Municipal de Natal aprovou na quarta-feira, 28, em regime de urgência, projeto de Lei do Executivo que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital. Isso depois da morte de milhares de natalenses, alguns que devem ter contraído o vírus nos ônibus superlotados. Pense num povo forte, estes empresários de ônibus. Peitaram até a justiça, desobedecendo determinação de colocar a totalidade de veículos em circulação.
A matéria teve 18 emendas apresentadas pelos parlamentares e, ao final, foi aprovada com seis emendas, entre elas a do vereador Preto Aquino (PSD), que determina que as empresas beneficiadas devem dispor de 100% de sua frota para circulação imediata.
Segundo a lei aprovada, se as empresas não disponibilizarem 100% da frota para a população, terão o benefício suspenso.
Blog do João
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