Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira 28, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sinalizou que a Corte deve rejeitar a ação protocolada pelo governo de Jair Bolsonaro para derrubar as medidas restritivas para evitar a transmissão do coronavírus decretadas por governadores, contestando especificamente decretos do Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco.
“Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade!”, disse o magistrado, ressaltando que a principal preocupação do governo deveria ser o combate à pandemia.
Através da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), afirmando que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas restritivas para tentar controlar a pandemia. Porém, “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”, diz o órgão.
“[A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, escreve a AGU.
A ação do governo vem no momento em que o Brasil já visualiza a chegada de uma terceira onda da pandemia, o que deve fazer com que governadores endureçam medidas de restrição. Neste sentido, a estratégia de Bolsonaro seria já se precaver para responsabilizar governadores e o próprio STF pela crise econômica que deve se intensificar.
Agora RN
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