Quem acompanha o vaivém do Refis garante: a confusão do governo prossegue, com elevado grau de insegurança para os contribuintes. O prazo para inscrição no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) terminaria ontem, foi ampliado em mais um mês pelo governo, por meio de medida provisória.
A Câmara aprovou o texto-base do relator, Newton cardoso Jr., com regras bem mais generosas do que gostaria o Ministério da Fazenda. A votação deve ser concluída esta semana. “A adesão ao programa virou um tipo de teste cardíaco. Esperemos que, ao menos, tudo isso seja em prol da melhoria das condições do programa”, diz o advogado Luiz Gustavo Bichara, especialista em tributação. Ele considera que seria positivo haver redução maior de multas e juros e o uso de prejuízos fiscais em mais modalidades de refinanciamento. Pelo projeto aprovado, o desconto nas multas pode chegar a 90% mas apenas para pagamento à vista. “Nesta crise, quam tem dinheiro para pagara à vista?”, argumenta Bichara.
Por Robson Pires
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